Câmara dos Deputados

Projetos de lei

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Ex: "salário mínimo", "inteligência artificial", "PLP 60/2025"

1.741 projetos de lei encontrados
1dezembro2025
segunda-feira
7 projetos de lei
Projeto de Lei

Tarifa social de internet para população de baixa renda

PL 3251/2021Tramitando em Conjunto

Cria a tarifa social de fornecimento de serviços de acesso à Internet em banda larga fixa ou móvel para população de baixa renda, no âmbito do território nacional

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Projeto de Lei

Internet gratuita para beneficiários do Bolsa Família

PL 2774/2021Tramitando em Conjunto

Garante acesso gratuito à internet para beneficiários do Programa Bolsa Família.

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Projeto de Lei

Uso de fundo de telecomunicações para internet de famílias carentes

PL 943/2021Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a utilização do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para custear a conectividade de famílias beneficiária...

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Projeto de Lei

Acesso gratuito à internet para famílias de baixa renda

PL 4460/2020Tramitando em Conjunto

Institui o Programa de Direito à Internet para as Famílias de Baixa Renda.

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Projeto de Lei

Uso de fundos de telecomunicações para financiar Cesta Básica Digital

PL 4449/2020Tramitando em Conjunto

Altera as Leis nº 9.998, de 17 de agosto de 2000 – Lei do Fust, nº 5.070, de 7 de julho de 1966 – Lei do Fistel, e nº 10.052, de 28 de novembro de 2000 – Lei do Funtell, para dispor sobre a utilização...

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Projeto de Lei

Desconto em contas de telefone para famílias do Cadúnico

PL 4360/2020Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9. 998, de 2000.

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Projeto de Lei

Acesso gratuito à internet para a população de baixa renda

PL 4136/2020Tramitando em Conjunto

Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, tornando o serviço de acesso à internet garantido à população mais carente.

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27novembro2025
quinta-feira
3 projetos de lei
25novembro2025
terça-feira
1 projeto de lei
24novembro2025
segunda-feira
1 projeto de lei
12novembro2025
quarta-feira
2 projetos de lei
10novembro2025
segunda-feira
3 projetos de lei
7novembro2025
sexta-feira
2 projetos de lei
6novembro2025
quinta-feira
1 projeto de lei