Uso de vídeos de cidadãos como prova em infrações de trânsito
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a utilização de material audiovisual produzido por cidadãos na comprovação de infrações de trânsito.
Acompanhe este projeto
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Onde está o projeto
O projeto está no Plenário da Câmara dos Deputados aguardando a escolha de um novo relator desde 14/04/2026. Em 09/07/2025, a comissão responsável rejeitou o parecer apresentado pelo relator anterior.
Próximo passo
O Plenário deve definir o relator para avaliar a matéria antes de seguir para votação.
No debate
Em 09/07/2025, o deputado Hildo Rocha debateu a proposta durante a reunião da comissão. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.
02 de jul de 2025 · Deputados aprovam regras para ampliar a segurança no trânsito das rodovias
O relator critica o projeto e vota pela sua rejeição, apontando riscos quanto à autenticidade do material, falta de recursos dos órgãos de trânsito e possível sobrecarga do sistema.
Apresentação do REQ n. 2058/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer a apensação de proposições que tratam de alterações na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, ao PL nº 8.085/2014, por versarem sobre matérias correlatas".
10 de jul de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado no DCD de 11/07/2025, Letra A.
09 de jul de 2025 · CCJC
Recebimento
09 de jul de 2025 · TESTECOM
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).
09 de jul de 2025 · TESTECOM
Rejeição do Parecer do(a) Relator(a)
Rejeitado o Parecer.
09 de jul de 2025 · TESTECOM
Votação
Iniciada a Votação da Matéria.
09 de jul de 2025 · TESTECOM
Encerramento de Discussão
Encerrada a Discussão.
09 de jul de 2025 · TESTECOM
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
09 de jul de 2025 · TESTECOM
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
08 de jul de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
02 de jul de 2025 · CVT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
02 de jul de 2025 · CVT
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
16 de jun de 2025 · CVT
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela rejeição.
16 de jun de 2025 · CVT
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).
21 de mar de 2025 · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ).
12 de fev de 2025 · CVT
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
12 de fev de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 13/02/2025 PÁG 407.
→ Aguardando Recebimento
11 de fev de 2025 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
03 de fev de 2025 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 62/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Dimas Fabiano (PP/MG), que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a utilização de material audiovisual produzido por cidadãos na comprovação de infrações de trânsito".