COMISSÃO ESPECIAL SOBRE REGULAMENTAÇÃO DOS TRABALHADORES POR APP (PLP 152/25)

O Deputado iniciou a reunião da comissão para análise do projeto de regulação de transporte por aplicativos, dispensou a leitura da ata, esclareceu os procedimentos regimentais e registrou requerimento para votação nominal de retirada de pauta.

Para encarimar o requerimento por três minutos, concedo a palavra ao deputado...

Gilson Marques. Eu posso.

O Deputado solicita a retirada de pauta do relatório, argumentando que o prazo exíguo de entrega impossibilitou a análise técnica e o debate responsável sobre seus impactos.

O Deputado garantiu que não haverá pressa na votação, propondo a leitura do relatório e o prazo de uma semana para análise e debate, visando transparência e esclarecimento de dúvidas.

O Deputado condiciona o acordo à votação do relatório apenas no próximo ano.

O Deputado garantiu que não haverá votação imediata e que prazos serão estendidos caso não haja um acordo consensual.

O Deputado defende a votação do pedido de retirada de pauta.

O Deputado confirmou que não haverá votação na sessão e sinalizou concordância com a votação do requerimento de retirada de pauta.

O Deputado propõe um acordo para acelerar as sessões e garantir a votação do projeto dos trabalhadores de aplicativos ainda este ano.

Σεχτά το Αγρομπό.

O Deputado elogiou os avanços da comissão, criticou a falta de coordenação entre projetos da Casa e propôs o adiamento da votação para permitir análise detalhada do relatório e ajustes pontuais.

...do que é a proposta do colega, presidente. Presidente, vamos começar, pessoal, só para... Vou dar a palavra para todo mundo, só para explicar.

O Deputado defende a votação imediata para evitar novos adiamentos, buscando um consenso para concluir o processo ainda este ano.

Nós vamos ter tempo para ajustar esses pequenos detalhes.

Se quiser deixar para o ano que vem, não sou eu que vou dizer conta. Eu estou aqui para obedecer a maioria. Deputado Amil Kioner.

A Deputada critica o relatório sobre o trabalho por aplicativos, afirmando que a criação da "autonomia subordinada" retira direitos e impede o reconhecimento de vínculo empregatício, facilitando a superexploração laboral.

Senhor presidente,

O Deputado defende a leitura imediata do relatório e a rejeição da retirada de pauta, visando ganhar tempo para debate sem votação imediata.

Presidente, eu quero...

O Deputado defende a autonomia dos motoristas de aplicativo, opõe-se à submissão ao regime CLT e propõe o adiamento da votação para buscar um consenso que limite as taxas cobradas pelas plataformas.

O Deputado esclareceu que a matéria irá direto ao plenário, desvinculando-se de divergências ideológicas.

Ele passava a infância dele na minha cidade, é puta disso. Esse problema da juventude de vocês fica pra outra hora.

O Deputado solicitou a palavra para discursar.

O Deputado elogiou o trabalho da comissão e solicitou a leitura imediata do relatório para garantir que a regulamentação dos trabalhadores por aplicativo seja votada ainda este ano.

O deputado Maurício, agora é o outro Maurício, Maurício Macron. Marcon, presidente.

O Deputado critica o relatório por criar obrigatoriedades previdenciárias onerosas, comparar a proposta ao FGTS e questionar a viabilidade logística de exigir pontos de apoio para trabalhadores de plataformas digitais.

Deputado solicita tempo e expressa confusão com o andamento da sessão.

O Deputado solicita esclarecimentos sobre o cenário atual.

O Deputado defende o respeito mútuo no debate e o seu direito de expressar opiniões próprias.

Eu tô questionando se a gente puder botar no texto. Eu acho que é a forma de falar, só a forma pessoal. Só botar no texto. Vamos só deixar falar e vamos tocar.

Claro, vamos falar. Eu estou disposto, amigos.

O Deputado defende a criação de regras claras para evitar a inviabilidade operacional em cidades com baixa demanda, mostrando-se aberto ao diálogo para aprimorar o texto.

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O Deputado defende a leitura imediata do parecer em pauta, solicitando a retirada do requerimento de adiamento para permitir que o texto seja conhecido pelos parlamentares e pela sociedade antes de uma futura votação.

Bom, boa tarde, Lucas, pela sua participação. Vamos ver agora o nosso relator, depois a gente toma a decisão. Bom, boa tarde.

O Deputado defende a necessidade urgente de regulamentar o trabalho por aplicativos para evitar decisões judiciais externas, argumentando que a legislação deve respeitar a realidade do trabalhador, garantir segurança jurídica às empresas e proteger o consumidor, considerando as disparidades econômicas regionais do Brasil.

O Deputado elogiou os colegas pela dedicação, defendeu a construção criteriosa da lei e adiou a votação para terça-feira, visando buscar um consenso e evitar decisões apressadas.

O Deputado elogiou o relator pelo difícil trabalho de conciliação e minimizou as tensões ocorridas durante o debate.

Imagina, eu acho sim

O Deputado solicita análise técnica para avaliar os impactos da proposta sobre os trabalhadores, destacando a ausência de estudos prévios.

Isso, isso não tem estudo do impacto.

O Deputado defende a realização de estudos técnicos antes de aprovar leis que possam aumentar custos, reduzir a demanda e inviabilizar o trabalho da categoria.

É rápido, só de fato a gente inclusive na lei

O Deputado sugere reavaliações periódicas da proposta, defende a análise de cenários e o diálogo com empresas, destacando a necessidade e a importância da reforma previdenciária para o trabalhador.

Não, deputado Agrabondo, é porque eu não terminei ainda nem de falar. Presidente, eu

O Deputado cedeu a palavra para que outros pudessem ser ouvidos.

Eu queria parabenizar você por essa decisão, parabenizar

O Deputado defende mais tempo para debater o projeto de lei, buscando melhorias nas condições e ganhos dos trabalhadores antes da votação definitiva.

Muito obrigada

A Deputada defende uma regulamentação equilibrada e cautelosa para o trabalho por aplicativos, priorizando a autonomia e a geração de renda, e apoia o pedido de vista para aprofundar o debate sobre o relatório.

O Deputado reconheceu a relevância dos trabalhadores de aplicativo durante a pandemia e defendeu cautela na legislação para evitar prejuízos à categoria.

O Deputado elogia o diálogo do relator, mas alerta contra o risco de uma regulamentação excessiva que inviabilize modelos de negócio dinâmicos, encareça serviços e prejudique a oferta de empregos.

O Deputado propôs a apresentação do relatório, o adiamento da votação para análise das categorias e a busca por um texto consensual que assegure a regulamentação adequada para milhões de motoristas e entregadores.

A preocupação é não retrocedermos, tá certo? Sim, com certeza, com certeza. Então assim, a nossa disposição...

O Deputado defende transparência e diálogo para buscar consenso na votação, ressaltando a responsabilidade de cada parlamentar e agendando a apresentação do relatório para a próxima reunião.

O Deputado defende cautela na regulação de taxas de aplicativos, visando equilibrar a remuneração dos trabalhadores, o custo para o consumidor e a viabilidade dos serviços.

É, é... Mas pode fazer um resumo dos pontos... Faz um resumo dos pontos principais. Meu cara relator, quando eu era presidente desse carro

O Deputado orientou focar apenas nas reivindicações prioritárias.

... ... ... ...

O Deputado detalhou projeto que regulamenta o trabalho por aplicativos, estabelecendo critérios para acesso a crédito, Previdência Social, seguros obrigatórios e transparência algorítmica. Definiu regras de jornada, remuneração, proteção contra penalizações indevidas, exclusão de mototaxistas de valores mínimos e medidas de segurança para trabalhadores e consumidores.

O Deputado defende que a autonomia do motorista exige liberdade para aceitar corridas e definir preços, proibindo punições das plataformas para evitar a caracterização de vínculo empregatício.

O Deputado defende a ampliação do tempo de aceitação de corridas para motoristas de aplicativos para 15 segundos e vota pela aprovação do projeto de lei complementar.

Deputado Vicentino, como o único que ficou na sala, se você deseja fazer algum comentário.

Senhor presidente, uma coisa é certa, o debate está ocorrendo, não é? As quantidades imensas de audiência... Até o Marcon já começou a discutir ali com o pessoal.

O Deputado defende agilidade na resolução das pendências, priorizando o diálogo com os trabalhadores e um consenso para a próxima semana.

O Deputado agradeceu aos presentes e convocou a próxima reunião para terça-feira, às 14h30.