COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Deputada abre reunião deliberativa, ata anterior dispensada de leitura desde que disponível antes, votação para aprovação da ata com minutos para retificação.

Deputada aponta erro de redação em ata, alterando sentido de frase sobre ministro comparecendo à reunião, insistindo em necessidade de correção antes de reportar o contrário do ocorrido.

Deputada propõe realizar retificações e votar ata. Menciona senador Orlando Silva e faz uma observação ao presidente.

Deputado solicita atenção da sociedade a debates no Congresso, questiona prioridade de temas e avalia ata da comissão com projeto de Quinze.

Proposta de lei 339/2015 apenas precisa de assinatura e ser encerrada.

Deputado aponta grave erro de concordância no item de registro da sessão passada, relacionado à ausência de deputado José Medeiros, apesar de estar marcado para discutir matéria.

Deputada sugere que deputados enviem escritas quaisquer outras correções para ata, com prática já adotada em outras comissões. Última oportunidade de retificação será concedida ao deputado Alencar.

Deputado propõe corrigir nome errado na ata, para respeitar histórico e validade jurídica; também elogia aplauso e conclui.

Deputada fala pela manutenção da grafia "presidente" para feminino e pede retificação de seu nome. Menciona regras de ortografia e tempo de fala de três minutos, de acordo com artigo 40. Não há explicações fornecidas sobre o contexto ou razão para essas demandas.

Deputada se refere à distribuição da ata, sua leitura opcional, e à necessidade de corrigi-la devido a erros de nome e redacção. Ela critica a tentativa de alterar a verdade dos fatos na ata e denuncia uma cortina de fumaça da extrema direita. Também menciona o uso ilegal de aeronaves para tráfico de drogas.

Deputada rejeita questão de ordem, ato de 2022 permite publicação ata no site da Câmara, recursos de 2016 consideram ata documento administrativo, retificações parcialmente acatadas, cumprindo exigências regimento interno. Votação: aprova ata com retificações, de acordo com artigo 272.

Quer que eu profira a leitura do artigo? Não é necessário, mas

Argumento que embasa sim. Meu argumento está

Deputado infringe regimento interno, não seguindo vestimenta adequada durante reunião. Deve respeitar normas e padrões da casa para garantir ordem e respeito à presidência. Exige-se sua adequação ou suspensão da sessão até que isso ocorra. Sessões de comissão equivalem às do plenário.

Deputada sobre trajes no plenário: pede cumprimento das regras, mas não pode impor sanções. Sobre PEC 45: pedido de retirada de pauta pela deputada Amelkiona e outros, agora será defendido por deputado Chico Alencar.

Deputado se recusou a se vestir formalmente, considerando contração ridícula; referiu-se a ser pré-citado como ultraje.

Deputada interrompe educado, reivindica tempo para deputado Chico Alencar, permite retirada e devolve palavra a ele.

Deputado discute projeto de lei de drogas e punições, questionando política de repressão histórica e favorecimento de interesses empresariais. Ele propõe uma discussão séria sobre combate a vício e adição de todos os tipos de drogas. Considera projeto atual superficial e conservador, apenas destinado a distrair.

Contradita a fala do deputado Ricardo Sales.

Deputado propõe debate de emenda constitucional recebida do Senado, cumprindo exigências legislativas e permitindo discussão de argumentos favoráveis e contra. Momento adequado para avaliação.

Deputada propõe iniciar votação eletrônica sobre projeto de lei, partido dela vota contra.

De pauta, é uma pauta superimportante pra

Deputado propõe não legalizar drogas geralmente e tratar como assunto constitucional, citando federação PT, PCdoB e PV.

Deputado propõe não criminalizar amplamente o uso de drogas no artigo quinto da constituição. Considera combate à criminalização como lutar contra a matança de pessoas pobres negras e vê isso como discriminação. Orientou obstrução contra essa proposta.

Deputada refere aliança progressista e mudança de bancada do PSD para outros partidos.

Deputado orienta contra retirada de pauta. Argumenta que matéria está no STF, mas deve legislarse no Congresso, sendo essa pauta importante para Brasil, com fila de deputados para debatê-la.

Como orienta o PSB, avante MDB deputado Osmar Terra. Pessoal presidente. Ah presente.

Deputado contra descriminalização de drogas, menciona lobby de empresas interessadas, como Canopy Grow, Verde Medio, e Beach American Tobacco/Souza Cruz/TA, argumentando que 80% da população está contra e o Senado votou 52 a 9 contra.

Como orienta o PSOL deputada Sâmia. Presente pessoal está

Deputada sugere tratar uso de drogas como problema de saúde, não crime, pois criminalização dificulta busca por tratamento. Ela critica relatório madeireiro que propõe criminalizar usuários.

Deputada pede à Assembleia por gentileza manter silêncio, seguindo orientação da minoria, liderada pelo deputado Paulo Belinski.

Deputado fala a favor da votação contra retirada de pauta, reiterando que usuário de drogas e traficante devem permanecer presos, como sempre foi lei.

Como orientar o Oposição? Oposição? Deputado Polon. Presidente, a

Deputado propõe repressão a traficantes e usuários para desincentivar uso de drogas, considerado uma praga social. Acredita defensores da legalização podem ter ligação com tráfico ou serem usuários.

Governo o governo orienta pela retirada de pauta, essa agenda, que

O Deputado discorda do uso de prisão como solução para o uso de drogas, acredita que a oposição tem uma agenda política e que a constituição deve garantir o direito de jovens desassistidos de periferia à tratamento, não prisão.

A federação quer mudar orientação.

Deputado pede um minuto adicional para continuar a votação, referindo a Deputada coronel Fernanda.

Deputada pede atenção do partido Republicano e do Presidente para um assunto por um minuto.

Deputado: contra retirada de pauta, favor distinguir traficante de usuário, proibir uso e tráfico de drogas.

Deputada não aprovou retirada de pauta por 30 dias.

Deputada pede prioridade para falar sobre "tempo de liderança".

Deputada recusa retirada de fala e critica uso de termo "traficante de madeira"; destaca importância do respeito e respeito às pessoas.

Deputada se refere a ofensa recebida, menciona a próxima defesa no Conselho de Ética.

Deputada refere projeto como apoio a crime organizado, fortalecendo-o, trazendo dor a famílias; aconselha lavar boca e respeitar luto alheio.

Deputada pede por reequilíbrio, colaboração entre deputados e respeito aos tempos regulamentares para discutir assunto sério, concedendo fala ao deputado Bacelar por 8 minutos.

Deputado criticaliza Guerra à Drogas, aponta falha em abordagem atual, aumentando violência e marginalização, fortalecendo tráfico. Referencia exemplo dos EUA e fracasso de políticas repressivas em 50 anos. Cita estudo de setembro de 2023 sobre alta prevalência de maconha no Brasil. Argumenta contra criminalização de posse e alteração do artigo 5º da Constituição, alegando risco de insegurança jurídica.

Deputada solicitou tempo de liderança para falar em nome do PSOL.

Deputada expressa irritação com ataque de colega, solidariza-se com Sâmia Bonfim por perda de irmão e critica posição da colega sobre crime organizado e drogas.

Deputada critica hipocrisia de alguns parlamentares por não condenar crimes, como tráfico de drogas, enquanto endurecem postura contra usuários. Ela defende abordar questão da droga como problema de saúde pública, não de criminalização. A deputada também critica "guerra às drogas", que acaba por agravar violência e sistema carcerário.

Deputada considera hipócrita apoiar uma lei que criminaliza usuários de drogas, enquanto se cala sobre a igreja do tio de Damares transportando drogas e figuras políticas associadas ao crime organizado. Ela defende tratar questão de drogas como saúde pública, citando exemplos fracassados de guerra à drogas e álcool.

Da proposta deputado Ricardo Salles para proferir o seu parecer. De verdade. Senhora

Deputado propõe alteração constitucional para criminalizar posse e porte de drogas sem autorização, argumentando relação com crimes graves e saúde pública. Sua comissão considera proposta admissível, verificando conformidade com limitações impostas ao poder constituinte reformador.

Deputada requisita direito de resposta, referindo-se a artigos 95 e 74, inciso 7.

A acusação que foi feita quando a minha pessoa. Eu eu conselho de

Eu concedo de ofício deputada Fernanda, é que vai acho que uma minuto a ser pouco pra eu me responder a nível.

Deputada solicitou tempo de liderança, expressando insatisfação com resposta do presidente.

Deputada pede tempo de liderança para delegação, concedido a diversos parlamentares, Orlando Silva fala e felicita Lupião por aniversário.

De hoje aí, parabéns

Deputada cumprimenta colega por 40 anos de vida e presidência da Frente Parlamentar Agropecuária, cede tempo de fala para Deputado Orlando Silva por seis minutos.

Deputado rejeita projeto de alteração constitucional por considerar ataque à Constituição, promover posição ideologizada sem evidências científicas e criminalizar dependentes químicos, com risco de aumentar população carcerária, especialmente entre grupos vulneráveis e pobres. Sua votação será contra o projeto, impedindo sua aprovação e tensões políticas.

Deputada reconhece e concede palavra a dois militares como líderes de partido.

Deputada fala sobre Mato Grosso, rejeita drogas e homenageia vítima de crime violento; critica presidente por luto em caso envolvendo parente.

Deputada garantiu o tempo de fala de Fernanda e cedeu a palavra ao coronel Fernanda, com a promessa de conceder direito de resposta se pedido.

Deputada crítica retirada verba comunidades terapêuticas, único meio de tratamento população drogas; alerta sobre fomento tráfico e criminalidade com uso drogas; defende posição contra drogas, traficantes e usuários, por respeito às famílias destruídas por drogas.

Deputado alerta sobre possível retorno do assunto ao Conselho de Ética, pedindo por julgamento equitativo.

Governo Lula detentor de recordes negativos, como mortes por dengue e déficit fiscal; aumento de queimadas na Amazônia e laxismo em relação a drogas e crimes; governou a favor dos pobres, mas agora inclui seus impostos na reforma tributária; negligência em saúde pública causando altas taxas de mortalidade; governo busca liberar drogas, aborto e ações criminosas do MST.

Deputada propõe divisão de tempo de fala entre dois membros da minoria, com a maioria concedendo a Osmar Terra a maior parte do tempo.

Deputada pede direito de resposta e espera que tempo se divida entre todos queriendo falar.

Deputada cedeu palavra a Deputado Osmar Terra; permitiu início de discurso.

Deputado afirma ter experiência em assunto de drogas há anos, visitou muitos países e participou de audiências públicas. Critica Supremo por querer decidir sobre o assunto, considerando humilhante para Congresso e voto popular. Discute impactos graves de drogas no cérebro e sociedade, como dependência, crime e violência. Defende posição de lei atual e interesse da maioria da população, justificando referendo para decisão do Senado Federal.

Resposta de minuto para a deputada Fernanda Melchiona. Presidente, primeiro.

Deputada critica discurso como criminoso e defende usuário de drogas, questionando se encarcerar dependentes químicos é correto. PEC discutida se centraliza em criminalizar usuário, em vez do contrário. Menciona investigação de Alckmin no Supremo Tribunal Federal e drama de pais com filhos dependentes químicos.

Deputada propõe manter painel de presença para próxima reunião, mas como não há consenso, será dado prazo. Fecha-se essa reunião e convoca-se reunião extraordinária em alguns minutos, com coleta de presenças e abertura de inscrições para debate de itens.