COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Deputada: Ato deliberativo da Comissão de Constituição e Justiça; Dispensa leitura ata quinta reunião; Segue trâmite medida cautelar; Comunica prisão préventiva deputado João Francisco Inácio Brasão; Crime de obstrução de justiça em organização criminosa.

Deputado afirma: é necessário seguir rito processual; parte de seu partido não pedirá vistas, mas outros podem; questão é política, decisão importante deverá ser tomada hoje; União Brasil não vota a favor do parecer do deputado em questão.

Deputada propôs reduzir tempos de discussão para mais deputados falarem sobre prisão, mas sem acordo seguirá constituição e regulamento interno da Câmara.

Deputado propõe debater pedido de vistas sobre detenção de deputado suspeito de crime. Se CCJ não se manifestar, presidência da casa pode avocar para o plenário, após o parecer da CCJ.

Deputada refere-se à ordem, cita artigo 53 e parágrafo 2 da Constituição, propõe apresentar outro argumento.

Deputado propõe respeito ao prazo de 24 horas para Supremo Tribunal Federal em prisão de parlamentar; urgência justificada por ser crime inafiançável e flagrante; comissão deve oferecer parecer em 72 horas; pedido de vista pode ser ignorado por norma especial de 72 horas; votação antes do feriado para plenário aprovar.

Deputada afirma não haver acordo sobre limitação do direito de vista, respeitando regimento interno e liberdade de parlamentares. Questão de ordem indeferida, permancendo direito de vista.

Deputado: sessão especial, questão de ordem, regimento respeitado estritamente; acordos entre parlamentares não se aplicam neste caso; defesa/acusação podem questionar procedimento na comissão de justiça a qualquer momento; seguir rigorosamente regime necessário devido à importância da sessão.

Deputado defende prisão mantida, reitera réu está preso, critica discussão como teatro e menciona regulamento.

Deputada propõe encerrar discussão e passar ao artigo 57, inciso 16.

Deputado propõe vista por apenas uma sessão para debater prisão de parlamentar, considerando urgência constitucional implícita e respeito ao prazo de 72 horas da comissão e 24 horas do STF. Critica atrasar para 10 de abril como uma ofensa à sociedade brasileira.

Deputada indeferiu medida cautelar, priorizando devido processo legal e requisitos constitucionais da prisão. Duas sessões concedidas para discussão. Aguarda questionamentos jurídicos e uso do direito de pedido de vista. Liberação da bancada pedida para parlamentares.

Deputado agradece relatoria de medida cautelar sobre prisão de colega, discutida pelo STF e Câmara. Parecer recomenda manutenção da prisão, adequadamente fundamentada com requisitos constitucionais do flagrante e inafiançabilidade. Voto pede preservação da eficácia da decisão do ministro Alexandre de Moraes, referenciando garantias constitucionais, inviolabilidade civil e penal, fragrância e inafiançabilidade do crime relacionado a homicídio e obstrução de justiça.

Sim, deputado Gilson, com a palavra. Obrigado.

Deputado expressa grave problema no processo do detento, relatórios importantes não disponíveis, pressa para liberta-lo sem justificativa clara. Pedido de vista para ler e considerar os documentos antes de votar, preocupado com a correção da decisão.

Deputada se refere a pedido de vista, menciona relator e presidente, e questiona sobre artigo dois cinco sendo superado.

Deputado zela por clareza no relatório, corrigindo erros formais sobre as turmas e a prisão.

Deputada propõe vista conjunta com outros deputados para abordar questões relevantes.

Deputado critica pedido de votação imediata sobre prisão, defendendo análise e respeito.

Presidente, esses fatos são extremamente graves, iniciaram em dois mil e dezoito com a morte de uma vereadora do Rio de Janeiro, a Marieli. Denúncia foi feita em dois mil e dezenove, portanto seis anos. Ontem, às dezesseis horas chegou a informação aqui nessa comissão relacionada à prisão do deputado, vossa excelência diligenciou o máximo para que essa reunião de hoje quatro horas legal. O relatório final da polícia federal tem quatrocentas e setenta e nove páginas. A decisão do Alexandre de Moraes tem quarenta e uma páginas. Esses dois documentos importantíssimos, eles não estão no sistema, para consulta dos deputados dessa comissão. Fora isso, o relatório do deputado do Darcidi Matos, o qual eu elogio pelo trabalho extremamente rápido, foi protocolado às treze e quarenta e oito horas. Eu nesse momento eu estava fazendo a leitura e pra minha surpresa, ele está desatualizado, porque outro foi protocolado, e outro foi protocolado novamente, portanto ele é das quinze horas. E eu fico pasmo a pressa, o afogadilho de decidir algo tão importante que deputada Sandra, presidente manda esse povo calar a boca senão a reunião não vai né? Deputado a deputada. A a deputada Samia está certa, foram seis anos, e nós precisamos decidir em menos de minuto. E, esse é o problema, o deputado está preso. Isso é uma decisão Eu não sei qual é a pressa de soltar ele o quanto antes, porque se hoje for votado na comissão amanhã ele pode ser solto em plenário. Nós precisamos estar ter pressa contra os vagabundos e corruptos que estão soltos. O deputado está preso. Qual é a pressa? Qual é a pressa? Nós precisamos dormir com a cabeça no travesseiro para terça e ter certeza de fazer a coisa certa. Não concordo com a deputado Gilson está falando em que condição só pra eu estou pedindo vista eu estou pedindo vista Não, não tem contradita da vista, deputado. Eu não concordo com a ilação de que o pedido de vista é para protegêlo porque dessa mesma lógica eu poderia dizer que a votação é para protegêlo. Não não é. O que eu estou dizendo, inclusive presidente, eu concordo que ele seja votado amanhã atendendo à proposta do deputado Rubens. O que eu estou dizendo é vinte descem ler os documentos estarem convictos daquilo que está, não está no sistema É só isso e aí eu fundamento o meu pedido de vista, entendendo a preocupação do caso, com o concordando com o deputado Rubens, concordando com a deputada Sâmia pra que a gente demorou pra fazer essa decisão aqui, obrigado.

Deputado discute necessidade de debater legalidade e constitucionalidade da prisão preventiva de um colega, argumentando falta de provas sólidas e contraditório, justificando pedido de setenta e duas horas por falta de respeito à câmara.

Deputado deputado, só deputado falsos, como foi minutinho pro deputado Fausto vai pedir vista conjunta também? Só presidente, primeiro eu queria dizer uma coisa, quem

O orador expressa preocupação com a polarização no parlamento, destaca a importância da imprensa, menciona sua solidariedade à morte de Marielle e critica a extrema direita e fake news. Ele defende que as pessoas devem ter bom senso ao invés de se posicionarem rigidamente em lados opostos. Além disso, celebra a prisão de um parlamentar envolvido na investigação.

Deputada justifica presença e pede gentileza de um minuto de fala, menciona três deputados e uma questão de ordem da Deputada Fernanda Melchiona.

Deputada expressa repúdio a crime hediondo, apoio à prisão preventiva e critica pressa por votação imediata, exigindo respeito e análise.

Deputada insta calma e respeito no plenário, solicita ordem para questão de procedimento.

Deputada pede cuidado ao votar sobre prisão de colega, citando falta de acesso a documentos importantes e pressa injustificada. Sua proposta é adiar votação para ler e considerar tudo com calma, mas sem associar isso a proteção do colega preso. Ela discorda da ideia de que pedido de vista seja para protegê-lo e salienta que decisão deve ser bem fundamentada.

Deputada diz que a questão de Melchiona é indeferida, agora dá direito de defesa a advogado de Chiquinho por 20 minutos, depende de consulta se o parlamentar irá utilizar Zoom para se manifestar.

Dificuldade nenhuma em dividir o tempo com sua excelência o deputado. Se ele compreender que não há necessidade de divisão do tempo naturalmente eu fazia.

Deputada concede defensor de Chiquinho 20 minutos para se defender, agradece Advocacia Geral e Defensoria Pública presentes.

Advogado discute legalidade de encarceramento antecipado de parlamentar, questionando se Defensoria Pública da União examinou questão constitucional adequadamente, mas ainda não analisou relatório da Polícia Federal devido à sua focalização no mérito das imputações. Reunião não é para investigar fatos, mas sim para examinar legalidade do encarceramento antecipado de acordo com a Constituição Federal.

Deputada propõe permitir que pessoa em Zoom se manifeste ao pedir, com a garantia de que assistência notificará imediatamente.

Prisão parlamentar em questão carece fundamento constitucional; Supremo Tribunal errou ao interpretar prerrogativa de foro; Prisão preventiva proibida pela Constituição, exceto em flagrante delito por crime inafiançável; Crimes inafiançáveis definidos na Constituição e no Código de Processo Penal; Alegação de crime inafiançável na decisão carece de sustentação. Prisão é preventiva, contra expressa disposição constitucional.

Deputada propôs congelar tempo para esperar outro deputado falar.

Deputado agradece defesa de advogado, sauda relator e refere debate em Câmara Municipal do Rio sobre projeto de lei 174. Sua proposta visava regular condomínios irregulares, aumentar renda municipal e fiscalizar crescimento desordenado. Lei exigiria comprovação de compra e avaliação pelo executivo sobre áreas ambientais, de risco e alagadiços. Deputado pede análise cuidadosa antes de julgamentos apressados.

Deputada concede pedido de vista e agora ouvirá líderes por ordem de inscrição, se houver tumulto, se reserva direito de encerrar sessão.

Deputado: Acesso à revista concedido de forma conjunta, conforme Artigo 57, inciso 16.

Gilson Marques, Roberto Duarte e Fausto Pinato, foram três partidos, vista conjunta. Tá.

Deputado sugeriu que vagas de visualização sejam concedidas por 24 horas, retomando amanhã.

Deputada propõe dia seguinte para sessão, mas presidente recusa. Nenhuma concordância quanto à antecipação. Discussão sobre quem sugeriu sessão amanhã e limite de horas. Pedido de justificativa, mas já passou do prazo.

Deputado deseja ler denúncia e defesa técnica antes de dar parecer sobre prisão preventiva de colega. Recorda citação de Chico Buarque e defende análise imparcial, além de sua experiência como advogado.

Ananias fez pedido e pedido de tempo de liderança vai fazer uso da palavra? Eu eu só queria

Advogado refere homenagem à equipe da comissão constitucional e expressa preocupação com assassinato de vereadora Marieli e seu motorista. Pedido de investigação alegando violência estúpida, envolvimento da família e interesses políticos por trás do crime; deseja debate aberto sobre motivações e reivindica ação do poder legislativo frente à violência no Brasil, especialmente no Rio de Janeiro.

Deputado menciona homenagem a servidores e acometimento do assassinato da vereadora Marieli e seu motorista. Solicita que comissão debata e investigue denúncias, alinhada às entidades investigadoras e à sociedade brasileira, pesquisando motivações e interesses por trás dos assassinatos e debatendo violência no Brasil. Oposição à omissão da comissão.

Pelo tempo de liderança pelo prazo de três minutos. Boa tarde

Deputado expressa pesar por não se permitir discussão em ordem dos inscritos sobre prisão de parlamentar, em vez disso acontece "lavagem de mãos". Ele incentiva colegas a tomar posição sobre o assunto e levar questão ao presidente da casa caso comissão omissa em 72 horas, para ir direto ao plenário. Sua luta é por justiça para vereadora assassinada e punição para culpados, sem fugir do debate.

Deputada fala sobre problema com microfone, deputado ausente deseja contraditar mas não faz parte da sessão, acusado está preso.

Deputada denuncia falha democrática brasileira com a prisão suspensa de suspeito da execução da parlamentar Marielle Franco. Crimes incluem colaboração de autoridades estaduais e obstrução da justiça. A prisão é justificada por provas de existência do crime e indícios de autoria. Parlamento é criticado por hesitar em se posicionar sobre o crime. A deputada pede desculpas à família de Marielle Franco.

Deputado Ricardo Salles.

Deputado concorda com rápida e eficaz resposta a crime brutal e admite tomada das instituições públicas no Rio de Janeiro. Argumenta que se verdadeiras acusações de obstrução à justiça foram cometidas durante o mandato parlamentar, a alegação de que o crime foi cometido fora do mandato é secundária e irrelevante. Pede equilíbrio no processo, tempo para formular parecer e esclarece que há nenhuma relação entre o generalministro Braga Neto e o caso em questão.

Deputada critica atraso de pedido de vista sobre questão grave e urgente, sendo examinada apenas em abril, apesar de documentos estar disponíveis desde domingo. Ela acusa deputado de obstruir justiça e pedir prisão, que é justa e necessária, para impedir influência na investigação em andamento.

Deputado critica ação como demissão da função da comissão, estado de fragrância e obstrução à justiça pelo deputado em questão, arguindo necessidade e justiça da prisão, e urgindo a autorização da casa.

Deputada diz: luta de seis anos por justiça a Marielle Franco e Anderson Gomes culminou na CCJ, mas viu-se pano ser pasado a miliciano; milícia tem tentáculos no Poder Judiciário, Legislativo e Executivo, obstruindo investigações.

Criança do PL, deputado capitão e deputada Julia. Presidente.

Deputada defende luta contra impunidade, endurecimento de penas e respeito. Critica acusações infundadas e uso político do caso Mariele Franco. Pediu desculpas por alguém e respeito mútuo.

Presidente, alô, presidente, só pra lembrar aqui que não quis a federalização desse caso antes pra que ele antes fosse resolvido, foi justamente alguns que estão aqui dizendo e clamando por justiça, tá? E quem luta contra a impunidade, seja de miliciano ou de traficante, é sempre o nosso lado. O PL está sempre do lado do endurecimento. E o outro lado está sempre do lado do desencarceramento, pra começar. Certo? E chega de falar de Bolsonaro, acho que deve aqui pedido de desculpas como fez Vocês deveriam ter vergonha na cara e pedir desculpas pro Bolsonaro. É você sua fascista. Igual, fascista é o quê? É você que é fascista. Fascista é você. A senhora me respeite. Vamos respeitar o direito de acusações infundadas. Vamos ter respeito. Deputadas, vamos respeitar que vocês vocês tiveram respeito. Só no Rio de Janeiro vocês vivem desumanizando o adversário de vocês, tá? E chega de usar o corpo da Mariele pra vocês fazer política em cima dela. Sua boca pra falar dele, lava a sua boca. Senhor presidente, isso aí Vem aqui lavar minha boca então. Voto de respeito do mundo. Deputadas, por gentileza, deputadas por

Deputada fala sobre assassinatos políticos e destruição de reputações; crítica uso de "cortina de fumaça" em política; menciona investigações sobre morte de vereadora Marielle Franco, negando envolvimento Bolsonaro; questiona motivação de bilionários financiando esquerda; critica polarização social e advoga punição a falsas acusações contra família Bolsonaro; pondera interesse de esquerda e ONGs em investigar outros assassinatos políticos.

Deputado menciona conclusão do caso que aponta envolvimento de político em morte de Marieli, solicita prisão e critica esquerda por acusar bolsonaro, refere-se a declaração do vice-presidente do PT pedindo mais tempo para esclarecer envolvimento de outro político no caso. Resumo: Deputado discute prisão de político relacionado à morte de Marieli, critica esquerda e menciona pedido do vice-presidente do PT para esclarecer outro envolvimento.

Deputado Rubens Pereira Júnior. Presidente

Deputado fala sobre dificuldade de defesa miliciano e importância do registro inicial. Defende interpretação sistêmica e aplicação de leis respeitando fins sociais. Critica atraso na votação de prisão de deputado, argumentando risco de demora e pressão popular. Menciona federalização do caso Marielle Franco e entendimento do Supremo sobre prisão preventiva. Lamenta decisão política da comissão em adiar julgamento da prisão.

Deputado relata aprendizado em política, admira luta da esquerda e admira atuação do Flávio Dino, ministro Alexandre de Moraes e Polícia Federal. Critica pressão política e defende diálogo e respeito. Elogia independência e julgamento com razão, menciona amizade com Rubens Júnior e reconhece limitações do presidente Bolsonaro.

Deputada fala sobre tempo de réplica do deputado Elder, limitado a dois minutos e relacionado à comunicação e liderança.

Deputado diz que adiamento de discussão é "sinal muito ruim"; questiona integridade investigação da morte de Marielle Franco; pede comissão abra debate sobre isso; justiça merece ser feita por "crime bárbaro".

Deputada convoca reunião deliberativa extraordinária para amanhã, cancelando a reunião de hoje devido à possível convocação da ordem do dia após a primeira reunião. Se não houver trabalho no plenário amanhã, a reunião será cancelada. Obrigada a todos.