Projeto de Lei · PL 5730/2025

Crime de simulação de bloqueios policiais ou de trânsito

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, para tipificar a realização de bloqueio viário mediante simulação de fiscalização de trânsito ou operação policial.

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Onde está o projeto

O projeto está no Plenário aguardando a escolha de um relator desde 14/04/2026. A Comissão de Viação e Transportes aprovou o parecer favorável ao texto em 08/04/2026.

Próximo passo

O presidente da Câmara deve designar um relator para analisar a proposta no Plenário.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.

O que disseram sobre o projeto 2

Quem mais falou

Claudio Cajado

Claudio CajadoPPPresidiu a reunião

08 de abr · COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES · 2 falas

O deputado anunciou o projeto na pauta, leu sua ementa e passou a palavra ao relator.

Ver fala completa

O presidente submeteu a votação em bloco o requerimento de inversão de pauta deste projeto.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Requerimentos 1 apresentado

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
06 de nov de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Temas

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Defesa e Segurança, Viação, Transporte e Mobilidade

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Tramitação 13 andamentos

  1. 14 de abr · PLEN

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 2058/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer a apensação de proposições que tratam de alterações na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, ao PL nº 8.085/2014, por versarem sobre matérias correlatas".

  2. 10 de abr · CCJC

    Recebimento

  3. 09 de abr · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 10/04/2026, Letra A.