PL 5062/2023

13 de dez, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

Notificações

Deferido o Requerimento n° 4117/2023.

28 de nov, 20:11MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4117/2023 (Requerimento), pelo Deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS) e outros, que "Requer a inclusão de co-autoria ao Projeto de Lei n° 5062/2023, que amplia o prazo que suspende a exigibilidade dos Recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) relativos aos estabelecimentos dos empregadores situados em municípios alcançados por estado de calamidade pública reconhecido pelo Poder Executivo federal e dá outras providências".

27 de out, 10:04CTRABAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pela CTRAB.

26 de out, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/10/2023.

26 de out, 10:20MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3686/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Any Ortiz (CIDADANIA/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA) e outros, que "Requer Urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 5.062, de 2023, que “altera a Lei nº 14.437/2022, para ampliar o prazo que suspende a exigibilidade dos Recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) relativos aos estabelecimentos dos empregadores situados em municípios alcançados por estado de calamidade pública reconhecido pelo Poder Executivo federal e dá outras providências”. ".

25 de out, 14:08MESAAguardando Designação de Relator(a)

Distribuição

Às Comissões de Trabalho; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

18 de out, 20:09PLENAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 5062/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS), que "Altera a Lei nº 14.437/2022, para ampliar o prazo que suspende a exigibilidade dos Recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) relativos aos estabelecimentos dos empregadores situados em municípios alcançados por estado de calamidade pública reconhecido pelo Poder Executivo federal e dá outras providências".

28 de nov de 2023REQ 4117/2023Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual

Marcel Van Hattem (NOVO)·Zucco (PL)·Any Ortiz (PP)·Alceu Moreira (MDB)·Bibo Nunes (PL)·Sanderson (PL)·Giovani Cherini (PL)·Franciane Bayer (REPUBLICANOS)·Afonso Hamm (PP)·Pompeo de Mattos (PDT)·Daniel Trzeciak (PSDB)·Mauricio Marcon (PL)·Márcio Biolchi (MDB)·Afonso Motta (PDT)·Covatti Filho (PP)·Heitor Schuch (PSD)·Marcelo Moraes (PL)·Osmar Terra (PL)·Luiz Carlos Busato (UNIÃO)

Requer a inclusão de co-autoria ao Projeto de Lei n° 5062/2023, que amplia o prazo que suspende a exigibilidade dos Recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) relativos aos estabelecimentos dos empregadores situados em municípios alcançados por estado de calamidade pública reconhecido pelo Poder Executivo federal e dá outras providências.

26 de out de 2023REQ 3686/2023Urgência (Art. 155 do RICD)

Any Ortiz (PP)·Doutor Luizinho (PP)·Altineu Côrtes (PL)

Requer Urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 5.062, de 2023, que “altera a Lei nº 14.437/2022, para ampliar o prazo que suspende a exigibilidade dos Recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) relativos aos estabelecimentos dos empregadores situados em municípios alcançados por estado de calamidade pública reconhecido pelo Poder Executivo federal e dá outras providências”.