COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

O Deputado criou subcomissão para fiscalizar a implementação das Leis Orgânicas nacionais das polícias e bombeiros nos estados.

O Deputado propõe a criação de sub-relatorias por estado para fiscalizar o cumprimento de direitos das polícias e bombeiros, otimizando a abrangência da comissão.

O Deputado defende o cumprimento do regimento e o consenso para a criação de sub-relatorias sob decisão da presidência.

O Deputado solicita a participação de membros na comissão para elaborar relatórios estaduais e consolidar um documento nacional de fiscalização.

Vem a gente vai ter expediente na Câmara. Não deve ter, não vai ter porque tem o Brics aqui.

O Deputado propôs um questionário técnico para auxiliar as relatorias na fiscalização do cumprimento das leis orgânicas das polícias e bombeiros.

Presidente, só vai ter tempo determinado essa subcomissão? Quanto tempo dura?

O Deputado propõe uma reunião para alinhar questionamentos ao diretor da Polícia Federal, que comparecerá amanhã para depor sobre investigações no INSS.

O Deputado cobra do governador a aplicação da lei orgânica, argumentando que deve ser cumprida da mesma forma que a previdência.

O Deputado conduziu a sessão, retirou itens de pauta e aprovou projetos sobre assistência religiosa em presídios, normas de armamento e vedação de remissão de pena para crimes hediondos.

O Deputado parabenizou o capitão Alberto Neto e o presidente pela agilidade e objetividade na leitura.

O Deputado conduziu a votação de projetos, incluindo a aprovação de pareceres e o prosseguimento da pauta legislativa sobre o Código Penal Militar.

O Deputado defende que militares não devem ser punidos por desobedecer ordens manifestamente ilegais, propondo ajustes ao Código Penal Militar para assegurar a legalidade sem comprometer a estrutura das instituições.

O Deputado conduziu os trâmites da sessão, concedeu pedidos de vista e apresentou projeto que endurece penas para o ingresso ilegal de itens proibidos em unidades prisionais.

O Deputado defende o endurecimento das penas para quem introduz armas, drogas ou celulares em presídios, visando combater o crime organizado e a facilitação por agentes públicos.

O Deputado solicitou vista do projeto de lei 1097/2024, pedido que foi concedido pela presidência.

O Deputado vota pela rejeição do PL 1097/2024, argumentando que o conceito de "crime de repercussão" é subjetivo, fluido e tecnicamente impreciso, gerando insegurança jurídica.

O Deputado conduziu a votação de projetos de segurança pública, aprovando isenções fiscais, normas para polícias civis e exames toxicológicos, além de dar andamento a pautas sobre bloqueadores de sinal em presídios.

O Deputado defende a instalação obrigatória de bloqueadores de sinal de celular em presídios para impedir que detentos comandem o crime organizado, criticando a ineficácia das medidas atuais e a postura benevolente do Judiciário.

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O Deputado defende penas rigorosas contra o crime organizado, inspiradas no modelo de El Salvador, e cobra a sanção presidencial urgente do projeto que proíbe celulares em presídios.

Tem com a palavra a deputada Duda Salaberti.

A Deputada defende projeto contra a corrupção e a indústria de celulares em presídios, apontando a existência de um sistema ilícito que envolve servidores e organizações criminosas.

O Deputado conduziu a sessão, aprovou homenagem e deu prosseguimento à pauta legislativa sobre execução penal.

O Deputado votou pela aprovação do projeto, destacando a ampliação da coleta de DNA, o sistema de gestão penitenciária e a proteção às vítimas como medidas essenciais para modernizar a segurança pública e reduzir a impunidade.

O Deputado discute a tramitação de projeto que destina recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para proteção de agentes da segurança e do sistema judiciário ameaçados.

O Deputado defende a aprovação de projeto que prevê financiamento, via Fundo Nacional de Segurança Pública, para a proteção de agentes públicos e militares que atuam no enfrentamento ao crime organizado, garantindo sua segurança mesmo após a inatividade.

Muito obrigado, delegado Caveira. Passa-se a discussão. Senhor presidente, só um detalhe.

O Deputado critica a insuficiência de recursos para a segurança pública, defende a obrigatoriedade de emendas parlamentares para o setor e propõe flexibilizar o programa habitacional para policiais ameaçados.

Muito obrigado, capitão Alden, coronel Meira. Boa tarde.

O Deputado apoia o projeto de proteção a agentes de segurança e autoridades, defende direitos para oficiais de justiça, critica o veto presidencial à periculosidade da categoria e repudia a recente agressão a um servidor no Maranhão.

Muito obrigado, Coronel Meira. Deputado Nicoletti.

O Deputado critica a má gestão de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública em Roraima, onde milhões permanecem parados enquanto a violência e os feminicídios aumentam, e defende maior fiscalização e obrigatoriedade de investimento no setor.

O Deputado procedeu com a aprovação de parecer e deu início à votação de projeto que proíbe o monitoramento de cidadãos pelo Ministério da Justiça.

A Deputada vota favoravelmente ao projeto que impõe critérios legais, autorização judicial e princípios de proporcionalidade e necessidade para o monitoramento de cidadãos por órgãos de segurança, visando proteger a privacidade e coibir abusos estatais.

O Deputado solicitou a dispensa de leitura do substitutivo, pediu vista do processo e participou da organização procedimental para o encerramento da sessão.