Projetos de lei

Dispõe sobre a criação de estacionamentos públicos para bicicletas.

Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para promover a integração entre modais e estabelecer a obrigatoriedade de espaço...

Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para dispor sobre a obrigatoriedade de reserva de vagas destinadas para bicicletas em prédios públicos.

Denomina “Rodovia Antão Luiz de Melo” o trecho entre o km 42,9 e o km 53,7 da rodovia BR-232, no Município de Vitória de Santo Antão, no Estado de Pernambuco.

Altera a Lei nº 14.995, de 10 de outubro de 2024, para possibilitar a utilização de linha de crédito especial para financiar a aquisição de veículos destinados à renovação da frota utilizada na presta...

Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 198...

Altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, que "dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração e revoga a Lei nº 6.813, de 10 de julho de 1980", par...

Regula a transmissão, a qualquer título, de autorização para a exploração de serviço de táxi. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.468, de 26 de agosto de 2011, e 6.094, de 30 de agosto de 1974; e d...

Institui o Marco Legal do Turismo Itinerante e estabelece diretrizes para o fomento e a regulamentação dessa modalidade turística, em conformidade com os princípios da liberdade econômica.

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a fim de disponibilizar tempo adicional nos exames aos candidatos à habilitação portadores de dislexia.

Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para incentivar a pesquisa sobre mobilidade elétrica no Brasil.

Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para criar e assegurar aos portadores do Transtorno do Espectro Autismo (TEA), a política do transporte público, bem como criar o assento preferencia...

Acrescenta o item V no artigo 25 e o item V no artigo 30 à Lei 9.537 de 11 de dezembro de 1997 e dá outras providências

Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para instituir a realização de pesquisa de opinião sobre serviços de transporte público.

Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal trecho da rodovia MT-060, ta...

Altera o Código de Trânsito Brasileiro para prever a aplicação de multas com valor proporcional à renda do infrator.

Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 (Plano Nacional de Viação), para modificar o traçado da BR-359.

Acrescenta parágrafo único ao art. 133 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o uso de cópia autenticada do Certificado de Licencia...

Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a divulgação dos autos de infração e a cobrança de multas após a transferência de propriedade do veículo...

Disciplina o funcionamento de empresas de desmontagem de veículos automotores terrestres, altera o art. 114 e o art. 126 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e dá outras providências.