COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA

Deputado abre reunião extraordinária, transmitida online, para aprovação de ata e discussão de projetos. Relatorias designadas, alguns itens retirados e outros adicionados à pauta a pedido de deputados. Votação a favor da inversão de pauta e aprovação de requerimentos para audiências públicas.

Os requerimentos, se me permitir.

Deputado propõe acelerar tramitação de leis sobre audiências públicas, incluindo adição de convidados, com colaboração de colegas.

Havendo número regimental declara aberta a quinta reunião deliberativa extraordinária da comissão de previdência, assistência social, infância, adolescência e família. Informo que essa reunião está sendo transmitido ao vivo pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube. Em apreciação a ata da quarta reunião deliberativa extraordinária realizada no dia vinte e seis de março de dois mil e vinte e quatro. Informo que a leitura da ata está dispensada nos termos dos parágrafo do parágrafo único do artigo quinto da do ato da mesa número cento e vinte e três barra dois mil e vinte em votação a ata. Aqueles que aprovam como se acham? Aprovada. Informo que o expediente recebido até a data de ontem encontrase à disposição dos interessados na página da comissão na internet. Informo que foi realizado designação de relatoria em vinte e seis de março de dois mil e vinte e quatro. Comunico também que inscrição para o uso da palavra para discussão dos projetos deverá ser feita por meio do aplicativo em Fullleg instalado nos celulares dos senhores e senhoras deputados. Esse esse esse é cinco, mas essa informação, esse aqui é assim. Informo que fica retirado de pauta de ofício PL cinco meia dois barra dois mil e vinte e três item vinte e três a pedido da relatora para reexame do parecer e o PL três mil novecentos e setenta e seis de dois mil e vinte, item vinte em virtude de apresentação de novo parecer com o substantivo que requer abertura de prazo de emendamento. Também reiterado de pauta o projeto cinco mil cento e quarenta e dois mil e vinte e item vinte e a pedido da relatora. Pode passar. Por favor verifica essa questão da inscrição pelo aplicativo. A sobre a mesa a secretaria de inversão. Reitoria da deputada Rogério Santos requerimento da inversão de pauta do PL mil oitocentos e setenta e quatro Requerimento da deputada Rogério Santos requerimento de inversão de pauta do PL cinco mil trezentos e setenta e dois dois mil e vinte e três. É o item oito. Requerimento da deputada Laura Carneiro, requerimento de inversão de pauta do PL quatro mil e onze barra dois mil e vinte, item dez da pauta. Ainda requerimento da deputada Laura Carneiro, requerimento de inversão de pauta do PL oito mil mil e dezessete item dezessete. Ainda deputada Laura Carneiro requerimento de inversão de pauta do PL dezenove item dezoito. Requerimento ainda deputada Laura Carneiro do diversão de pauta cinco item treze. Requerimento de inversão de pauta onze meia barra dois mil e vinte e dois, item onze da deputada Laura Carneiro, ainda da deputada Laura, requerimento de inversão de pauta do projeto de número mil e noventa e seis barra dois mil e vinte e três item vinte e dois. Ainda requerimento de inversão de pauta deputada Laura Carneiro projeto cinco quatro três, item vinte e seis, deputada Laura Carneiro, ainda deputada Laura, requerimento de inversão de pauta do PL três mil seiscentos e quarenta e quatro barra dois mil e dezenove, número anterior que era o PLS quarenta e três dois mil e dezoito item número seis. E agora? Em votação em versão da pauta proposta, os senhores deputados e deputadas que o aprovam permaneçam como se encontram, Aprovada a inversão. Você pode registrar a minha impressão também que eu não estou conseguindo? Não, apreensão. Informa que antes de apreciar os itens da inversão iremos apreciar os requerimentos. Com a concordância do plenário passamos a apreciar em blocos os requerimentos que tratam de audiência pública

Deputada concorda com requerimento dez de 2024, parte da segunda pauta.

Deputado propõe audiência pública sobre prevenção e combate ao tráfico de crianças, autoria deputada Rogéria Santos.

Deputada propõe audiência pública sobre tráfico de crianças no Brasil, incentiva discussão e indicação de participantes para abordar temática de forma detalhada.

Discussões abertas, deputada pode falar, seguida de votação.

Deputada propõe discussão sobre violência sexual e tráfico de crianças, destacando exploração sexual como lucrativo e discriminação envolvida. Sugerida comissão parlamentar para abordar problemática e violências contra crianças e adolescentes.

Deputado pede aos parlamentares atenção ao tempo regimental para avançar extensa pauta.

Deputado, por não deputado. Presidente

Deputado concorda com colega sobre o tráfico e exploração sexual de crianças, pedindo maior atenção à grave questão e consequências, incluindo a prostituição infantil.

Ok nobre deputado. Põe não deputada? Gostaria.

Deputada quer subscrever e participar da audiência pública sobre exploração sexual de crianças no Marajó, Pará.

Deputado expressou gratidão pela atenção à questão em consideração e reconheceu interesse contínuo do governo, brevemente mencionou outro deputado.

Deputado concorda com requerimento e expressa preocupação com falta de crianças no norte do país, queria participar da audiência pública e parabeniza colega.

Deputado propôs adição de convidados em debate sobre projeto lei e votação de requerimento sobre alteração na lei de imposto de renda de pessoa física no Brasil.

Deputada pede apoio para aprovação de requerimento sobre nova modalidade de imposto de renda, considerando justiça para famílias e capacidade contributiva, discutir e verificar viabilidade com especialistas em audiência pública, procurando unanimidade.

Ok, deputada Alan? Deputada Erika, seu

Deputado propõe apoiar e subscrever requerimento de colega.

Vem com a permissão dela.

Deputado concorda e elogia colega por projeto.

Deputada propõe discussão sobre declaração conjunta familiar, considerando-a relevante para unificar família e agilizar processo fiscal, sem prejuízo a geração de impostos para políticas públicas. Ela pede por subscrição e agradece a autora da proposição.

Deputado propõe audiência pública com Comissão de Agricultura para discutir inovação e tecnologia sustentável na agricultura familiar.

Deputada fala sobre solicitação de requerimento para debater e implementar política pública para desenvolvimento da agricultura familiar, promovendo autonomia financeira, especialmente para famílias no campo, incluindo mulheres.

Obrigado, presidente. Só escutei, por não deputado Eduardo. Presidente.

Deputado parabeniza deputada Rogéria por apoiar agricultura familiar, responsável por 77% de estabelecimentos agrícolas do Brasil e 67% da força de trabalho ocupada nessas atividades. Ele pede permissão para apoiar projetos importantes para agricultura familiar. Agradecido.

Deputada fala sobre agricultura familiar, que alimenta povo brasileiro e gera emprego intensamente. Ela menciona políticas do governo que valorizam Plano Nacional de Alimentação Escolar e Aquisição de Alimentos, incentivando agricultura familiar e renda camponesa. Houve também o lançamento de um programa de habitação para o campo.

Deputado discutiu votação de requerimentos, incluindo o número 13/2024 e uma emenda relacionada ao requerimento 8/2024, sem mencionar a inclusão de uma convidada. Aprovado.

Deputado propõe inclusão de psicóloga especializada em ABA em audiência pública sobre TEA, filha dela é autista. Pede voto favorável.

Obrigado presidente. Doutor Lorraine por favor. Só.

Deputada acolde a inclusão, vê como marco e expecta outras audiências sobre transtorno do espectro autista; deseja contribuir com políticas públicas para ajudar famílias e crianças afetadas.

Presidente

Deputado elogia projeto sobre autismo, acentuando a necessidade de discussão e orientação para apoiar familias e crianças impactadas.

Deputado elogia causa, realiza votação a favor e menciona nascimento de filha da deputada Flávia Moraes, pautando discussão de projetos relacionados.

Muito bem. Então nós

Deputado propsa retirar projetos de lei e aprovar isenção previdenciária a empresas no programa Universidade para Todos. Rejeitado requerimento de três deputados. Aprovada proposta de lei de Alex Manente com relatoria de Rogéria Santos.

Deputada propõe isenção de contribuição previdenciária para empresas aderentes ao PROUNI, aumentando vagas e melhorando empregabilidade, renda e inclusão social. Isenção facilita adesão e permanência de instituições no programa. Altera artigo do substitutivo relacionado à contribuição previdenciária.

Deputado encerra discussão e vai a votação do parecer da relatora sobre projeto de lei que autoriza criação de delegacia especializada de proteção a crianças e adolescentes, pedindo ao deputado Alan para ler o relatório.

Deputado propõe aprovação de projeto de lei para criação de delegacias especializadas em proteção e atendimento às crianças e adolescentes, garantindo assistência psicológica, jurídica e atendimento policial especializado em todo o território nacional, em consonância com o artigo 27 da Constituição Federal. Voto pela aprovação do projeto de lei 1874/2023.

Vossa excelência entende

Deputada pediu aprovação de algo, deixou reunião da mulher para isso.

Por favor.

Deputada promove ideia de delegacias especializadas para melhorar proteção de direitos de crianças e adolescentes, facilitando trabalho de profissionais da justiça.

Em discussão o parecer da relatora, deputado sargento Zidori.

Deputado fala sobre importância de delegacias especializadas para atender crianças e adolescentes, priorizando vítimas de violações de direitos. Elogia autoridades capacitadas e zelosas na proteção integral dessas vítimmas. Menciona lei recente sobre criação de delegacias especializadas de atendimento à mulher e elogia relatório da deputada Laura Carneiro. Parabéns a jovens presidindo comissão e à deputada Rogéria por seu trabalho social.

Deputado é a Poli Valente, deputada Laura com a palavra o deputado

Deputado aplaude iniciativa de delegacias especializadas e salas designadas em IMLs para crianças e adolescentes, preservando sua dignidade e garantindo exames médico-legais separados de adultos.

Discussão encerrada, votação passada para a relatora, parecer aprovado.

Deputada alegra-se com relatório sobre proteção às crianças e adolescentes, enfatizando dificuldades de garantir direitos e proteção, especialmente nas grandes cidades. Ela aprova relatório e menciona delegacia especializada em crimes contra crianças e adolescentes em sua região, enviando cumprimentos à delegada Simone. Sua esperança é ter força para continuar lutando por crianças e adolescentes do Brasil.

Deputado: Próximo projeto é item 7, não 8, devido à ausência da Deputada Laura. É o PL 5372/23, alterando a Lei 8113/90 e 1855/24, criando programa de combate à fila da previdência social. Aconselho relatora, Deputada Rogério Santos, a emitir parecer.

Deputada pede retirada de pauta do projeto para ajustar relatório com servidores do INSS e Ministério da Gestão.

Deputado: Projeto de lei para proibir venda de publicações incentivando castigos físicos a crianças e adolescentes discutido por Deputada Laura Carneiro como relatora.

Deputada propõe medida contra castigos físicos e psicológicos a crianças e adolescentes, preservando sua dignidade e garantindo um ambiente tranquilo e saudável para seu desenvolvimento. A reforma legal alinha-se à doutrina da proteção integral e amplia o escopo da norma penal para incluire qualquer manifestação online. É um passo importante para uma sociedade mais justa e solidária.

Deputado propôs votar em projeto de lei relatora concedeu palavra para leitura, item sobre restituição de contribuição social à empresa. (15 words)

Deputada propõe alteração na lei 8.212/99 para restituição mais rápida de valores retidos por empresas. Atualmente, o prazo para restituição é de noventa dias; a proposição muda para sessenta dias. A proposta original era de quarenta e cinco dias, mas foi alterada a fim de atender necessidades de contribuintes. Alteração feita no parágrafo 2 do artigo 30, em vez de adicionar parágrafos 7 e 8. Também feitas alterações na cláusula de vigência e ementa.

Deputado destaca falta de leitura da Deputada Laura Carneiro em relação às suas diversas relatorias.

Não foi

Deputado: Discussão sobre projeto de lei, autorizando criação e funcionamento ininterrupto de delegações, após votação de um parecer sem oradores escritos.

Agora é o meu.

Deputado cita falha na votação por idade avançada, deseja continuar como presidente e menciona item 18 para manter o processo.

Tá mas é que está.

Deputado mencionou votação sobre inversão de pauta e a apresentação do relatório da deputada Laura Carneiro sobre o Projeto de Lei 453/2019, que institui a Semana Nacional da Criança.

Deputada vota a favor de instituir Semana Nacional da Criança, aclamando seu potencial para promover conscientização social sobre problemas como trabalho e exploração sexual infantis, e incentivar o desenvolvimento pleno de crianças brasileiras com acesso a direitos fundamentais. Sua votação reflete concordância com o relatório anterior da deputada Leandro.

Senhor presidente, eu quero parabenizar a nossa querida relatora pelo brilhante pronunciamento que fez e escreveu no relatório, bem como a nossa deputada Floyd Lis, que instituiu o dia a semana nacional da criança entendendo ser importante ser prioridade absoluta efetivar os direitos referente a essas crianças seja na vida, na saúde, na alimentação, à educação, no esporte, o lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito à liberdade, na convivência familiar destas crianças. Escolhendo a segunda semana de outubro, abrangendo inclusive que dia doze de outubro já é dia comemorativo, mas não custa nada ampliar, promover essas ações que contribuam para a proteção orientação dessas crianças para que possam crescerem saudável, eu acho que é uma semana importância para influenciar o emocional delas o cognitivo, acho que devemos destacar também a importância pra que elas tenham ambientes que possam crescer em família com afeto sendo acolhidas, é uma das razões para que possamos abordar e aprovar esse projeto muito importante é indiscutível que crianças expostas a ambiente ruim insórdido prejudicam ela portanto se a gente pode pelo menos ampliar do dia doze pra uma semana toda, as atividades no país inteiro sempre referente a coisas que possam bolir com elas positivamente, dando ouvido a elas dando toda atenção a ela é importante. Por isso, parabenizo à nossa relatora deputada Laura e também a nossa deputada Floyd Lis. Não vejo a hora de criarem também o dia já tem dia das mulher também o dia do marido também né já tem o dia de todo mundo vamos esperando também dia das esposa o dia do marido que seja criado também que é muito importante.

Deputado fala sobre importância de priorizar direitos da criança e aprovação do projeto de semana nacional em sua honra, destacando ambiente familiar, saúde e lazer. Parabeniza relatora e co-autora do projeto. Suplica também por datas em homenagem a esposas e maridos.

Deputado propõe votar sobre projeto de lei contra erotização infantil em escolas, após encerrar discussão e rejeitar pedido de retirada da pauta.

Deputado propõe discutir projeto na próxima semana, por pedido da deputada Érica Cocai. A leitura do projeto será feita hoje, e a deputada fará sugestões.

Nada impede vossa excelência ler, mas se vai se ter alguma alteração, não seria bom primeiro ver com ela se Ela disse

Deputado sugeriu algumas ideias, sujeitas a consideração.

Deputado sugere conversar com absente sobre projeto, propondo a discussão para a próxima semana.

A semana poderia ter então se fosse o caso uma complementação de voto. Sim deputada. Com

Resumo: Deputado está apenas ouvindo leitura na sessão, querendo ganhar tempo.

Projeto de lei contra erotização infantil e sexualização precoce em escolas públicas brasileiras, promovendo inovação legislativa relevante e necessária. Inclui medidas para conscientização, prevenção e combate à erotização infantil em mídias sociais e escolas, preservando a criança de ações nefastas que promovam sexualidade precoce.

Deputado propõe projeto de lei 03923/21, proibindo participação ou exploração de crianças e adolescentes em eventos ou locais com conteúdos sexualizantes e erotizantes, garantindo proteção à sua integridade. Pede consideração ao projeto.

Deputado menciona acordo sobre pedido de Pelotas, mas como não será votado, não há espaço para discussão ou questionamento na próxima reunião.

Deputada sugestiona presidente, como chefe comissão, anexar projeto Pastor Isidoro ao relatório do Nobre Relator, devido a similaridade temática com outros projetos em discussão.

Deputado propõe incluir projeto como emenda, se legislação permitir.

Deputado sugeriu a mesa que projeto ainda possa ser adicionado esta semana, se não consta na relatoria, ambos desconheciam a situação. Projeto deve ser zelosamente seguido por deputado e discutido com a mesa.

Deputada propõe que Pastor Isidoro faça requerimento sobre projeto, com acordo de relator e presidente, visando consenso em relatório do Deputado Alan, sendo preocupação o tempo necessário.

Brecha aqui pelo acordo que vossa excelência como relator fez com a deputada Érica. Certo? Nós não não nós não temos nem o que discutir. Agora como aparece fato novo eu acho que o deputado pode fazer esse requerimento está em tempo eu acho que é é fácil de se resolver. Aí na profissional. Não teria prejuízo de de prazo de não acho que não porque aí o senhor vai vai colocar aí sem problema, eu só não eu não conheço o conteúdo do projeto dele como vossa excelência não conhece ele sabe o conteúdo, também não sei qual será a interpretação do apensamento do projeto dele entrando agora no seu relatório, porque já é questionamento que não houve acordo para se votar. Por isso que eu disse, vossa excelência não tem o seu direito de ler, falei foi salvaguardado aqui como vossa excelência leu, não não temos que discutir porque tem esse acordo prévio aí. Então de procedimento sobre esses assuntos anteriormente, vai à prerrogativa regimental. É isso presidente Ok. Vocês me dê a palavra.

Deputado propõe reqerimento sobre acordo prévio, referindo-se a votação de projeto sem interpretação prévia, salvaguardando prerrogativa regimental, sem discussão por acordo antecipado.

Deputada propõe projeto priorizar projeto de Mariana, mas insiste em mencionar projeto de Isidoro no relatório para evitar confusão em caso de urgência dele.

Deputado propõe projeto para combater abuso sexual infantil, melhorando fornecimento de informações para investigação. Ele sugere alterações no texto para incluir diferentes formas de abuso e esclarecer que dados cadastrais, não técnicos, são a intenção. Além disso, propõe penalizar recusa em fornecer informações e ajustar penalidades para proporcionalidade.

Deputada propõe projeto de lei para combate de abuso sexual infantil e juvenil, melhorando fornecimento de informações para investigação. Sugere ajustes quanto à definição de abuso sexual e à aquisição de dados cadastrais, e propõe inclusão de penalidade por recusa ou omissão em fornecimento de informações. Vota a favor do projeto com essas emendas.

Da discussão, votação do parecer da relatora sobre o projeto de lei que tipifica exposição de criança e adolescente à violência doméstica. Deputada relatora, Laura, apresenta parecer. Ir para item 11.

Deputada propõe emenda ao artigo 7 do ECA, destacando importância de políticas públicas que garantam a proteção à vida e saúde de crianças e adolescentes, incluindo exposição indireta a violência doméstica, que atualmente não é tipificada. Pede aprovação com emenda de redação.

Deputado propõe alterar lei para dar prioridade atendimento psicológico na rede pública a crianças e adolescentes que sofreram abuso ou exploração sexual. Agora é a vez da relatora, deputada Laura Carneiro, para seu parecer.

Deputada propõe análise de projeto que fortalece proteção à saúde de crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual, priorizando atendimento psicológico especializado e reconhecendo necessidade urgente de cuidado e recuperação. Aprovado na comissão de saúde, corrigindo imprecisões.

O orador questiona o deputado e se dirige ao presidente.

Deputado elogia projeto priorizando atendimento psicológico para crianças e adolescentes vítimas de abusos e tráumas, incluindo aqueles dependentes de drogas. Pedido de aprovação do projeto e reconhecimento ao trabalho da comissão.

Deputada propõe alteração no projeto, incluindo "violência" no artigo 87, priorizando atendimento psicológico para crianças e adolescentes vítimas de abuso, violência ou exploração sexual.

Deputado declara discussão encerrada, aprova parecer e vai ao projeto de lei sobre complementação de aposentadoria de ferroviários, incluidos aqueles que passaram a empresas privadas ou concessionárias. Parecer da deputada Oliveira Carneiro.

Deputada propõe alteração legislativa para ampliar direito à complementação de aposentadoria para ex-ferroviários que passaram a trabalhar em outras empresas de transporte ferroviário. Projeto mantém limitações de tempo e cumprimento de condições. Alterações incluem ajustes no cálculo da gratificação adicional por tempo de serviço. Apoio à aprovação do projeto.

Projeto da comissão de legislação participativa é importante, complementando aposentadoria de ferroviários com passagem à empresas públicas ou privadas. Precisa claridade jurídica para não prejudicar trabalhadores antigos e aposentados. Aprovação pedida.

Deputado propõe votação sobre Projeto de Lei 4.223/22; críticas a passagem rápida do projeto; discussão sobre alteração de artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente; deputada Laura Carneiro concedida a palavra.

A Deputada propõe mudar o Estatuto da Criança e do Adolescente para expandir a proteção a adolescentes de 12 a 16 anos contra condutas libidinosas e exploração sexual, aumentando as penas e servindo como forte dissuasão a esses crimes, reafirmando o compromisiso com a proteção e direitos fundamentais de crianças e adolescentes.

Aparecer da nova relatora. Senhor presidente.

Deputado elogia trabalho acelerado da comissão, louva relatora Laura Carneiro e propõe penas mais duras no estatuto da criança e do adolescente. Aplaude também aprovação de aumento salarial para fisioterapeutas.

Deputado sugere votação de projeto que institui diretrizes e ações para atenção às "mães atípicas"; menciona projeto de lei 4.330/23 e relatora Laura Carneiro.

Deputada propõe priorizar atendimento psicológico e serviços de saúde mental para pais e cuidadores de crianças com deficiência ou transtorno do espectro autista, definindo-os como "mães e pais atípicos" no SUS e programas sociais. Isso inclui flexibilidade no ambiente de trabalho, capacitação, prioridade em programas habitacionais e campanhas de conscientização sobre autocuidado. Foi aprovada a união de três projetos de lei relacionados.

Deputado: Discussão sobre projeto possível, mas nenhum deputado inscrito; Votação a favor do projeto de lei número 3544/19 da senadora Regina Souza, alterando lei sobre direitos de crianças com pais em privação de liberdade, sob pedido da deputada Cristoneta.

Deputada está cansada e está tendo dificuldade em raciocinar, estava disposta a ajudar, mas não foi possível.

Fala o que você ia fazer. Tirar até por benevolência a vossa excelência, está cansada.

Deputada não conseguiu solução para projeto importante, considerou sugestões de outra deputada e esperou por sugestões da vista, pediu tempo mínimo para redigir alguma coisa, assume falta de tempo como culpa própria.

Embora pedir de vista também dá direito a quem pedir vista dá sugestão né? Mas ninguém sugere.

Deputada propõe ideia, precisa definí-la melhor escrevendo.

Deputada propõe cuidado na legislação sobre privação de liberdade de mães lactantes, evitando favorecer impunidade a crime organizado e protegendo direito à alimentação da criança, considerando crime hediondos incompatíveis com prisão domiciliar.

Deputada busca mediar sugestões de ministério e outra deputada sobre verificação de crimes no projeto.

Deputado propõe votar sobre projetos com colaboração de deputadas Cristiane e Laura, incluindo alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente. Item 27 é adiado para próxima reunião. Sessão encerrada para próxima quarta-feira, 17 de abril de 2024.