Projetos de lei

Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para estabelecer a prorrogação do prazo de vigência do programa especial de cotas e dá outras providências.

Cria o Programa Nacional de Promoção à Saúde Mental nas Escolas – PRONASAME.

Dispõe sobre a Estratégia para Saúde Mental nas Escolas (ESME)

Altera o artigo 7o da Lei 12.711 de 29 de agosto de 2001, para tornar permanente o programa especial para o acesso às instituições de educação superior de estudantes pretos, pardos e indígenas e de pe...

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência da Lei de Cotas e outras providências.

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre inclusão digital.

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para incluir no currículo oficial dos ensinos fundamental e médio o estudo de introdução...

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para prever a instituição de conselhos de escola e de conselhos de representantes dos con...

Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a implantar serviço de monitoramento de ocorrências de violência escolar. NOVA EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a implantar serviço de monitoramento...

Altera o § 3º do art. 6º-B e acrescenta o § 2º-A ao art. 6º-F da Lei nº 10.260, de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil - Fies, para assegurar aos graduados em Medicina que ingre...

Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer novos valores a serem repassados pelo FNDE aos Estados, Distrito Federal e Municípios para complementação do custeio da alimentação esc...

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir a possibilidade de matrícula em escola pública, sem apresentação de certidão de nascimen...

Acrescenta a Estratégia 10.12 à Meta 10 do Anexo da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), para promover os direitos educacionais dos brasileiros residen...

Acrescenta o § 6º ao art. 17 da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para assegurar preferência aos jovens em situação de vulnerabilidade ou em acolhimento institucional no acesso a vagas de está...

Inclui na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) a disciplina de Primeiros Socorros.

Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a destinação de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para compra de aparelhos e estruturas tec...

Altera o art. 4º da Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, para determinar a obrigatoriedade da disciplina de Libras na grade curricular em cursos de graduação da saúde em instituições de ensino super...

Esta lei estabelece condições para contratação excepcional e temporária de Médicos Brasileiros Formados no exterior, que não tenham realizado o exame de revalidação e/ou não tenham tido aprovado o dip...

Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que "dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pel...

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional para permitir a revalidação de diplomas de graduação expedidos por universidades estrangeira...