PL 2499/2024

18 de set, 17:22CSAUDEAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/08/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas.

30 de ago, 00:00CSAUDEAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/09/2024)

29 de ago, 00:00CSAUDEAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG)

19 de jul, 18:43CSAUDEAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pela CSAUDE.

19 de jul, 00:00CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 20/07/2024 PAG 147

17 de jul, 12:55MESAAguardando Parecer

Distribuição

Às Comissões de Saúde; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

19 de jun, 22:56MESAAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 2499/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE) e outros, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da notificação à autoridade policial, pelos hospitais, clínicas e unidades básicas de saúde, da interrupção de gestação decorrente de estupro e dá outras providências".