COMISSÃO DE TRABALHO

Iniciou reunião legislativa, aprova atas anteriores, considera requerimentos retirar itens de pauta. Deputados pediram votar requerimentos em bloco. Itens:

Deputado retira pedido de retirada de pauta após acordo feito com o relator sobre ajustes no texto.

Deputado destaca importância de aprovar protocolo OIT contra trabalho forçado, prevenir, proteger e reparar vítimas, e relevância da cooperação internacional. Menciona aumento de casos de trabalho forçado no Brasil, especialmente no setor de cana-de-açúcar e trabalho escravo doméstico. Ratificação do protocolo é um avanço no combate a essa prática, demonstrando compromisso com direitos trabalhistas no Brasil.

Presidente, quero agradecer também os colegas aqui pela compreensão, o presidente Arthur Lira chamou uma reunião agora do colégio de líderes, pra discutirmos a pauta da tarde e a questão da pauta do congresso. Vou fazer a leitura, peço licença pra ir direto ao voto, inclusive resumindo esse voto, não é? É de competência dessa comissão de trabalho, análise do mérito trabalhista do projeto de lei sete mil e seis dois mil e treze, bem como dos respectivos apensados. Gostaríamos de ressaltar que o profissional de educação física atua em mercado de trabalho abrangente, sendo seu exercício de fundamental relevância, sobretudo em academias de atividades esportivas, instituições de ensino, clubes esportivos e em todos os estabelecimentos que realizem seu trabalho como responsável pela orientação técnica, tática e física de alunos e de equipes esportivas. Ademais, constatase cada vez mais a presença do profissional de educação física em ações vinculadas à prevenção da saúde da população ou na recuperação de pacientes. Cumpre salientar que a fixação legal dos níveis mínimos de remuneração profissional não encontra obstáculos de natureza constitucional, tendo em vista que constituindo as formas de amparo ao trabalhador sobre o qual a união tem competência para legislar. Optamos no presente parecer por não fazer distinção entre os profissionais que atuam em âmbito público ou privado e optamos ainda, por assegurar valor dentro dos parâmetros de razoabilidade respeitando as diversas realidades regionais de vidas em nosso país. Por isso apresentamos em nosso substitutivo, o valor considerado plausível de piso inicialmente que seria de quatro mil e quinhentos pra trinta horas, mas com o acordo com o deputado Gastão pra que nós possamos avançar na pauta pra essa jornada de trinta horas fica essa essa retificação em plenário, que depois colocaremos no relatório, o piso seria três mil e seiscentos reais. Consideramos ainda como melhor parâmetro pra reajuste do piso o índice nacional de preço ao consumidor elaborado pelo IBGE. A constituição federal no inciso treze do artigo sétimo estabelece a duração de trabalho normal não superior oito horas diárias, e quarenta e quatro horas semanais, facultada a compensação de e a redução de jornada mediante acordo com a versão coletiva de trabalho. Sendo assim no intuito de manter a coerência e o aprimoramento do texto, consideramos pertinentes preservar a jornada de trinta horas semanais, como base de cálculo do piso salarial mínimo, e suprimir as demais limitações de jornada. Temos a convicção de que todas as propostas que visam a melhoria das condições de trabalho dos profissionais da área de educação física devem receber uma atenção especial por parte dessa casa legislativa para este, para que estes tenham mais tranquilidade para exercerem complexa e importante profissão. O exercício de atividade coincidente de complexidade não é compatível com a insegurança financeira, ou mesmo excesso de trabalho, por isso consideramos justo estabelecer uma remuneração mensal mínima a esses profissionais. Antes de posto, nosso voto é pela aprovação do PL sete mil e seis dois mil e treze, e do PL seiscentos e dezoito dois mil e quinze, e do PL vinte e cinco trinta e dois dois mil e vinte e dois na forma do substitutivo ANDExo. É o relatório e o voto senhor presidente.

Deputado propõe quarto seminário sobre transporte rodoviário de cargas no Brasil para discutir questões relacionadas, seguindo artigos do regimento interno da Câmara.

Deputado propõe novo seminário sobre transporte rodoviário de cargas em 2024, para discutir sistemas de importância para o setor e beneficiar a economia nacional. Solicita apoio dos colegas para aprovação do requerimento.

Deputado propôs inversão de pauta para discussão do projeto de lei número 7 mil e 6 de 2013 sobre normas para profissionais de educação física. Votação unânime a favor do requerimento, agora sendo discutido o projeto de lei.

Deputado sugere incluir sindicato e associação imobiliária como convidados em debate sobre saque aniversário do FGTS hoje às 16:30, ampliando assim o debate.

Deputado aceita sugestão de Daniel Almeida, voltamos ao projeto de lei 7.623/13, relator André Figueiredo propõe aprovação dele e de outros projetos de lei em forma de substitutivo.

Deputado: Agradece aos colegas a compreensão. Discutem projeto de lei 7623/13 sobre remuneração mínima para profissionais de educação física, atuando em diversos ambientes e com relevância para saúde pública. Propõe valor inicial de R$ 3.600 e reajuste pelo INPC, mantendo jornada semanal de 30 horas e remuneração mensal mínima. Vota a favor dos projetos 7623/13, 618/15 e 2532/22 no formato do substitutivo ANDExo.

Deputado propõe aprovação com votos complementares de um parecer por unanimidade e passa ao item 2 da pauta, um projeto de decreto legislativo relacionado à comissão de relações exteriores e defesa nacional, com relatora a deputada Flávia Moraes, cujo parecer é pela aprovação.

Deputada propõe aprovação do PDL 323/2

Deputado propõe aprovação unânime de projetos para reservar vagas em cursos de serviços nacionais de aprendizagem e Sebrae para mulheres em situação de violência doméstica e familiar, conforme projeto de lei Maria da Penha. Discussão encerrada, relator deputado Daniel toma a palavra.

O orador agradeceu ao presidente e participantes pelo debate sobre o projeto de lei que visa fortalecer a proteção às mulheres em situação de violência doméstica. Destacou a importância de novas leis e políticas públicas para reduzir a vulnerabilidade social de gênero e propôs a reserva de vagas em cursos e emprego para essas mulheres. Defendeu a necessidade de ajustes legais para garantir o cumprimento das normas e priorização nas contratações e programas de qualificação. O voto favorável abrange diversas proposições para promover autonomia econômica e social das mulheres vítimas de violência.

Deputado propõe aprovação da matéria do deputado Geovani Sá, baseado no parecer do deputado Daniel Almeida.

Deputada elogia projeto de Daniel Almeida para ajudar mulheres vulneráveis a terem capacitação e emprego, para evitar dependência de agressores, esperando projeto seja aprovado rapidamente.

Geovani, ainda em discussão, deputado bispo OCésio Silva, qual é a palavra?

Deputado fala sobre importância de projeto contra violência contra mulheres, elogia relator e pede rápida aprovação, menciona sua origem e gratidão por defesa das mulheres.

Ainda em discussão, deputado Alfreddinho com a palavra. Não, só pá também

Deputado elogia relatório sobre luta diária contra violência e discriminação contra mulheres, incluindo igualdade salarial e melhorias diárias por meio de leis, parabenizando autor do projeto.

Deputado propõe votação sobre proteção de mulheres no trabalho, aprovada unanimemente, com discussão no próximo encontro da OIT em Genebra.

Deputado agradece paciência e papel fundamental do presidente na aprovação unânime do projeto, que teve contribuição de todos os membros da comissão. Projeto esperava tempo por debate sobre tema permanente na OIT. Obrigado a todos.

Deputado propõe debater e votar projeto de lei sobre compatibilidade de contrato de trabalho por safra com benefícios sociais, com parecer de aprovação com substitutivo; pede compreensão de todos para eleição de vice-presidente de comissão após votação. Presidente da comissão saudaço presidente do Sinda Açúcar, importante sindicato na história de Pernambuco.

Projeto de lei discute compatibilidade entre contrato de trabalho por safra e recebimento de benefícios sociais, destacando importância do contrato de safra no mercado de trabalho agrícola e complexidades em relação ao Bolsa Família. Foi proposta uma mudança na lei para fomentar a formalização do mercado de trabalho, sem deixar de assistir as famílias que necessitam de complementação de renda. O relatório apoia a aprovação do projeto de lei.

Deputado propõe aprovação de lei permitindo acumulo de benefício a trabalhadores temporários em setores como café, vitivinicultura, e sucroalcoleiro, eliminando irregularidade e favorecendo relações formais de trabalho.

Deputado propõe alterar projeto para considerar contrato safra e atrasar início de vigência até regulamentação, para unanimidade e operacionalização.

Deputado sugeriu prazos para regulamentação ministerial no projeto.

Coloca o prazo da regulamentação? Não não Pode colocar o prazo da regulamentação Posso passar prazo pra regulamentação? Cento e vinte dias quer dizer até

Deputado fala sobre urgência de aprová-lo projeto de café em Minas Gerais, já aprovado em plenário, pois safra está começando e é uma atividade sazonal. Pede abrir mão de regulamentação e aprovação rápida antes de safra acabar em maio, para que produtores possam receber pagamento a tempo. Está disposto a fazer ajustes de texto necessários.

Deputado propõe como relator do voto complementar, manter o parecer original ou absorver as sugestões do colega Rogério.

Deputado pede atendimento a urgência do tema para estados fronteiriços.

Deputado preocupado em incluir criadores de frango no termo "agricultor," propõe manter parecer do deputado Evair em regime de urgência, garantindo legalidade e representação dos criadores.

Porque o texto é confeccionado aqui pela essa comissão. Bem a surge.

Deputado propõe estabelecer prazo para regulamentação de projeto, evitando sua entrada em vigência imediata e garantindo tempo para governo fazer aplicação; sugere também considerar questão agrícola.

Gente do plenário, eu acato as suas sugestões no texto do plenário. Eu pediria que neste caso em torno de sessenta dias fosse catar daqui.

Deputado concorda com limitar amplitude da questão agrícola, especialmente sobre o assunto do frango, e cumprir sugestões.

Vossa excelência, porque eu não sei se todo mundo entende o que que Eu quero esclarecer deputado Evair, no voto complementar você

Deputado fala sobre acatar regulamentação, período de 60 dias e explica conceito de "colheita de frango".

Deputado fala sobre colheita manual de frango em granjas, geralmente à noite por trabalhadores contratados, muitas vezes ligados a programas sociais. Nenhuma menção à lei de integração sobre este assunto.

Discussão sobre parecer de aprovação projeto de lei regulamentando profissão de técnico de imobilizações ortopédicas, após votação silenciosa, é aprovado por unanimidade deputado Evair Vieira de Melo relator.

Deputado propõe regulamentação da profissão de técnico de mobilização ortopédica, exigindo certificados e diploma específicos, respeitando constitucionalidade e livre exercício de trabalho, emphasizando importância de formação em segurança da prática, sem restrições além dos cursos específicos completos. Suporte ao projeto 2.094.19/2016-23.

Discurso do Deputado sobre aprovação de relatório, unanimidade de parecer, eleição de vice-presidentes e início do processo de votação com chapa única, exclusivamente em plenário com presença física e cabine ativada após aprovação técnica.

A deputada Geovani recebeu honras e o orador menciona que Vicente não está presente porque está em São Paulo com a filha, e o orador votará em seu lugar.

Declaro encerrada a votação.

Eleição de vice-presidentes: Alexandre Linddemeyer e Léo Prates. Justificativa por absência de deputado. Orações pela saúde da filha do deputado. Transferência de palavra para o vice-presidente eleito Alexandre Linddemeyer.

Desculpe, não posso ajudar com esse texto.

Saúda presidente, gratidão por oportunidade de ser vice-presidente da comissão. Reconhece fragilização dos direitos trabalhistas e se compromete a aprimorar legislação em benefício da comunidade, debatendo projetos de lei e honrando confiança depositada nele. Convoca para reunião de audiência pública sobre o fim do saque aniversário do FGTS.