O orador registra a relevância da proposta para a formulação de soluções jurídicas eficazes.
Ver fala completaProjeto de Lei
Dispõe sobre criação de Lei para tratamento penal e processual de crimes resultantes de práticas misóginas.
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O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, aguardando votação. A relatora Lídice da Mata apresentou parecer favorável à proposta em 06/07/2026.
Próximo passo
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania precisa incluir o projeto na pauta de votações do colegiado.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.
O orador registra a relevância da proposta para a formulação de soluções jurídicas eficazes.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias
1 projeto tramita junto com este
Citado em 1 requerimento em comum
Penas mais rígidas para crimes de discriminação e preconceito (PL 6418/2005)
Incluindo o crime de discriminação no mercado de trabalho, injúria resultante de preconceito, apologia ao racismo, atentado contra a identidade étnica, religiosa ou regional e associação criminosa, to...
Citado em 1 requerimento em comum
Novas formas de definir discriminação e preconceito (PL 5944/2016)
Altera o Decreto-lei n º 2.848, de 1940.
Citado em 1 requerimento em comum
PL 6825/2017
Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para ampliar o âmbito de incidência dos crimes ali previstos para os casos de discriminação ou preconceito de identidade de gênero ou orientação sexual,...
Citado em 1 requerimento em comum
Crimes de preconceito por orientação sexual e identidade de gênero (PL 7702/2017)
Altera a Lei 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir na referida legislação os crimes de discriminação ou preconceito de orientação sexual e/ou identidade de gênero.
Citado em 1 requerimento em comum
PL 8992/2017
Altera a Lei nº 7.716, de cinco de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (Crimes de Ódio) para incluir a misoginia neste rol.
Citado em 1 requerimento em comum
Penas mais graves para injúria cometida por razões de sexo (PL 9860/2018)
Altera o § 3º do art. 140 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para qualificar a injúria praticada por razões de sexo.
Citado em 1 requerimento em comum
Inclusão de preconceito de gênero em lei contra crimes raciais (PL 10476/2018)
Trata de preconceito de gênero.
Citado em 1 requerimento em comum
Penas para crimes de discriminação e preconceito (PL 2057/2019)
Altera a Lei 7.716, de 05 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de discriminação de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, identidade de gênero ou orientação sexual.
Tramita junto com este
PL 6075/2025
Acrescenta o art. 287-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar a promoção, a incitação e a divulgação de conteúdo misógino capaz de estimular hostilidade, dis...
06 de jul · CCJC
Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA).
06 de jul · CCJC
Apresentação do PRL n. 4 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA).
19 de jun · CCJC
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), em virtude da apensação do PL 2105/2026.
18 de jun · MESA
Apensação da proposição PL 2105/2026 à proposição PL 1075/2026.
28 de mai · CCJC
Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei n° 890/2023, do PL 6075/2025, do PL 6419/2025, do PL 6733/2025, do PL 988/2026, do PL 996/2026, do PL 1087/2026, do PL 1144/2026, do PL 1006/2026, do PL 1145/2026, do PL 1085/2026, do PL 1075/2026, do PL 1118/2026, e do PL 1567/2026, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com subemenda substitutiva.
28 de mai · CCJC
Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA).
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