PLENÁRIO

Iniciou sessão, 303 deputadas/deputados presentes, dispensada leitura ata anterior, breves comunicados permitidos por 3 minutos para cada deputado.

Hoje na sessão, deputados Marcelo Moraes do Rio Grande do Sul e Murilo Galdino da Paraíba se anunciam e pedem a palavra para falar.

Deputado registrou presença de quatro prefeitos em evento pela equalização de enfermagem em Paraíba.

Deputado dá boas-vindas à diretora, cumprimenta colegas presentes, incluindo deputados Murilo Galdino e Marcelo Moraes, e cede turno de fala a outros parlamentares.

Deputado critica recepção de presidente venezuelano no Brasil, dizendo que ele causou fuga de milhões de pessoas e pobreza em seu país. Expressa preocupação com a suposta proximidade ideológica entre os dois presidentes e a participação de fuerças armadas brasileiras na recepção. Advierte sobre supostos crimes cometidos por ministros do Supremo Tribunal Federal contra a Constituição e a democracia do Brasil, e teme que o país possa se tornar uma "ditadura venezuelana".

Deputado fala sobre parlamentares de diferentes estados, incluindo Rio Grande do Sul e Tocantins.

Deputado expressa alegria por receber o prefeito de Tocantins, elogia sua administração e propõe ajudar o município. Obrigado ao presidente.

Deputado menciona prefeito e outros deputados, refere ordem de falantes e pede a palavra para deputado Gilson.

Deputado refere duas festas no fim de semana: em São José do Calçado, comemoração dos 133 anos de cidade e festa do prefeito Cuica; em Viana, festa do Divino e celebração dos 206 anos da imigração dos Açores, organizada pelo prefeito Anderson Bueno.

Deputado cita Espírito Santo, outros deputados falaram de Minas. Agora, Rio de Janeiro/Rio Grande, senador Carlos Jordi agradecido.

Deputado critica Lula por desmatamento, uso de orçamento secreto, e falha em relações internacionais, particularmente com Venezuela. Diz que o presidente Lula negligencia a Ucrânia, snobe seu presidente, e em vez disso, abraça o "ditador narcoterrorista" Maduro, apesar de acusações de violações de direitos humanos e narcotráfico. Lula é criticado por minimizar a situação na Venezuela como apenas uma "narrativa".

Deputado visita Assembleia e anuncia presença de ex-colega Herculano Passos.

Deputado fala sobre encontro de presidentes sul-americanos em Busca de integração regional, critica projeto inconstitucional de demarcação de terras indígenas e expressa repúdio à decisão de cancelar seminário sobre mineração.

Deputado: irá a Minas Gerais com outros parlamentares, passará por Mato Grosso antes de retornar ao Rio de Janeiro. Obrigado senior presidente.

Deputado alerta sobre aumento de impostos "subliminarmente" e impacto no bolso dos brasileiros; critica voracidade tributária do governo e afirma que congresso está sendo relativizado em suas funções.

Ok deputado Zé Medeiros e agora sim nós vamos chegar no rio de janeiro com deputado Lindemberg Farias. Senhor presidente.

Deputado preocupado com destino da democracia brasileira, menciona golpe militar em 64 e tentativa de golpe em janeiro de 2023. Refere-se a PL 490/2007, que considera inconstitucional e impõe programa político derrotado nas eleições passadas. Advoga diálogo entre poderes e acredita que PL será declarado inconstitucional pelo STF.

Ok deputado Lindemberg Farias do Rio de Janeiro, agora do Rio de Janeiro nós vamos ao deputado general Girão do Rio Grande do Norte.

Deputado denuncia uso distorcido da palavra "democracia", critica esquerda por defender ditador venezuelano, questiona integridade de atual presidente, e exige pagamento da dívida da Venezuela antes de considerar reação em relações diplomáticas.

Deputado cede lugar a deputada da Minas Gerais, aguarda sua vez para falar depois de Cecília e coronel Crisóstomo.

Deputada abordou sua primeira visita ao Congresso Nacional aos 13 anos, questionou contribuição para Brasil ser país de primeiro mundo, expressou indignação por negada de seminário na casa com participação de 300 indígenas, considerou projeto de lei 490 anticivilizatório e prejudicial a territórios indígenas, pediu voto contra o projeto.

Deputado fala de posse de nova deputada e esquecimento de estado.

O Deputado fala sobre a transformação em São Paulo de Olivença, agradece o governo federal por realizar a COP na Amazônia, e destaca a importância de investimentos na tecnologia, infraestrutura, pesquisa e qualidade de vida para a sustentabilidade ambiental e social. Ele também menciona a necessidade de melhorar a governança da política de saúde indígena em seu estado, que tem a maior população indígena do país.

Deputado anunciou divulgação de informações em todos órgãos de comunicação, visitará Rondônia com coronel Crisóstomo e dará posse a deputada Flavinha.

Deputado envergonhado por recepção de ex-presidente da Venezuela, considera-o torturador, ditador, com seu povo passando fome.

Deputado apresenta e emite juramento de nova deputada devido ao afastamento de outro deputado.

Deputado promete defender Constituição, obedecer leis e buscar o bem geral do povo brasileiro, preservando a união, integridade e independência do Brasil.

Deputado anuncia posse nova deputada de Mato Grosso e expressa apoio de seu partido.

Deputado recebe nova legisladora da bancada progressista, colocando-se a disposição para construir Brasil melhor e solicita voto favorável ao PL 490, importante para o país e especialmente para Mato Grosso.

Senhor presidente. OK vamos então agora ao Rio de Janeiro com a nossa deputada Soraia Santos também pra dar boasvindas

Deputada se alegra por receber parlamentar jovem, fortalece política como caminho de transformação, e oferece apoio na secretaria da mulher para quaisquer necessidades.

OK agora também o deputado Isnaldo Bulhões não sei se do mesmo assunto. Do mesmo assunto deputado Isnaldo. Também

Deputado dá boas-vindas a deputada Flavinha à Câmara, elogia sua experiência e compromisso com MDB, Estado e pautas. Cita e sauda bancada feminina, desejando sucesso e bençãos a Flavinha em sua jornada.

Deputado cede tempo para deputada Flavinha falar.

Deputado agradece aos que a elegeram e a Deus por oportunidades; sauda autoridades, família, amigos e matogrossenses; expressa orgulho por ser a primeira mulher deputada federal do norte de Mato Grosso; reflete sobre sua jornada e sonhos por realizações melhores; promete atuar com determinação, honestidade e humildade no Congresso Nacional e defender sua cidade natal.

Deputada recebe bênçãos e parabéns, saudação a deputada Flavinha e pai falecido, continuação da pauta com deputado Daniel de Freitas.

Deputado criticou vinda de Maduro ao Brasil, considerando-o ditador cruel e ligado ao narcotráfico. Lamentou apoio de Lula e protocolou pedido de prisão preventiva de Maduro. Mencionou dívidas da Venezuela com o BNDES. Reafirmou boas-vindas a venezuelanos, mas não ao ditador.

Dois deputados pediram palavra; mão do bolso refere-se a dinheiro escondido; vários deputados estão presentes e à espera de falar, incluindo Marco Feliciano e Maria do Rosário.

Deputado fala como funcionário do Banco do Brasil, refere-se à Previ e ao companheiro João Fukunaga, menciona pedido de afastamento de presidente da Previ e vitória na batalha, agradece e parabeniza forças que garantiram permanência de João Fukunaga na presidência da Previ.

Período de sucessivos superávits na Previ, permitindo distribuição de 25 bilhões a associados, com patrimônio quadruplicado de 43 bilhões para 170 bilhões entre 2003 e 2016.

Deputado expressa decepção com o governo por não cumprir acordo sobre reajuste de 18% para forças de segurança do DF, espera que governo cumprra compromisso para evitar problemas futuros.

Deputado refere presença de 353 parlamentares e pede que se proceeda com a ordem do dia.

Projeto de lei 49/07 discutido em turno único, alterando lei do estatuto do índio, após análise de comissões e relatorías, com requerimento de retirada de pauta de deputada Juliana Cardoso. Comunicação de diversas frentes parlamentares.

Deputado expressa desejo de compartilhar sua solidariedade em relação a um fato com o plenário.

Deputado Carlos Aratini agradece ao presidente e se dirige à deputada Juliana.

Deputada alerta sobre impactos do projeto do marco temporal: ele vai contra direitos constitucionais dos povos indígenas e ameaça meio ambiente, incluindo Mata Atlântica. Aprovação desse projeto prejudicaria a expansão de terras indígenas, violando direito originário de usufruto exclusivo deles. O projeto infringe 14 artigos, atentando contra vida indígena e questão ambiental.

Deputado se posicionou contra requerimento de Brunini, mencionou deputadas Caroline de Tony e Gaia, referiu-se à orientação de sua bancada sobre a presidência do Brasil, e iniciou votação no parlamentar.

Só adendo em relação a orientação do bloco ficou

Deputado propõe orientação favorável ao marco temporal, considerando a posição do PSB que libera, juntamente com a do PDT, que também libera, mas claramente está contra.

Discussão sobre a orientação do PL em relação ao bloco MDB PSD e Republicanos.

Deputado insiste em respeito e independência de poderes, quer tratar urgência de guerras no campo, refere orientação do Bloco Federação PT em não retirar pauta.

Pois não deputado MDB. Presidente, orienta pela retirada de

Deputado propõe regulamentação de dispositivo constitucional, seguindo diretrizes da Federação PT e PCdoB, que está em tramitação há 16 anos e já tem 35 anos de atraso.

PT em função, PT e federação em função de

Deputado propôs atrasar debate para ter maior tempo de análise, concordando com voto favorável à retirada do tema.

Federação pessoal rede

Deputado defende retirada do PL 490 devido à retrocesso em direitos indígenas e questões ambientais.

Deputado diz: novo presidente deve dar orientação, minorias não devem orientar, atual presidência ainda não orienta.

Tempo gasto demais no teto dos gastos; discussão urgente e necessária no Congresso Nacional. Oposição à retirada da pauta.

Deputado em consulta sobre orientação da maioria, oposição e governo.

Deputada propõe retirada do projeto por considerá-lo inconstitucional e injurioso, especialmente contra direitos de povos indígenas e isolados, e pede seu arquivamento imediato. Governo anuncia apoio à retirada.

Senhor presidente, pela ordem. Senhor presidente, pela ordem. Todos já orientaram? Pois é o deputado. Senhor presidente,

Deputado defende pauta constitucional e apoia votação de marco temporal para proteger propriedade brasileira.

Questão de ordem Sales. Questão de ordem, deputada.

Deputada considera PL 490 inconstitucional, conflicto de interesses, atraso na demarcação de territórios indígenas, risco a ecossistemas, projeto antidesenvolvimento do país.

Deputado afirmou que com partidos divididos, bancada majoritária era a libera, e já foi realizada a votação que agora está encerrada.

Votação terminada, não pude votar por problemas técnicos com digitador.

O deputado José Nelta solicita para discutir a favor, mas ressalta que seu voto não deve ser contado.

Senhor presidente, senhores

Projeto não permite garimpo ou construção de hidrelétrica em terra indígena, somente garante atuais preservações ambientais e serviços de saúde dentro das áreas demarcadas. Não há marcação temporal, somente garantia de indenização se terras forem demarcadas fora do marco temporal. Discussão sobre segurança e demarcação de terras até 1988 é válida, como em países desenvolvidos. Alguns na esquerda usam imagens enganosas para criar conflito entre agricultores e indígenas.

Para discutir contrário a matéria deputada Samuel Bonfim.

Câmara aprova lei atacando povos indígenas e meio ambiente; ato é indigno, impacta gerações futuras e promove genocídio; opõe-se à demarcação de terras indígenas, reforma administrativa e proteção ambiental.

Deputado fala a favor de discussão sobre assunto, mas capitão Alberto Neto ausente.

O deputado deseja acabar com a miséria dos povos indígenas em seu estado e melhorar seu acesso à educação e saúde. Ele considera essencial aprovar o projeto em votação para estabelecer segurança jurídica no país e proteger os povos originários, respeitando o marco temporal determinado pelo STF. Ele vê isso como congresso cumprindo seu papel de legislar, em vez de uma disputa entre agronegócio e indígenas.

Para discutir contrário à matéria deputado Tarcísio Mota.

O Deputado condena a votação favorável ao PL marco temporal, visto como uma diminuição de direitos e vidas dos povos indígenas. Ele critica a hipocrisia de apoiar genocídio enquanto defende vida plena e diversa. Promete resistência no Congresso, ruas e STF contra o projeto, que considera uma violação da Constituição e um retrocesso na história.

Para discutir a favor da matéria deputado Marcelo Van Hathon. Senhor presidente, caros.

Deputado defende projeto de lei para regulamentar artigo da Constituição sobre segurança jurídica para todos brasileiros, indígenas e produtores rurais, denunciando mentiras sobre conflito entre interesses e criticando esquerda por defender retrocesso. Elogia colega Heitor Schul por votar contra retirada de pauta em defesa de pequenos proprietários de terra e famílias mais pobres do campo. Favorável ao PL 492/2007.

Para discutir contrário a matéria deputada Fernanda Melchionna. Chega

Deputada denuncia como indecência e falta de vergonha a tentativa de negligenciar luta indígena e permitir atividades lucrativas para ruralistas em terras indígenas, ao mesmo tempo em que critica a atual situação na Câmara dos Deputados e promete lutar para defendê-los e o meio ambiente.

Ah, discutir a favor deputado Bebo Nunes.

Deputado discute questão de terras e PL400: área indígena é 14% mas população é 0,4%, enquanto SP com 0,3% possui 46 milhões de hab. Denuncia disputa por 3 milhões de hectares férteis no MS e outras intenções, resultando em 27,8% do território nacional para 800 mil pessoas. Questiona falta de lógica e acusa móveis politicos como ódio e vingança, não admitindo contestação.

Contrário a

Deputado Chico Alencar. Presidente, colegas de representação, todos que

Esta sessão

Deputado destaca Constituição protege territórios e direitos indígenas, alterações devem ouvir comunidades, oposição à cultura indígena ignora Constituição, refere-se a falsa civilização, como Drummond observou.

Deputado presente na tribuna, anteriormente outros deputados falaram a favor da matéria, perguntando ausência de deputado Gilson Marques.

Parlamento tem poder constitucional permanente e deve reger dispositivos constitucionais; exemplo: demarcação de terras indígenas, regulamentada pelo STF há 10 anos. Hoje, estamos garantindo direitos ao índio, como terra, saúde, dignidade e segurança, exemplificado pelos Yanomamis. Votar esse projeto de lei é dar direitos à propriedade aos índios.

Guilherme Boulos abordou questões importantes na presença da Deputada Célia e dos senhores presentes.

Deputada destaca urgência de combater desmatamento e genocídio; crítica PL 490 por ameaçar territórios indígenas e liberdade de povos originários; menciona aumento de assassinatos de lideranças e risco de estupro ao território. Exige senso de humanidade para evitar conflitos e veneno nos alimentos.

A matéria deputado Fábio Garcia. Senhor presidente, senhoras e senhores.

Deputado propõe projeto para evitar conflitos no Brasil, buscar clareza e segurança jurídica em demarcações de terras indígenas, estabelecer um marco temporal e priorizar qualidade de vida para indígenas.

O discurso foi uma manifestação contrária à matéria discutida, com comentários do deputado Glauber e do deputado Guilherme Boulos.

Deputado contra projeto marco temporal: vergonha, dois pesos duas medidas; um lado interesse desmatamento, ampliação fronteira agrícola, poluição, garimpo em terras indígenas; outro lado defende meio ambiente, gerações futuras, povos da floresta; orgulho do lado certo história; batalhas por vezes não decisivas, mas confiança em correção STF ou Senado.

Deputado propõe encerrar discussão e encaminhar projeto de lei 492.007, favor Zé Trovão.

Deputado favorece encerramento discussão sobre matéria; cita necessidade de paz, respeito a agricultores e povos originários; critica mentiras e divisações; deseja tratamento justo a povos indígenas.

Para falar contrário ao requerimento, deputada Érica Kokai. O absurdo

Deputada critica proposta que enfraquece direitos territoriais indígenas, legitimando ações no passado que causaram sofrimento a esses povos. Ela denuncia isso como uma violação da Constituição e um ato de genocídio e etnocídio recorrente. Ela defende a preservação da brasilidade, marcos civilizatórios e justiça, alertando por sangue indígena nas mãos de aqueles que promovem esbulho e garimpo ilegal em terras indígenas.

Deputado sugestiona votação nominal e orientação de bancada. Blocos unificam votos a favor do requerimento, exceto MDB e PSD que também votam a favor.

Deputado destacou importância de valorizar e respeitar os verdadeiros indígenas e sua cultura; mencionou o desejo de indígenas de trabalhar e ser respeitados, cuidar da terra e suas crianças, produzindo café de qualidade. Sua mensagem: objetivo é encerrar brigas e promover orientação positiva.

Federação, PT, PCdoB, PV. A bancada do PT tem

Projeto 490 é "projeto da morte" e "crime contra povos indígenas", promove violência e injustiça, permite desmatamento e afeta metas climáticas globais. Deputada contra presidência por isso.

Deputado pede atenção dos parlamentares para votarem presencialmente ou por procuração, mencionando a federação PSOL.

A Federação Pessoal Rede não

Deputado propõe continuar debate sobre projeto vulnerável às terras e povos indígenas, questiona intenção de encerrar discussão sem argumentos claros, reafirma unidade de todos como indígenas.

Do novo, senhor presidente, senhor de

Deputado se refere à Venezuela como uma ditadura, compara o presidente Maduro a senhor de escravos e critica PT por recebê-lo. Ele menciona esquerda como "escravos teológicos" e expressa apoio à liberdade no Brasil, contra censura e tortura, e defende direitos dos indígenas.

Deputado: oriente valorização de índios e pacificação para minoria, maioria orienta por si mesma.

Deputado defende projeto que respeita produtores rurais e povos indígenas, rejeita sua revisão. Suporte ao agronegócio.

Deputado pede manter ordem durante votação, expressa preocupação com confusão e erros da mesa.

Orador falou em nome da maioria sem legitimidade.

Orientação do governo para seguir diretrizes estabelecidas.

Deputado pede retirada da orientação dada por não representar verdade ou posição da maioria; questiona integrate ou má fé da orientação; pede maioria retirar posição; menciona ser vice-líder do governo e parte da maioria; expressa impossibilidade de escolha de vice-líder ou outro por Residente.

Deputado propõe que o líder ou vice-líder dê orientações. Negou ser ele o líder, indicando que deve ser alterado. Pediu ao presidente que realmente o mude e retirou-se, indicando Agnaldo Ribeiro como novo líder. Referiu indicar favorecimento no painel.

Deputado afirma que, face à divergência de opiniões na maioria heterogênea, a prática parlamentar consiste em liberar o voto. É um gesto de bom senso e respeito a outros partidos e posições, como a do vice-líder Agostinho. Assim, a maioria orienta a liberação do voto.