Projeto de Lei
Estabelece prioridade no acesso ao Programa Minha Casa, Minha Vida algumas categorias de famílias, especialmente aquelas com crianças e adolescentes e com pessoas com câncer
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O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, aguardando desde 15/10/2026 a escolha de um deputado para atuar como relator. O texto já foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano em 14/10/2026.
Próximo passo
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania precisa designar um relator para analisar o projeto antes da próxima votação.
No debate
A deputada Denise Pessôa defendeu a proposta argumentando que a prioridade na moradia garante estabilidade para o tratamento oncológico de crianças e adolescentes. O deputado Keniston Braga conduziu os trâmites regimentais para a deliberação do texto na comissão. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA
Denise PessôaPTRelator do projeto
14 de out · Prioridade habitacional ganha força para famílias com crianças em tratamento
A relatora apresentou parecer pela aprovação do projeto, adotando o substitutivo proposto anteriormente para aprimorar a redação e garantir maior efetividade à priorização estabelecida.
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Keniston BragaMDBPresidiu a reunião
14 de out · Prioridade habitacional ganha força para famílias com crianças em tratamento
O presidente da reunião anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra à relatora para a leitura do voto.
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Rogéria SantosREPUBLICANOSRelator do projeto
29 de abr · COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA
Relatou o projeto e votou pela aprovação na forma do substitutivo apresentado.
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Bruno GanemPODEPresidiu a reunião
29 de abr · COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA
O parlamentar anunciou o projeto na pauta, identificou o tema e passou a palavra à relatora para a leitura do parecer.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Administração Pública, Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direitos Humanos e Minorias
15 de out · CCJC
Recebimento
15 de out · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 16/10/2026, Letra B.
15 de out · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
14 de out · CDU
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
14 de out · CDU
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora.
27 de ago · MESA
Apresentação do REQ n. 4127/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Reimont (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 5.621, de 2023".
→ Aguardando Encaminhamento
12 de ago · CDU
Parecer da Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS), pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
12 de ago · CDU
Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pela Deputada Denise Pessôa (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).
03 de jun · CDU
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/05/2026 a 03/06/2026). Não foram apresentadas emendas.
21 de mai · CDU
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/05/2026)
20 de mai · CDU
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS).
06 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 07/05/2026, Letra A.
06 de mai · CDU
Recebimento
05 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Pronta para Pauta
29 de abr · CPASF
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
29 de abr · CPASF
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Rogéria Santos.
18 de nov de 2025 · CPASF
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo.
18 de nov de 2025 · CPASF
Apresentação do PRL n. 3 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).
30 de out de 2025 · CPASF
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo.
30 de out de 2025 · CPASF
Apresentação do PRL n. 2 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).
08 de mai de 2025 · CPASF
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA).
19 de mar de 2025 · CPASF
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
10 de jul de 2024 · CPASF
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 28/06/2024 a 10/07/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
28 de jun de 2024 · CPASF
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/07/2024)
26 de jun de 2024 · CPASF
Parecer do Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
26 de jun de 2024 · CPASF
Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pelo Deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE).
27 de mar de 2024 · CPASF
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/03/2024 a 27/03/2024). Não foram apresentadas emendas.
13 de mar de 2024 · CPASF
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/03/2024)
12 de mar de 2024 · CPASF
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
05 de dez de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/12/2023.
05 de dez de 2023 · CPASF
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
04 de dez de 2023 · MESA
Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
21 de nov de 2023 · MESA
Apresentação do PL n. 5621/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Reimont (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Estabelece prioridade no acesso ao Programa Minha Casa, Minha Vida algumas categorias de famílias, especialmente aquelas com crianças e adolescentes e com pessoas com câncer".
Sessões e reuniões que trataram do projeto
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