COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

O Deputado abriu audiência pública sobre a PEC da Segurança Pública, apresentou os governadores convidados e estabeleceu as normas regimentais da reunião.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS critica a PEC da Segurança Pública por concentrar poder na União e desrespeitar a autonomia dos estados. Argumenta que a integração é necessária, mas que a proposta prejudica a eficiência das polícias estaduais e enfraquece o combate às facções criminosas ao criar normas federais genéricas. Defende a manutenção das prerrogativas estaduais como fator determinante para a redução da criminalidade em Goiás.

Deputado cumprimentou o governador do Pará.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ defende a criação de uma coalizão nacional entre governos e instituições para enfrentar o crime organizado. Propõe focar ações integradas e investigativas inicialmente no Rio de Janeiro, visando desarticular as facções na origem, além de sugerir mudanças na PEC da Segurança, como o financiamento obrigatório para o setor e o fortalecimento da polícia científica.

O Deputado cede a palavra ao relator da matéria para exposição.

O Deputado defende o fortalecimento do federalismo no combate à violência, buscando um consenso político para enfrentar o crime organizado e a insegurança cotidiana que afeta a população.

O Deputado solicita o acréscimo de tempo para sua fala.

O Deputado critica a PEC da Segurança Pública por focar em mudanças organizacionais em vez de resolver o subfinanciamento das polícias estaduais, a falta de valorização profissional e a saúde mental dos operadores.

Agradeço a vossa excelência. Concedo a palavra ao nobre deputado coronel Assis. O excelência responde até três minutos.

O Deputado critica a PEC da segurança por considerá-la ineficaz contra o crime organizado, defendendo políticas de fronteira mais rigorosas e um tratamento penal diferenciado para facções, rejeitando a centralização da responsabilidade nos governos estaduais.

Agradeço a V. Exª. Conceda a palavra ao nobre deputado Leulo Amanto Júnior. V. Exª dispõe de até 3 minutos.

O Deputado critica o descaso do governo baiano com a segurança pública, contrastando o cenário estadual com o sucesso da gestão em Goiás e no Pará, e cobra ações concretas da PEC em debate.

O Deputado cedeu a palavra ao governador Helder Barbalho para suas considerações, organizando a ordem das próximas falas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ destacou a eficácia das Usinas da Paz e das bases fluviais no combate ao narcotráfico, ressaltando o aumento expressivo nas apreensões de drogas. Defendeu o fortalecimento da segurança nas fronteiras, o aumento do efetivo policial e a união suprapartidária no enfrentamento à criminalidade.

O Deputado agradeceu a presença e as contribuições do convidado para o debate da proposta.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS critica a PEC da Segurança por concentrar poder na União, enfraquecer a autonomia estadual e não combater o crime organizado, destacando a desproporção entre o investimento estadual e o apoio federal.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS critica a PEC da Segurança Pública, classificando-a como uma afronta à autonomia estadual e à Constituição. Ele denuncia o avanço do crime organizado e a perda de soberania nacional, defendendo que a União falha no controle de fronteiras enquanto tenta centralizar o poder, ignorando a eficácia das polícias estaduais.

O Deputado solicitou a troca de sua vez de fala com outro parlamentar e organizou a ordem dos próximos oradores.

A Deputada contesta a constitucionalidade da PEC, defende a autonomia dos entes federativos e critica a ineficiência administrativa e o déficit fiscal do governo federal.

Ocupando o microfone, por favor, peço a compreensão de todos. Obrigado.

A Deputada criticou a gestão federal, enfatizando a segurança pública como pauta eleitoral prioritária, defendendo penas severas contra o crime organizado e a autonomia de estados e municípios.

Vossa Excelência, passa a palavra ao nobre deputado Marcos Feliciano. Você responde até três minutos. Senhor presidente,

O Deputado elogiou a segurança em Goiás e São Paulo, criticou a gestão esquerdista, exigiu mais debates sobre a PEC da segurança e cobrou ações urgentes sobre a anistia e a crise do INSS.

A excelência, passa a palavra, nobre parlamentar, deputado, sargento Portugal. A excelência responde até três minutos.

O Deputado elogia a postura do governador em defesa da segurança pública, critica duramente a PEC em discussão por ser ineficaz e excludente, e questiona como o governador combateria o domínio do crime organizado no Rio de Janeiro, defendendo uma atuação firme em prol dos agentes de segurança e da população.

Excelência, passa a palavra a nova deputada Carolina de Tôni. O excelente dispõe até três minutos.

A Deputada defende a autonomia dos governadores na segurança pública, critica a centralização federal e o projeto de uma "PEC da Segurança", posicionando-se contra intervenções do STF e do governo federal que, segundo ela, fragilizam o combate ao crime e o pacto federativo.

O Deputado concedeu a palavra ao parlamentar Patrus Ananias.

O Deputado defende a aprovação da PEC sobre segurança pública, criticando a oposição por politizar a violência e ignorar a necessidade de uma ação nacional coordenada. Defende o equilíbrio do pacto federativo, a integração entre entes governamentais e a participação estratégica das Forças Armadas no combate ao crime organizado.

O Deputado informou que irá votar presencialmente e aguardará sua vez na sessão.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS defende a autonomia dos estados no combate ao crime e critica a ineficiência do governo federal em temas de sua responsabilidade, como fronteiras, tráfico de armas e drogas. Afirma que a PEC em discussão viola o pacto federativo e representa um retrocesso, acusando a gestão federal de negligência e complacência com organizações criminosas.

O Deputado propôs o fatiamento de sua fala para permitir a participação dos demais parlamentares, observando que o discurso anterior foi extenso ao tratar de soberania.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS defende a soberania nacional contra o domínio de facções criminosas e critica a PEC por considerar que ela fere o pacto federativo e a autoridade dos governadores sobre a segurança pública.

Pio de Matos, com excelência, expõe de até três minutos. E o tempo dele... Pois não. Bem...

O Deputado defende a constitucionalidade da PEC sobre segurança pública para viabilizar o debate e o aprimoramento da proposta. Argumenta que a atual crise de facções criminosas exige a integração entre União, estados e municípios, além de intervenções efetivas no sistema carcerário, superando a ineficiência das gestões governamentais anteriores.

Concedo a palavra ao nobre deputado Nicoletti. V. Exª. Responde até 3 minutos.

O Deputado elogia a gestão de segurança em Goiás, critica a omissão da PEC federal em relação aos operadores da área e denuncia a fragilidade nas fronteiras e a falta de investimentos nas polícias.

O Deputado convoca outros parlamentares para discursar seguindo a ordem estabelecida.

O Deputado rejeita a PEC da Segurança Pública por considerar uma manobra de centralização de poder do governo federal, criticando duramente a gestão da segurança no Pará e as negociações do governo estadual com facções criminosas.

O deputado rejeita a PEC da polícia, critica a gestão federal e estadual do Pará, acusa o governo de conivência com a criminalidade e exalta o modelo de segurança pública do governador Ronaldo Caiado.

O Deputado cedeu a palavra ao colega Danilo Forte.

O Deputado denuncia o caos na segurança pública, a falência do Estado diante do crime organizado e propõe o endurecimento da legislação, defendendo um pacto nacional entre os poderes para combater a violência e restaurar a liberdade.

O Deputado defende a aprovação da PEC como instrumento para debater e atualizar a legislação, permitindo a atuação das Forças Armadas no combate ao crime organizado e o enfrentamento à impunidade no Judiciário.

O Deputado solicitou a lista de inscritos, agradeceu a presença de autoridades e convidados e passou a palavra ao próximo parlamentar.

O Deputado elogia a presença de governadores e a qualidade do debate sobre a PEC da segurança na CCJ.

O Deputado concedeu a palavra ao Capitão Alden.

O Deputado critica a PEC da Segurança Pública por ferir a autonomia de estados e municípios, condicionar repasses de verbas ao cumprimento de diretrizes federais e omitir soluções para o fortalecimento de fronteiras, carreiras policiais e o Fundo Nacional. O parlamentar também utiliza a gestão da segurança na Bahia como exemplo de fracasso.

O Deputado organiza a ordem de fala dos parlamentares para encerrar a audiência.

A Deputada posiciona-se contra a PEC da Segurança Pública, argumentando que a centralização do poder na União fere o Pacto Federativo e retira a autonomia necessária aos governadores para o combate ao crime.

Agradeço a V. Exª. Com a palavra o nobre deputado Enderson Pinto. V. Exª dispõe de até 3 minutos.

O Deputado defendeu a autonomia dos estados na segurança pública, elogiou a gestão do Pará e de Goiás, e criticou opositores por disseminarem informações inverídicas sobre o governo paraense.

O Deputado concedeu a palavra aos parlamentares Renildo Calheiros e Célio Silveira.

O Deputado defende o debate e a aprovação da PEC da Segurança Pública, ressaltando a necessidade de uma atuação conjunta entre União e estados para combater o crime organizado, superando ideologias e falhas nas políticas atuais.

O Deputado cede a palavra ao colega para um pronunciamento.

O Deputado elogia a gestão do governador de Goiás, destacando avanços significativos na segurança pública e na saúde, além de defender a autonomia estadual no debate da PEC.

O Deputado encerrou a lista de oradores e passou a palavra ao relator.

O Deputado defende que a PEC da segurança é insuficiente, mas propõe aprimorá-la no Legislativo, respeitando a autonomia dos estados e o federalismo para combater o crime com maior eficiência.

O Deputado agradeceu a presença do governador e destacou a relevância de suas contribuições para a análise dos parlamentares.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS criticou a proposta de reforma constitucional, alegando que ela enfraquece a autonomia dos estados, centraliza poderes em Brasília e prejudica a eficácia das políticas locais de segurança pública. Defendeu a soberania dos entes federados e o combate rigoroso ao crime organizado.

O Deputado encerrou a reunião e informou que a próxima pauta será convocada oportunamente.