COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

Abertura da reunião e votação de atas e pautas. Discussão e aprovação de requerimento para votação imediata do projeto 15/2023, solicitado pelo deputado Roberto Duarte.

Deputado propõe inversão de pauta e pede voto para considerar projeto de lei urgente que trata sobre suspensão de pagamento de financiamento rural devido às enchentes no estado do Acre. Inversão de pauta aprovada por unanimidade, voto para debater projeto de lei 15.132/20.

Deputado propõe medidas de alívio para produtores rurais do Rio Acre affectados por enchentes no ano de 2023, incluindo a pós-intervenção de pagamentos de financiamentos no âmbito do crédito rural e liberação de pagamentos para pequenos agricultores com perdas comprovadas.

Projeto discutido por deputados Zezinho e Roberto Duarte, seguindo parecer do relator.

Projeto de lei para ajudar pequenos produtores rurais no Acre com prejuízos devido às recentes cheias e secas, pede suspensão temporária de dívidas por 36 meses para recuperação financeira. Deputado urgiu apoio a projeto de lei 15.132/23.

Deputado propõe aprovação unânime de parecer, pauta seguirá ordem natural; requerimento do deputado Zé Trovão prejudicado por ausência, outros requerimentos serão abordados posteriormente; discussão sobre requerimento da deputada Ana Paula Leão relativo ao programa Mais Leite Saudável.

Deputada solicita aprovação de requerimento para ajudar produtores de leite enfrentando preços em queda e saídas de pequenos produtores, destacando importância do Programa Mais Leite em fornecer alívio fiscal às indústrias, empresas e cooperativas, que devem investir 5% no produtor de leite. Requerimento apoiado por todos os membros da subcomissão de leite para discutir melhor como incentivar produtores de leite.

Deputado propôs sua subscrição a requerimento, com anuência da autora. Aprovado por unanimidade, exceto deputada Ana Paula.

Deputada propõe inclusão em requerimento e subsequente votação, sem discussão.

Discurso sobre votação de requerimento; novo convidado aprovado por unanimidade; item quinto, deputado requisitou comitiva para décima conferência de controle do tabaco no Panamá em 2023.

Deputado propõe discussão sobre controle de tabaco na COP, com apoio de outros parlamentares.

Deputado propôs votação a favor de requerimento e, em seguida, discutirá item seis sobre informações solicitadas por deputada sobre importadoras de produtos lácteos.

Deputada solicita informações do ministro Alckmin sobre as 50 empresas que mais importaram leite no país, de agosto de 2021 a setembro de 2022, devido à crise na pecuária leiteira e aumento de importações de leite em pó. Conhecimento dos dados é relevante para propostas efetivas de solução. Obrigada.

Bom, feita a leitura eu consulto se há algum encaminhamento contrário ou favorável Capitão rapidamente eu só

Deputado fala a favor de transparência em importação de leite, permitida respeitando normas vigentes, com interesse de produtores e consumidores conhecerem origem do produto e escolherem entre nacional e importado. Parabéns a deputada coautora.

Consulta se algum encaminhamento contrário ou favorável. Senhor presidente. Deputado Polon.

Deputado elogia trabalho de colegas em defesa do pequeno produtor, compartilhando sua experiência pessoal com a economia familiar do setor lácteo, prejudicada pelo mau governo. É coautor de requerimento e honrado em defender o segmento no Brasil.

Deputado propôs votação por unanimidade para realizar audiência pública sobre aumento de competitividade e sustentabilidade da produção aquícola no Brasil, com foco em espécies nativas e tilápia, por meio de projetos de pesquisa da Embrapa.

Deputado propõe audiência pública para discussão de projetos de pesquisa Embrapa sobre aumento de competitividade e sustentabilidade da acicultura no Brasil. Está favorável à proposta.

Semiárido pode ter mais produção de peixes e camarão com circulação de águas do São Francisco nos canais, sugere Deputado.

Deputado propõe exportar peixes e camarões de regiões sul, nordeste e noroeste do Brasil.

Deputado propôs nomear mais convidados para um requerimento, incluindo um professor da Universidade Estadual de Maringá especialista em tilápia, se permitido.

Deputado concorda com convite à UEM para participação em comissão, agradece quem a propôs.

Presidente. Quem que está pedindo? José Silva. Deputado Zé. Vamos pro time. Ricardo foi meu orientador

Deputado, técnico agrícola, defensor da piscicultura e feliz com reunião.

Deputado solicita autorização para adicionar ao requerimento em votação.

Deputado se refere a advogado Leonardo Figueiró, jurista de experiência, com informações relevantes sobre o assunto em questão.

Deputado propôs inclusão de seis nomes e criação de subcomissão de caça, pesca e controle de fauna, aprovado por unanimidade. Ele elogiou e cumprimentou deputado Luiz Timorio por iniciativa de piscicultura nacional.

Deputado solicita inclusão da Associação Brasileira de Criadores de Zebu no item dois da pauta, relacionado à audiência pública sobre a alteração e queda da "arroba do boi gordo".

Deputado propôs discutir item oitavo, pedindo que adições sejam feitas no item segundo, quando retornarmos a ele. Agradeceu presidente.

Deputado propõe criação de subcomissão especial para controlar javalis e outras ameaças ao agronegócio brasileiro, que causam prejuízos à pecuária e à fauna e flora, além de representarem risco de doenças graves. Discutir-se-á resolução efetiva ou paliativo adequado, com representantes multidisciplinares de vários setores do conhecimento.

Polão perfeitamente, eu consulto se há algum encaminhamento contrário ou favorável, deputado presente. Presidente,

Deputado fala sobre importância de debater segurança na área rural, especificamente o controle de javalis, que causa danos à agricultura e à economia. Ele propõe uma subcomissão especial priorizando o abate controlado de javalis.

Deputado propôs votação de requerimento criando subcomissão de caça e pesca; agora serão votadas proposições pendentes, priorizando o item nove e depois o décimo, com ausência do relator em ambos. Início de discussão sobre projeto de política nacional de apoio à reconversão da citricultura.

Deputado propõe política nacional para ajudar citricultores a enfrentar desafios e diversificar atividades, promovendo recuperação econômica e social.

Perfeitamente em discussão o parecer do relator. Senhor presidente, eu gostaria de pedir vista Você.

Deputado propõe ajustes no projeto de apoio à citricultura: exige abrangência nacional, consideração às diversas regiões produtoras, ouvido a entidades de classe e aclaração sobre crédito rural concedido.

Deputado pede licença para voto direto sobre projeto concedendo título de capital nacional do trator a Irineópolis (SC).

Deputado propõe a Irineópolis ser capital nacional do trator, ressaltando importância do trator para agricultura local e recorde nacional de desfile de tratores em 2015. Suporte à aprovação do projeto de lei.

Deputado submette à votação o parecer do relator, aprovado por unanimidade. Apresenta projeto 348/22 de crédito rural, com relator Luciano Amaral.

O Deputado propõe medidas para fortalecer a agricultura familiar e rural no Brasil, incluindo linha de crédito favorável, assistência técnica, recursos não reembolsáveis, melhorias na infraestrutura logística, e programa nacional de agricultura sustentável. Essas medidas visam aumentar produtividade e renda de pequenos e médios produtores, aliviar impactos da pandemia, melhorar qualidade de vida camponesa, reduzir êxodo rural e promover desenvolvimento sustentável rural.

O parecer do relator, deputado Emanuel. Presidente, não antes parabenizando aqui

Deputado propõe projeto beneficiando agricultura e maquinários locais, com transferência de jusqu'à R$ 6.000 para unidades familiares que implementem projetos produtivos. ANTER remunerará entidades de assistência técnica e extensão rural. Deputado quer discutir possível repasse de recursos com ministro Haddad antes de trazer projeto de volta à pauta.

Deputado concede pedido de vista e cede palavra ao deputado José Silva antes.

Deputado reflete sobre projeto do Deputado Luciano, mencionando versões anteriores aprovadas e depois vetadas, mas implementadas após veto derrubado. Ele agora traz atualização política nacional para agricultura familiar, destacando inclusão de mulheres e mudanças climáticas, e pede apoio para projeto sem prejudicar agricultura familiar. Ele explica projeto não requer recursos federais, sendo de fundos constitucionais e livres, e solicita consideração no momento adequado.

Deputado compromete a estudar projeto e, se for possível, retornar na semana seguinte com aprovação, sem necessidade de repasse federal.

Deputado assume presidência, relator pede leitura de item catorze de sua autoria.

Deputado propõe alteração na lei de tributos de silos e reciclagem. Relator lê parecer favorável.

Deputado propõe regime tributário "Recilos" para incentivar construção de silos e aumento de armazenagem de grãos, com suspensão de tributos, benefício à importação e crédito tributário para fabricantes nacionais. Destaca-se necessidade de incentivos fiscais devido ao déficit no Brasil entre produção e armazenagem. Em tramitação na comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento, Desenvolvimento Rural, Finanças e Tributação.

Deputado propôs votação sobre relatório do relator, aprovação unânime, novo presidente assume cargo.

Aí. Estão dando sequência?

Projeto de lei da autoria do Senador Félix Mendonça Junior proposta para reduzir a alíquota de PIS/Pasep e alterar receita de venda de categorias superiores de cacau e seus preparos, Relator: Deputado Márcio Eyzer.

Deputado discute sobre opinião previamente apresentada e prazo encerrado, mencionando leitura de parecer no dia 16 de agosto.

Deputado solicita permissão para explicar brevemente tópico, referenciando outro deputado e pedido de esclarecimento anterior.

Deputado propõe medida beneficiar cacau de qualidade na Bahia, independente de questões tributárias. Apoia com voto favorável.

Deputado propõe votação a favor de isenção de imposto sobre produção industrial para defensivos agrícolas de baixa toxicidade, aprovado por unanimidade.

Projeto de lei propõe isentar do IPI os defensivos agrícolas de baixa toxicidade e equipamentos para sua pesquisa, incentivando inovação e uso de defensivos menos tóxicos. Isenção pode reduzir gastos públicos e atende às necessidades de sustentabilidade, viabilidade econômica e interesse público. Voto favorável à aprovação do projeto de lei com ajustes redacionais.

Deputado submete à votação o parecer de vossa excelência e o projeto 1059/22 de autoria de Rogério Peninha Mendonça, que permite aos segurados especiais contratar até 240 pessoas por dia no ano civil. Parecer já foi concedido vice-alguazzil this year.

Proposta de autoria do Deputado Peninha, sobre a região de Ituporanga, capital nacional da cebola, tratando do uso de mão de obra temporária em colheitas curtas, impactando a aposentadoria de agricultores. Suge aumento de limite de dias trabalhados para mantê-los como segurados especiais.

Deputado propõe projeto de lei conferindo título a Capão Bonito do Sul como "Capital Nacional do Churrasco de Cordeiro Mamão"; autor do projeto faz defesa, seguida por relator. Unanimidade esperada.

Os valores culturais mais importantes são cor, odor e sabor, ligados às culinárias locais. O deputado apoiou pedido de capital nacional do Churrasco de Cordeiro Mamaã da comunidade de Vacaria, no Campo Bonito do Sul, que pode ajudar no desenvolvimento econômico do município e atrair visitantes.

Discurso do Deputado: Pergunta sobre o "cordeiro mamão", expressa não ter conhecimento sobre o assunto.

Deputado propõe Capão Bonito do Sul como Capital Nacional do Churrasco e Cordeiro Mamão, destacando importância econômica e cultural da ovinocultura na região e necessidade de atenção à cadeia produtiva do gado ovino no Brasil.

Deputado propõe votação do relator, aprovação unânime e agradece esclarecimento sobre inspeção de fertilizantes e conhecimento do deputado Alexandre Guimarães.

Deputado pede retirada de pauta para aprofundar debate, concedida pela Presidência.

Projeto de lei estabelecendo Araguari como capital nacional do café irrigado, apoiado pela deputada Ana Paula Leão.

Proposta concede título de capital nacional da cafeicultura irrigada a Araguari, Minas Gerais, reconhecendo sua importância na produção e exportação de café de alta qualidade, com maioria de terras de café plantadas sob irrigação. Aprovado pela Deputada, pois trará desenvolvimento regional e incentivo ao uso de sistemas de cultivo eficientes e sustentáveis.

Deputado propõe votar sobre projeto que concede título de capital nacional da camomila a Mandirituba (PR). Aprovado por unanimidade.

Deputado propõe lei reconhecer Mandirituba como Capital Nacional da Camomila, valorizando sua tradição e potencial econômico-turístico. Solicita registro de identificação geográfica para camomila produzida lá. Pede aprovação do projeto de lei.

Deputado aprova unanimemente projeto de lei 783/2023, alterando imposto sobre propriedade territorial rural, após retirada de requerimentos por ausência de autores.

Deputado propõe alterar lei 9.393/96, definindo pequenas glebas rurais e permitindo isenção de imposto para proprietários com áreas que não ultrapassam quatro modos fiscais, com o objetivo de ajudar produtores rurais que consideram o valor do ITR alto e desproporcional em relação à renda gerada pela propriedade rural.

O presidente Tião Medeiros apresenta relatório favorável à proposição legislativa relacionada à agriculture, finanças, e tributação, com foco em ajudar produtores rurais enfrontando tributos desproporcionais e simplificar cálculo de ITR. Suporta alterações na proposição, incluindo remoção do assunto da dívida agrária e clareza na tabela de alíquotas, antes do voto na comissão.

Proposta de isenção para agricultura familiar atrai muitos requerimentos, deseja revisar detalhes antes de continuar.

Deputada pede atenção a questão da relevância da agricultura familiar, mas expressa preocupação com a retirada de receita dos municípios, que precisam de incentivo e recursos para serviços como saúde, educação e infraestrutura.

A vossa excelência, mas antes eu ouço o deputado Polón. Obrigado presidente.

Deputado expressa grande satisfação em estar presente e elogia relatório.

Presidente elogia Cherini por trabalho legistivo, aponta abusos no ITR e defende foco na gestão, não tributação. Pede consideração sobre projeto em discussão e agradece comissão. Requer vista regimental.

Como vossa excelência sabe então fica concedido vista Presidente. Deputada Ana Paula. Isso só.

Deputada preocupada com penalização a municípios por reforma tributária, perdendo receitas e autonomia, prometendo analisar rapidamente e defender suas causas em Brasília.

Deputado concorda com reforma tributária e refere que outros políticos também, logo procederá como o pré-estabelecido.

Discussão sobre programa de desconto em passagens de ônibus adiada para momento oportuno. Projeto de lei 13/2

Deputado propõe desconto de 50% em passagens de ônibus para famílias carentes em áreas rurais, inclui agora municípios como beneficiários. Aprovamos emenda, relatório e voto a favor.

Deputado propõe votação de projetos de lei sem discussão, aprovando-os por unanimidade, incluindo o projeto 17.37/23 que institui política nacional de incentivo à produção de gengibre de qualidade e seus processados.

O Deputado defende projeto de lei incentivando produção de gengibre de qualidade, priorizando financiamentos para pequenos produtores rurais, com foco em tecnologia, diversidade ambiental, geração de renda e integração de políticas públicas. Sua emenda propõe menores taxas de juros e mais flexíveis prazo de pagamento para esses produtores. Vota a favor do projeto com a emenda.

Bom, em discussão o parecer do relator a iniciar pelo autor do projeto deputado Evair, tem a palavra vossa excelência. Nosso

Deputado fala sobre a importante produção de gengibre no Espírito Santo, particularmente por pomeranos em municípios como Santa Leopoldina. A produção de 2023 é esperada em 60 mil toneladas, com mais de 40 mil toneladas para exportação. O Deputado destaca a necessidade de uma política nacional de incentivo para essa cultura de exportação, valorizando os produtores.

Deputado propõe votação seguindo discussão; votação aprovada por unanimidade; item 26 ausente; item 27 é projeto que honra Alegrete, Rio Grande do Sul, como capital nacional de linguiça tradicional campeira; Deputado Cherini novamente é relator.

Deputado propõe Alegrete como capital nacional da linguiça tradicional, destacando sua conexão com Osvaldo Aranha e a importância do setor de embutidos na região. Sugerindo uma celebração de carne no churrasco do cordeiro mamão com a linguiça campeira tradicional, unindo Capão Bonito do Sul com Alegrete.

Deputado propôs votar e aprovar unanimemente projetos, incluindo o que confere título de capital nacional da castanha ao município de Sena Madureira, no Acre, autoria de Galen Diniz. Relator é o deputado Zezinho Barbaradi.

Deputado fala sobre política agrícola,focusando na castanha do Brasil nativa da Amazônia,gerando renda para comunidades tradicionais e sendo importante na economia do município de Sena Madureira no Acre,que é o maior produtor e exportador de castanha do Brasil.Propõe que Sena Madureira seja reconhecida como capital nacional da castanha do Brasil.

Projeto de lei do deputado Pompeu de Matos aprovado por unanimidade: isenção de imposto sobre produtos industrializados na saída de máquinas e equipamentos agrícolas, tratores e veículos de transporte de cargas para agricultores do PRONAF. Deputado Albuquerque, autor do relatório, está presente.

Deputado propõe isenção de IPI sobre compras de equipamentos agrícolas para agricultores PRONAF. Amedeira melhoria produtividade, emprego e abastecimento alimentos saudáveis. Esses agricultores importantes para segurança alimentar, meio ambiente e desenvolvimento socioeconômico, empregando 10 milhões de pessoas e gerando 23% da área total agropecuária. Eles produzem boa parte dos produtos alimentares do país. Deputado apoia projeto de lei 2.618/2023.

Deputado propõe discussão do relatório, já foi vice-presidente.

Pedido de vista

Deputado relata itens com ausências de outros deputados, projeto de lei 38/23 por deputado presente, altera lei 823/94, deputado Gabriel Mota palavra.

Projeto de lei busca alterar artigo 11 da lei 8113/89, concedendo aposentadoria especial a agricultores com até 4 modos fiscais exploitáveis, em lineamento com legislação tributária, não agrária. Distribuído às comissões para análises financeira e constitucionalidade antes de decisão final.

Em discussão, ah vossa excelência não fez a leitura do voto só do relatório deputado? Agora eu vou ler voto. Ah perfeitamente.

Deputado propõe alterar lei para garantir aposentadoria com beneficiário especial a pequeños agricultores que, possuindo propriedades superiores a 4 modulos fiscais, só podem explorar inferior a 4 modulos por questões ambientais e socioeconômicas. A proposição utiliza área aproveitável do imóvel, em consonância com legislação tributária. A medida é salutar e justa, corrigindo injustiça para agricultores de menor porte. Recomenda aprovação do projeto de lei 3833/22.

Projeto de lei aprovado unanimamente, permite que produtores rurais sem inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sejam isentos da contribuição social, após alteração dos parágrafos 4 e 5 do artigo 1 da Lei 9.758/98, por proposta do deputado Jonas Donizetti.

Projeto de lei propõe que produtores rurais pessoas físicas sem inscrição no CNPJ não são contribuintes da contribuição social do salário educação, devido a litígios e entendimento dos tribunais de que esses produtores não são considerados empresas. Votação a favor garante maior segurança jurídica e combate à excessiva tributação.

Deputado propõe votação sobre tema relevante, aprovação unânime; falta ausentes serão chamados novamente; deputado questionado sobre leitura de requerimento.

Com base senhor presidente com base Eu vou fazer a chamada então deputado Polônia. Requerimento

Deputado propõe audiência pública sobre possível desapropriação de propriedades rurais produtivas, conforme Constituição Federal.

Deputado propõe audiência pública sobre desapropriação de propriedades rurais, debatendo interpretação constitucional, poder constituinte, controle de constitucionalidade e impactos a produtores. Alude a projeto de lei preocupante questioning constitutional respect and Kelsen's pyramid. (119 characters)

Favorável, deputado Rodolfo Nogueira, palavra. Bom dia

Deputado concorda com projeto de audiência sobre direito de propriedade, especialmente produtiva, que gera empregos e riquezas, cumprindo sua função social; apoia projeto de colega. Sua mensagem pode ser resumida da seguinte forma:

Deputado vota contra primeiro item e pede audiência pública para debater segundo item.

Deputado propõe audiência sobre queda no preço da arroba do boi gordo no Brasil, com participação do ministro da agricultura e representantes do setor. Discute-se impacto econômico e possível manipulação comercial. Colaboração de deputado conterrâneo.

Gostaria de subscrever com a eficiência do nosso autor? Está vendo aqui autorização Presidente, também gostaria de subscrever, importantíssimo, novamente

Deputado propõe medidas para crise do setor pecuário: preço de bezerros caiu, crise de seca causou estiagem, e matança excessiva de gado pode levar a uma crise maior. Suporta projeto do governo federal para digitalizar pecuária de corte.

Deputado propõe alteração na lei de transporte terrestre de produtos perigosos, excluindo operações relacionadas à agricultura e pecuária; um pedido de retirada de pauta pendente.

Deputado pede atenção a comissão sobre projeto que beneficiaria produtores rurais, criticando a prática de pedir retirada de pauta sobre assuntos desconhecidos. Ele defende projeto que alivia custos de transporte de combustível para agricultores e pecuaristas, sem comprometer segurança. Voto favorável à aprovação do projeto de lei 316/2023.

Deputado propõe discutir relator e, ao ver ausência de interesse, solicita discussão pelo deputado Polón.

Deputado elogia colega por firmeza em posição e zelo como presidente de comissão. Menciona problema com lei sobre núcleos associativos e cooperativas de caminhoneiros. Solicita apoio a colega em votação, ressaltando referência de cada um em seu segmento de atuação.