COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Na décima primeira reunião deliberativa extraordinária da comissão de constituição e justiça e cidadania, a deputada faz menção à sua presença e à abertura da reunião, respondendo a uma questão de ordem sobre sua identificação.

Deputada quer usar 10 minutos na sessão seguinte para reclamar de decisões passadas e defender o direito de contribuir na formação da pauta com extra-pauta, que requer terço de assinaturas e decisão por maioria absoluta.

Deputada propõe aprovação de ata e projeto de decreto legislativo sobre radiodifusão. Questão de ordem indeferida, referente a artigo 95, parágrafo 7 do Regimento Interno. Itens de pauta invertidos. Decisão sob sorteio para o presidente.

Deputada afirma que seu pedido de esclarecimento foi atendido no item oito, reduzindo a necessidade de inversão de pauta. Ela se refere a itens repetidos.

Deputado. Presidente. A gente lê a lista inteira deputado, obrigado. Presidente, nós só deixamos

De antemão que nós somos contra a inversão de pauta. Tá, contra a inversão de pauta então.

Deputada afirma que ainda não há requerimento extra pauta. Não chegou à secretaria da mesa.

Deputado verificando avaliação enviada à pauta no prazo limite.

Presidente negligenciando sua função; reunião adiada, espera sem previsibilidade.

Da presidente, o autoritarismo. Senhora presidente. Acho que o colega está está se exaltando muito em relação

A vossa excelência. Eu não acredito, o presidente acabou de falar que não entrou no horário certo. Então a gente tem que.

Deputado lembra importância do rito na comissão e esclarece ação simultânea.

Deputada propôs inverter a ordem do dia e analisar pedidos extrapauta, mas a proposta foi rejeitada. Ela também solicitou tempo para completar verificações antes de submeter os pedidos à votação.

Deputada propõe voto sobre projeto de qualificação de condutores de ambulâncias, arquivado devido a veto, para ter formação mínima. Solicita consulta à lideranças de partidos para agendar votação na pauta da semana seguinte, que tem consenso da categoria.

Deputada propõe submissão de projeto 22 da pauta, com consenso dos partidos, após análise dos deputados e assessorias. Sexta-feira sugerida para próxima sessão.

Deputada agradece apoio da presidência na pauta do projeto, que será retomado na semana seguinte por sua demanda. Brasil necessita dessa informação.

Eu falei exaltado, vossa excelência não merece isso, nem nenhuma nenhum presidente dessa comissão. E queria fazer apelo, o primeiro item da extra pauta é projeto que a sociedade civil está aqui presente, é que muda a denominação dos antigamente chamados agentes, os aqueles servidores voluntários do juizado de criança da a vossa excelência a vossa excelência colocou ele na pauta da semana passada, depois retirou, e a sociedade civil tem vindo constantemente à Câmara pedindo aprovação. Certo deputado.

Deputado propõe mudar denominação de servidores voluntários no juizado de criança, solicitado pela sociedade civil. Ele Had defendeu-se firmemente em face de oposição, expressando respeito pela presidência da comissão.

Deputada propôs analisar requerimento inclusão pauta PEC 59/19 e PEC 3/19, apoiada por deputados Patos e Patrus.

Deputado defende inclusão PEC 52.192, relacionada à economia solidária, vinculada ao cooperativismo. Suporte a pequenos e médios empreendedores; economia solidária baseia-se em autogestão, cooperação e solidariedade. Projeto busca introduzir economia solidária como princípio orientador da ordem econômica.

Deputada propôs tratar PEC meia nove dois mil e dezenove e mencionou projeto do deputado Gilson Marques.

Deputado se opõe à reintrodução da PEC, considerando-a uma tentativa de contaminar o artigo 170 e introduzir uma política de "economia solidária" no único artigo do sistema capitalista de livre mercado. Afirma que a cooperação já existe e que a constituição defende os princípios da propriedade privada e do livre mercado. Pede para que se continue a discussão do item 2 da pauta da data de ontem.

Deputada propõe iniciar votação por processo nominal no sistema eletrônico.

De bancada, minuto cada bancada. Como vota o PL? Deputada Bia.

Deputada vota contra adição injustificada de assuntos extras à pauta e propõe continuar com a agenda atual.

Deputada voted against PL, as PT, PCdoB and PV did, with Patrus. Reasons previously presented.

Deputado fala em favorecer inclusão, oposta a sociedade individualista e capitalista selvagem. Propõe sociedade solidária, com expressão da dimensão coletiva e comunitária na esfera econômica, através da economia solidária com empreendimentos além da dimensão pessoal e individual, inseridos na dimensão comunitária. PT e União Brasil votam desta forma.

Progressista. Progressista. Progressistas, progressistas é contra esta pauta, sem entrar muito

Deputado vota a favor de continuar com a pauta proposta, sem dúvida, em face de medidas protelatórias e de obstrução. MDB vota de maneira semelhante. PSD também.

Deputada propõe votar "não" na pauta atual e manter economia solidária como princípio, alinhando-se com MDB, Republicanos, e Parte de Patrícia Anania; vota "sim" com PSD, PSDB, Cidadania, Podemos e Rede quando se trata de economia solidária. Partido DF vota "sim" para presidente.

Deputada propõe redemocratização acesso à Terra e economia, valorização agricultura familiar e economia solidária, promover autogestão e redemocratização econômica. PSB favorável.

Deputada fala sobre apoio a novo deputado Gilson, pertencente ao PRD, prometendo ouvir e apoiar.

Deputado acredita que mais liberdade econômica, acesso a informação e cultura resultam em mais prosperidade e felicidade; opõe-se à obrigatoriedade de princípios.

A fala expressa preocupação com declarações feitas por outros, indicando um choque em relação a opiniões divergentes.

Deputada propõe adicionar economia solidária como princípio constitucional, negando ideia de que só lucro individual impulsiona desenvolvimento do país. Referencia outros países com sistemas de cooperativa e capitalismo selvagem.

A oposição e governo. Deputada Bia. Espera aí. A minoria

Deputada diz que usar a palavra "solidariedade" não resolve problemas, exemplifica com Venezuela. Critica governo por como orienta.

Deputada votou como oposição, contrária a proposta de deputado mencionado, diferentemente de alguns deputados da ala comunista que também foram mencionados.

Deputado propõe acão contra invasões em vez de palavras de solidariedade; apoia capitalismo e defende projeto "oito dois meia dois".

Governo com a velha do deputado Bacelar, governo orienta sim

O deputado enfatiza a importância de promover ativamente o desenvolvimento local através de comunidades que já o praticam e defende a economia solidária como forma moderna de solidariedade. Ele considera esse tema crucial para um governo e um possível grande impulsionador do desenvolvimento local, baseado no princípio constitucional da economia solidária.

Está rejeitado a inclusão extra pauta por trinta e três por dezenove votos. Vamos então analisar o segundo pedido extra pauta.

Rejeição de nova proposta, passando ao exame da próxima.

Deputada propõe encaminhar à favor inclução extrapauta de PL 3299/22, autoria de terço comissão, em três minutos a deputado Patrruza Ananias.

Deputado propõe regulamentação da profissão de frentista, em defesa dos direitos e segurança dos trabalhadores, na busca por uma sociedade mais justa e amorosa.

Deputada critica falácias de outro deputado sobre proposta de exclusão e inclusão.

A deputado criticou projeto de regulamentação para profissão de frentista, chamando de restrição à liberdade de trabalho, argumentando que não aumenta segurança ou direitos, sendo desnecessária e excludente, especialmente por exigir curso e certificado.

Não há previsão regimental para este assunto. A presidência pede aos deputados que se preparem para votar eletronicamente. PL vota sobre o item de inclusão extra de pauta. Resposta dada à Deputada Bia Kisses.

Deputado sugeriu votação conforme PT, a favor se apoiam nossa federação, contra é por oposição.

Deputado propõe exigências trabalhistas para vendedores de jornais: idade mínima de 18 anos, sem trabalho para crianças e adolescentes, curso básico de segurança com combustíveis, e orientação profissional.

Deputada afirma que MDB e PSD apoiam o presidente, enquanto Republicanos se opõem, caracterizando isso como uma tentativa de obstruir a pauta. MDB sim, Republicanos não.

Deputado propõe discussão conjunta sobre inclusão e proteção ao trabalhador, seguindo orientação de PDT, PSDB e Cidadania.

Deputada: Tomemos cuidado com nossas palavras.

Projeto de regulamentação da profissão de frentista:

Avante e solidariedade com o PRD. Agradecimento ao deputado Gilson e ao presidente.

Deputado discorda de regulamentação excessiva para ocupações, comparando a ideia a um frentista desejando regras detalhadas para seu trabalho. Ele duvida que mais regulamentos ajudem a encontrar emprego e acredita que novas orientações não devem ser impostas.

Pri, deputada Eric, maioria orienta sim.

Deputada enfatiza importância de frentistas e cooperativismo para economia, criticando ideia de ser atraso no Brasil. Destaca exemplos da Alemanha, França, e Japão, e defende regulação para proteger direitos de frentistas.

A minoria se posiciona contra, e a líder é a parlamentar que...

Deputada incentiva investimentos em cooperativas no Distrito Federal e opõe-se à adição de princípios restritivos à Constituição, argumentando que ela já é excessivamente principiológica e que esses princípios são usados para impedir a legislação em benefício da população.

Catarina liberar a bancada por favor. Então PSD libera a bancada. Governo, deputado Bacelar. Senhora presidente, primeiro.

Projeto de lei, não PEC; Deputado sugere conversar com frentistas sobre regulamentação; Examinando técnica legislativa e juridicidade, não mérito do projeto. Governo e oposição mencionados.

Mauro. Uau. Obrigado senhora presidente e eu quero aqui dizer

Deputado defende importância de patrões para empregados; contra invasões do MST.

Vamos abrir o painel. Está rejeitado a.

Deputada propôs votação extra, rejeitada; avançou para próximo item da pauta após confusão e uma agressão.

Na sessão passada, vossa excelência rejeitada a inversão nós estamos falando aqui de extrapauta. É, é rejeitado extrapauta, perdão.

Deputada menciona rejeição de inversão de pauta e última hora de extra pauta. Agora seguirão a pauta PL 82/17 sobre retirada de invasores e propriedade privada. Pedidos de retirada de pauta serão considerados antes de conceder vista. Dois deputados falarão a favor de retirada de pauta.

Deputado fala sobre desafios do projeto de direito de propriedade sem limites, defendendo direitos humanos, terras produtivas e enfrentamento da dívida histórica com escravidão e discriminação racial no Brasil, propondo um debate maduro sobre limites da propriedade.

Contra Vamos obstruir presidente. Deputado Eder Mauro pra falar contra a retirada. Obrigado.

Deputado expressa preocupação com propriedade sem limites, defende direito à propriedade e contra invasões, critica projeto que supostamente beneficiaria invasores, menciona CPI do MST e acusa governo de financiar invasores que causam caos e destruição.

Iniciou-se a votação nominal e os deputados devem ocupar seus lugares. Passa-se para a orientação de bancada, começando pelo PL.

Como orienta o PT? Deputado Patos. Pelas razões aqui apresentadas

Deputado negou ser comunista, afirmando inspiração em Jesus, doutrina social da igreja e tradição cristã, além de citar Mahatma Gandhi e Martin Luther King como influências importantes em sua formação.

O PL deputado Zucco. Presidente, o PL orienta a não.

Deputado insiste em expulsão rápida de invasores e criminosos em latifúndios, condenando extorsão e porte ilegal de armas; opõe-se à retirada da pauta, reivindicando reforma agrária dentro da constituição, sem atos ilícitos no campo.

Deputada menciona posições de partidos sobre segurança no campo: PP e MDB não orientam, PSD libera bancada, republicanos também não, PDT presidente afirmou que vai orientar sim.

Deputado questiona no relatório uma possível ação de improbidade administrativa contra autoridade que não cumprisse decisão judicial em 15 dias; sugere ser abuso de autoridade ou descumprimento judicial.

Deputada pediu brevemente atenção e permitir que outros colegas falem sobre o assunto.

Deputado se incomoda com dois pontos jurídicos: a autoridade policial deve atender à notificação extrajudicial em 48h com possível conflito de terra entre poseedor e proprietário.

Deputada vote: contra retirada da pauta.

Projeto de lei sobre segurança jurídica no campo, combate à grilagem e garantia do direito de propriedade, não dirigido contra movimentos sociais.

Relator, a gente vai ter que conceder pra todos, pra concluir a última frase deputada. Então dessa forma a gente entende pra ela não

Deputado defende garantir segurança jurídica a maior empresa do Brasil, respeitando princípios do PSB.

Avante Duarte. A orientação pelo PSB ou pela obstrução eu

Respeitar decoro parlamentar é essencial; não são permitidos palavrões ou xingamentos. Em comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, é necessário respeitar los participantes.

Deputada agradece introdução e refuta afirmação de falta de solidariedade do PRD.

Propriedade humana não é plena, precisa pagar para viver no terreno, construir e manter IPTU; ausência de pleno direito, conforme deputado.

Deputado Chico. Pessoal rede destaca.

Em 17 de abril, votado lei sobre função social da propriedade, aniversário de massacre em Eldorado dos Carajás com 20 trabalhadores mortos e 69 feridos, deputado está em obstrução.

Deputada propõe voto sim para propriedade com função social, lembrando o aniversário do massacre de Eldorado dos Carajás onde morreram trabalhadores rurais e houve mutilações; esteja ciente de obstrução.

Projeto crucial, resposta a "maio vermelho" de invasão; deputada oposição mencionada.

Deputada afirma: invasores agressivos justificaram a defesa policial, voto contra.

Deputado defende direito de policiais se defenderem quando ameaçados, justificando suas ações e votando contra qualquer ação contrária a isso.

Governo, deputado Bacelar? Maioria. Bacelar.

Deputado critica governo por promover lei que remove intermediação da justiça, permitindo a pessoas impedirem "invasões" de propriedade por conta própria, chamando isso de regressão à barbárie e idade média.

Como orienta a maioria? A maioria orienta pela obstrução pelas seguintes razões

Deputado propõe comissão votar leis promovendo justiça social e reduzindo desigualdades, incluindo na distribuição de terras no Brasil, destacando que propriedades legítimas nunca serão invadidas.

Está encerrada a votação.

Deputada pede votação nominal para retirada de pauta sobre projeto de lei que promove uso sustentável de equipamentos de irrigação na cultura brasileira, sendo concedida vista coletiva a diversos deputados.

Deputado propõe: priorizar diálogo, utilizar todos meios de obstrução regimental para acordo de pauta equilibrada, insatisfação com alocação de relatorias e projetos, necessidade de debater sobre segurança pública, uso do solo, função social da propriedade, e uso da força policial em um Estado democrático.

Contra a retirada, deputado Pedro Lupião. Presidente Karine Detônio, sou relator desse projeto. Projeto extremamente meritório que trata de boas práticas.

Deputado opõe-se à retirada de pauta em projeto ambiental, considerando tal ação prejudicial ao andamento da comissão e à prática sustentável.

Deputada propõe votação eletrônica sobre retirada de pauta, pedindo aos parlamentares que se dirijam aos seus lugares.

Como orienta o PL.

Deputada propõe aliança entre PT, PCdoB, PV e outras para enfrentar oposição de PP e PL.

O Deputado discorpa sobre uma proposta que atende interesses particulares, opostos ao cuidado do bem-estar de todo o povo e à soberania nacional.

Deputada sugere: MDB, PSD, republicanos e PDT orientam não retirar pauta, enquanto PSDB-Cidadania ainda não se posicionou.

Deputada enfatiza importância de orientar e não apenas comentar sobre possessão de poder.

Deputado menciona consulta a colega sobre propriedade, cinco apartamentos e uma casa, sugestiona abrir moradia a pessoas sem casa ou parar de hipocrisia em discurso.

Deputada denunciará deputado por mentir; ameaça processo e possui cinco apartamentos.

Deputado defende propriedade produtiva, não especulativa; apoia discussão do projeto com méritos para esclarecer.

Deputado possui dois apartamentos em Belo Horizonte, um sítio em Casa Branca, duas carteiras de trabalho e é funcionário concursado com vaga na Assembleia Legislativa. Situação digna, mas transparente.

Deputada propôe seguir orientação de bancadas, incluindo PSB, Avante, Solidariedade, PRD, e novo. Expressa surpresa.