COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

Abre reunião com apreciação de ata, correspondências encaminhadas, quatorze designações e relatorias, e cede palavra a deputado Roberto Fraga, presidente da comissão.

Deputado propõe Parlamentares da Segurança se reunirem para discutir decreto de armas, objetivo é salvar lojistas e CACs, pois decreto tem irregularidades e é destruidor para eles. Eles não têm votos para derrotar todo o projeto, então precisam selecionar pontos para atacar. Presidente Lira preferiria iniciativa venha do Senado, que pautaria no mesmo dia e hora. Eles devem se concentrar em aprovar partes importantes e deixar o resto.

Deputado propõe abordar cultura armamentista no Sul e necessidade de legislação federal adaptada. Comissão de Segurança Pública prioriza legislação e fiscalização, com diversas convocações de ministros e discussões sobre requerimentos. Aprovados centenas de projetos no primeiro semestre, visando continuar no segundo semestre.

Deputado propõe diretriz nacional sobre doutrina de policiamento rural, priorizando segurança no campo. Menciona experiência exitosa do Mato Grosso com patrulhamento rural georreferenciado, resultando em quase 78% de redução de crimes em 7 meses, graças a investimento do governo estadual. Destaca importância de diretriz nacional diante "flerte" do governo federal com movimento Sem Terras, responsável por invasões ilegais. Aprvação do relatório recomendada.

Em discussão o parecer do relator Para discutir senhor presidente. Pastor Henrique.

Deputado expressa preocupação com violência no campo, particularmente contra grupos marginalizados, e vê projeto de segurança rural como tendente à criminalização de movimentos sociais legítimos que defendem reforma agrária. Ele votará contra o projeto devido à falta de preocupação com a violência contra grupos vulneráveis e ao seu potencial para restringir a justa reivindicação de distribuição mais igualitária da terra.

Com a palavra deputada Silvia Waianpi. Boa tarde senhor.

Deputada diz: é necessário uma polícia para proteger propriedade privada, não apenas terras indígenas; combater crime organizado e invasões; Ibama deve atuar como força policial no campo. Crítica à autodeclaração indígena para se apropriar ilegalmente de terras. Suporte a produtores de terra contra narcotráfico e bandidos.

Deputado declara encerrada discussão; votação a favor do relatório do Deputado Coronel, contra do Deputado Pastor Henrique; consideração do segundo item do projeto de lei 37/22, alterando organização de polícias militares e bombeiros, relator Deputado Teliada.

Deputado pede momento de silêncio em homenagem ao soldado Reis, policial militar morto em serviço, e pela cabo Najara Gomes dos Santos, ferida por tiros.

Relatório sobre projeto de lei; louvor ao deputado Augusto por seu excelente trabalho; justificativa do projeto é defasagem salarial e condições precárias de serviço; voto a favor da aprovação do projeto de lei número 37/2023.

Deputado propõe encerrar discussão sobre parecer de coronel Telhada e aprova projeto de lei 372/22, modificando lei 1354/19 para regime previdenciário dos militares. Item seguinte é projeto de lei 1450/23 de cabo Gilberto Silva, alterando mesma lei para proibir alíquota previdenciária a militares inativos sem integralidade e paridade de vencimentos. Deputado Paulo Belinski toma a palavra.

Deputado propõe garantir direitos integralidade e paridade para policiais aposentados, criticando desconformidade de alguns estados com previsões legais.

Deputado pede atenção, silêncio e respeito durante leitura, destacando importância da atenção dos parlamentares enquanto estejam no sistema por três horas por semana.

Citações de desrespeito a constituição por alguns estados causam prejuízos a militares reformados. Propõe-se alteração legislativa para melhor aplicação da lei e facilitar interpretação. Mais claridade sobre local de inserção da proposta. Outros assuntos deixados a critério de comissões relevantes. Apoio à aprovação do projeto de lei com alterações sugeridas.

Com a palavra o autor do projeto deputado Cabo Gilberto Silva.

Deputado pede atenção à questão da proteção social de militares e policiais, destacando a situação da Paraíba, que desconta 10,5% do soldo dos militares sem cumprir paridade e integralidade, impactando os policiais aposentados que já perdiam quase metade do que ganhavam. Ele solicita a aprovação de medidas que garantam a paridade e integralidade, para que militares e policiais recebam o devido respeito e remuneração.

Deputado saudaçoes a novos colegas e comissão segurança; parabeniza Botafogo.

Deputado refere respeito ao parlamentar Coronel Fraga, menciona a troca de gravata e questão de mês.

Deputado menciona cumprimento ao general Pazuello, presente na comissão, refere-se a um evento em 10 de agosto no Rio de Janeiro, com a participação da comissão de segurança pública, e expressa parabéns em relação a isso.

Deputado fala sobre preocupação de Cabo Gilberto com remuneração de policiais militares e bombeiros, destacando que governadores dão aumento salarial através de gratificação, que só é válida para quem está ativo, desmoralizando e desmotivando os inativos. Menciona que lei não pode se sobrepor à Constituição e elogia Cabo Gilberto por visão, votando a favor do projeto.

Deputado elogia projeto de remuneração militar, defende paridade e integralidade de benefícios com policiais. Ex-comandante geral da PM do MT, critica maior alíquota de desconto e apoia projeto até "últimas consequências".

Deputado aborda paridade integrada para policiais, proíbe atividades políticas deles e garante proteção estatal. Anuncia atenção à reforma administrativa, aprovação de projetos de lei e discussão sobre formação de guardas municipais por forças militares.

Projeto visa garantir às guardas municipais acesso a armamento, equipamentos adequados, acompanhamento psicológico, e capacitação/treinamento permanente. Permite convênios com entidades para treinamento jurídico. Votos pela aprovação do projeto.

Pra discutir o projeto de post agora. Pois não, deputado Pastor Henrique. Obrigado senhor presidente, quero

Deputado critica militarização e armamento guardas municipais, desvio finalidade e impacto na segurança pública. Deseja mais tempo para analisar alterações projeto inicial.

Com a palavra deputado vista conjunta. Vista conjunta concedida Coronel telhado vistas conjuntos. Perfeito. Com a palavra deputado Jones Moura. Ok.

Projeto não busca treinamento militar para guardas, mais adequado treinar com polícia federal ou exército. A proposta não milita instituição, mas preserva sua natureza. Exemplo de guarda municipal do Rio com problemas sob comando militar ilustra diferentes ideologias de trabalho.

Deputado abre pauta para oradores favoráveis ao assunto, cita nomes: general Girão e sargento Faur. Aguarda próxima pauta, item retorna em duas sessões.

Deputado abordou demanda por integração forças segurança há décadas; louvou ação proximidade Guarda Civil Municipal e necessidade de exercer poder de polícia; alertou sobre risco de falta de treinamento contínuo para polícias e guardas; criticou ideia de "desmilitarizar" forças de segurança; sugeriu reflexão sobre uso de farda e distintivos por polícias civis.

Segundo o Deputado, a qualidade do ar e o cronômetro estão danificados. Bem-vindo deputado Marcos Beltrão. Passamos ao próximo item, que está sendo tratado por deputados, pastor Henrique, Coronel Fraga e Cornel Telhado. O Deputado pede a palavra do sargento Faur para concluir o assunto.

Deputado argumenta por armamento de guardas municipais, considerando essencial para combate à criminalidade. Ele mesmo destinou emendas para compra de armas em Londrina e Curitiba. Acompanha noticiário esperando por resultados positivos da guarda.

Deputado menciona aprovação de coletiva para Pastor Henrique, Cornel Fraga e Cornel Teliada, bem como um item anterior relacionado ao Presidente.

Deputado pede minuto de silêncio por guarda municipal, Paulo Clebiano da Silva, fuzilado em Sítio Novo, Rio Grande do Norte. Morreu devido às feridas causadas por vários tiros.

Agradecimento e condolências.

Discurso do Deputado:

Deputado defende projeto de treinamento das forças armadas para guardas municipais, baseado em sua realidade de violência diária no Rio de Janeiro. Condena passos para trás em vez de progresso.

Deputado brevemente saudou colegas e reiterou não ser militar.

Deputado concorda com treinamento de Guarda Municipal com vários corpos policiais, cita treinamento da Guarda Municipal com Polícia Federal no Espírito Santo e critica Ministro da Justiça por defender supostos bandidos, questionando apoio dos líderes de esquerda a esse ministro.

Deputado pede considerar requerimento de retirada de pauta sobre suspensão de porte de armas no período eleitoral, porém decide mantê-lo. Pauta inclui também três projetos de lei para alterar estatutos de armamento. Relator é o deputado Júnior Amaral.

Deputado propõe pausar pauta para discussão posterior e debate mais afundado sobre projeto com ex-deputado Bira do Pinaré.

Em votação, requerimento rejeitado com voto contra do deputado pastor Henrique. Palavra passada para o relator, deputado Júnior Amaral.

Deputado lamenta assassinato de soldado, critica líderes políticos, aborda aumento de criminalidade, se opõe ao projeto de lei 1020, e solicita resposta da comissão sobre segurança pública.

Discurso do Deputado: aborto de discussão sobre parecer, cada lado fará argumentos favoráveis e contrários antes da votação.

Projeto de lei reflete desarmamento no Brasil; porte de arma suspenso favorece criminosos, não cidadãos honrados; desarmamento aumenta criminalidade e medo; opositores desarmamentistas desejam cidadãos vitimas de violência.

Deputado favorável à lavra, discordando opinião do relator pastor Henrique.

Deputado considera projeto relevante, mas tem opinião diferente do antecessor sobre mais armas equating to more security; debate should be done with reason, intelligence, and respect; intolerance, machismo, and racism already prevalent in society, adding more guns can escalate conflicts to fatal levels; study shows under previous government's policy, there would be 6,379 fewer homicides in Brazil.

Comissão de segurança pública lotada; Deputados lutam por lugar para sentar e participar; Solicita-se atenção e respeito ao parlamentar.

Deputado sugere controlar posse de armas para reduzir crime e homicídios, preocupado com polarização política e toxicidade no debate de segurança pública; defende menos armas para maior proteção.

Deputado coronel Ulisses. Senhor

Deputado afirmou que, ao assumirem o comando de polícia e segurança no Acre, reduziram homicídios de 63 para 20 por 100 mil habitantes, por meio de políticas contra crimes transfronteiriços, endurecimento de penas e controle de armas. No cenário nacional, declarou ter reduzido homicídios de 60 mil para 40 mil, salvando 20 mil vidas com controle de armas e combate a crime organizado.

Deputado pedindo minutos de fala para o Vice-Presidente e cabo Gilberto, interrompido por juiz Alexandre de Moraes.

Deputado menciona respeito por pastor representante do Rio de Janeiro; em 2003, Lula instituiu o Estatuto do Desarmamento com baixa taxa de homicídios, mas deputado afirma que desde então taxa de homicídios aumentou anualmente. Deputado argumenta que armas na população deterem crime organizado e permitem confrontos justos.

Deputado propôs rejeição de projeto de lei; discute-se e rejeita-se com voto contrário de outro deputado.

Deputado pede respeito ao tempo de fala, equilibrio e consideração para posições minoritárias, evitando opressão.

Deputado fala para manter ordem e seguir pauta com projetos de lei sobre penas a usuários de drogas. Rejeição de requerimento de votação nominal para retirada de pauta. Aplausos a relator do projeto.

Deputado permite pastor falar antes, incentiva silêncio e pede para receber a palavra de volta.

Plenário, o congresso nacional,

O Deputado destacou a importância de combater o tráfico e uso de drogas, afetando famílias e causando outros crimes. Ele pediu limites e ações firmes do Congresso, combatendo impunidade e trazendo justiça e punição severa, apesar de não criminalizar drogas, para não favorecer a criminalidade. O relatório deve ser rapidamente enviado ao Senado.

Deputado fala sobre importância dos parlamentares na discussão em alto nível, menciona poucas comissões ativas no primeiro dia de retorno, nenhuma com quórum de 30 parlamentares, cita a ausência não como problema de presença, mas seriedade na proposição. Também refere discussões acaloradas, mas sempre sem personalização e alto nível de sucesso alcançado na Comissão de Segurança Pública.

Deputado anunciou boa notícia sobre sua participação em CPMI, ao mesmo tempo que informou que usará todo o tempo disponível de debate, totalizando 11 minutos.

Deputado sugeriu orador inicial e criticou proposta, implicando dificuldade e surpresa em sua participação.

Projeto contra usuários de drogas ilícitas causa sofrimento, ineficaz e favorárico ao mercado ilegal; criminalização viola direitos humanos, não reduz consumo e aumenta danos associados. Aproximadamente 8-15% dos usuários desenvolvem vício, mas a grande maioria não. Alternativas: prevenção, conscientização, educação e tratamento biopsicossocial. O projeto pode fortalecer o crime organizado e o racismo é seleto na aplicação da lei.

Deputado fala a favor do relatório do relator, mencionando seguidores presentes.

Debate foca na detenção e penalização de usuários de drogas, não sobre racismo ou geração de emprego. Todos oppõem-se ao tráfico. Usuários criam demanda que sustenta tráfico. Debate não é sobre controle de armas ou educação, é sobre penalização de usuários de drogas. Deputado vota a favor.

Deputado elogiou clareza e objetividade do posicionamento de Marcos Beltrão.

Deputada considera projeto sobre consumo de drogas ineficaz, criminal e prejudicial, propugnando discussão de projetos benéficos a usuários e agentes de segurança. Ela o enxerga como inconstitucional e negativo socialmente e financeiramente, sem perspectiva de êxito no Brasil.

Deputado inicia falando sobre o turno de discussões sobre o assunto, com dois favoráveis e dois contrários.

Deputado salienta prisões de traficantes em Maringá, preocupado com usuários de drogas em áreas comerciais, propõe ação policial em Cracolândia, compartilha experiência pessoal, critica falta de resposta das autoridades em Maringá, e menciona observação sobre raça dos usuários de drogas em áreas públicas.

Obrigado deputado sargento por favor. Rapidamente senhor presidente só pra alguns conhecimentos como relator? Relator.

Deputado discute classe política, presos e detidos disttmxo tipo emprego por traficantes, sistema de detenção e artigo 5º vigente, falta de condições em prisões. Pedido de atenção da população para pressionar parlamentares a favor de detenção legal, não prisão.

Deputado propõe encerrar discussão sobre projeto de lei relacionado ao enfrentamento do uso de drogas no Brasil. A discussão é encerrada com três votos contrários e o projeto é aprovado na comissão de segurança pública, com a palavra passada para o deputado Roberto Monteiro.

Deputado fala sobre percepção negativa associada a figura de "pastor", destacando a existência de boa e má conduta entre pastores; não ataca ninguém especificamente, mas encoraja discernimento.

Deputado fala sobre tema de drogas no Brasil antes de passar para o próximo tópico.

Deputado alerta sobre possível descriminalização de drogas pelo Supremo, argumentando que isso fortaleceria o tráfico e aumentaria consumo e venda, especialmente entre jovens. Advoga por posicionamento da comissão contra essa possibilidade, visto como uma decisão grave que afetaria milhões e deveria ser discutida no Congresso, inclusive por meio de plebiscito.

Deputado propõe comissão opinar sobre votação STF sobre uso de drogas; discussão tem histórico complexo, despenalização levou à explosão de tráfico nos últimos 17 anos.

Profundo conhecedor, por que não a comissão? A comissão de segurança pública dá uma seria o signatário. Dá uma, deixa que nós

Deputado propõe voto sobre requerimento relacionado à despenalização de drogas; menciona aumento de homicídios no Uruguai desde legalização do uso recreativo de maconha; sugere STF se abstenha de criminalizar uso de drogas e deixa discussão a Congresso Nacional; sugerindo que comissão envie documento ao STF expressando preocupações.

Deputado propõe projeto de lei alocando 5% de multas de trânsito para Fundo Nacional de Segurança Pública, beneficiando agentes e projetos de segurança viária, com prioridade para entes federados que se comprometam com qualificação dos agentes e manutenção da ordem pública.

Discurso sobre o Parecer do Relator, mencionando o Cabo Gilberto e Deputado Coronel Fraga.

O orador considera a matéria importante, mas critica a elaboração do projeto. Destaca que a capacitação dos agentes de trânsito é positiva, mencionando a qualidade em Brasília, mas alerta que em outros municípios a situação é diferente. Apesar de apoiar o projeto, prevê dificuldades na aprovação e ressalta a falta de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, lembrando sua criação. Ele vê a necessidade de aprimorar o projeto, mas votará a favor.

Discussão sobre relatório do deputado Cabo Gilberto Silva sobre alteração na escolha de comandantes de polícias militares e bombeiros; itens retirados de pauta por ausência de relatores; apresentação de projeto de lei sobre serviço voluntário de reservistas e criação de delegacias para localização de pessoas desaparecidas; discussão sobre projeto de lei que exige divulgação de lista de beneficiários do indulto natalino.

Deputada propõe transparência em concessões de indulto e saídas temporárias de presídios federais, priorizando necessidade de controle da sociedade sobre tais concessões. Aprovada proposição que institui programa de alerta de saída prisional, exigindo divulgação de informações básicas sobre internos beneficiados. Artigos destacam obrigações de divulgação, estrutura do relatório e sanções a detentos descumpridores. Lei entra em vigor na data de publicação.

Deputado elogia trabalho e o encerra, agora será discutida proposta de lei sobre divulgação do crime de importunação sexual, emitirá relatório deputado Felipe Becari.

Deputado propõe tornar obrigatória divulgação de informações sobre importunação sexual como forma de prevenção e conscientização, sugerindo inclusão na lei que criou o tipo penal e contemplando ideias de outra proposta.

Deputado elogia tema importante e participantes, encerra discussão sobre relatório, votação a seguir. Comenta sobre ausência e contribuições de outro deputado.

Deputado menciona distribuição de melancia a esquerda durante CPI do MST.

Deputado propõe rede nacional de laboratórios contra lavagem de dinheiro e facilitar pagamento de fiança via PIX no projeto de lei 18.47/22. Outro deputado lerá o relatório. Próximo item é 11.

Deputado propõe projetos de lei apoiando Polícia Militar e facilitando pagamento de fiança via PIX, com identificação clara e entrada em vigor 60 dias após publicação.

Deputado deseja falar sobre parecer do relator, pedindo gentilmente a atenção do presidente.

Deputado elogia projeto de segurança pública, critica relativização da morte de policiais e apoia operação Scut. Alerta sobre efeito desmoralizante de classificar ações policias como desproporcionais e valoriza polícia militar. Expressa condolências à família do policial falecido.

Obrigado deputado Pedro Aiara, parabéns pela manifestação, com a palavra delegada Ione.

Valores invertidos: criminosos mais valorizados que cidadãos honrados. Crimes organizados precisam de snipers; polícia, não. Não há mortes policiais sem razão. Afora casos extremos, polícia deve se proteger. Prisões devem ser justas, não abusivas. Contra todo tipo de droga, nenhuma é boa. Apoio ao PIX no combate a lavagem de dinheiro.

Deputado propôs encerrar discussão e votação sobre parecer do Deputado Caveira, aprovar projeto de lei 45/08 contra lavagem de dinheiro, relator Zuko nomeou DOC para leitura, Deputado Cornel Meira tem a palavra.

Deputado propõe projeto de lei: Rede Lab contra lavagem de dinheiro, compartilhamento de experiências técnicas e análise de dados financeiros, com custeio assegurado por loteria esportiva e fundo nacional antidrogas.

Deputado propõe aprovar relatório e alterar lei de 1955, atribuindo à Defensoria Pública defesa de agentes de segurança em processos administrativos e judiciais. Fim da discussão; voto imediato.

Deputado ressalta importância de projeto de lei que garante assistência jurídica gratuita a agentes de segurança pública, em situação de desequilíbrio em processos judiciais ou administrativos. Reconhece necessidade de segurança e amparo a esses agentes, expostos a riscos no exercício de suas funções. Menciona legislação atual que prevê assistência jurídica pela defensoria pública a servidores vinculados às instituições constitucionais.

Proposta de alteração no Código de Processo Penal e Militar, permitindo defesa jurídica a mais profissionais da segurança pública, incluindo guardas municipais, polícias legislativos, peritos oficiais, e agentes de segurança socioeducativas em inquéritos e procedimentos extrajudiciais. Apoio à aprovação do PL 2179/22, PL 2435/22, e emendas associadas. Todos da segurança pública deveriam ter direito à defesa de seus atos.

Deputado encerra discussão e aprova parecer, permite momento de parabéns ao presidente.

Deputado fala sobre inclusão de guardas municipais e outros profissionais na concessão de assistência judiciária, agradece clareza na referência aos órgãos de segurança pública e elogia o projeto apoiando a eliminação da insegurança jurídica.

Projeto de lei para instituir salário mínimo para guardas municipais; parecer a favor da aprovação; ausência de deputados querendo discutir.

Deputado elogiado iniciativa projeto de piso salarial nacional para guardas municipais; desejaria que fosse ainda mais elevado; piso vital para todos agentes segurança pública; necessário padronizar ações guardas municipais em diferentes cidades.

Deputado propôs encerrar discussão sobre uso de tecnologia de reconhecimento facial nas forças de segurança pública, foi aprovado.

Deputado aprovou piso nacional das guardas municipais por primeira vez, agora segue para outras comissões para debater e fortalecer segurança pública. Obrigado.

Projeto de lei sobre incentivo fiscal adiado; item seguinte reorganiza policiais e bombeiros. Relator ausente.

O dezesseis? Sim senhor. Muito obrigado, coronel. O item

Deputado anuncia retirada de itens da pauta devido à ausência de relatores e convoca reunião extraordinária para terça-feira.