Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para agravar as penalidades aos condutores que dirigirem sob influência de álcool.
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Onde está o projeto
O projeto tramita em conjunto com outros, estando na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados desde 02/09/2026. A proposta já passou pela Comissão de Viação e Transportes, onde o parecer favorável foi aprovado em 12/08/2026.
Próximo passo
A Mesa Diretora deve designar um novo relator para analisar o texto consolidado com os projetos apensados.
No debate
O deputado Beto Preto defendeu a aprovação do projeto em 12/08/2026, propondo ajustes para melhorar a proporcionalidade das multas, enquanto o deputado Claudio Cajado destacou a importância de endurecer as penalidades para quem dirige embriagado. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.
Apensação da proposição PL 3207/2026 à proposição PL 858/2025.
20 de ago · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 21/08/2026, Letra A.
17 de ago · CCJC
Recebimento
17 de ago · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
12 de ago · CVT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
12 de ago · CVT
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer do Relator, Deputado Marcos Tavares, pelo Deputado Beto Preto.
15 de jul · CVT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 01/07/2026 a 15/07/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
01 de jul · CVT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/07/2026)
30 de jun · CVT
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), pela aprovação do PL 3574/24, com substitutivo, e pela rejeição do PL 858/25, apensado.
30 de jun · CVT
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ).
→ Aguardando Encaminhamento
14 de abr · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2058/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer a apensação de proposições que tratam de alterações na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, ao PL nº 8.085/2014, por versarem sobre matérias correlatas".
→ Aguardando Designação de Relator(a)
06 de mai de 2025 · CVT
Notificação de Apensação
Apensação do PL 858/2025 a esta proposição.
→ Aguardando Encaminhamento
23 de abr de 2025 · MESA
Apensação
23 de abr de 2025 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-858/2025.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
02 de abr de 2025 · CVT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/03/2025 a 02/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
24 de mar de 2025 · CVT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/03/2025)
21 de mar de 2025 · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ).
18 de nov de 2024 · CVT
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
14 de nov de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/11/2024.
12 de nov de 2024 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
16 de set de 2024 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3574/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Gilvan Maximo (REPUBLIC/DF), que "Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para agravar as penalidades aos condutores que dirigirem sob influência de álcool. ".