Projetos de lei

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a assistência às crianças com deficiência.

"Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 01 de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para assegurar a redução da carga horária de trabalho, para a mãe ou responsável pelo dependente...

Altera a Lei n° 12.305, de 2 de agosto de 2010, para incluir as embalagens de vidro de bebidas alcoólicas no rol de produtos ou embalagens sujeitos à obrigatoriedade de logística reversa; e a Lei n° 9...

Institui o Programa de acolhimento e instrução para homens com perfis Violentos ou Autodestrutivos, que tenham ou não praticado Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e dá outras providências.

Dispõe sobre a vinculação obrigatória do titular do aparelho celular ao chip de telefonia móvel, estabelece medidas de segurança digital para impedir transferência irregular de titularidade e acesso a...

Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar como crime hediondo o furto praticado contra pessoa idosa aposentada.

Inscreve o nome de Sissy Kelly Lopes de Souza no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Caracteriza como hediondos os crimes de furto mediante fraude cometido por dispositivo eletrônico ou informático e de fraude eletrônica, quando praticados em associação criminosa ou contra pessoa idos...

Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino, de mama...

Dispõe sobre a realização de mamografia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para mulheres a partir de 40 anos de idade.

Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.

Acrescenta dispositivo ao Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e à Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para garantir licença às mulheres que comprovem sintomas graves associados ao fluxo m...

Institui o “Setembro em Flor”, campanha para conscientização sobre os tumores ginecológicos durante o mês de setembro.

Institui a Licença-Endometriose aos servidores públicos federais, empregados públicos e estagiários que tenham endometriose severa ou incapacitante, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 13.146, de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor da validade indeterminada da credencial para utilização de vagas de estacionamento destinadas a veículos que transport...

Concede licença de dois dias consecutivos, a cada mês, às mulheres que comprovem sintomas graves associados ao fluxo menstrual.

Acrescenta dispositivo à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para obrigar os provedores de aplicações de redes sociais a veicularem campanhas informativas de combate ao abuso e à exploração sexual...

Inclui no Marco Civil da Internet, Lei no 12.965, de 23 de abril de 2014, dispositivos relativos à educação digital de crianças e adolescentes

Altera a Lei nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024, para determinar que os protocolos de medidas de proteção à criança e ao adolescente contra qualquer forma de violência no âmbito escolar incluam canal...

DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DE PESSOAS IDOSAS CONTRA FRAUDES FINANCEIRAS EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS