13 de mai · Projetos ampliam proteção contra violência e endividamento de idosos no país
O relator menciona o projeto de lei de autoria do deputado Luiz Couto durante a leitura do relatório.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 4372/2024
Dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência de ingressar e permanecer acompanhada do cão de assistência em ambientes públicos e privados de uso coletivo e em meios de transporte.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Onde está o projeto
O projeto está tramitando em conjunto com outras propostas sobre o mesmo tema. Em 29/10/2026, foi oficializada a sua apensação a outro projeto para que sejam analisados de forma unificada.
Próximo passo
O deputado Célio Studart precisa apresentar o parecer sobre a matéria.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 09 de nov.
O que disseram sobre o projeto 1
O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Requerimentos 2 apresentados
Apensação
2- 11 de nov de 2025 · REQ 4792/2025 · Marangoni (PODE)
- 14 de out de 2025 · REQ 4262/2025 · Felipe Carreras (PSB)
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Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
- Autoria
- Duarte Jr. AVANTE
- Relator
- Célio Studart PSD
- Apresentada em
- 13 de nov de 2024
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Projetos relacionados
2 projetos tramitam junto com este
Citado em 1 requerimento em comum
Incentivo fiscal para empresas que contratarem pessoas com autismo (PL 9960/2018)
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para instituir incentivo fiscal para a contratação de pessoa com transtorno do espectro autista.
Citado em 1 requerimento em comum
Política nacional de direitos para pessoas com autismo (PL 3080/2020)
"Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências."
Citado em 1 requerimento em comum
Transporte de animais de assistência emocional em cabines de aviões (PL 3759/2020)
Dispõe sobre o transporte de animal de assistência emocional e animal de serviço nas cabines das aeronaves das companhias aéreas brasileiras.
Citado em 1 requerimento em comum
Regras para transporte de animais de estimação em aeronaves comerciais (PL 1622/2024)
Dispõe sobre o transporte de cães e animais de estimação no compartimento de cargas e na cabine de passageiros de aeronaves comerciais.
Citado em 1 requerimento em comum
Treinamento obrigatório para transporte de animais em companhias aéreas (PL 2754/2024)
Dispõe sobre a capacitação obrigatória e uso de tecnologias para o pessoal envolvido no transporte de animais por companhias aéreas e outros transportadores e dá outras providências.
Citado em 1 requerimento em comum
Regras para transporte aéreo de animais domésticos (PL 4152/2024)
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986.
Citado em 1 requerimento em comum
Aumento de pena para o crime de capacitismo (PL 152/2025)
Altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146 de 6 de julho de 2015), para aumentar apena do crime de capacitismo.
Citado em 1 requerimento em comum
PL 322/2025
Dispõe sobre a inclusão e disponibilização dos medicamentos destinados ao tratamento do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade – TDAH, Transtornos Hipercinéticos e outros medicamentos nec...
Tramita junto com este
PL 861/2025
Dispõe sobre o direito das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de ingressarem e permanecerem em locais públicos e privados de uso coletivo, incluindo transportes públicos, acompanhadas de...
Tramita junto com este
PL 63/2026
Altera a Lei nº 11.126, de 27 de junho de 2005, dispondo sobre o direito da pessoa com deficiência ou transtorno a ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão de suporte emo...
Tramitação 25 andamentos
29 de out · MESA
Apensação da proposição PL 3960/2026 à proposição PL 861/2025.
18 de mar · CMADS
Notificação de Apensação
Apensação do PL 63/2026 a esta proposição.
13 de mar · MESA
Apense-se a este o PL 63/2026
11 de nov de 2025 · PLEN
Apresentação do REQ n. 4792/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer o apensamento de todas as proposições elencadas que tratam sobre o assunto do transtorno do espectro autista ao PL nº 3.080/2020.".
14 de out de 2025 · PLEN
Apresentação do REQ n. 4262/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Requer a apensação dos Projetos de Lei nº 2754/2024, nº 3642/2025, nº 4152/2024, nº 2545/2025, nº 4372/2024 e nº 1622/2024 ao Projeto de Lei nº 3759/2020, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase em que se permite apensação, nos termos regimentais".
14 de out de 2025 · CMADS
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Célio Studart (PSD-CE), a pedido.
08 de out de 2025 · CMADS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
24 de set de 2025 · CMADS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
17 de set de 2025 · CMADS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
10 de set de 2025 · CMADS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
03 de set de 2025 · CMADS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
16 de jul de 2025 · CMADS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 03/07/2025 a 16/07/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
03 de jul de 2025 · CMADS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/07/2025)
01 de jul de 2025 · CMADS
Parecer do Relator, Dep. Célio Studart (PSD-CE), pela aprovação deste, do PL 861/2025, apensado, com substitutivo.
01 de jul de 2025 · CMADS
Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Célio Studart (PSD/CE).
29 de abr de 2025 · CMADS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/04/2025 a 29/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
24 de abr de 2025 · CMADS
Notificação de Apensação
Apensação do PL 861/2025 a esta proposição.
23 de abr de 2025 · MESA
Apensação
23 de abr de 2025 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-861/2025.
17 de abr de 2025 · CMADS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/04/2025)
16 de abr de 2025 · CMADS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Célio Studart (PSD-CE).
26 de fev de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/2025 PAG 537
26 de fev de 2025 · CMADS
Recebimento
21 de fev de 2025 · MESA
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
13 de nov de 2024 · MESA
Apresentação do PL n. 4372/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência de ingressar e permanecer acompanhada do cão de assistência em ambientes públicos e privados de uso coletivo e em meios de transporte".
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