Projeto de Lei
Altera a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para dispor sobre a ampliação do acesso à testagem genética para identificação de predisposição hereditária ao câncer de mama.
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O projeto está na Comissão de Saúde e aguarda a relatora, deputada Ana Paula Lima, apresentar seu parecer. Desde 12/05/2026, não foram apresentadas emendas ao texto.
Próximo passo
A relatora deve apresentar seu voto, favorável ou contrário, para que a comissão possa votar o projeto.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Saúde
Citado em 1 requerimento em comum
Proibição de apostas de quota fixa em todo o país (PL 87/2026)
Dispõe sobre a proibição da exploração das apostas de quota fixa em todo o território nacional, estabelece deveres de comunicação aos operadores de internet e do sistema financeiro, e dá outras provid...
Citado em 1 requerimento em comum
PL 98/2026
Altera e complementa a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025 (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, estabelecer...
Citado em 1 requerimento em comum
PL 158/2026
Estabelece presunção legal de aptidão para fins de posse em cargo efetivo de professor, nos casos em que o candidato já esteja em efetivo exercício da docência na mesma rede pública de ensino, e dá ou...
Citado em 1 requerimento em comum
PL 192/2026
Dispõe sobre o tempo máximo de espera para atendimento de crianças e adolescentes no âmbito da saúde.
Citado em 1 requerimento em comum
PL 288/2026
Dispõe sobre o remanejamento de empregados públicos concursados vinculados a entidades da administração pública federal indireta, nas hipóteses que especifica.
Citado em 1 requerimento em comum
PL 291/2026
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para assegurar a concessão do Benefício de Prestação Continuada – BPC à pessoa idosa e à pessoa com deficiência, independentemente de critérios de rend...
Citado em 1 requerimento em comum
PL 323/2026
Cria o Fundo Nacional de Inovação, Desenvolvimento, Massificação e Universalização em Educação Digital e Inteligência Artificial (FinEducaDigital).
Citado em 1 requerimento em comum
PL 336/2026
Assegura aos servidores contratados sob regime temporário no âmbito do serviço público direitos equivalentes aos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
09 de jul · MESA
Notificações
Deferido o Requerimento n. 3479/2026.
08 de jul · MESA
Notificações
Deferido o Requerimento n. 3316/2026.
10 de jun · PLEN
Apresentação do REQ n. 3479/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelas Deputadas Heloísa Helena (REDE/RJ) e Luizianne Lins REDE , que "Requer a inclusão de coautoria em Projetos de Lei".
02 de jun · MESA
Apresentação do REQ n. 3316/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputado Túlio Gadêlha (PSD/PE -Fdr PSOL-REDE) e Deputada Heloísa Helena REDE , que "Requer inclusão de coautoria ao PL 88/2026".
12 de mai · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/05/2026 a 12/05/2026). Não foram apresentadas emendas.
05 de mai · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/05/2026).
04 de mai · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC).
→ Aguardando Parecer
03 de mar · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/03/2026 PÁG 678.
→ Aguardando Encaminhamento
03 de mar · CSAUDE
Recebimento
02 de mar · MESA
Às Comissões deSaúde;Defesa dos Direitos da Mulher;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
02 de fev · MESA
Apresentação do PL n. 88/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Heloísa Helena (REDE/RJ), que "Altera a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para dispor sobre a ampliação do acesso à testagem genética para identificação de predisposição hereditária ao câncer de mama".
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