PL 6064/2023

07 de jul, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 606/2025-SF que comunica a restituição de autógrafo do veto total ao PL nº 6064/2023 (Veto nº 2/2025), promulgado.

01 de jul, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 15156/2025. DOU 02/06/2025 PÁG 03 COL 02.MSC-PE 825/25 DOU 02/06/2025 PÁG 11 COL 01.

30 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 171/2025 do Congresso Nacional), que comunica a Rejeição de Veto a Projeto de Lei (PL 6064-2023).

08 de jan, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Vetado Totalmente

Proposição vetada totalmente.Motivo do veto: MSC-PE 39/2025. DOU 09/01/2025 PÁG 04 COL 01.

17 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Remessa do Ofício nº 610/2024/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

17 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 55/2024.

17 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Ofício nº 609/2024/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 55/2024-SGM-P

17 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Apresentação do Autógrafo.

05 de dez, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/12/2024, Letra C.

04 de dez, 00:01MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 2 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Lula da Fonte (PP/PE).

04 de dez, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai à sanção (PL 6.064-D, de 2023).

04 de dez, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Lula da Fonte (PP-PE).

04 de dez, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

04 de dez, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.974, de 2015.

04 de dez, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação (Plenário)

Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.974, de 2015, com parecer pela aprovação.

04 de dez, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

04 de dez, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

04 de dez, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Lula da Fonte (PP-PE) pela:• Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação das alterações efetuadas pelas Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 6.064, de 2023.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 6.064, de 2023; e, no mérito, pela aprovação das alterações efetuadas pelas Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 6.064, de 2023.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 6.064, de 2023.

04 de dez, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Plenário)

Discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.974-B, de 2015.

04 de dez, 16:56MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Lula da Fonte (PP/PE).

04 de dez, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Lula da Fonte (PP-PE)

04 de dez, 18:39MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4747/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "“Requer a inclusão em Ordem do Dia do Projeto de Lei 6.064/2023, que “Dispõe sobre direito a dano moral e concessão de pensão especial à pessoa com Microcefalia ou com Síndrome de Guillain-Barré, decorrentes do Zika Vírus“. ".

04 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

EMENDAS DO SENADO FEDERAL: Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

04 de dez, 15:51MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4741/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Renilce Nicodemos (MDB/PA), que "“Requer a inclusão em Ordem do Dia do Projeto de Lei 6.064/2023, que “Dispõe sobre direito a dano moral e concessão de pensão especial à pessoa com Microcefalia ou com Síndrome de Guillain-Barré, decorrentes do Zika Vírus“. ".

04 de dez, 12:12MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4732/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Requer, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 6.064/2023".

22 de nov, 14:42MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4587/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Leo Prates (PDT/BA), que "Requer a inclusão em Ordem do Dia do Projeto de Lei 6.064/2023, que “Dispõe sobre direito a dano moral e concessão de pensão especial à pessoa com Microcefalia ou com Síndrome de Guillain-Barré, decorrentes do Zika Vírus“. ".

19 de nov, 19:50MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4571/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Célio Studart (PSD/CE), que "Requer a inclusão em Ordem do Dia do Projeto de Lei 6.064/2023, que “Dispõe sobre direito a dano moral e concessão de pensão especial à pessoa com Microcefalia ou com Síndrome de Guillain-Barré, decorrentes do Zika Vírus.”".

13 de nov, 16:26MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4487/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE), que "Requerimento de inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 6.064, de 2023, (PL nº anterior 3.974, de 2015), que dispõe sobre direito a dano moral e concessão de pensão especial à pessoa com Microcefalia ou com Síndrome de Guillain-Barré, decorrentes do Zika Vírus".

30 de out, 12:16MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4359/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Benes Leocádio (UNIÃO/RN), que "Requer a inclusão de item na Ordem do Dia".

24 de out, 15:17MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4316/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Rafael Brito (MDB/AL), que "Requer a inclusão do PL 6.064/2023, que “Dispõe sobre o direito a indenização por dano moral e a concessão de pensão especial à pessoa com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika ou de Síndrome de Guillain-Barré causada pelo vírus Zika; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e 8.213, de 24 de julho de 1991.” na Ordem do Dia. ".

23 de out, 12:56MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4307/2024 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia (Res 14/20, art. 4º, §3º)), pelo Deputado Bacelar (PV/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia Do Plenário para votação imediata do PL 6.064/2023".

22 de out, 11:55MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4291/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 6.064/2023, que “Dispõe sobre o direito a indenização por dano moral e a concessão de pensão especial à pessoa com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika ou de Síndrome de Guillain Barré causada pelo vírus Zika; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e 8.213, de 24 de julho de 1991.”".

16 de out, 17:50MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4260/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 6.064/2023, que “Dispõe sobre o direito a indenização por dano moral e a concessão de pensão especial à pessoa com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika ou de Síndrome de Guillain-Barré causada pelo vírus Zika;e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e 8.213, de 24 de julho de 1991.”".

15 de out, 18:43MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4244/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Elisangela Araujo (PT/BA), que "Requer a inclusão do PL 6.064/2023, que “Dispõe sobre o direito a indenização por dano moral e a concessão de pensão especial à pessoa com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika ou de Síndrome de Guillain-Barré causada pelo vírus Zika;e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e 8.213, de 24 de julho de 1991.”. na Ordem do Dia.".

15 de out, 18:17MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4243/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Ivoneide Caetano (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão na Ordem do dia do PL 6.064/2023, que “Dispõe sobre o direito a indenização por dano moral e a concessão de pensão especial à pessoa com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika ou de Síndrome de Guillain-Barré causada pelo vírus Zika; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e 8.213, de 24 de julho de 1991.”".

15 de out, 17:21MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4240/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Silvye Alves (UNIÃO/GO), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL n.º 6064/2023, que “Dispõe sobre o direito a indenização por dano moral e a concessão de pensão especial à pessoa com eficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika ou de Síndrome de GuillánBarré causada pelo vírus Zika; altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e 8.213, de 24 de julho de 1991”".

15 de out, 16:04MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4235/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 6064/2023, que “Dispõe sobre o direito a indenização por dano moral e a concessão de pensão especial à pessoa com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika ou de Síndrome de Guillán-Barré causada pelo vírus Zika; altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e 8.213, de 24 de julho de 1991”".

15 de out, 14:16MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4229/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Requer a inclusão do PL 6.064/2023, que “Dispõe sobre o direito a indenização por dano moral e a concessão de pensão especial à pessoa com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika ou de Síndrome de Guillain-Barré causada pelo vírus Zika; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e 8.213, de 24 de julho de 1991.”. na Ordem do Dia".

14 de out, 10:11MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4203/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Luiz Couto (PT/PB -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão do PL 6.064/2023, que “Dispõe sobre o direito a indenização por dano moral e a concessão de pensão especial à pessoa com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika ou de Síndrome de Guillain-Barré causada pelo vírus Zika; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e 8.213, de 24 de julho de 1991.”. na Ordem do Dia".

23 de set, 12:28MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3902/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Márcio Marinho (REPUBLIC/BA), que "Requer a inclusão do PL 6.064/2023, que “Dispõe sobre o direito a indenização por dano moral e a concessão de pensão especial à pessoa com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika ou de Síndrome de Guillain-Barré causada pelo vírus Zika; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e 8.213, de 24 de julho de 1991.”. na Ordem do Dia".

22 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebido o Ofício 852/2024SF, que comunica que o Senado Federal, aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei n° 6.064, de 2023 (PL n° 3.974, de 2015, nessa Casa), que"Dispõe sobre o direito a indenjzação por dano moral e a concessão de pensão especial à pessoa com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika ou de Síndrome de Guillain-Barré causada pelo vírus Zika; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, e as Leis n°s 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e 8.213, de 24 de julho de 1991".

22 de ago, 15:59MESATransformado em Norma Jurídica

Notificações

A proposição PL 3974/2015 passou a tramitar como PL 6064/2023.

14 de dez, 03:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 280/2023/SGM-P.

14 de dez, 03:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Apresentação do Autógrafo.

13 de dez, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

Devolução à CCP

Devolução à CCP

12 de dez, 00:01MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Lula da Fonte (PP/PE).

12 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Desapensação

Desapensação dos Projetos de Lei nºs 4.187/2015, 4.276/2016, 4.376/2016, 4.482/2016, 4.603/2016, 4.686/2016, 4.757/2016, 4.771/2016, 4.872/2016, 5.047/2016, 6.409/2016, 10.757/2018, 1.787/2019, 4.002/2019, 6.523/2019, apensados, em decorrência da aprovação da matéria, em Plenário, na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.974, de 2015, principal, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação (Sessão Deliberativa Extraordinária de 12/12/2023 - 13h55 - 270ª Sessão).

12 de dez, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 3.974-B/2015).

12 de dez, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Lula da Fonte (PP-PE).

12 de dez, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

12 de dez, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 1: Bloco Fdr PT-PCdoB-PV: Destaque de Preferência do(a) Caput do Art. 2o do substitutivo adotado pela CPASF, em substituição ao caput do Art. 2o do substitutivo apresentado pelo relator de plenário, apresentado ao PL 3974/2015 (art. 161, IV).

12 de dez, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, a proposição inicial, e as apensadas.

12 de dez, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.974, de 2015, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.

12 de dez, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

12 de dez, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

12 de dez, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Eli Borges (PL-TO) e Dep. Abilio Brunini (PL-MT).

12 de dez, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Lula da Fonte (PP-PE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei 3.974 de 2015, principal, dos apensados, do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.

12 de dez, 13:56PLENTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Lula da Fonte (PP-PE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

12 de dez, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Lula da Fonte (PP-PE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei 3.974, de 2015, principal, dos apensados e do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e, no mérito, aprovação do Projeto de Lei nº 3.974 de 2015, principal, dos apensados e do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, na forma do Substitutivo apresentado.

12 de dez, 13:56PLENTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Lula da Fonte (PP-PE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

12 de dez, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

12 de dez, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Notificações

À CFT, o Memo nº 248/23, comunicando a inclusão do projeto na pauta do Plenário.

06 de dez, 18:24MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Lula da Fonte (PP/PE).

26 de out, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Lula da Fonte (PP-PE)

19 de set, 13:55PLENAguardando Encaminhamento

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2545/2023.

19 de set, 13:55PLENAguardando Encaminhamento

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 2545/2023 da Sra. Talíria Petrone que requer, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.974/2015.

15 de ago, 15:39MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2545/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Requer, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.974/2015. ".

07 de jul, 18:51CFTAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas.

22 de jun, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/06/2023)

21 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 22/06/2023, Letra A.

21 de jun, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Moses Rodrigues (UNIÃO-CE)

20 de jun, 18:29CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

20 de jun, 18:08CFTAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CFT, com as proposições PL-4187/2015, PL-4276/2016, PL-4376/2016, PL-4482/2016, PL-4603/2016, PL-4686/2016, PL-4757/2016, PL-4771/2016, PL-4872/2016, PL-5047/2016, PL-6409/2016, PL-10757/2018, PL-1787/2019, PL-2509/2019, PL-4002/2019, PL-4361/2019, PL-6523/2019 apensadas.

20 de jun, 15:21CPASFTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação do PAR n. 1 CPASF (Parecer de Comissão), pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

14 de jun, 14:00CPASFAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

06 de jun, 14:00CPASFAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do relator deputado Zacharias Calil.

01 de jun, 00:00CPASFAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

31 de mai, 14:00CPASFAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em razão do não cumprimento do prazo de Vista

24 de mai, 14:00CPASFAguardando Encaminhamento

Pedido de Vista

Vista à Deputada Laura Carneiro.

24 de mai, 14:00CPASFAguardando Encaminhamento

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA) e Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).

24 de mai, 14:00CPASFAguardando Encaminhamento

Discussão (Inicio e Continuacao)

Iniciada a Discussão

24 de mai, 14:00CPASFAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Zacharias Calil

17 de mai, 21:41CPASFAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 05/05/2023 a 17/05/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

05 de mai, 00:00CPASFAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/05/2023)

03 de mai, 19:25CPASFAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), pela aprovação do PL 3974/2015 e do PL 4187/2015, do PL 4276/2016, do PL 4376/2016, do PL 4482/2016, do PL 4603/2016, do PL 4686/2016, do PL 4757/2016, do PL 4771/2016, do PL 4872/2016, do PL 5047/2016, do PL 6409/2016, do PL 10757/2018, do PL 1787/2019, do PL 4002/2019, do PL 6523/2019, do PL 2509/2019, e do PL 4361/2019, apensados, com Substitutivo.

03 de mai, 19:25CPASFAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CPASF, pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO).

19 de abr, 21:19CPASFAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

30 de mar, 00:00CPASFAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/03/2023)

29 de mar, 00:00CPASFAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO)

27 de mar, 15:48CPASFAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CPASF, com as proposições PL-4187/2015, PL-4276/2016, PL-4376/2016, PL-4482/2016, PL-4603/2016, PL-4686/2016, PL-4757/2016, PL-4771/2016, PL-4872/2016, PL-5047/2016, PL-6409/2016, PL-10757/2018, PL-1787/2019, PL-2509/2019, PL-4002/2019, PL-4361/2019, PL-6523/2019 apensadas.

27 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Notificações

À CSAUDE, o Memo nº 16/2023, informando que a proposição foi redistribuída à CPASF.

24 de mar, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO:Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

31 de jan, 00:00CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Eduardo Barbosa, deixou de ser membro da Comissão

27 de abr, 14:00CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação deste, do PL 4187/2015, do PL 4276/2016, do PL 4376/2016, do PL 4482/2016, do PL 4603/2016, do PL 4686/2016, do PL 4757/2016, do PL 4771/2016, do PL 4872/2016, do PL 5047/2016, do PL 6409/2016, do PL 10757/2018, do PL 1787/2019, do PL 4002/2019, do PL 6523/2019, do PL 2509/2019 e do PL 4361/2019, apensados, com substitutivo.

27 de abr, 14:00CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB/MG).

15 de set, 00:00CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

11 de mar, 09:00CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Eduardo Braide, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

04 de fev, 08:43MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-6523/2019.

29 de jul, 14:36MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4002/2019.

23 de abr, 10:58MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1787/2019.

16 de abr, 18:59CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

04 de abr, 00:00CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/04/2019)

03 de abr, 00:00CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Eduardo Braide (PMN-MA)

26 de fev, 12:01MESATransformado em Norma Jurídica

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-290/2019.

21 de fev, 17:50MESATransformado em Norma Jurídica

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-68/2019.

20 de fev, 21:15MESATransformado em Norma Jurídica

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-327/2019.

20 de fev, 21:09MESATransformado em Norma Jurídica

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-323/2019.

20 de fev, 19:59MESATransformado em Norma Jurídica

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-186/2019.

20 de fev, 19:38MESATransformado em Norma Jurídica

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-47/2019.

19 de fev, 20:17MESATransformado em Norma Jurídica

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-84/2019.

31 de jan, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

22 de ago, 18:51MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-10757/2018.

08 de nov, 16:47MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-6409/2016.

20 de jul, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 4.782/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 4.782/2016, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 4.482/2016 e n. 3.974/2015 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."

28 de jun, 17:29PLENAguardando Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 4782/2016, pelo Deputado Vicentinho Júnior (PR-TO), que: "Requer o desapensamento do PL 4482/2016 apensado ao PL 3974/2015".

27 de abr, 11:02MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-5047/2016.

05 de abr, 10:40MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4872/2016.

05 de abr, 10:28MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4771/2016.

05 de abr, 10:26MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4757/2016.

22 de mar, 10:14MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4686/2016.

15 de mar, 09:37MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4603/2016.

29 de fev, 13:26MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4482/2016.

22 de fev, 14:07MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4376/2016.

12 de fev, 11:22MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4276/2016.

05 de fev, 09:40CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-4187/2015 apensada.

02 de fev, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/16 PÁG 432 COL 01.

11 de jan, 15:49MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4187/2015.

07 de jan, 10:47MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

15 de dez, 15:00PLENAguardando Encaminhamento

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 3974/2015 (Projeto de Lei), pela Deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que: "Dispõe sobre direito a dano moral e concessão de pensão especial à pessoa com Microcefalia ou com Síndrome de Guillain-Barré, decorrentes do Zika Vírus.NOVA EMENTA: Dispõe sobre o direito a indenização por dano moral e a concessão de pensão especial à pessoa com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika ou de Síndrome de Guillain-Barré causada pelo vírus Zika; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e 8.213, de 24 de julho de 1991".

04 de dez de 2024REQ 4747/2024Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Talíria Petrone (PSOL)

“Requer a inclusão em Ordem do Dia do Projeto de Lei 6.064/2023, que “Dispõe sobre direito a dano moral e concessão de pensão especial à pessoa com Microcefalia ou com Síndrome de Guillain-Barré, decorrentes do Zika Vírus“.

04 de dez de 2024REQ 4741/2024Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Renilce Nicodemos (MDB)

“Requer a inclusão em Ordem do Dia do Projeto de Lei 6.064/2023, que “Dispõe sobre direito a dano moral e concessão de pensão especial à pessoa com Microcefalia ou com Síndrome de Guillain-Barré, decorrentes do Zika Vírus“.

04 de dez de 2024REQ 4732/2024Urgência (Art. 155 do RICD)

Talíria Petrone (PSOL)·Erika Hilton (PSOL)·Dorinaldo Malafaia (PDT)·Laura Carneiro (PSD)·Raimundo Santos (PSD)·Flávia Morais (MDB)·Paulão (PT)·Elmar Nascimento (UNIÃO)·Luisa Canziani (UNIÃO)·Antonio Brito (PSD)

Requer, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 6.064/2023.

22 de nov de 2024REQ 4587/2024Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Leo Prates (REPUBLICANOS)

Requer a inclusão em Ordem do Dia do Projeto de Lei 6.064/2023, que “Dispõe sobre direito a dano moral e concessão de pensão especial à pessoa com Microcefalia ou com Síndrome de Guillain-Barré, decorrentes do Zika Vírus“.

19 de nov de 2024REQ 4571/2024Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Célio Studart (PSD)

Requer a inclusão em Ordem do Dia do Projeto de Lei 6.064/2023, que “Dispõe sobre direito a dano moral e concessão de pensão especial à pessoa com Microcefalia ou com Síndrome de Guillain-Barré, decorrentes do Zika Vírus.”

13 de nov de 2024REQ 4487/2024Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Dayany Bittencourt (UNIÃO)

Requerimento de inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 6.064, de 2023, (PL nº anterior 3.974, de 2015), que dispõe sobre direito a dano moral e concessão de pensão especial à pessoa com Microcefalia ou com Síndrome de Guillain-Barré, decorrentes do Zika Vírus.

30 de out de 2024REQ 4359/2024Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Benes Leocádio (UNIÃO)

Requer a inclusão de item na Ordem do Dia.

24 de out de 2024REQ 4316/2024Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Rafael Brito (MDB)

Requer a inclusão do PL 6.064/2023, que “Dispõe sobre o direito a indenização por dano moral e a concessão de pensão especial à pessoa com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika ou de Síndrome de Guillain-Barré causada pelo vírus Zika; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e 8.213, de 24 de julho de 1991.” na Ordem do Dia.

23 de out de 2024REQ 4307/2024Inclusão na Ordem do Dia (Res 14/20, art. 4º, §3º)

Bacelar (PV)

Requer a inclusão na Ordem do Dia Do Plenário para votação imediata do PL 6.064/2023.

22 de out de 2024REQ 4291/2024Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Dr. Zacharias Calil (MDB)

Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 6.064/2023, que “Dispõe sobre o direito a indenização por dano moral e a concessão de pensão especial à pessoa com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika ou de Síndrome de Guillain Barré causada pelo vírus Zika; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e 8.213, de 24 de julho de 1991.”

16 de out de 2024REQ 4260/2024Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Flávia Morais (MDB)

Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 6.064/2023, que “Dispõe sobre o direito a indenização por dano moral e a concessão de pensão especial à pessoa com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika ou de Síndrome de Guillain-Barré causada pelo vírus Zika;e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e 8.213, de 24 de julho de 1991.”.

15 de out de 2024REQ 4244/2024Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Elisangela Araujo (PT)

Requer a inclusão do PL 6.064/2023, que “Dispõe sobre o direito a indenização por dano moral e a concessão de pensão especial à pessoa com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika ou de Síndrome de Guillain-Barré causada pelo vírus Zika;e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e 8.213, de 24 de julho de 1991.”. na Ordem do Dia.

15 de out de 2024REQ 4243/2024Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Ivoneide Caetano (PT)

Requer a inclusão na Ordem do dia do PL 6.064/2023, que “Dispõe sobre o direito a indenização por dano moral e a concessão de pensão especial à pessoa com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika ou de Síndrome de Guillain-Barré causada pelo vírus Zika; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e 8.213, de 24 de julho de 1991.”

15 de out de 2024REQ 4240/2024Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Silvye Alves (UNIÃO)

Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL n.º 6064/2023, que “Dispõe sobre o direito a indenização por dano moral e a concessão de pensão especial à pessoa com eficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika ou de Síndrome de GuillánBarré causada pelo vírus Zika; altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e 8.213, de 24 de julho de 1991”.

15 de out de 2024REQ 4235/2024Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Jorge Solla (PT)

Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 6064/2023, que “Dispõe sobre o direito a indenização por dano moral e a concessão de pensão especial à pessoa com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika ou de Síndrome de Guillán-Barré causada pelo vírus Zika; altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e 8.213, de 24 de julho de 1991”.

15 de out de 2024REQ 4229/2024Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Rogéria Santos (REPUBLICANOS)

Requer a inclusão do PL 6.064/2023, que “Dispõe sobre o direito a indenização por dano moral e a concessão de pensão especial à pessoa com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika ou de Síndrome de Guillain-Barré causada pelo vírus Zika; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e 8.213, de 24 de julho de 1991.”. na Ordem do Dia

14 de out de 2024REQ 4203/2024Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Luiz Couto (PT)

Requer a inclusão do PL 6.064/2023, que “Dispõe sobre o direito a indenização por dano moral e a concessão de pensão especial à pessoa com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika ou de Síndrome de Guillain-Barré causada pelo vírus Zika; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e 8.213, de 24 de julho de 1991.”. na Ordem do Dia.

23 de set de 2024REQ 3902/2024Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Márcio Marinho (REPUBLICANOS)

Requer a inclusão do PL 6.064/2023, que “Dispõe sobre o direito a indenização por dano moral e a concessão de pensão especial à pessoa com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika ou de Síndrome de Guillain-Barré causada pelo vírus Zika; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e 8.213, de 24 de julho de 1991.”. na Ordem do Dia.

15 de ago de 2023REQ 2545/2023Urgência (Art. 155 do RICD)

Talíria Petrone (PSOL)·Zeca Dirceu (PT)·Guilherme Boulos (PSOL)·André Figueiredo (PDT)·Maria Arraes (PSB)·Moses Rodrigues (UNIÃO)·Fábio Macedo (PODE)

Requer, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.974/2015.