Câmara dos Deputados

Projetos de lei

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Ex: "salário mínimo", "inteligência artificial", "PLP 60/2025"

1.742 projetos de lei encontrados
15março2024
sexta-feira
20 projetos de lei
Projeto de Lei

Proibição da sigla FM na denominação de rádios comunitárias

PL 490/2011Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Proíbe o uso da sigla "FM" na denominação das rádios comunitárias.

CCOMDesignação de Relator(a)
Projeto de Lei

PL 3870/2023

Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências, para alterar o limite de potência de transmissão e a quantidade de canai...

CCOMNotificações
Projeto de Lei

Reserva de verba publicitária governamental para veículos regionais

PL 2020/2023Tramitando em Conjunto

Estabelece critérios para a compra de mídia pelos órgãos dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário; obriga o investimento de, no mínimo, vinte por cento das verbas destinadas à veiculação de pub...

CCOMNotificações
Projeto de Lei

Venda de publicidade em rádios comunitárias

PL 1192/2023Tramitando em Conjunto

Acrescenta o art. 18-A à Lei n° 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, para permitir o custeio da operação de rádios comunitárias por meio da venda de publicidade e propaganda comercial.

CCOMNotificações
Projeto de Lei

Contratação de publicidade em veículos independentes pelo governo

PL 364/2023Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para dispor sobre a obrigação de contratação, pela administração pública, de espaço de publicidade em veículos de comunicação independentes.

CCOMNotificações
Projeto de Lei

PL 3022/2022

Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária, para aumentar o limite de potência de transmissão e a quantidade de canais designados para a exec...

CCOMNotificações
Projeto de Lei

PL 630/2022

Tramitando em Conjunto

Altera a Lei n. 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre a necessidade de os provedores de redes sociais e de serviços de mensageria terem sede e representante legal radicado no país.

CCOMNotificações
Projeto de Lei

Medidas de apoio às rádios comunitárias

PL 3686/2021Tramitando em Conjunto

Altera as Leis nº 9.612 de 1998; 9.998 de 2000 e 9.790 de 1999.

CCOMNotificações
Projeto de Lei

PL 2927/2021

Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, autorizando a designação de múltiplos canais na faixa de FM para a prestação do serviço de radiodifusão comunitária.

CCOMNotificações
Projeto de Lei

PL 2269/2021

Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o limite de potência das emissoras do Serviço de Radiodifusão Comunitária.

CCOMNotificações
Projeto de Lei

Publicidade comercial local em emissoras comunitárias

PL 1959/2021

Altera o § 5º do art. 32 da Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, e o art. 18 da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, para permitir a veiculação de publicidade comercial local pelas emissoras...

CCOMNotificações
Projeto de Lei

Destinação de parte da verba de publicidade estatal a veículos comunitários

PL 4822/2020

Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para destinar parcela da publicidade contratada pela administração pública a veículos comunitários, e dá outras providências.

CCOMNotificações
Projeto de Lei

PL 4145/2019

Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Altera a Lei n° 13.649, de 11 de abril de 2018, para permitir a retransmissão de serviços de radiodifusão sonora entre Municípios de um mesmo Estado da Amazônia Legal.

CCOMDesignação de Relator(a)
Projeto de Lei

Anúncios e doações para rádios comunitárias

PL 5706/2019

Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, para permitir a inserção de anúncios, na programação de emissoras de radiodifusão comunitária, de estabelecimentos situados na área da comunidade ate...

CCOMNotificações
Projeto de Lei

PL 5049/2019

Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências, para modificar o limite de potência de transmissão e a quantidade de can...

CCOMNotificações
Projeto de Lei

Apoio cultural para emissoras de rádio comunitária

PL 2740/2019

Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, para disciplinar a prestação de apoio cultural a emissoras do Serviço de Radiodifusão Comunitária.

CCOMNotificações
Projeto de Lei

Reserva de verba de publicidade federal para veículos do interior

PL 8386/2017

Estabelece obrigatoriedade de 25% na distribuição da verba de publicidade do governo federal para os veículos de comunicação considerados menores localizados em municípios do interior do Brasil.

CCOMNotificações
Projeto de Lei

PL 8249/2017

Amplia a potência das rádios comunitárias.

CCOMNotificações
Projeto de Lei

Publicidade institucional em rádios comunitárias

PL 8177/2017

Altera a Lei 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que "Institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária", para permitir a veiculação de publicidade institucional.

CCOMNotificações
Projeto de Lei

PL 7284/2017

Altera a Lei nº 9.612, de 1998.

CCOMNotificações