Projeto de Lei Complementar
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para considerar bem essencial repelentes para pele.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Sargento PortugalPODERelator do projeto
03 de mar · COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
O relator manifestou parecer favorável à constitucionalidade e juridicidade do projeto na forma do substitutivo da Comissão de Saúde com as subemendas da Comissão de Finanças e Tributação.
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Leur Lomanto JúniorUNIÃOPresidiu a reunião
03 de mar · COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA · 2 falas
O presidente anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator para proferir seu parecer.
Ver fala completaAnunciou o requerimento de inversão de pauta do projeto.
Ver fala completaLeur Lomanto JúniorUNIÃOPresidiu a reunião
25 de fev · COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
O deputado anunciou a matéria na pauta e retirou o projeto de ofício pela ausência do relator.
Ver fala completaLeur Lomanto JúniorUNIÃOPresidiu a reunião
24 de fev · COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
O deputado anunciou o projeto, constatou a ausência do relator e decidiu pela retirada da matéria de pauta.
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Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Saúde, Direito e Defesa do Consumidor, Finanças Públicas e Orçamento
07 de abr · MESA
Apresentação do REQ n. 1916/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar n.º 11, de 2024".
→ Pronta para Pauta
04 de mar · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 05/03/2026 PÁG 1096, Letra C.
04 de mar · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Encaminhamento
03 de mar · MESA
Apresentação do REQ n. 1252/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) e Deputado Augusto Coutinho REPUBLIC , que "Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar Nº 11 de 2024, de autoria do Deputado Zé Vitor, que “Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para considerar bem essencial repelentes para pele”. ".
→ Pronta para Pauta
03 de mar · CCJC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
03 de mar · CCJC
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Sargento Portugal.
25 de fev · CCJC
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
24 de fev · CCJC
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
23 de out de 2025 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, na forma do Substitutivo da Comissão de Saúde, com as subemendas da Comissão de Finanças e Tributação.
23 de out de 2025 · CCJC
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ).
06 de out de 2025 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ).
04 de set de 2025 · CCJC
Recebimento
03 de set de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 03/09/2025, Letra B.
02 de set de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
27 de ago de 2025 · CFT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
25 de ago de 2025 · CFT
Resposta do Ministro da Fazenda ao Requerimento de Informação nº 1690/2025, referente ao PLP 11/2024.
12 de ago de 2025 · CFT
Resposta do Ministério da Saúde ao Requerimento de Informação nº 1689/2025, referente ao PLP 11 de 2024
28 de jul de 2025 · CFT
Resposta do Ministério da Fazenda ao Requerimento de Informação nº 1690-2025, referente ao PLP 11 de 2024
13 de jun de 2025 · CFT
Informativo CONOF
11 de jun de 2025 · CFT
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2024, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde - CSAUDE; e, no mérito, pela aprovação do PLP 11/2024, e do Substitutivo adotado pela CSAUDE, com Subemendas de adequação nºs 1 e 2.
11 de jun de 2025 · CFT
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
10 de dez de 2024 · CFT
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).
06 de dez de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado no DCD de 07/12/2024 PÁG 221, Letra A.
06 de dez de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
06 de dez de 2024 · CFT
Recebimento
04 de dez de 2024 · CSAUDE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
04 de dez de 2024 · CSAUDE
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Francisco (PT-PI) e Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO).
04 de dez de 2024 · CSAUDE
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora.
04 de nov de 2024 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
29 de out de 2024 · CSAUDE
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Jorge Solla.
19 de set de 2024 · CSAUDE
Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação, com substitutivo.
19 de set de 2024 · CSAUDE
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Silvia Cristina (PP/RO).
29 de ago de 2024 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO)
27 de mar de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/03/2024 PAG 278
26 de mar de 2024 · CSAUDE
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
22 de mar de 2024 · MESA
Às Comissões de Saúde; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
05 de mar de 2024 · MESA
Apresentação do PLP n. 11/2024 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG), que "Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para considerar bem essencial repelentes para pele".
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