Projetos de lei

Proíbe a prática e a exploração comercial de apostas relativas a eventos reais ou virtuais com quota fixa (bets) no território nacional e dá outras providências.

Dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio moral e psicológico no ambiente esportivo.

Reconhece a Prática do Montanhismo como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.

Dispõe sobre a concessão administrativa de estádios e ginásios esportivos, e dá outras providências.

Institui a queimada como modalidade esportiva no Brasil.

Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro, de 2013 que “Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente...

Altera a Lei n°12.933, de 2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetácu...

Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos e pessoas com deficiência em espetáculos artístico-culturais e espo...

Fica revogado o art. 29 da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, vedando a realização de apostas de quota fixa no Brasil.

Autoriza a Caixa Econômica Federal a destinar percentual da arrecadação das loterias por ela administradas para os permissionários lotéricos.

Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para estabelecer critérios de equidade na distribuição de recursos oriundos de renúncia fiscal em programas de...

Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Edu...

Institui a Política Nacional de Prevenção, Tratamento e Redução de Danos do Transtorno do Jogo e altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para estabelecer mecanismos de proteção ao apostador...

Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para incluir o provimento de curso de conhecimentos básicos de educação financeira aos atletas profissionais entre os deveres da organização esportiva d...

Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para permitir a fusão de federações estaduais de administração do desporto, e estabelecer regras específicas para campeonatos est...

Dispõe sobre os uniformes oficiais das delegações desportivas nacionais.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso exclusivo das cores da bandeira nacional nos uniformes de seleções e equipes esportivas que representem oficialmente o Brasil em competições internacionais e dá o...

Dispõe sobre a obrigatoriedade de que os uniformes oficiais das seleções brasileiras respeitem as cores da Bandeira Nacional, e dá outras providências.

Dispõe sobre a padronização cromática da camisa da Seleção Brasileira de Futebol em competições oficiais e dá outras providências.

Dispõe sobre as cores do uniforme de atletas, equipes e seleções que representem a República Federativa do Brasil em competições internacionais de qualquer natureza.