Câmara dos Deputados

Projetos de lei

Projetos de lei, PECs e medidas provisórias em tramitação. Siga um projeto para receber os andamentos no seu feed e no email diário.

Ex: "salário mínimo", "inteligência artificial", "PLP 60/2025"

1.741 projetos de lei encontrados
9outubro2025
quinta-feira
1 projeto de lei
8outubro2025
quarta-feira
2 projetos de lei
7outubro2025
terça-feira
2 projetos de lei
6outubro2025
segunda-feira
11 projetos de lei
Projeto de Lei

PL 4455/2025

Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023, que institui a Política Nacional de Educação Digital e dá outras providências, para dispor sobre desenvolvimento de competências para o uso inteligênc...

PL233823Recebimento
Projeto de Lei

Proteção de crianças e adolescentes contra desafios perigosos na web

PL 1727/2025Aguardando Designação de Relator(a)

Institui medidas de proteção à infância e à adolescência contra conteúdos digitais que promovam desafios perigosos e práticas nocivas nas redes sociais, estabelece deveres às plataformas digitais e dá...

CPASFRecebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Projeto de Lei

PL 4232/2021

Tramitando em Conjunto

Institui o cadastro telefônico nacional de instituições de telemarketing e altera as Leis nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para identificar as chamadas telefôni...

MESAApensação
Projeto de Lei

PL 4233/2025

Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial), para dispor sobre a inclusão de pessoas negras em peças de publicidade e propaganda financiadas com recursos públicos.

CASPRecebimento
Projeto de Lei

PL 3286/2025

Aguardando Parecer

Institui o Sistema de Autocontrole Regulado das Plataformas Digitais, altera as Leis nº 12.965, de 23 de abril de 2014 – Marco Civil da Internet – para aperfeiçoar o regime jurídico da responsabilidad...

MESAApensação
Projeto de Lei

PL 400/2020

Aguardando Parecer

Dispõe sobre a obrigatoriedade do cancelamento da multa de fidelidade inserida no contrato firmado com consumidor dos serviços de telefonia fixa e móvel, quando esse perder o vínculo empregatício após...

MESAApensação
Projeto de Lei

PL 1173/2023

Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para criar o Cadastro Nacional de Bloqueio de Ligações de Telemarketing e incluir como prática abusiva a realização de chamadas telefônicas ou envio d...

MESAApensação
Projeto de Lei

Aumento de pena para furto ou roubo de celular

PL 1169/2022Tramitando em Conjunto

Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940.

MESAApensação
Projeto de Lei

PL 200/2021

Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre mecanismos para inibir furto e roubo de telefones celulares e proteger dados contidos nos aparelhos.

MESAApensação
Projeto de Lei

Bloqueio de celular roubado mantendo o mesmo número de telefone

PL 8814/2017Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que “dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações”, para estabelecer o direito de o usuário bloquear o uso do telefone celular em caso de...

MESAApensação
Projeto de Lei

Bloqueio de celular roubado e proibição de ocultar identificador

PL 377/2007Tramitando em Conjunto

Proíbe a utilização de dispositivo que oculte o número identificador de chamada (ID) dos telefones celulares; triplica a pena de quem usar identidade falsa para adquirir telefone para fins ilícitos. A...

MESAApensação
3outubro2025
sexta-feira
3 projetos de lei
2outubro2025
quinta-feira
1 projeto de lei