Projeto de Lei
Altera a Lei 12.842, de 10 de julho de 2013, tornando a cirurgia plástica atividade privativa do médico.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Teresa Cristina de Souza Silva
24 de mar · COMISSÃO DE SAÚDE
A representante apoia o projeto, desde que o texto limite a exclusividade médica a atos cirúrgicos, preservando a atuação da enfermagem em procedimentos minimamente invasivos.
Ver fala completaA oradora critica o projeto por restringir a realização de procedimentos estéticos a médicos, apontando um grave retrocesso para a saúde e para o direito de escolha da população.
Ver fala completaDefende que o projeto é necessário para restringir cirurgias plásticas a médicos e proteger a população de riscos e danos à saúde
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Allan GarcêsPPPresidiu a reunião
24 de mar · COMISSÃO DE SAÚDE
Anunciou o projeto na pauta da audiência pública e informou o objeto da proposta
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04 de mar · COMISSÃO DE SAÚDE
Mencionou o projeto ao anunciar requerimento de audiência pública para debatê-lo.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Saúde, Trabalho e Emprego
01 de jun · CSAUDE
Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela aprovação.
01 de jun · CSAUDE
Apresentação do PRL n. 3 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV).
08 de abr · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC).
31 de mar · CSAUDE
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Allan Garcês, deixou de ser membro da Comissão
25 de mar · CSAUDE
Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação.
25 de mar · CSAUDE
Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Allan Garcês (PP/MA).
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