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Projetos de lei

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Ex: "salário mínimo", "inteligência artificial", "PLP 60/2025"

1.741 projetos de lei encontrados
23abril2025
quarta-feira
20 projetos de lei
Projeto de Lei

PL 2596/2015

Tramitando em Conjunto

Altera a Lei 8.069, de 1990.

CESPONotificacao para Publicação Intermediária
Projeto de Lei

PL 7819/2014

Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, estabelecendo restrições à transmissão de eventos esportivos de lutas nos canais de TV aberta.

CESPONotificacao para Publicação Intermediária
Projeto de Lei

PL 7378/2014

Regulamenta a exibição, pelas emissoras de televisão aberta e por assinatura, da imagem da mulher.

CESPONotificacao para Publicação Intermediária
Projeto de Lei

PL 7265/2014

Dispõe sobre a classificação indicativa das obras audiovisuais destinadas à televisão e congêneres, e proíbe a exibição de lutas violentas antes das vinte e duas horas.

CESPONotificacao para Publicação Intermediária
Projeto de Lei

PL 6492/2013

Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para obrigar as operadoras de televisão por assinatura a informar seus usuários se o pacote contratado contém programação de conteúdo adulto.

CESPONotificacao para Publicação Intermediária
Projeto de Lei

Proibição de cenas de violência contra a mulher na televisão

PL 4802/2012

Veda a exibição, pelas emissoras de televisão aberta, de cenas de violência física e verbal contra a mulher em novelas, seriados e programas afins.

CESPONotificacao para Publicação Intermediária
Projeto de Lei

PL 3296/2012

Regula a exibição de imagens de violência extrema nas emissoras de radiodifusão de sons e imagens.

CESPONotificacao para Publicação Intermediária
Projeto de Lei

PL 384/2011

Proíbe a veiculação de reportagens, artigos e informativos que utilizem imagens, ilustrações ou sinais de caráter erótico, pornográfico ou obsceno, em qualquer meio de comunicação e de divulgação públ...

CESPONotificacao para Publicação Intermediária
Projeto de Lei

PL 7876/2010

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) estabelecendo critérios para exibição de programas na TV em todo o país.

CESPONotificacao para Publicação Intermediária
Projeto de Lei

PL 7463/2010

Altera a Lei nº 10.359, de 2001.

CESPONotificacao para Publicação Intermediária
Projeto de Lei

PL 7249/2010

Acrescenta o art. 16-A na Lei nº 5.250, de 9 de fevereiro de 1967, Lei de Imprensa, para impor limites às cenas de violência nos veículos de comunicação de massa.

CESPONotificacao para Publicação Intermediária
Projeto de Lei

PL 5577/2009

Tramitando em Conjunto

Destina um mínimo de dez minutos diários para transmissão de programa educativo no intervalo entre 7:00 horas às 21:00 horas, em tempo intercalado ou não.

CESPONotificacao para Publicação Intermediária
Projeto de Lei

PL 963/2007

Acrescenta artigo à Lei nº 8.069, de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente, com o objetivo de restringir a publicidade de material pornográfico.

CESPONotificacao para Publicação Intermediária
Projeto de Lei

PL 911/2007

Veda a exibição de desenhos animados e outros programas de televisão que mostrem cenas de sexo explícito pelas empresas concessionárias de serviços de radiodifusão de sons e imagens no horário das sei...

CESPONotificacao para Publicação Intermediária
Projeto de Lei

PL 6532/2006

Dispõe sobre a veiculação de mensagens educativas nas programações das emissoras de radiodifusão de sons e imagens e dá outras providências.

CESPONotificacao para Publicação Intermediária
Projeto de Lei

PL 4846/2005

Altera o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, obrigando as emissoras de radiodifusão sonora e de sons e imagens a destinar o mínimo de quinze por cento da grade horária para programação edu...

CESPONotificacao para Publicação Intermediária
Projeto de Lei

PL 3930/2004

Dispõe sobre a veiculação de programação educativa pelas emissoras de rádio e televisão.

CESPONotificacao para Publicação Intermediária
Projeto de Lei

PL 3726/2004

Dispõe sobre a obrigatoriedade de veiculação pelas emissoras de televisão de anúncio indicativo de classificação etária e de conteúdo de sexo e violência.

CESPONotificacao para Publicação Intermediária
Projeto de Lei

PL 3408/2004

Proíbe a adoção de cenas de nudez e apelo ao erotismo na propaganda veiculada pelas emissoras de radiodifusão sonora e de sons e imagens e canais de televisão por assinatura.

CESPONotificacao para Publicação Intermediária
Projeto de Lei

PL 3013/2004

Proíbe a veiculação de músicas, antes das 22h, cujas letras incluam palavras obscenas e que aludem ao ato sexual.

CESPONotificacao para Publicação Intermediária