Projeto de Lei · PL 4820/2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de educação ambiental integrada no currículo escolar da educação básica, com ênfase em conteúdos práticos sobre sustentabilidade, reciclagem e proteção dos recursos naturais, e dá outras providências.
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O projeto está na Comissão de Finanças e Tributação desde 14/05/2026 e aguarda a escolha de um deputado para relatar a proposta. Antes disso, o texto foi aprovado pela Comissão de Educação em 13/05/2026.
Próximo passo
A presidência da Comissão de Finanças e Tributação deve designar um relator para analisar a matéria.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.
Quem mais falou
Tarcísio MottaPSOL
13 de mai · Comissão prioriza valorização docente e inclusão escolar em nova pauta de votações
O parlamentar defende a aprovação da proposta por entender que ela traz maior concretude à educação ambiental através de uma abordagem prática, interdisciplinar e participativa.
Ver fala completa
Socorro NeriPPPresidiu a reunião
13 de mai · Comissão prioriza valorização docente e inclusão escolar em nova pauta de votações
A parlamentar anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao relator.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Educação, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
4 projetos tramitam junto com este
Tramita junto com este
Promoção do direito à natureza e educação ambiental na escola básica (PL 6291/2025)
Dispõe sobre a promoção do direito à natureza e o incentivo à educação ambiental vivencial no âmbito da educação básica e dá outras providências.
Tramita junto com este
Educação Climática e Ambiental obrigatória na educação básica (PL 5252/2025)
Dispõe sobre a inclusão da Educação Climática e Ambiental como eixo transversal e interdisciplinar obrigatório no currículo da educação básica, e dá outras providências.
Tramita junto com este
Oficinas de reciclagem de papel em escolas públicas (PL 4524/2025)
Institui, no âmbito do território nacional, o Programa de Oficinas de Reciclagem de Papel nas Escolas Públicas, com a finalidade de promover a educação ambiental, incentivar a economia circular, reduz...
Tramita junto com este
Disciplina de educação ambiental em escolas públicas (PL 276/2025)
Institui a disciplina de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Educação Ambiental no currículo das escolas públicas de ensino fundamental e médio, visando promover a conscientização ambiental, a formação...
14 de mai · CFT
Recebimento
13 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 14/05/2026, Letra A.
13 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
13 de mai · CE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Dagoberto Nogueira (PP-MS)
13 de mai · CE
Votação
Iniciada a Votação da Matéria.
13 de mai · CE
Encerramento de Discussão
Encerrada a Discussão.
13 de mai · CE
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Max Lemos (PDT-RJ) e Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ).
13 de mai · CE
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
13 de mai · CE
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer do Relator, Deputado Dagoberto Nogueira ( PP-MS), pelo Deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
28 de abr · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 15/04/2026 a 28/04/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
15 de abr · CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 16/04/2026)
14 de abr · CE
Parecer do Relator, Dep. Dagoberto Nogueira (PP-MS), pela aprovação do PL 4820/24, do PL 276/2025, do PL 4524/2025, do PL 5252/2025, e do PL 6291/2025, apensados, com substitutivo.
14 de abr · CE
Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PP/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA).
06 de abr · CE
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Dagoberto Nogueira (PSDB-MS).
16 de mar · CE
Notificação de Apensação
Apensação do PL 6291/2025 a esta proposição.
→ Aguardando Encaminhamento
13 de mar · MESA
Apense-se a este o PL 6291/2025
→ Aguardando Designação de Relator(a)
03 de fev · CE
Notificação de Apensação
Apensação do PL 5252/2025 a esta proposição.
→ Aguardando Encaminhamento
22 de dez de 2025 · MESA
Apensação
22 de dez de 2025 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-5252/2025.
06 de nov de 2025 · MESA
Apensação
06 de nov de 2025 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-4524/2025.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
29 de set de 2025 · CE
Parecer do Relator, Dep. Dagoberto Nogueira (PSDB-MS), pela rejeição deste, e do PL 276/2025, apensado.
29 de set de 2025 · CE
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA).
26 de jun de 2025 · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/06/2025 a 26/06/2025). Não foram apresentadas emendas.
13 de jun de 2025 · CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/06/2025)
12 de jun de 2025 · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Dagoberto Nogueira (PSDB-MS)
10 de mar de 2025 · CE
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
06 de mar de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/03/2025 PAG 123
24 de fev de 2025 · MESA
Apensação
24 de fev de 2025 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-276/2025.
21 de fev de 2025 · MESA
Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
11 de dez de 2024 · MESA
Apresentação do PL n. 4820/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Max Lemos (PDT/RJ), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de educação ambiental integrada no currículo escolar da educação básica, com ênfase em conteúdos práticos sobre sustentabilidade, reciclagem e proteção dos recursos naturais, e dá outras providências".
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