Projeto de Lei

PL 3211/2025

Estabelece incentivos e prioridades para provedores regionais de internet no acesso a políticas públicas de conectividade e linhas de financiamento, e dá outras providências.

Aguardando Parecer Em CFT Apresentada em 02 de jul de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Comunicações, Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Palavras-chave

Incentivoprovedor de acessointernetpequena empresamédia empresaâmbito regionalacessopolítica públicacriaçãoPrograma Nacional de Incentivo aos Provedores Regionais (PNIPR).

Tramitação 32 andamentos

  1. 08 de mai, 09:01CFTAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/04/2026 a 08/05/2026). Não foram apresentadas emendas.

  2. 30 de abr, 00:00CFTAguardando Parecer

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/05/2026)

  3. 29 de abr, 15:36CFTAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA).

  4. 10 de abr, 08:09CFTAguardando Parecer

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CFT.

  5. 09 de abr, 00:00CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Comunicação Publicado em avulso e no DCD de 10/04/2026, Letra B.

  6. 09 de abr, 11:58CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  7. 08 de abr, 14:00CCOMAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  8. 08 de abr, 14:00CCOMAguardando Encaminhamento

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Não houve discussão.

  9. 08 de abr, 14:00CCOMAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer do Relator, Deputado Julio Cesar Ribeiro, pela Deputada Franciane Bayer.

  10. 24 de mar, 19:28CCOMAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 13/03/2026 a 24/03/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  11. 13 de mar, 00:00CCOMAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 16/03/2026)

  12. 12 de mar, 11:48CCOMAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, e pela aprovação parcial das Emendas de número 1 a 5, adotadas pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, com Substitutivo.

    Documento
  13. 12 de mar, 11:47CCOMAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF).

    Documento
  14. 03 de mar, 21:52CCOMAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/02/2026 a 03/03/2026). Não foram apresentadas emendas.

  15. 13 de fev, 00:00CCOMAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/02/2026)

  16. 12 de fev, 10:39CCOMAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF).

  17. 05 de fev, 10:16CCOMAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CCOM.

  18. 16 de dez, 00:00CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional Publicado em avulso e no DCD de 17/12/2025, Letra A.

  19. 15 de dez, 17:56CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  20. 03 de dez, 17:54CINDREAguardando Parecer

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer com complementação de Voto, Dep. Silvia Cristina (PP/RO), pela aprovação com emendas.

    Documento
  21. 03 de dez, 17:54CINDREAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação da CVO n. 1 CINDRE (Complementação de Voto), pela Deputada Silvia Cristina (PP/RO).

    Documento
  22. 03 de dez, 10:00CINDREAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

  23. 15 de out, 10:00CINDREAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.

  24. 24 de set, 20:49CINDREAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação.

    Documento
  25. 24 de set, 20:49CINDREAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CINDRE (Parecer do Relator), pela Deputada Silvia Cristina (PP/RO).

    Documento
  26. 27 de ago, 23:20CINDREAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/08/2025 a 27/08/2025). Não foram apresentadas emendas.

  27. 14 de ago, 00:00CINDREAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/08/2025)

  28. 12 de ago, 00:00CINDREAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO)

  29. 28 de jul, 10:53CINDREAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CINDRE.

  30. 22 de jul, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/07/2025.

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Parecer
Órgão
CFT
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
08 de mai, 09:01 · Encerramento de Prazo