Acre

O Presidente da Associação Nacional de Analistas do Seguro Social defende a valorização da Previdência como parte da seguridade, critica retrocessos na avaliação biopsicossocial do BPC e pede apoio para a aprovação da Medida Provisória nº 1375, que prevê incentivos para a fixação de profissionais em áreas de difícil provimento.

O deputado discursa sobre a importância de honrar compromissos com a população da região Norte, mencionando o desenvolvimento produtivo, a pecuária e a produção de soja nos estados citados.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (IPHAN) discorreu sobre as ações de articulação do órgão voltadas à proteção do patrimônio cultural frente às mudanças climáticas, destacando a inclusão do tema no Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil, no Plano Clima e a criação de estratégias e eixos específicos de ação, enfatizando o uso de saberes tradicionais como forma de mitigação e adaptação.

O Diretor do Departamento de Difusão, Fomento e Economia dos Museus do IBRAM apresentou o novo portal de sustentabilidade para museus e pontos de memória, destacando ações de governança, o Plano Nacional de Sustentabilidade em consulta pública, e parcerias interministeriais voltadas à preservação do patrimônio, adaptação climática e apoio a instituições em situações de crise.

O Deputado defende a criação de um fundo constitucional para as regiões Sul e Sudeste, argumentando que a atual distribuição de recursos federais é injusta. Critica a concentração de arrecadação em Brasília e a ineficiência no uso desses valores para reduzir desigualdades regionais. Reivindica mais autonomia fiscal para os estados, menciona a crise humanitária causada pelas enchentes no Rio Grande do Sul e clama por justiça tributária.

A representante do PROCON no Amazonas expõe a preocupação com a recorrente má prestação de serviço da concessionária de energia elétrica no estado. O órgão destaca que os indicadores de qualidade (DEC e FEC) já apresentam dados alarmantes antes mesmo do período crítico de verão, prevendo falhas sistemáticas no fornecimento de energia, especialmente em eventos como o Festival de Parintins e na capital. É cobrado da nova empresa concessionária um planejamento adequado às características geográficas do Amazonas e um atendimento eficiente aos consumidores, ressaltando a necessidade de maior transparência e respeito à população, diante de episódios graves que afetaram até unidades de saúde.

O representante da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Amazonas destacou as particularidades do setor elétrico na região, caracterizado por grandes distâncias geográficas e forte dependência da navegação. Criticou o modelo de geração a diesel predominante nos sistemas isolados, apontou a elevada inadimplência que impacta os custos tarifários e manifestou a necessidade de maior transparência no planejamento e expansão da rede pela concessionária para atender adequadamente aos consumidores do interior do estado.

A Deputada realiza a abertura de uma sessão, convidando membros de associações e ouvidores de Defensorias Públicas de diversos estados brasileiros para compor a mesa.

A Presidenta defende o fortalecimento das Ouvidorias Externas das Defensorias Públicas como mecanismos essenciais de participação popular, controle social e democratização do acesso à justiça no Brasil.

A Deputada discute o adoecimento psicossocial de trabalhadores de teleatendimento, enfatizando impactos da gestão por metas abusivas, controle rígido do tempo e assédio moral. Defende a regulamentação do setor, a redução da jornada, o fim da escala 6x1 e a necessidade de uma mesa tripartite permanente, maior fiscalização do trabalho e campanhas de combate ao assédio.

O representante do SINTTEL/RJ denuncia a precarização do trabalho no setor de teleatendimento, criticando o uso da desoneração da folha, a exploração via home office, a redução de salários e benefícios, e a falta de cobertura previdenciária adequada. Defende a regulamentação da profissão, a atualização da NR17 e a humanização do atendimento ao consumidor.

A CONSULTORA AD HOC DA COMISSÃO DO DIREITO AO TRABALHO, EDUCAÇÃO E SEGURIDADE SOCIAL - CNDH relata a precarização do trabalho no setor de teleatendimento, destacando a jornada exaustiva, metas abusivas, adoecimento profissional e a necessidade de regulamentação da categoria e implementação de um piso salarial nacional.

O deputado homenageia o Conselho Federal de Química pelos seus 70 anos, ressaltando o papel fundamental da química e da tecnologia no desenvolvimento sustentável, incluindo o uso de hidrogênio e inteligência artificial para o progresso do Brasil.

O deputado discute pautas legislativas sobre acordos internacionais, soberania nacional e investimentos estrangeiros, além de anunciar a organização de uma comissão externa para acompanhar a operação de acolhida na fronteira entre Brasil e Venezuela.

O Secretário - Trabalho do Estado do Ceará e Fórum Nacional de FONSET defendeu, em audiência na Câmara Federal, a criação de um sistema único de trabalho no Brasil. O representante destacou a importância de políticas públicas de trabalho como determinantes sociais e a necessidade de institucionalizar o tripartismo na gestão pública. Ressaltou o papel dos secretários estaduais e a importância do cooperativismo federativo, pedindo o apoio da Comissão para apresentar propostas legislativas que fortaleçam o sistema, incluindo a regulamentação do trabalho por aplicativo e o combate ao trabalho infantil.