COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

Iniciando trabalhos em oração, o deputado refere-se às atas das reuniões deliberativa e públicas e solicita seguir a ordem do dia.

Deputada fala sobre catástrofe no Rio Grande do Sul com milhões afetados, centenas de mortes e desaparecidos, e graves problemas em água, alimentos, escolas e hospitais. Dois pedidos à comissão: reabrir prazo e mudar planejamento para liberar recursos educacionais e criar subcomissão para acompanhar e ajudar a reconstrução do estado.

Deputado: Trágica cheia no Rio Grande do Sul será abordada em comissão, criação de subcomissão aprovada para acompanhar impactos na comunidade educacional. Itens nove e onze retirados devido à ausência da relatora.

Deputado elogia programa de alimentação escolar e proposta de descongelamento de direitos de trabalhadores durante pandemia. Critica congelamento desses direitos por parte do Congresso Nacional em época de pandemia.

Deputado fala sobre semana do trabalhador e próxima ação do presidente. Aceita votação em bloco de itens sete e treze. Menciona acordo com deputadas, parabeniza pedido de deputada e refere seis subcomissões funcionando. Espera solução priorizando Rio Grande do Sul na próxima semana.

Tem seis e sete, deixa esse alimento. Seis sete cinco e seis. Presidente Cinco e seis. Da deputada Fernanda,

Deputado fala por Rio Grande do Sul e Santa Catarina, sua cidade Blumenau sofre com inundações há 150 anos; pede ajuda em nome da coordenação PSD.

Sobre a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro, havendo número regimental iniciamos nossos trabalhos. Bom dia a todos os parlamentares, com a palavra, deputada, só minuto. Em apreciação as as ata da décima reunião deliberativa extraordinária realizada em vinte e vinte e quatro de abril, da décima primeira reunião de audiência pública realizada dia em vinte e cinco de abril, e da décima segunda reunião de audiência pública realizada em sete de maio. Informo que a leitura das atas está dispensada nos termos parágrafo único do artigo quinto do ato da mesa cento e vinte e três dois mil e vinte, em votação aqueles que aprovam permaneçam como se acham aprovadas as atas. Segue a ordem do dia, deputada Fernanda por favor.

Cinco seis e sete. Mais alguém pra subscrever?

Projeto de lei autoriza distribuição direta de alimentos escolares a pais durante suspensão de aulas por pandemia. Deputado concorda.

Acompanhando os requerimentos e acho que os colegas de bancada também obrigada pela generosidade. Subscreveu o item 13, né? Eu acho que

Deputado subscreveu requerimento 13 e item 5, concedeu palavra ao relator do projeto.

Projeto de lei permite distribuição de gêneros alimentícios a famílias de estudantes durante pandemia, a fim de garantir alimentação adequada em momentos atípicos e atualizar valores de repasse. Apoio é necessário devido a agravamento de situações vulneráveis pela pandemia. Proposta também inclui índice de correção automático para evitar defasagem e tutelar direitos fundamentais dos cidadãos.

Do relator. Senhor presidente. Por favor. Rapidamente.

Deputado fala sobre importância do Programa Nacional de Alimentação Escolar e necessidade de reajuste automático de verbas a municípios e estados. Destaca importância de garantir repasses às famílias durante ensino remoto, devido à pandemia e fechamento de escolas. Apóia congelamento da verba da merenda escolar.

Vossa excelência volta e meta em temas que a gente precisa trazer Rafael, como discussão permanente a gente não precisa eu lembro na época da pandemia, Rafael, assunto muito simples que era deputado Átila, aquele primeiro momento onde as famílias não chegavam a poder visitar uma pessoa que estava na UTI, e quem estava na UTI não podia ter acesso aos seus parentes era desespero total naquela época e essa casa, votou uma coisa simples e que se tornou perdurou independente da pandemia. E foi o quê? A garantia de que tivesse acesso o parente tinha direito a ver como ele estava o monitoramento. E aquilo perdurou. Vossa excelência deputado Rafael pega tema importante que é a segurança alimentar. Nós não podemos estar discutindo, aprovando matérias cada vez que acontece uma catástrofe ou uma situação. Essa garantia com a adequada, ela tem que ser permanente. Então quero parabenizar vossa excelência que, persistiu em trazer isso como tema, e essa comissão hoje está dizendo pro Brasil nós não temos que estar toda hora o projeto de lei, segurança alimentar, alimentação adequada, havendo interrupção as famílias precisam rechegar. Parabéns deputado Rafael, que não é a primeira vez que a gente se reúne pra falar desse tema, mas vossa excelência conseguiu fazer que eu não tenho a menor dúvida, nessa manhã deputado Átila, esse projeto sai com a votação unânime.

Deputada elogia colega por persistência em trazer discussão sobre segurança alimentar; comissão propõe garantia permanente de alimentação adequada para famílias em situações de crise, com votação unânime esperada.

Eu peço licença pra ir direto ao voto. O projeto de lei oito meia cinco de dois mil e vinte e dois, tem por objetivo autorizar de forma excepcional durante o período de suspensão de aulas em razão da pandemia do coronavírus a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com os recursos do PNAE aos pais e responsáveis dos estudantes matriculados nas escolas da rede pública, outros sim, os projetos de lei apensados, também apresentam propostas que visam assegurar os estudantes alimentação adequada por meio de merenda escolar. O projeto de lei cento e doze de vinte e a partir da obrigação do fornecimento de gênero alimentício às famílias de estudantes matriculados que não haviam retornado à escola diante da pandemia, o projeto de lei quatro quatro dois mil e vinte e com a obrigatoriedade de oferta de alimentação aqueles estudantes que não estivessem na escola em determinado dia em razão do sistema de rodízio adotado em período pandêmico, Esse cenário bem como a compreensão de que a falta de merenda escolar representa grande perda aos estudantes brasileiros demonstram o impacto de programas como o PNAE na vida do nosso povo. A pandemia agravou situações que já não eram favoráveis àqueles que se encontravam de alguma forma em situação de vulnerabilidade socioeconômica e foi preciso que o poder público que esse Congresso Nacional tomasse medidas em buscas de dirimir tais impactos. Nesse sentido, em relatório anterior o deputado Luiz Lima ressalta que em regra o apoio ao cidadão que não tem condição de adquirir alimento é feita mediante programas de assistência social como o Bolsa Família, no entanto considerada a importância das propostas elaboradas, e ressalta que, embora a alimentação escolar deva ser oferecida normalmente em ambiente escolar, muitos estudantes deixaram total ou parcialmente frequentar suas escolas, acompanhando as atividades eletivas à distância, se no momento não é possível que as escolas ofereçam suas atividades de moto presencial, em cumprimento a medidas sanitárias aplicadas, compete ao poder público oferecer todos os meios para que os estudantes tenham em seus lares todas as condições necessárias ao aprendizado, inclusive por meio de alimentação. Ademais há que se considerar no entanto que a Câmara dos Deputados já teve a oportunidade de examinar a questão semelhante, na na apreciação do projeto de lei número sete oito meia de dois mil e vinte, que resultou na alguma promulgação da lei treze mil novecentos e oitenta e sete, de sete de abril de vinte, a qual acrescentou o artigo vinte a, a lei número onze mil novecentos e quarenta e sete de dois mil e nove que dispõe que, durante o período de suspensão de aula nas escolas públicas de educação básica, em em razão de situação de emergência ou calamidade pública, fica autorizada em todo o território nacional em caráter excepcional, A distribuição imediata aos pais ou responsáveis dos estudantes nelas matriculados, com acompanhamento pelo CAE, dos gêneros alimentícios adquiridos com recursos financeiros recebidos no termo dessa lei, a conta do PNAE. Outro projeto o PL número dois mil cento e cinquenta e nove de dois mil e vinte que previa a inclusão dos estudantes de escolas comunitárias, confeccionais e filantrópicas no novo artigo vinte e a da lei onze mil novecentos e quarenta e sete dezesseis de junho de dois mil e seis, fora aprovado nessa casa porém foi declarado prejudicado em dezesseis de março de dois mil e vinte e três no Senado Federal. As propostas buscavam minimizar o impacto da fome no cenário pandêmico, em que mais uma vez a merenda escolar se mostrou fundamental na garantia de alimentação adequada de parcela da população. Apesar do fim do isolamento social e o retorno das atividades presenciais, restou demonstrado que é necessário construir ordenamento jurídico capaz de tutelar direitos fundamentais dos cidadãos. Para que as escolas possam oferecer refeições completas com os valores nutricionais adequados é necessário que o montante repassado para a aquisição dos gêneros alimentícios seja condizente com os custos dos itens que serão adquiridos. Nesse ano de dois mil e vinte e três, os valores de repasse do PNAE foram atualizados. Mesmo depois de passados cem anos sem reajuste, o que enseja que a legislação preveja o índice de correção automático para o valor de repasse da merenda a fim de evitar a defasagem do valor, e por consequência assegurar a qualidade da alimentação escolar. Nessa senda, o IPCA é o índice de variação de preços de bens e serviços consumidos pelas famílias com rendimentos entre e quarenta salários mínimos em áreas urbanas, calculados pelo IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. É indicador importante que reflete diretamente no poder de compra da população, e serve como referência para reajuste dos preços de produtos e serviços. A variação anual é calculada a partir da soma da variação nesse período, EAEA atualização do valor do repasse com base nesse indicativo, é uma medida justa e necessária para para garantir que as unidades de ensino possam oferecer uma alimentação adequada e saudável aos seus estudantes, tornando a correção automática o reajuste do valor de repasse para ser uma política de estado não mais dependendo do dependendo do juízo de conveniência e oportunidade do governo que estiver à frente do poder. Outro sim, para muitos alunos nas escolas brasileiras a merenda é a única refeição completa em seu dia, e é por isso que o PNAE figura papel de extrema importância no combate à fome e à insegurança alimentar no nosso país. A partir de dois mil e vinte e dois, segundo os dados divulgados pela agência Senado, são catorze milhões de brasileiros que passam a compor a parcela da população em situação de fome, e atualmente mais da metade do país cinquenta e oito ponto cento, se encontrem em algum grau de insegurança alimentar. Durante os meses do calendário escolar, os estudantes têm acesso ao menos uma refeição de qualidade nas escolas, mas com a pandemia e o ensino remoto esse acesso esse acesso foi gravemente prejudicado. Como pudemos ver nossos nobre pares elaboraram propostas visando assegurar a manutenção da oferta de alimentação enquanto nossos estudantes estavam afastados em razão da pandemia no ambiente escolar. Entendendo que não devemos esperar outros episódios de calamidade pública para tomar as medidas assecuratórias, a matéria deve prosseguir para a votação, ainda que com o fim da pandemia do coronavírus. Nesse sentido, compreendemos oportuno propor ajustes ao texto do substitutivo aprovado pela comissão de seguridade social e família, com intuito de considerar a legislação vigente já aprovada nas casas do congresso nacional e garantir que a alimentação escolar alcance os estudantes ainda que em momentos atípicos. Pelo exposto, votamos pela aprovação dos projetos de lei número oito mil, número oitocentos e sessenta e cinco de dois mil e vinte, número cento e doze de dois mil e vinte e número quatrocentos e quarenta e de dois mil e vinte e e do substitutivo aprovado pela comissão de seguridade social e família na forma do substitutivo em anexo, é o voto senhor presidente.

Deputado elogia relatório de programa alimentação escolar, reconhecido internacionalmente e vital para educação e bem-estar estudantil. Menciona falta de reajuste da merenda há seis anos e absurdo de congelamento de direitos de trabalhadores da educação durante pandemia. Suporte ao projeto de descongelamento de direitos de servidores públicos, incluindo educadores, que trabalharam intensamente durante pandemia.

Deputado propõe aprovação urgente de projeto que garante alimentação para crianças em momentos de crise, como a pandemia, citando sua própria experiência no estado do Piauí. Sua esperança é que o projeto seja aprovado rapidamente em plenário para ajudar no momento atual, sem precisar de mais discussão.

Deputado satisfeito em aprovar projeto de alimentação escolar, inspirado por colegas e consternado que alimentação escolar combate evasão devido a realidade social no Brasil. Propõe corrigir isso, visto o custo baixo do PNAE e sua importância social. Agradecido ao presidente pela oportunidade de apresentar o projeto e sua aprovação rápida.

Parabéns deputado, leve a mensagem da comissão de educação que a gente tem total apoio em relação a essa sua iniciativa. Com a palavra o deputado Dilma.

Deputado elogia trabalho de ex-secretário de educação e pede apoio para projeto de alimentação escolar, priorizando educação e urgência.

Deputada aprovou proposta pertencente ao governo.

Projeto de lei envolvendo alteração de jornada de trabalho de professores em educação especial recebe encaminhamento, agora com recomendação mínima de 50% de redução quando classe tiver maior número de alunos. Relator Davíd Alcides concedido voz para parecer.

Deputado propõe mudança na educação especial: contra redução de horário de professores, favor reduzir alunos por sala e ajustar lei. Artigo 58 da LDB alterado: número de alunos com educação especial por sala deve ser menor do que nas demais salas. Novo parágrafo 4 adicionado. Lei entra em vigor na data de publicação. Deputado relator, obrigado.

Deputado propôs votar sobre parecer do relator Alcides, agradeceu e encerrou discussão. Adriana Ventura tem projeto de sua autoria e relatoria e havia pedido de retirada.

Deputada está disposta a ouvir sugestões sobre discutir em próxima semana.

Projeto de lei retirado por pedido da relatora, não há outros temas para discussão.

Deputada preferiu adiar consideração de relatório, propondo analisá-lo com mais acordo na próxima semana.

Encerramento da reunião e agradecimento aos parlamentares.