Mencionou o projeto ao retirar itens de pauta de ofício.
Ver fala completaO deputado retirou o item da pauta de votação de ofício.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 5454/2025
Dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional Unificado de Pessoas com Necessidade de Cão de Serviço (CANECS) e da Identidade de Acesso Nacional (IAN), e estabelece normas para o reconhecimento do direito de acesso e embarque com cão de serviço em transportes coletivos.
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Onde está o projeto
O projeto está na Comissão de Viação e Transportes e aguarda votação. Em 28/10/2026, o item foi retirado de pauta de ofício.
Na pauta em 11 de nov, 10:00 · COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTESPróximo passo
O projeto está na pauta da reunião deliberativa da Comissão de Viação e Transportes marcada para 11/11/2026, às 10:00.
No debate
Em 12/08/2026, o deputado Claudio Cajado defendeu o projeto ao destacar a importância da criação do cadastro unificado e a regulamentação do acesso de pessoas com cães de serviço aos transportes coletivos. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.
O que disseram sobre o projeto 3
Quem mais falou
Claudio CajadoPPPresidiu a reunião
12 de ago · Projetos de infraestrutura e mudanças no Código de Trânsito avançam na Câmara
O deputado anunciou o projeto na pauta e solicitou a leitura do relatório pelo parlamentar designado.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
- Autoria
- Aureo Ribeiro SOLIDARIEDADE
- Relator
- Marcos Tavares PDT
- Apresentada em
- 28 de out de 2025
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
- Gestão e Inovação em Serviço Público Direitos Humanos e Cidadania Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Transportes
Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Viação, Transporte e Mobilidade
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 14 andamentos
28 de out · CVT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
31 de ago · CVT
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
12 de ago · CVT
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Paulo Guedes.
15 de jul · CVT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 01/07/2026 a 15/07/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
01 de jul · CVT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/07/2026)
30 de jun · CVT
Parecer do Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
30 de jun · CVT
Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ).
05 de mar · CVT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/02/2026 a 05/03/2026). Não foram apresentadas emendas.
25 de fev · CVT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/02/2026)
24 de fev · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ).
04 de dez de 2025 · CVT
Recebimento
03 de dez de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/12/2025 PÁG 556.
02 de dez de 2025 · MESA
Às Comissões de Viação e Transportes; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
28 de out de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 5454/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional Unificado de Pessoas com Necessidade de Cão de Serviço (CANECS) e da Identidade de Acesso Nacional (IAN), e estabelece normas para o reconhecimento do direito de acesso e embarque com cão de serviço em transportes coletivos".
Eventos
Sessões e reuniões que trataram do projeto
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