COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA

Havendo número regimental, declaro aberta a terceira reunião deliberativa extraordinária. da Comissão de Previdência e Assistência Social... infância adolescência e família. Informo que essa reunião está sendo transmitida ao vivo, pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube. Em apreciação à ata da 2ª Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada no dia 11 de fevereiro de 2026. A leitura da ata está dispensada nos termos do artigo 5º do Ato da Mesa, número 123 de 2020. Em votação, a ata. Aqueles que aprovam permaneçam como se acham. Aprovada. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Expediente. Informo que a relação do expediente encontra-se publicada na página da comissão na internet. Obrigado. Informo que esta presidência recebeu o convite da ABPEM, Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais, para participar do 8º Congresso Brasileiro de Investimentos, que se realizará... em Florianópolis, Santa Catarina, de 4 a 6 de março. Considerando a relevância do tema para a área previdenciária, estendo o convite aos nobres pares. Obrigado. retiro de ofício da pauta O PL 847 de 2019, item 4, a pedido do relator, o deputado Rui Carneiro. Requerimento extra pauta. Obrigado. a sobremesa requerimento de inclusão de matéria extra pauta nos termos do artigo 52, inciso V, do RICD, de autoria do deputado Silvio Antônio, com apoiamento de seis assinaturas, que requerem inclusão na ordem do dia, do requerimento número 11 de 2026, que requer seja consignado repúdio a decisão proferida pela nona Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma criança de 12 anos, sob os argumentos de vínculo afetivo consensual e formação de núcleo familiar. bem como repúdio às declarações do desembargador relator do caso. Obrigado. Para encaminhar a favor, concedo a palavra ao deputado Silvio Antônio, pelo prazo de três minutos. Obrigado.

Senhor presidente, deputado Bruno, Estou pela segunda vez... assumindo como suplente e ocupando aqui como membro dessa importante comissão. de previdência, assistência social, infância, adolescência e família. E eu acho que, creio e acredito, sou convicto, que essa comissão E a Câmara Federal. precisa enviar uma mensagem ao TJ de Minas Gerais por absorver este homem que cometeu um crime diz trupo de vulnerável de uma criança de dois anos... e que até então está saindo ileso. Então, essa nota de repúdio... vai contribuir... Até mesmo para que essa decisão seja revogada. Muito obrigado. Obrigado. Temos... Algum parlamentar que gostaria de encaminhar

contrário Então... Obrigado. Agora vamos à orientação de bancada. Como vota o PL. PL vota sim. Com certeza. Como vota a Federação PT, PCdoB e PV. Nada a opor, Sr. Presidente. como vota União Tchau. PP PSD... republicanos MDB... Republicano. Opa, Republicano, desculpa. Bota sim. Obrigado. podemos... como representante do partido aqui, também. favorável. a moção. PDT PSB Federação PSOL Rede. Avante. maioria minoria, oposição... e governo. Obrigado. Votação pelo processo nominal. A votação do requerimento para inclusão da matéria extrapauta será realizada pelo processo nominal... no painel eletrônico. A presidência solicita as senhoras e senhores deputados que votem por intermédio de seus aplicativos... ou pelos terminais disponíveis nas bancadas. Está iniciada a votação. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Só um minuto, senhor presidente, tá? Carregando aqui. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Passa aí. E aí está pelo celular, né? Obrigado. Obrigado. Obrigado. Sim. Sim. Sim, sim. Aham. Obrigado. Obrigado. Obrigada. O que você vai lá? Obrigado. Obrigado. Em dois minutos nós vamos encerrar a votação. Então, pedir para a assessoria... que puder aí chamar os Deputados que não votaram, mas deram presença, nós temos um quórum de 17. seria interessante... Até porque, me parece... até pelas orientações de lideranças de que A pauta é uma pauta consensual aqui. da comissão E aí, claro que a gente não quer correr nenhum risco de passar... para a sociedade. Uma mensagem... Diferente disso, nós entendemos... Amém. Pela ordem. Primeiro, queria... Obrigado. Queria parabenizar a vossa excelência, que eu não tive chego.

fazê-lo na semana passada. Mas cheguei a votar no senhor. Só não tive chance de estar aqui. Mas queria lhe parabenizar. Conheço o seu trabalho, já relatei muitos dos seus projetos, sei da sua eficiência e tenho certeza... Que Vossa Excelência fará um trabalho belíssimo nessa comissão. Parabéns à equipe. que É... continua, que é a melhor de todas. Quer dizer, todas as equipes das comissões da casa são todos profissionais que estão há muitos anos, então eu tenho o maior respeito por eles porque eles fazem andar as comissões. Queria ainda aproveitar para saudar o deputado Rui Carneiro, mesmo não estando aqui, mas foi nosso... presidente maravilhoso e não podia ser o presidente deixar eu não sei nem de quem é o requerimento mas eu vou ter a favor quando eu soube do tema é seu deputado que bom Queria também dar uma informação que é muito importante. Na verdade, eu sou autora de duas leis, mas uma que proíbe o casamento infantil, então isso já está proibido. Por outro lado, o Código Penal, que eu alterei... relatando um projeto sobre todo o capítulo de... a crimes sexuais, Também já é claro. porque o Código Penal diz que é presunção ou o caso do estupro de vulnerável. Ok, Kim Eu apresentei um projeto de 2014 exatamente porque houve uma interpretação do Supremo Tribunal Federal, deputado ministro Marco Aurélio, à época, que acatou um casamento de um menino de 19 com uma menina de 12. A partir dessa decisão, Eu apresentei um projeto de lei, nós aprovamos aqui na Câmara, em 2024, nós aprovamos na Câmara Aprovamos já no Senado em todas as comissões, inclusive na CCJ, e hoje... Deputada, o senador Davi Alcumbre me avisou, nós devemos votar no plenário da Câmara. Então, deputado, o senhor está convidado, se quiser me acompanhar, às quatro horas eu tenho que estar lá, porque essa matéria... Na verdade, a gente vai colocar presunção... absoluta, o que significa dizer que não há discussão. Quando você chama a presunção de absoluta, André, não tem mais discussão. E aí nunca mais, se Deus quiser, nós teremos casos de menores de 14 anos. É... sendo... Obrigado. utilizadas, porque é isso que elas são. Uma menina de 12 anos não sabe o que é se casar. E nem é para saber. Tem que saber o que é brincar. É, no máximo, que é matemática e português. Então, a gente, de alguma maneira, no mínimo, matemática e português. Então, de alguma maneira, nós já votamos essa matéria nessa casa. Então, a Câmara dos Deputados... Fez a sua parte. E o Senado também estava fazendo a dela. Quem não está fazendo, infelizmente, a interpretação dos senhores. magistrados. E eu espero que a partir da nova legislação que nós vamos aprovar hoje no Senado, se Deus quiser, não haja mais qualquer possibilidade de não entender que que aos 14 anos você está tratando como crianças e, portanto, o estupro é. Absoluto. Presunção é absoluta, perdão. Perfeito. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Seu... Sr. Presidente, Olá! E... Obrigado. Obrigado. E aí Obrigado. Obrigado. Obrigada. Obrigado. Obrigado. Ah, sim. Concedo a palavra ao deputado Silvio.

António. Som. Obrigado.

Presidente, só agradecer a deputada Laura Carneiro. compartilho com seu projeto de lei Agora a senhora imagina, deputada... Laura Carnilho uma jurisprudência dessa no Nordeste. com crianças que homens adultos oferece aos pais benefícios, dinheiro E essas crianças ficam totalmente vulneráveis, vendidas. Então essa de fato é uma preocupação muito grande. nossa com as crianças, as meninas do nosso querido Brasil. Obrigado, deputada. Obrigado. Presidente, eu peço a palavra só para orientar pelo PP, tá? A orientação do PP.

B é sim Registrada a orientação do PP? Sim. Está encerrado.

A votação. Obrigado. Obrigado. está aprovada a inclusão. esta pauta. Obrigado. Votação da matéria incluída extra pauta. Número 11 de 2026, o deputado Silvio Antônio, que requer seja consignado repúdio à decisão proferida, pela nona câmara criminal do tribunal de justiça de minas gerais que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma criança de 12 anos. sobre os argumentos de vínculo afetivo consensual e formação de núcleo familiar. bem como repúdio às declarações do desembargador relator do caso. Com a palavra, o autor do requerimento, deputado Silvio Antônio. Obrigado. Quero agradecer ao senhor.

Fáris. essa nota de repúdio, nossa intenção é que chegue ao TJ de Minas Gerais e eles podem até revogar como nós conversamos. antes da reunião, presidente, que já um desembargador querendo revogar a decisão Isso é muito importante. Para essa casa, essa comissão, a Câmara Federal se pronunciar contra é todo tipo de abuso contra as crianças vulneráveis, somente as meninas do nosso querido Brasil. Quero agradecer a todos. o apoio a essa nota de repúdio. E aí Obrigado. Com a palavra, deputada Lenina. Muito obrigada.

Obrigada, senhor presidente. Eu quero cumprimentar o deputado Silvio.

Antônio pela propositura e dizer que esse é o tipo de voto de repúdio que tem que fazer ecoar, né, Brasil afora. Porque isso não aconteceu lá, e ganhou visibilidade... por conta de uma decisão... que contraria a legislação já vigente, mas é preciso reforçar e por isso também parabenizo as deputadas e deputadas que estão com outras proposições nesse sentido. Mas é preciso entender que criança é criança. uma menina de 12 anos, né? E na justificativa do juiz, é porque houve um consenso, houve uma liberação, houve uma autorização. daqueles que devia protegi-la. Então é bom que saiba que isso não é verdade. Existe uma lei dizendo que são crianças e crianças devem ser protegidas. E é lamentável que todos os dias acontece violência contra as mulheres. violência sexual contra as meninas, E situações como essa devem ser denunciadas Brasil afora. E que bom que a Câmara dos Deputados está fazendo isso e cumprindo o seu papel. Mas é preciso, sim, que os magistrados do Brasil inteiro... saibam que é necessário olhar para uma menina de 12 anos, e mesmo que fosse criança de uma outra idade, que ela deve ser protegida. E isso é estupro, isso é crime. E os crimes devem ser combatidos à luz da lei. E a lei já existe. Portanto, não há dúvida... que é preciso ser revogado. Porque o próprio magistrado que assim o cometeu, cometeu aí um ato que contaria a própria legislação. Então, fica o nosso voto sim, deputado, e que, de fato, esse voto de repúdio dessa Casa... seja a nossa manifestação em favor da vida dessas crianças e das mulheres. Muito obrigada. Obrigado.

Dá a palavra agora ao deputado Felipe Martins. Obrigado.

Obrigado, presidente. Primeiro, parabenizar ao todo o requerimento, deputado Silvio Antônio, mais uma vez... trazendo o que tem de melhor... ali dentro do seu estado e chega chegando mais uma vez. Senhor presidente, mas chega a ser absurdo a gente ter que votar uma nota de repúdio dessa forma, algo que nem era possível. Deputado, para ter ocorrido. É um absurdo. É uma loucura que nós estamos vivendo hoje, presidente. Pelo amor de Deus... Senhora? Um desembargador descumprindo a lei. Um desembargador descumprindo a lei, literalmente. Para aí, onde é que nós estamos vivendo? A proteção total das nossas crianças... E aí a gente preocupa agora... com a questão a se houve consenso ou não que a gente precisa discutir se houve ou não consenso para aí Nós temos que alertar também... sobre Um caso que falaram que era da direita, É uma polarização, essa questão da ideologia de gênero, da livre orientação sexual. Para aí. daqui a pouco se tiver uma orientação sexual vai dar legalidade para esses absurdos, esses crimes hediondos que estão acontecendo... Onde que nós deveríamos proteger? literalmente todos os dias a câmara está fazendo o seu papel parabenizar mais uma vez nosso deputado amigo Silvio Antônio. por essa atitude, mas, literalmente, estamos vivendo absurdos no nosso país. Obrigado, presidente.

Com a palavra, deputado Alain Garcês. Obrigado.

Presidente, a gente... Fica refletindo aqui... O que significa a família para as pessoas? O que significa família para um desembargador desse? Será que ele... admitiria que a filha dele, de 12 anos, se ele tiver uma filha ou uma neta de 12 anos fosse entregue a um marginal de 35 anos, a um estuprador. Porque ali é um crime de estupro. que está sendo relativizado pela justiça. por quem deveria preservar e defender a justiça. Então, qual é o valor que um cidadão desse tem... de família E essa casa aqui esse Essa comissão aqui, ela tem a importância fundamental de defender... os direitos da família da infância. Porque é para isso que nós estamos nessa comissão aqui. os direitos da família, da infância, da adolescência, previdência privada. Então se essa casa aqui não apoia. E... Parabenizo a comissão. Por ter apoiado de forma unânime. Eu peço silêncio, por favor, que está... por ter apoiado de forma unânime aqui a proposição do deputado, Se essa comissão não apoia dessa forma, então o que a gente está fazendo aqui na comissão de família, gente? Daqui a pouco a gente vai ter aí dois requerimentos, eu entrei com requerimento de repúdio. a escola de samba que atacou a família e eu quero ver que os deputados aprovando também Porque se a gente está aqui para defender a família e a gente diz que é inadmissível fazer isso com uma criança, isso é questão de valor. Então, nós estamos valorizando e tendo um entendimento. Aí, na hora chega, ah, num requerimento... da escola de samba, não atacou a família. Atacou a família, sim. Então, nós vamos ver aqui quem são os deputados federais que realmente estão nessa condição, que são pela família ou estão aqui só de fachada. porque nós vamos votar aqui... não é só um Tem mais de um requerimento de... pedido de moção, de repúdio, à escola de samba que atacou a família. Obrigado. Obrigado, presidente. Obrigado. Mrs. Donat. Com a palavra, deputado Felipe.

...também para subscrever...

Ao IT11. Na verdade, parabenizar o deputado Silvio Antônio pela... pela sensibilidade de compreender uma... algo que a família brasileira, algo que chocou o Estado de Minas Gerais. mas que chocou o estado do Espírito Santo. que chocou o Brasil. é inadmissível, principalmente aqueles que falam sobre a defesa da primeira infância. Ontem eu ouvi um discurso, de uma deputada revoltada com a questão que aconteceu... Uma criança de 12 anos, que não pode isso, que não pode aquilo outro, Bem verdade, nós encuamos e juntamos as nossas vozes também. para repudiar isso. mas Tem pautas que são de extrema relevância que acaba com esse problema lá na Gênesis. Como diz o meu... avô, velho donato, mata a cobra lá no Ninho ainda. Nós estamos falando da castração química. onde todos aqueles que estão agora nervosos, chocados, Esse tipo de indivíduo, de alguma forma tem que haver uma condição dele parar. Porque não adianta a gente ficar só no campo do discurso, Nós precisamos ter uma legislação para parar os pedófilos no Brasil. Acho que nós estamos em uma comissão importante, somos maduros o suficiente... para entender que uma questão dessa a gente não pode... normalizar de forma alguma. Então, mais uma vez, parabenizar o autor. desse requerimento. Obrigado, senhor presidente. Sr. Presidente.

e ¿Qué?

Fala exatamente pra coordenar e corroborar com cada um dos deputados e deputadas que apoiaram essa moção E... É uma coisa tão estarrecedora, e aí, quando isso traz à baila, exatamente o que é naturalizado em muitas regiões no Brasil, e eu aqui represento o Estado da Bahia, a região Nordeste, que inclusive a Excelência citou ainda há pouco. E eu gostaria de ler só um trecho aqui da decisão do magistrado, e que deixa cada um de nós cada vez mais assustado, com o judiciário brasileiro, no que tange a decisões como essas, que diuturnamente rasgam a legislação, jogam a legislação que são construídas aqui por esse parlamento com seriedade, com comprometimento com a família, com as crianças e adolescentes do nosso país. O trecho aqui do voto dele diz exatamente o seguinte. entre o acusado e a menor. Não decorreu de ato de violência, coação, fraude ou constrangimento, mas sim de um vínculo afetivo com o sexual, com prévia aquicência dos genitores da vítima e vivenciado, aos olhos De todos. Esse senhor, com uma frase como essa, uma fala como essa, ele está dizendo que nós estamos virando aqui uma Arábia Saudita, em que daqui a pouco o casamento infantil vai ser tão natural como qualquer outra coisa que a gente vê pela rua. Então... Primeiro, eu acho que ele precisa urgentemente de ser reciclado, urgentemente. Ele precisa ir para o banco de uma universidade para aprender e se atualizar com as legislações, inclusive as legislações protetivas da família de crianças e adolescentes, porque isso aqui, como advogada, e não estou falando aqui nem como magistrado, como parlamentar, estou falando como advogada, isso aqui ele pegou. O ECA e todas as legislações que a gente constrói aqui diuturnamente e jogou na lata do lixo. Isso invalida. Todo o Legislativo brasileiro... em relação à proteção a crianças e adolescentes e a estarrecedor. para esse... plenário para essa Casa e para o Congresso Nacional. Presidente. Com a palavra a deputada

Cristo Donietto. a perdon. Grazie, Presidente.

de mais nada, eu quero cumprimentar e parabenizar o requerente dessa... tão importante, moção de repúdio. Realmente, chega a ser até estarrecedor, a gente tem que propor moção de repúdio para uma decisão... que descumpre a lei, descumpre a própria súmula do STJ, a súmula 593, se não me falo em memória. Então, quer dizer, a gente também está descumprindo o próprio artigo 217, do Código... Penal, que fala do estupro vulnerável, sendo que Há violência ficta? Portanto, é uma presunção absoluta de violência. O consentimento, nesse caso, da criança, ele, de fato, ali é irrelevante. Por quê? Porque há uma presunção dessa violência. Então, um traficante... um usuário de drogas em si que 35 anos que abusa uma criança de 12 anos, querem chamar isso de como é que chama? Vínculo afetivo, né? Como mencionou ali a decisão, vínculo afetivo, amor. Que amor é esse, né? pra começar. E pior, não só é a naturalização de um crime, Mas, realmente, é a típica mentalidade revolucionária. é querer trazer um descalabro desse e colocar como se fosse algo normal, o relacionamento entre um adulto e uma criança, o que é isso? Tem nome? Pedofilia! É abuso! É estúpido e vulnerável. Temos que chamar pelo nome. Então quer dizer, Eu preciso parabenizar, V. Exª, deputado, pelo requerimento e, graças a Deus, unanimidade aqui nessa votação, porque de fato foi algo estarrecedor. que chocou o Brasil. E graças a Deus que choca. Porque, de fato, a gente não pode nunca normalizar, naturalizar uma situação como essa. Porque além do descumprimento à lei, ao Código Penal, à súmula, como citei aqui o caso da presunção absoluta da própria violência, Além de tudo isso, é também uma imoralidade. É realmente uma situação que jamais pode encontrar... eco, ou melhor, apoio em quem quer que seja. Então, a gente precisa, sim, repudiar e eu espero realmente que, no mínimo, tenha algum rompante ali, algum, de repente, de bom senso nessas pessoas que proferiram essa decisão, no caso, esse desembargador que proferiu, que ele possa ter um rompante ali, realmente, desse bom senso e perceber o mal que fez. Porque, infelizmente, qual que é o recado que se está dando? A partir do momento que tem uma decisão proferida dessa natureza, o recado é exatamente como a deputada Rogéria muito bem falou, parece até que é quase que a normalização... do casamento infantil, como se fosse algo normal. A pedofilia agora também vai ser naturalizada, pelo amor de Deus. É um crime, e o crime precisa ser punido com rigor da lei. Muito obrigada, Sr. Presidente. Eu convidei o deputado Silva, não convidei todos os deputados. Cris, por exemplo, não estava aqui ainda,

Ainda mais eu queria... Eu acho que a gente tem alguns projetos para votar. mas depois eu queria convidá-los, eu tenho que estar às quatro horas no Senado, até por isso eu pedi inversão de pauta. porque eu acho que É muito importante nós estarmos lá, não é, Silvia? Cris, nós vamos votar no Senado hoje? um texto que nós aprovamos aqui na Câmara, aprovamos no Senado até a Comissão de Justiça, Trata de dizer da... da... Obrigada. Obrigado. da presunção absoluta. Mas... Vamos dizer taxativo. E isso impedirá no futuro. E não é um projeto de hoje, não. É um projeto que eu apresentei em 2024. E o senador Davi Alcolumbre hoje vai votar. Quem quiser... Vossa Excelência, inclusive, embora esteja presidindo, se pudesse acelerar os trabalhos para a gente... votar nosso projeto para depois eu poder... correr para lá. A reunião das quatro. Perfeito. Dentro do que me

There. we'll accelerate him but president of the world here is a list of inscritures I can follow the list? Okay. I also subscribe. So, I'm going to subscribe, President. I can subscribe, Mr. Vicente. Thank you. Yeah, please. I would like to subscribe. And now I'll turn the floor to the deputy Silvio Antônio. Ladies and gentlemen,

A coisa é mais séria do que a gente imagina. É estarrecedor. Matéria do G1 de Minas Gerais. Matéria do Jornal Opinião do Espírito Santo. diz o seguinte: relatou. Obrigado. desembargador que absorveu Réu por estrupo de vulnerável é investigado no CNJ por abuso sexual. o próprio relator desembargador Ele está sendo investigado por abuso sexual. como Como... que está o Judiciário Brasileiro. homens que deveriam estar defendendo a lei fazendo cumprir são investigados por casos semelhantes que eles estão votando... violando A própria lei. a situação É muito sério. Obrigado mais uma vez pelo apoio. de todos E a nossa mensagem da Câmara Federal, dessa comissão, Né? foi enviada, vai ser enviada e eu sei que vai repercutir bastante. Eu acredito que essa decisão vai ser revogada. Obrigado. Sr. Presidente, gostaria também de subscrever esse requerimento, até porque ficamos todos e todas em licença.

...diante da situação desse desembargador. Um homem que era para ser o guardião da infância, da juventude, e dos direitos fazer uma barbaridade dessa. O Brasil ficou e internacionalmente também. Falar desse tema nos choca bastante. Eu tenho uma netinha de 7 anos. Imagina uma situação como ela, ou com qualquer outra criança. dizer que teve acordo... dos que precisavam proteger essa criança, teve até uma decisão que a menina falou, que ele trazia uma cesta básica para a mãe Você tem noção das coisas, gente? Essa questão da vulnerabilidade. Agora, proteger a família dessa forma, dessas condições... para que não aconteça esse tipo de coisa. Vai que essa moda pega. Daqui a pouco, muito mais jovens essas crianças vão ter esse direito violado, que é o direito de brincar. E, diante disso, também um sobrinho desse embargador Quando viu tal fato acontecer, teve a coragem de fazer a denúncia, que ele também passou por uma situação dessa. Então, Os magistrados, que eram para ser guardiões... cometer ações dessa natureza, tem sim o meu repúdio. E quero subscrever esse requerimento e dar os parabéns ao deputado Silvio. de trazer temas dessa natureza para esta comissão que faz aqui a defesa... das crianças, das famílias, de homens e mulheres. Muito obrigada.

É que a deputada Clarícia Tércio... Você não quer notícia boa, não? Não, é porque é uma notícia importante. O desembargador que absorveu o homem de 35 anos...

...Technozeeum. ...om een man van 35 jaar voor een man van 12 jaar, volgt hem en ik hem. Ah, hij heeft nog een bepaalde aan het verleden. En de vijf is de vijf. Zo voor je weten. Met de zon.

Terço. Obrigado. Obrigado. É resultado da pressão popular.

Olá, deputada Laura, da pressão do... das pessoas que têm notoriedade, influenciadores, parlamentares. e o povo brasileiro de uma forma geral. Na verdade, eu acho que fazia tempo que eu havia visto uma pauta unitanto, a direita e a esquerda, com a mesma indignação, com a mesma intensidade, foi esse caso que aconteceu assombroso, assustador. E desde já subscrevi, deputado, e lhe parabenizo em trazer para essa casa. e para essa comissão, esse tema tão importante através de uma moção de repúdio. Nós estamos aqui, essa comissão é uma comissão... importantíssima. para a Câmara dos Deputados, onde a gente trata sobre a defesa da família. E essa decisão, pelo que nós acabamos de saber aqui, que já voltou atrás, mas foi uma decisão que estava relativizando a proteção à criança. Então, graças a Deus, a gente sabe que agora, né, Enfim, só existe agora uma dúvida, que foi o questionamento aqui ao meu lado. E se for comprovada realmente a situação do desembargador, será que ele também... vai ser preso, e é isso agora que a gente vai ter que... É, abuso é abuso, né? Está no Código Penal, artigo 217, e a gente precisa estar lembrando disso, não pode aceitar argumentos de forma alguma, deputado, como, por exemplo, consentimento de uma criança, tem uma filha de 10 anos, e uma criança nessa idade de 10, 11, 12 anos, não sabe o que é certo, o que é errado, não entende, e a gente sabe que o adulto que tem essa tendência à pedofilia, sabe a maneira de conversar, de tratar, de aliciar o menor e o menor fica ali extremamente vulnerável e nós, como parlamentares, precisamos... Está aqui. combatendo esse tipo de atitude. Então... Parabéns e que Deus abençoe as crianças do nosso Brasil. Obrigado. Obrigado.

Vamos passar para a votação, mas antes eu queria só... cumprimentar também o autor do requerimento, cumprimentar a todos aqui também, né, que abraçaram realmente essa causa, até porque a gente... entende que uma sociedade minimamente evoluída, minimamente estruturada, não admite isso. O fato... de agora a decisão ter sido só reforça o quanto é fundamental em... Assuntos que causam indignação, que a indignação... da população seja realmente registrada porque isso tem poder, assim como nós, enquanto representantes dessa população, temos a obrigação de reverberar essa voz para que uma situação como essa nunca mais volte a acontecer. no nosso judiciário. Passo a votação. Em votação requerimento, os senhores deputados e deputadas que o aprovam permaneçam como se encontram. Aprovado. Vamos à ordem do dia. Com a coessência dos senhores parlamentares, defiro o arquivamento dos requerimentos apresentados em 2025, que não foram deliberados. bem como aqueles aprovados cujo objeto não tenha sido realizado. Obrigado. Ficam arquivados os seguintes requerimentos de 2025. Números 12, 15, 20, 26, 27, 30, 32, 34, 37, 38, 41, 42. 43, 45... 46, 52, 53, 57, 62, 65, 66, 68, 75 e 77. Inversões de pauta. Há sobre a mesa os seguintes requerimentos. de inversão de pauta. Os pedidos são, primeiro aqui da deputada Laura Carneiro, para inverter o item 7, número 182, de PL 182 de 2025. O segundo pedido também da deputada Laura Carneiro pede a inversão do item 8 do PL 5.8.4. 15 de 2023, Obrigado. O terceiro pedido também da deputada Laura Carneiro, a inversão do item 11. PL 541 de 2025. E... Um pedido do deputado... Desculpa. O quarto pedido é da deputada Lenir de Assis, item 9, PL444 de 2015. Apesar o curso. Em votação, o bloco dos requerimentos de inversão. Os deputados que o aprovam permaneçam como se encontram. Aprovada a inversão da pauta. Com a concordância do plenário, iremos inicialmente apreciar os requerimentos da pauta e depois os projetos constantes da inversão aprovada. Presidente. Desculpa.

Pauta. Como será a pauta? Os requerimentos são posteriores aos projetos, senão só tem cinco projetos na pauta. E eu, por exemplo, vou deixar de relatar, porque eu tenho que ir embora. Sim, havendo a anuência do plenário,

Seguiremos assim. Obrigado. Presidente, fique aí. Não vai ser votado a votar.

em bloco os requerimentos. Então, agora...

Da forma que está sendo encaminhado, é a inversão, os itens que foram invertidos à pauta. Obrigado. Obrigado. Sim. Eu estou sendo informado aqui que essa comissão, ela tinha, por histórico... Primeiro, votar os requerimentos e logo na sequência os itens de inversão de pauta. Exatamente, é isso mesmo. Na verdade, eu estou fazendo um pedido, assim, é o que a gente vota em todas as comissões. É porque realmente tem que estar no Senado as quatro. Eu mesmo sem bloco, deputado. Mas dá tempo... Laura, dá tempo, são... Agora que está dando três... Bom, acredito que não temos um consenso, então, né? Como não temos um consenso, eu vou seguir a... a praxe da comissão e a gente vota em bloco os requerimentos. O mais rápido possível. Obrigado. Obrigado. A votação da lista... Opa, desculpa. Com concordância dos senhores parlamentares, propõe... Presidente, eu não sou a favor de todos os requerimentos. Com destaque, senhor presidente. Certo. Obrigado. Ok. Obrigado. Vamos... O encaminhamento é para destaque ou que se vote um a um? Certo? Qual item? O requerimento. Obrigado. Não, não, não. Sim. Bom, então... Você está subindo o seu verso-pão? Aí só sobra um. Vamos votar item por item, então. Volto a perguntar, não há consenso em votar nos primeiros... os itens invertidos? Dá para retirar de pauta, senhor presidente? Tem um requerimento para retirar de pauta esses requerimentos? Não, não dá para retirar de pauta os requerimentos. Vamos para o destaque, então. da deputada Laura Carneiro, de a gente votar primeiramente a inversão pela questão do horário em relação... a votação Podemos seguir dessa forma? votar em versão e na sequência discutir os requerimentos da maneira mais. Eu já sabia que teve confusão. Se o senhor tear de ofício, a gente vai direto para a relatoria. Pega. Não. Não. Existem requerimentos de retirada de pauta, eles vão ser seguidos. O que a gente está discutindo aqui é em relação à inversão de pauta. Se há anuência de todos, para que a inversão de pauta seja feita agora e, na sequência, os requerimentos, para que a gente possa discutir os requerimentos de uma maneira mais tranquila, digamos assim. A consciência? É... Pode ser? Então vamos votar os... Não, ao contrário. Presidente, não tem acordo. Eu acredito que deve seguir o padrão, que primeiro, com os requerimentos... E depois a gente segue. Eu concordo com a deputada. porque é muito mais

- Sure. as pautas do que esses requerimentos sendo votados em bloco. How will you vote in the bloco?

Tendo consenso, vamos seguir a prática da comissão. Votaremos, então... os requerimentos, né? E não será em bloco, até porque os itens destacados já são... Praticamente todos, assim, né? Sobram... Requerimentos, senhor presidente, pelo menos para a gente acelerar... Você lembra?

Um monte de dois blocos. Um monte de vacina se ajunte ao requerimento 1, 2 e 3. E o outro, onde o assinatura junta, requerimento 4, 5. Quatro, cinco. Graças a Deus. E aí, pelo menos, a gente acelera um pouquinho. Dá-me a pergunta.

A parte tem concordância, alguém tem alguma... Deputado

Porque, de fato, 4 e 5 são da minha autoridade.

Então a gente não pode ter dois blocos, porque vai ser destacado. Não, mas aí não seria destaque. Seria destaque se fosse votado tudo em bloco. Você monta dois blocos, só isso. Eu propus que a votação fosse individual. E agora o que está sendo pedido é que seja, na verdade, dois blocos. Bloco 1, 2, 3 e bloco 4 e 5. Pode ser. Eu vou ler os três itens agora, que serão votados em bloco, e abrirei para a discussão desses... Requerimentos. Requerimento número 4 de 2026, do deputado Alan Garcês. que requer nos termos do regimento interno votação para aprovação nessa comissão de previdência assistência social, infância, adolescência e família, de moção de repúdio ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e a Escola de Samba Acadêmicos de Enterói, do Rio de Janeiro. que no evento de carnaval deste ano promoveu o desfile da escola de samba com ações que ironizaram a família tradicional e os valores cristãos. em grave afronta à fé cristã e aos direitos constitucionais destas famílias. a requerimento de retirada de Pauta A sobre a mesa, requerimento de retirada de pauta de autoria. Tá? Ana Paula Lima e deputada Lerira Silva. e deputada Lenir de Assis. Passa-se a votação do requerimento. Eu solicito destaque disso aí. Obrigado. Obrigado. Isso é... Os três são mais ou menos. Igais. Um... É... para a discussão. Um deles, o terceiro item, o que a gente está votando agora seria o requerimento de retirada de pauta do item 1. É... Os três primeiros tratam da questão da escola de samba, com a diferença de que o terceiro foca na escola de samba e os dois primeiros tratam... da escola de samba e também ao presidente da república. Essa é a diferença. Sim, senhoras e senhores. Ok, então eu gostaria depois de orientar.

Sí. ¿Sí?

As votações de requerimento de retirada de pauta, elas são lidas uma a uma, conforme a... Conforme o item. Então, inclusive, nesse momento a gente está discutindo... a retirada de pauta a pedido da deputada Ana Paula Lima e da deputada Lenir de Assis, do item 1. Especificamente, estamos tratando, no fim das contas, uma maneira separada. Em outras palavras, ele não pode ter bloco. Porque tem a tila de pauta. No fim das contas, é isso. Então, está em votação o requerimento. O requerimento de retirada de pauta do item 1. Senhores deputados e deputadas que não aprovam... Não orientar, Sr. Presidente. Pelo PSD. Obrigada. Obrigado. Obrigado. com a palavra a deputada Laura Carneiro. Pelo PSD, senhor presidente. Não cabe encaminhamento, mas

Таберентас. Субтитры сделал DimaTorzok Я не знаю, как и лет я был в карнавале. Я acompanho эти сайты. А в рамках, в рамках, по всей Академии Мюстер-Арой и президент Лула, не было ничего не отличного от такими outras репостерениями, которые уже были сделаны на той авианией. Я не смотрю на дескали. Я уже видел, в школах, потом я видел, чем campeон. И я... Если мы собираемся взять в лед, то есть «Волосы крестящие»? Что это? О чем grave afrontа, а феи креста? Это вы... Это свою религию? Это грех? В фронтах, в фехе? Я думаю, что не. Я католика. Я и другого дня, с депутатом Кристотой, в одной из них, в одной из них, Я иду с Носной Светлана в моем руке, я истинка, поэтому... И даже не я ни разу ни разу. Я видел, что я видел, с мнением и мнением различных мнений, в различных школах. А вторая, А 2. Кампиана в карнавал в Ри-Джаней, в этом году, говорили о Макумба. И А вы, виноват, вовсе не вовсе? Мы говорим о конференции. «cultural». По другому, У нас в рядах в школе санта, они должны быть пуганы, потому что они именяты? Потому что их истории будут рассказаны? Или это на элитарном и мы сейчас тратим Ди... и упомянуть в рамках тех, кто мы не с которыми мы не поднимаем. То, что демократия мы живем? Что демократия к честному, к чему мы живем, к чему мы живем? что «Существо» — «Скода» — что дискутит, вводит, дискутит, какой будет свой вред, не имеет права. А выбор, выбор, выбор.

Em debate do requerimento... A perdão, está a favor da retirada de pauta. Nós estamos, nesse momento, com os encaminhamentos... Perdão, presidente, eu errei no encaminhamento. O encaminhamento é pela retirada de pauta. Obrigado. orientar, presidente. Com a palavra aqui Pastor Diniz. Oi. Obrigado.

Senhor Presidente, respeitando Obrigado. A minha querida deputada Laura, que tem seu posicionamento. E o respeito mas Está virando já habitual. todo todo o período de carnaval eles inventam alguma coisa para... Dizem que é para fazer protesto, porque de evento cultural não tem nada. Você pegar... uma lata de conserva e colocar lá a família... tradicional que por vezes a esquerda bate, quer destruir, algo desse tipo. Não, não, Núria, não estou nem falando que você é de esquerda, não, só estou dizendo que a esquerda, Eu estou dizendo a esquerda no Brasil é muito hipócrita. Porque ela critica... a família tradicional, mas na hora de casar, se veste toda bonitinha, como a família tradicional. que é o pilar da sociedade no mundo, desde quando a gente entende de humanidade. E o que fizeram ali foi tentar debochar, eu sou pastor evangélico, claro, e a gente fica observando, Porque se a gente falar qualquer coisa de qualquer outro segmento, nós somos homofóbicos, nós somos... racista, nós somos fascistas, somos chamados de tudo. Então, assim, a gente tem o maior respeito. A gente tem o maior respeito e o cuidado com isso. E eles não precisam ter. E a questão das homenagens pode fazer a qualquer tempo. Agora, usando dinheiro público e ano eleitoral para fazer... divulgação do atual presidente, aí é brincadeira. De um lado pode, do outro não pode nada. Do lado do nosso presidente Bolsonaro aqui, não podia fazer nada que o STF já vinha encher o saco. nem sequer nem sequer Citar. indicar o presidente da polícia, o diretor, o superintendente da polícia federal... Não, o STF disse que não pode. Agora, usar dinheiro público para fazer divulgação em ano eleitoral do atual presidente da República, isso pode. É essa medida que está muito desigual no Brasil. E... e os evangélicos precisam ser respeitados. E a família tradicional é ela que tem sustentado o Brasil... Desde quando o Brasil existe, é a família tradicional, constituída de pai, mãe e sua prole, e por isso nós estamos aqui. Obrigado, presidente. Nós temos uma sequência aqui.

é do Deputado... Alan Garcês. Eu oriento

Não... a retirada de pauta. Por muitos motivos. alguns já foram falados aqui mas eu queria só me permita que que é esse pelo união brasil que

ao retirar. Só para deixar o meu registro aqui, para não a retirada. Obrigado. Senhor presidente, só para deixar o registro aqui, não é retirada. Sim, agora...

- Thank you. Remember that it's a part-time, so the representatives of each party have the right to but not more than one move So, I want to hear from the PPI.

e a orientação é não. Houve sim um ataque às famílias. intencionalmente, Intencionalmente. O presidente Lula tomou conhecimento prévio... Ele tomou conhecimento prévio, a escola de samba informou, Então, houve um interesse enorme ...intencional de atacar as famílias... cristãs católicas, evangélicas, Todas as famílias cristãs foram atacadas. Então, a gente orienta... não a retirada de pauta. Eu passo a palavra...

Agora para a deputada Clarissa Tércio, para... para representar o bloco, no caso. Presidente.

Eu também oriento pelo bloco... para a gente derrubar o requerimento. Eu tenho uns motivos, daqui a pouco eu vou externar aqui, vou estar falando, mas para a gente... adiantar A gente é contra a retirada de pauta. Agora encaminhando pelo PT, a deputada Lenir de Assis. Senhor presidente, nós, pelo PT, nós indicamos a retirada de pauta e já digo o porquê. É pertinente ao carnaval, aos carnavalescos, às pessoas que compõem os seus enredos, ter a liberdade...

E por natureza, o carnaval é uma atividade cultural... Critica. todas as todas todas as escolas de samba, leva para a Avenida. em todos os estados brasileiros que têm o carnaval, uma crítica. É a arte, é a cultura, é o lúdico. portanto penalizar moções de repúdio ou coisas parecidas, a quem é homenageado ou até a própria escola... Não há dúvida que isso é um cerceamento da liberdade que o carnaval por si só e a cultura tem de manifestação. E nós sabemos o valor, como os carnavais nos nossos estados contribuem grandemente pelo turismo, pela economia, pela beleza dos nossos estados. Isso é o carnaval. Se não fosse essa questão da escola Unidio de Niteróis, certamente seriam outras questões que hoje estariam aqui discutindo. Mas... Foi pego exatamente esse foco para poder, novamente, condenar, criminalizar as pressões culturais desse país, que são os carnavais que tanto servem a grandeza do nosso país e dos nossos estados. Portanto, o PT indica a retirada de pauta. Obrigado. Obrigado. O que é isso? Obrigado. Para...

Nome do PL, deputado Silvio Antônio. PL...

minoria, oposição, pela não retirada de pauta. depois eu gostaria de discutir o assunto. Obrigado. Passa-se a votação do requerimento.

...requerimento. Os senhores deputados e deputadas que o aprovam... permaneçam como se encontram. Peraí, peraí, presidente. O que aprova o quê? A retirada de pauta ou a permanência? Obrigado. O requerimento de retirada de pauta. Quem for contra retirada levanta a mão. É, exatamente. Obrigado. Rejeitada a retirada de pauta. Obrigado. Então, eu vou passar no seu aporte. Obrigada. Obrigada. Então vamos... Já foi lido o item 1, requerimento número 4. Então... Passamos... Obrigado. A palavra ao autor do requerimento, o deputado Alan Garcês. Obrigado. Obrigado. Não é isso que eu acho que eu estou fazendo. Obrigado. Obrigado. Ó... Obrigado. Presidente, a família...

Ela é um importante instituto que deve ser protegido E não se pode confundir um ambiente cultural, como a gente está vendo aqui, de alguns deputados da esquerda. Porque a questão deles não é defender a família. Isso é verdade. É hipocrisia. É pura hipocrisia. se veste aqui de uma pele de cordeiro. Mas é pura hipocrisia. Aí vem dizer, a gente defende a família, O desembargador fez isso com uma criança de 12 anos. Aí chega aqui numa mesma situação de defender a família, Eles estão dizendo que não, que é manifestação cultural. Onde já se viu isso? É o mesmo peso. É pura hipocrisia. Então, a gente vê aqui que a esquerda, ela muda de acordo com a conveniência, porque se fosse o contrário, Se fosse o contrário, uma escola de samba atacando o Lula, atacando o... as ideologias da esquerda, Eles não estariam falando aqui em manifestação cultural. Estaria todo mundo aqui louco, enlouquecido. Vale. A gente tem que entender... que a esquerda, ela é municiada por narrativas e não por convicções. E o que a gente está fazendo aqui com essa proposição desse requerimento é manifestar o repúdio de uma Comissão legítima para defender a família. houve sim interesse no resultado que era de agredir a família cristã, seja ela católica, seja ela evangélica, seja ela espírita, mas houve interesse sim, de atacar, porque eles colocaram a família dentro de uma lata de conserva, E colocaram uma pessoa debochando com uma bíblia na mão. E o presidente Lula desceu do camarote dele para desfilar junto com essa família. Junto com essa escola de samba. E ele, além disso, doou dinheiro com a intenção de patrocinar esse agravante, esse... momento de agressão e de ataque à família evangélica, à família cristã, à família católica. Então fica aqui o nosso repúdio, ele tem que receber... E eu quero ressaltar aqui, a família é uma família que nasceu no coração de Deus. Quem é cristão aqui sabe disso, que houve um ataque. Ele recebeu um script... Ele recebeu um script, anota isso aí, ele recebeu um script onde a escola de samba disse, ala por lá, ala de como iria acontecer. Ele sabia que ia ter uma ala, que a família ia ser atacada. Ele apostou no resultado. Eu vou passar aqui a palavra, mas antes...

eu recebi alguns pedidos informais de subscrição. existe uma lista que está passando para todos que tiver interesse em subscrever. Passo agora a palavra para a deputada Ana Paula Lima. Tempo de líder. Posso ser, me dá uma parte no seu tempo de líder, embora não seja possível, pode ser do PT ou não, mas posso ser, me dá uma parte? Que pode tudo. Pelo tempo de liderança são oito minutos. Obrigada, senhor presidente. Acho que aqui de uma forma muito agressiva,

Falar de esquerda, direita, isso aí aconteceu nos últimos anos. É um absurdo o que tem que acontecer. Se você não concorda com alguém, você é esquerda ou você é direita. Acho que a gente precisa avançar nesse debate. Essa forma tem afastado muito as pessoas, inclusive no seu convívio social. Nós estamos vivendo um momento no nosso país que é onde a agressividade está tão grande, a saúde mental das pessoas está tão abalada... Porque às vezes a gente fica até com medo. Eu vejo isso que nos períodos eleitorais... Nós tivemos divergências, inclusive, com familiares. amigos, colegas, vizinhos. Eu acho que a gente precisa montar uma estratégia de a gente que nós que estamos representando o povo tem uma forma mais... com um conteúdo melhor... do que dessa forma agressiva que alguns parlamentares utilizam. Família para mim... é onde tem amor. Onde tem amor e respeito para a minha família. Tem família de mães solo no Brasil que são imensas, que são abandonadas pelos seus maridos, pelos seus companheiros e criam seus filhos sozinhos. Isso é uma família também. Tem famílias que estão desestruturadas. Mas a gente tem que ter respeito por elas. Eu acho que esse desembargador lá de Minas Gerais também tem uma família. E olha o que ele causou para essa criança que cometeu esse abuso contra essa criança e esse adolescente. Quando a gente fala desse tema de família, eu também venho que muitas pessoas utilizam o nome de Deus em vão. Eu sou católica e aprendi na minha religião que não se utiliza o nome de Deus em vão. Então, utilizando o nome de Deus em vão em qualquer manifestação. É Deus, é Deus, é Deus, é Deus... Isso, para mim, Na minha religião, que culturalmente é onde eu fui batizada e cresci, a gente não utilizava. Porque até tinha uns 10 mandamentos, a gente tinha que decorar. E isso tem feito parte da minha vida. Não usar o nome de Deus em vão para justificar absurdos que acontecem dentro da igreja católica. Quero dizer, e dentro da igreja evangélica também. Não vamos aqui tapar o sol com a paneira, porque são seres humanos. E os seres humanos cometem erros. Desta forma. Então, família, para mim, não é pai, mãe e filhinho. Família, para mim, é onde tem amor e respeito. pelas pessoas. A outra questão que eu vou votar contra e quero justificar o meu voto a esse requerimento e aos próximos dois... E... Poxa, o carnaval... É cultural no Brasil. Se for para ter repúdio por causa da fala do parlamentar que diz que ofendeu as famílias, tem que ser para todas as escolas de samba. Pode ser para todo mundo, até aquela que fez homenagem para o Cãozinho Orelha, lá que era do meu estado, Santa Catarina. Todas. Porque o carnaval é uma manifestação cultural brasileira, protegida pela nossa Constituição, como uma expressão artística. Então, não pode levar literalmente ao pé da letra. Uma amnistização cultural. Quando fala ali da questão da família que estava dentro da lata, ali é uma família conservadora, mas a apimentado fica fora. Fora da lata. Nessas famílias conservadoras que dizem, eu não sei o que é família conservadora, tem bem como também ideologia de gênero, que até hoje eu não entendo o que é essas expressões, não compreendo. Então, essa livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, olha só o que homenagearam, que criticaram durante todas as escolas, não somente desse ano. de todos os anos. Sempre foi uma crítica. Mais uma crítica... através da cultura, independente se tem censura ou licença, isso faz parte da nossa cultura. As escolas de samba... e historicamente utilizo a crítica social e a política dos enredos. Censurar, essa expressão artística representa um grave retrocesso, senhoras e senhores. Um retrocesso democrático que afronta a liberdade criativa que caracteriza a nossa cultura. Então, o requerimento que atribui ao presidente Lula a responsabilidade por um desfile de carnaval, alegando conhecimento prévio, sem apresentar qualquer tipo de prova documental dessa afirmação, ele trata-se de uma ilação grave e infundada. Eu não vi o presidente Lula desfilar, eu vi o presidente Lula cumprimentar. o carnaval. Não, não, não, não, te lhe, só um pouquinho. O presidente Lula não possui... competência legal, inclusive, para censurar previamente as manifestações artísticas. Nem deve fazê-lo. Vincular o chefe do executivo a cada expressão cultural que ocorre no país é desproposital e juridicamente insustentável. Por isso, senhor presidente, esse é meu voto contra este, o próximo e o próximo porque a gente está cometendo... Estamos aqui... Não dá uma olhada. Não vai acontecer nada esse voto de repúdio. A gente já está discutindo temas muito mais importantes, muito mais agravantes, como a questão das nossas crianças. Mesmo a escola de samba, Mesmo o chefe do executivo, é um absurdo esse voto de repúdio. Eu cedo uma parte de um minuto para a deputada Laura Carneiro.

Só para... trazer aqui um... A verdade. Presidente Lula. o prefeito Eduardo Paes, o prefeito Eduardo Cavalieri, o vice-prefeito Eduardo Cavalieri, Muitos outros parlamentares e pessoas desceram no intervalo de... Todas as escolas de domingo, eu por acaso não desci, mas desceram e cumprimentaram, não. Beijaram a bandeira das quatro... escolas quando dá passagem do primeiro casal de mestre-sala e porta-bandeira, o que é uma tradição na Avenida no sambódromo na Avenida... Não... do Rio de Janeiro. Em segundo lugar... também para restabelecer a verdade. financiamento dado a acadêmicos de Niterói, foi o mesmo financiamento dado a todas as outras escolas. Aliás... no mesmo valor dado no ano passado. Aliás, acrescido dos valores. da Prefeitura do Rio de Janeiro, através do prefeito Eduardo Paes, e do governo do Estado do Rio de Janeiro, através do governador Cláudio Castro, do PL. Portanto... Não há... O que foi feito na avenida foi absolutamente natural. É feito. Todos os anos não há nada de diferente, nem no financiamento, nem nos cumprimentos e muito menos na... nos recursos dados a cada uma das escolas de forma igualitária. Obrigado. Obrigado. Tchau. Boa palavra.

Para agora, deputado Silvio Antônio. Senhor

Presidente, Apresados parlamentares, A deputada Paula... Pediu... Provas. E quando a gente tem provas, derruba os argumentos. porque nós vamos trabalhar com a verdade. Obrigado. Está em minhas mãos... O descritivo... que a escola de samba construiu para a formação e a criação desta ala. Está aqui, posso passar para quem quiser. inclusive com as figuras... que os figurantes usaram com... Faz relatos. responsável pela ala direção de harmonia criação e confecção Tiago Martins. Agora, preste atenção. ou mo... segue em voga para caracterizar os chamados neoconservadores. Era bom prestar atenção. Um grupo que atua fortemente em oposição à Lula. E aí votando contra a maioria das pautas defendidas por ele. como privatizações e o fim da escala de trabalho 6x1. um movimento em ascensão no Brasil. passou a se associar, dentro do campo político, aos seguidores da extrema Direita. Obrigado. A fantasia traz uma lata de conserva. como uma defesa da dita família tradicional. formada exclusivamente por um homem Uma mulher e os filhos. Na cabeça, os componentes. Há uma variação de elementos para enumerar os grupos que levantam a bandeira do neoconservadorismo. são eles os representantes do agronegócio, na figura de um fazendeiro, E aí a mulher de classe alta, entre parênteses, perua, Os defensores da ditadura militar... e os grupos religiosos evangélicos. No Congresso Nacional, formam um grupo conservador que defende pautas como flexibilização do porte de armas, exaltação às Forças Armadas, interesses do agronegócio e dos valores tradicionais da família. Se isso aqui não é uma prova, que não tem nada a ver com o carnaval,

O deputado Alain Garcês. É o... Obrigado. falar com Já falou. Não. Deputado Messias Donato, com a palavra. Presidente,

Cristonieto. É... E o... observando aqui atento os discursos, E o Parlamento é bom para isso. que a gente ouve os parlamentares, mas também têm a oportunidade de falar. E é claro que, ouvindo atentamente o brilhante... Discurso aqui do deputado Silvio Antônio. que trouxe aqui, de forma catedrática, que trouxe provas aqui e colocou à disposição... não só dos parlamentares que o questionaram, mas acho que daqui a pouco também... vai mandar imprimir e colocar aqui para que todos possam ter acesso. Na verdade... o chefe do executivo, o Lula, que está acabando com o país. está acabando com agro-brasileiro. Agora mesmo... importando... Importando morango do Egito. e os nossos produtores rurais Estou morrendo. Nós sabemos que esse governo, ele tem ódio... mortal do agro. Nós sabemos que em discurso, O Lula já disse que Esse discurso da família esse discurso do conservadorismo. É outra parte. está ultrapassado. Está destruindo o Brasil. a esquerda capitaneado pelo seu líder Luiz Inácio, ele tem ódio da família conservadora. Agora. foi colocado de forma catedrática aqui com provas Onde eles queriam chegar... E a quem eles queriam atacar? Eles queriam atacar o agro que nós defendemos, Eles queriam atacar a vida desde a concepção que nós defendemos. Eles queriam atacar a defesa da primeira infância que nós defendemos. Eles queriam atacar as forças de segurança que nós defendemos. Eles queriam atacar a fé e a religião que nós defendemos. E para além disso, ele quis

A Clarissa Tércio.

Obrigada, presidente. É um tema tão importante que a gente vê aqui nessa comissão três requerimentos, né? Três... moções de repúdio embora... uma minoria aqui nessa comissão queira... falar que não existe nenhum tipo de importância nesse assunto, mas a gente vê aqui três... moções de repúdio e a ampla maioria dessa comissão votando a favor dessa moção nós que representamos a família brasileira e que sim a família brasileira se sentiu ofendida é eu só queria presidente sugerir Pra gente, já que estamos aqui em maioria, já foi votado, pra gente aprovar logo em bloco. É um requerimento... Do... Novo deputado... meu colega Alan Gacês, também tem o meu aqui, requerimento, o 5 de 2026, e o 6... do Messias Donato. São seis requerimentos. Todos os três, eles tratam do mesmo tema. que foi falando desse desfile da Acadêmicos de Niterói, A gente viu. O Brasil viu, na verdade, a campanha antecipada que aconteceu ali, presidente Lula sendo exaltado em pleno ano eleitoral, o maior crime eleitoral, a gente pode dizer que já existiu no Brasil, o uso do dinheiro público para exaltar o presidente Lula e, acima de tudo, A gente vê um ataque aos evangélicos. Por mais que queiram dizer que não foi... Mas está aqui, o deputado Silvio leu o briefing, está aqui, é... Eu vou ler só mais uma frase aqui, deixa eu... está a letrinha pequena. No Congresso Nacional formam um grupo, os defensores da ditadura militar e os grupos religiosos evangélicos. Então, isso aqui foi distribuído para os participantes, para os convidados, para a imprensa e... Foi exatamente a intenção atacar os evangélicos, atacar a família conservadora. Oi. Uma bíblia na mão. Nós fomos alvos de zombaria, de humilhação. Então, Tema importante e o meu pedido é esse, presidente, para a gente tentar aprovar os três requerimentos em bloco. Obrigada. questão de ordem presidente rapidamente aqui olha

Ela está pedindo... procede, porque é o mesmo conteúdo e vão ser as mesmas falas Uns defendendo e outros... apoiando. Então, aprovar, vamos aprovar os três ou desaprovar, mas vamos botar os três em votação até para ser mais rápido. Obrigado. Obrigado.

Só em relação a essa questão, É possível votar em bloco. Mas... é necessário que a deputado Lenino de Assis e deputado Ana Paula Lima, retirem os requerimentos de Retirada de pauta. Porque, caso contrário, a gente tem que votar cada requerimento e automaticamente cada item. Sim. certo Eu tenho... Teve acordo, faremos isso então, retirado a retirada e votaremos em bloco. Passarei a palavra, mas antes, só para eu seguir aqui a listagem... E a palavra da deputada... Cris. Chris Donet. Obrigado. Senhor presidente,

Presidente, Bom... São tantos fatos que eu estou até pensando como é que eu vou começar. Mas vamos lá, eu ouvi muito aqui, inclusive é ótimo a gente perceber a incoerência e a hipocrisia que é intrínseca à esquerda, mas vamos aos fatos, eu vou falar de fatos, eu não vou falar de especulação, de invencionice como o outro lado muitas vezes faz. Primeiro fato: Ali, o carnaval. O carnaval é uma manifestação cultural? Sim, você pode concordar ou não com o carnaval, é uma manifestação cultural. O carnaval, ele, de fato, muitas vezes nos... nas escolas de samba, eles podem trabalhar com homenagem? Ok. Agora, coincidência, né? Em pleno ano eleitoral, fazer uma homenagem ao presidente da República em exercício, enaltecendo seus "feitos", eu diria desfeitos, Mas, ocultando elementos essenciais do seu merredo. Eu não ouvi falar, estava querendo homenagear o Lula, falar da história do Lula. Por que não falaram então do Sam Berredo? Do meu salão. Do Petrolão. do Banco Master, do roubo dos aposentados, caso do INSS. Por aí vai. Os escândalos de corrupção, isso foi ocultado. Falaram das coisas que julgaram positivas numa homenagem, numa clara campanha... eleitoral antecipada. Como assim campanha eleitoral antecipada? Bom, elementos de jingle foram utilizados. Realmente, não houve pedido explícito de voto, mas fizeram menção, por exemplo, ao número 13, Da mesma forma, elementos de jingle estavam ali empregados. Dinheiro público foi empregado da Embratur, cujo presidente é o Marcelo Freixo, Ministério da Cultura, em parceria, Então houve dinheiro público? Da mesma maneira. a gente percebeu ali elementos clássicos de campanha em pleno ano eleitoral. Então, não tem como dizer que não foi uma tentativa de, em pleno ano eleitoral, de realmente fazer uma campanha, uma propaganda político-partidária. Então, a gente precisa tratar realmente Dos fatos. O objetivo, em relação agora aos neoconservadores em conserva, a essa ala, como muito bem o deputado que me antecedeu, o autor do requerimento anterior, que trouxe aqui o descritivo que a própria escola de samba colocou para os jurados, ali deixa claro que o objetivo é satirizar, é zombar, é escarnecer sim. dos valores majoritários da sociedade, da família, sim, da fé majoritária da sociedade brasileira. Isso é escárnio, isso é afronta. Da mesma maneira, a gente precisa falar da violação, princípio da isonomia. Porque, veja, por muito menos, Bolsonaro ficou inelegível. E por quê? Porque se reuniu com embaixadores. Agora, Eu pergunto, aqui a gente tem causas, sim, de inelegibilidade. Agora, vai ter parcialidade nisso? Graças a Deus, só 30 segundos para finalizar, Sr. Presidente. Graças a Deus, a gente já teve uma pequena justiça. que foi o rebaixamento da escola. Isso foi um sentimento de justiça, sim. de alguma forma por conta daquele circo, daquela palhaçada dessa afronta aos conservadores, às pessoas que professam a fé, e também a propaganda negativa que foi feita ao principal oponente político, que é Jair Bolsonaro. Então não tem como não dizer que isso não é propaganda eleitoral. Agora, eu espero que a justiça seja feita de verdade quando Lula ficar inelegível por causa disso. Porque ele participou, ele esteve lá, a Janja participou dos ensaios. Então, quer dizer, como é que vai dizer agora que não tem motivo para a ineligibilidade? Então, vamos parar com a hipocrisia, vamos falar dos fatos, porque se trocasse a Lula por Bolsonaro, eu queria ver a mágica acontecer. Muito obrigada, presidente. Obrigado.

Temos a última inscrita, a deputada Ana Paula Lima. Caso alguém mais queira fazer uso da palavra, eu gostaria só de propor que seja após... Então eu passo agora para a deputada Ana Paula Lima. Novamente.

Gente, eu acho que os... os colegas aqui parlamentares não entenderam qual é a função e o que é o carnaval brasileiro, que é uma sátira, ironiza, critica. E foi assim, eu acho, desde a história do carnaval, quando ele já começou... a ter histórico aqui no nosso país. É uma manifestação cultural brasileira. Né? Foi o Lula, foi o Cão Orelha, foi os terreiros, foi Juscelino, foi Miguel Arraes, todo mundo criticou. Quem dá dinheiro para o carnaval, que... tem vários turistas que vêm, inclusive, internacional, para ver essa cultura nossa, que é o Carnaval, que é a maior festa que acontece no nosso país, que é o Carnaval. Ela já faz parte da tradição, não só do Rio de Janeiro, mas do povo brasileiro. As escolas de samba, elas utilizam a crítica social e política em seus erretos. Mas quem também deu dinheiro? Então tinha que fazer uma moção de repúdio ao governador Cláudio Castro, que deu dinheiro. ao prefeito da cidade do Rio de Janeiro, que também deu dinheiro, que não são do meu partido, do Partido dos Trabalhadores. eles também sabiam E por que que não? Cláudio Castro, acho que é do PL, se não me falha a memória, Tem que fazer uma moção de repúdio a ele que também financiou as escolas de samba. E não teve nenhum financiamento diferenciado. Foi! E o Rio de Janeiro ainda botou muito mais dinheiro do que o Ministério da Cultura em Embratou. A outra questão que falo aqui, senhoras e senhores, família para mim é a família onde há amor e respeito. Se é pai, mãe e filho, se é família diferentes, a mãe solo também é uma família, e olha que cresceu muito no nosso país, das mulheres que foram abandonadas pelos homens família também. Então, não é só mamãe, papai e filhinho. E a outra questão que estão aqui falando tanto em hipocrisia, eu não vi nenhuma menção de repúdio ao Bolsonaro aqui, das colegas, quando ele falou para as meninas venezuelanas, pintou um clima. de adolescentes, crianças. E ele também tinha uma família na época, não sei se ainda tem, né? Mas ele também não é uma, é uma, duas, três, várias famílias ele teve. Mas ele estava casado aí com essa moça e quando viu as adolescentes, ele... Pintou um clima. Teve repúdio quanto a isso? Qua... Pedofilia, né, deputado Alenê? Também. Então, gente, vamos ser claros aqui. Carnaval é uma coisa, cultural é outra, estamos aqui discutindo o fato. E a outra questão, o requerimento também alega a configuração de um crime de preconceito religioso, sem qualquer inquérito policial, investigação, manifestação do Ministério Público. Cabe ao sistema de justiça criminal e não a este parlamento avaliar se houve conduta criminosa. nestes atos. Então, senhor presidente, colegas parlamentares, a crítica social e política, mesmo quando incisiva, não se confunde com incitação ao preconceito ou discriminação religiosa, sendo expressão legítima do debate democrático. Carnaval, eu não fui. não curto, sou de uma região lá de Santa Catarina, na minha cidade não tem isso, temos outro tipo de festa, que é a Octoberfest, mas eu acredito que sempre aconteceu isso. Essas críticas, e é uma expressão artística, cultural, e tem críticas, e tem elogios, e tem também homenagens. Dessa forma, senhor presidente, eu voto, contra o Os requerimentos... Obrigado. Sim. Ovo leu aqui, certo?

ou ler os requerimentos... número 5 de 2026, requerimento número 6 de 2026, o Requerimento número 5 da senhora Clarissa Tércio, que requer nos termos regimentais, aprovação de moção de repúdio à Escola de Samba Acadêmicos de Niterói e ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em razão... de desfile carnavalesco que promoveu manifestações ofensivas à família tradicional e aos valores cristãos, configurando a afronta à fé cristã e aos direitos constitucionais das famílias brasileiras. E o requerimento número 6 de 2026... do Sr. Deputado Messias Donato, que requer a aprovação de moção de repúdio em face da Escola de Samba Acadêmicos de Niterói, por hostilidade e deboche no desfile deste ano na ala Neoconservadores e Inconserva, com o uso de símbolos que ridicularizam a fé cristã, e a família tradicional brasileira. Em votação, o bloco de requerimentos de números 4, 5 e 6. Os senhores deputados e deputadas que o aprovam permaneçam como se encontram. 15, 12. Quem aprova, permaneça como se encontra. Apoio. Sim. Obrigado. Obrigado. Aprovado com os votos contrários da deputada Lenilde Assis e da deputada Ana Paula Lima. E conforme... Conforme foi combinado, antes de passar para os outros itens, passar a palavra para o pastor Diniz, que se inscreveu, mas a gente deixou... para ser posterior à votação. Por exemplo,

Presidente, só queria pontuar aqui, porque... Ali, a ironia, a sátira, a ridicularização que a escola de Samba tentou fazer, foi em específico com a família tradicional... Nós não temos nada contra uma guerreira, uma mãe... que o marido por algum motivo por irresponsabilidade, sabe Deus, largou ela e ela... tem que cuidar dos filhos, essa tem que ser coberta e abrigada pelo Estado nas suas necessidades mesmo. Nós não estamos aqui para brigar com outro modelo, com qualquer outra iniciativa de forma nenhuma. E deixar claro também que... Se o carnaval é um momento de sátira, de ironia, Ali a escola de samba pegou o presidente Bolsonaro e colocou ele na prisão. por um crime que ele não cometeu, e ridicularizou, zombou dele. Deveria, Clarissa, também, então, ter colocado uma ala. com as mazelas do descondenado, lá uma ala do mensalão, uma ala do petrolão, uma ala do roubo dos aposentados do INSS, uma ala com o rombo do Banco Master, porque depois que sentaram no governo, começou a roubalheira de novo... a acontecer de forma escrachada no Brasil. É terrível. É terrível o que está acontecendo no Brasil hoje. É... Quando é para um lado, não, é cultura. Mas quando é para o outro... eles Correm para o STF, pedir abrigo lá para eles, para eles resolverem a vida deles. Os próximos dias.

Os requerimentos são da minha autoria. Então, eu... Preciso passar a presidência. aqui por um critério... da Daqui da... Obrigado. Obrigado. Existe um critério de antiguidade, uma vez que a gente ainda não tem vice-presidente constituído, Então, por esse critério, eu passo à presidência a deputada Rogéria Santos. Obrigado.

Passamos, então, ao requerimento número 7 de 2026 do deputado Bruno Ganem, que requer... Nos termos do regimento interno, a realização de votação para aprovação nesta comissão de moção de louvor à senhora Tatiana Coelho de Sampaio, médica e chefe do Laboratório de Biologia da Matriz Extracelular do Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade Federal de Saúde. do Rio de Janeiro pelo desenvolvimento de medicamento promissor para reversão de lesão med... Medular, denominado polinamina. Com a palavra o autor do requerimento, o deputado Bruno... Ganem!

Thank you. President, deputada Rogéria, members of this commission, this requirement he goes exactly to the end of what, surely, all society expects, the people, really So I'm seeing this so serious and so promising something that generates us much, but much, pride. And in this sense... It's more than just that we, as representatives of the population, can simply reverberate, in the name of the population, this homage to the population. I have some scientist so brilliant. Thank you.

E a votação... Em votação, requerimento, os senhores deputados e deputadas que o aprovam, permaneçam como se encontram. Aprovado o requerimento. Requerimento número 5... número 8 de 2026 deputado Bruno Ganen que requer a realização de mesas redondas ou eventos afins destinados a discussão de assuntos atinentes ao campo temático ou área de atuação desta comissão Com a palavra, o autor do requerimento, deputado Bruno Ganen. Obrigado. esse requerimento

tem como objetivo... abrir um espaço para que a gente possa ter... alguns encontros após essas reuniões, para aqueles que tiverem... interesse, para discutir pauta, para discutir temas, para que a gente possa cada vez mais evoluir aqui enquanto comissão a ideia é que ocorram após as reuniões aqui, né? E... Por uma questão específica, semana que vem isso não seria possível por conta dessa desse convite recebido da comissão em relação ao fórum de previdência em Santa Catarina, mas na semana seguinte a ideia é criar uma rotina que a gente possa dialogar e afinar aí os objetivos. Obrigado. Isso é o... Presidente. Só um... Obrigada. em santa catarina é isso É um fórum nacional, eu vou pegar aqui o ofício certinho. Ah, depois eu pego, então, o presidente. Mas, em linhas gerais, é um fórum... dos regimes de previdência privada dos municípios e dos estados. E aí Obrigado. Obrigado.

Sim, deputada. Deixa só, presidente, parabéns aqui.

O deputado Bruno, nosso... Presidente da comissão. Essa mesa redonda aqui que ele... propõe, é muito importante, a gente está se reunindo também para trazer assuntos Como... É de importância dessa comissão, né? Por exemplo, a fila do INSS, que é uma das maiores nesses últimos tempos, como por exemplo também recentemente tivemos um apagão, o sistema parou durante quatro dias, então acho que esses temas são importantíssimos. Eu também tenho um projeto aqui na comissão, que muito em breve eu creio que já vai estar em pauta, que trata das pessoas que recebem benefício, das famílias que recebem benefícios e que... seus familiares com doenças raras, enfim, e com deficiência essas pessoas morrem o que a gente pode fazer por estes que ficaram, dar continuidade a esse benefício por um tempo. Então, eu achei bem relevante, bem importante aqui essa mesa redonda, onde iremos tratar assuntos nessa... nessa temática e também, presidente, é porque passou tão rápido, é sua iniciativa também da moção de louvor à doutora Tatiana. O Brasil ficou surpreendido nesses últimos dias com as notícias. Eu, particularmente, fiquei muito emocionada em acompanhar o trabalho da doutora Tatiana, que particularmente eu não conhecia. mas a gente vê Deus usando as mãos dela para curar, através da polilaminina, E... É uma honra para o Brasil poder ter uma doutora com esse currículo, com essa experiência e com essa sensibilidade. Então, esse reconhecimento aqui nessa comissão é de fundamental importância para exaltar o trabalho dela e que ela continue fazendo esse belíssimo trabalho tão dedicado para abençoar O Brasil e o mundo. Obrigada, presidente. Mais uma vez, parabéns. Passa-se a votação...

do requerimento. Os senhores deputados e deputadas que o aprovam, permaneçam como se encontram. Aprovado o requerimento... Obrigado. Obrigado. Em tempo, senhor presidente, que... o convido para assumir os trabalhos.

número 182 de 2025. da senhora Laura Carneiro. que altera a política nacional de busca de pessoas desaparecidas incorporando o uso da tecnologia de câmeras de segurança e reconhecimento facial para além de outras medidas. Relatora deputada Rogéria Santos, concedo a palavra. a relatora do projeto para proferir o seu parecer. Obrigado. Muito obrigada, senhor presidente.

em tempo que solicito ir direto ao relatório. Compete esta comissão nos tergos do artigo 32, inciso 29, alínea I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, examinar o mérito de proposições que disponham sobre matérias relativas à família, ao nascituro, à criança e ao adolescente nos termos do disposto no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, artigo 32, inciso... 29, a linha I. O enfoque deste parecer, portanto, é o de mérito, segundo a vocação temática da comissão, e a esse respeito não temos reparos a fazer quanto ao que... conteúdo. A matéria em análise possui uma relevância singular para esta comissão, que tem como missão a defesa da família, da infância e da adolescência. O desaparecimento e o tráfico de crianças e adolescentes são crimes que violam de forma brutal o princípio da proteção integral assegurado pela Constituição e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. nº 13.812 de 2019, a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e sua extensão para a questão do enfrentamento ao tráfico de pessoas, a ênfase em prevenção e em cooperação operacional, bem como a incorporação de tecnologias como o reconhecimento facial e o sistema de alerta AMBER, Essa é a importante política pública. A eficácia na busca por uma criança ou adolescente desaparecido é determinada pela celeridade das primeiras horas. Senhor presidente, o senhor pode solicitar um pouquinho de silêncio? Está me confundindo muito aqui a leitura. Por favor, peço a atenção de todos. para que a gente possa...

A leitura.

O projeto acerta ao integrar de forma robusta o aparato legal e tecnológico para permitir a busca e localização imediata da vítima. A ênfase da cooperação técnica e do detalhamento do alerta Amber fornece a capacidade de resposta imediata que... No caso dos vulneráveis... é a maior chance de resgate e segurança. No mesmo diapasão, encontramos as medidas de acolhimento e atenção às vítimas e às suas famílias, como a face humana do Estado em momentos tão dramáticos. O projeto reconhece essa dor e estabelece diretrizes detalhadas para atenção psicossocial à família de pessoas desaparecidas. jurídica e a constitucionalidade em relação à proposta, o substitutivo apresentado aprimora o texto original ao acolher as recomendações técnicas da Polícia Federal. Nota técnica número 97 de 2025. No âmbito penal e processual, suprimimos as alterações propostas originalmente ao Código de Processo Penal, requisição de dados sem ordem judicial e a lei de crimes hediondos, progressão de pena baseada em termos genéricos, visto que tais medidas poderiam gerar vícios de incondicionalidade e insegurança jurídica na aplicação da sanção penal. Para que não haja dúvidas quanto ao objeto deste parecer, registre-se que tais alterações constavam apenas da versão original do projeto de lei nº 182.2025 que se limita ao plano penal a aperfeiçoar o artigo 149A do Decreto de Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940, o Código Penal, e a incluir o tráfico de pessoas contra criança e adolescente no rol de crimes hediondos da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990. o artigo 149A do Código Penal, em vez de criar um tipo penal híbrido de desaparecimento, optou-se por expandir e modernizar o crime de tráfico de pessoas, incluindo novas modalidades como a exploração para atividades criminosas e a medicância forçada. Deste modo, o desaparecimento forçado deixa de ser tratado como tipo penal autônomo, passando a ser contemplado quando caracterizada a finalidade de exploração no âmbito do crime de tráfico de pessoas, o que evita sobreposição desnecessárias de tipos e preserva a coerência sistemática do Código Penal. mas inserimos salvaguardas robustas de proteção de dados e privacidade. Também substituímos termos restritivos, como diz que sem, pela expressão canal nacional gratuito, evitando o engessamento da norma e garantindo que novos canais de denúncia sejam. possam ser adotados. Adicionalmente, a reforma da lei de migração foi ajustada para permitir a autorização de residência a migrantes vítimas de desaparecimento forçado, tráfico ou violação de direitos, conferindo precisão técnica e caráter humanitário à norma. ...reje de prevenção e proteção às vítimas, já consolidada no ordenamento pátrio. Em razão dessa visão de proteção integral, humanizada, tecnologicamente avançada e juridicamente segura... ...o projeto é inquestionavelmente meritório. Ante o exposto, voltamos no mérito pela aprovação do projeto de lei 182 de 2025 e do substitutivo adotado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional na forma do substitutivo ora apresentado por esta relatoria. Este é o relatório, senhor presidente. Obrigado. Tchau. Obrigado. A sobramento.

Requerimento de votação nominal do requerimento de adiamento de discussão. Declaro prejudicados os requerimentos de adiamento de discussão e o de votação nominal, tendo em vista a ausência da autora dos requerimentos, deputada Cris Tonito. passa-se a votação Desculpa, em votação o requerimento... Passa-se a votação do requerimento. É, não, isso. É, está prejudicado. Obrigado. Ass... Obrigado. Obrigado. Obrigado. Bom. Obrigado. Em discussão, o parecer da relatora. Não havendo quem queira discutir, declaro encerrada a discussão. Passa-se a votação do parecer da relatora. Em votação o parecer, os senhores deputados e deputadas que o aprovam permaneçam como se encontram. Aprovado o parecer. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Próximo item, item 8, projeto de lei número 5.815 de 2023 do Senado Federal... Will Del Morai dos... Wilder Moraes, que altera a lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000. Lei do Atendimento Prioritário. para instituir prioridade especial para pessoas com crianças de colo de até 12 meses de idade e para pessoas idosas com idade superior a 80 anos dentro dos seus grupos específicos. Relatora A deputada Laura Carneiro. É, não sei o que aconteceu. Obrigado. Évue. Vai... prejudicou. Sim. E aí Obrigado. Entendi. Obrigado. Vamos lá. Sim. É o próximo perguntado da Neemita. Sim. Como a deputada Laura Carneiro... esteve presente, está presente na casa, possivelmente voltará, mas não está agora. Então a gente vai pular os itens... que ela é a relatora que justamente foram os itens invertidos. E passaremos a ordem... A ordem da pauta. Obrigado. Próximo item, item 9, projeto de lei número 444, de 2015, do senhor João Daniel. que altera a lei nº 10.741... de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso, para dispor sobre os serviços de atenção ao idoso e de apoio a familiares em domicílio, ou em centros de dia e noite. Tem os apensados, PL658, desculpa. De 2015, imagina. de 2015, o PL 1082 de 2015, a relatora, deputada... Lenir de Assis. Concedo a palavra à relatora do projeto. para proferir seu parecer. Obrigada, Sr. Presidente.

Vosicen. Gracias. ...pensados... Yo solicito autorización, entonces, para ir directo al voto de la relatora. Gracias. El rápido proceso de envelhecimiento populacional en Brasil demanda la ciencia de servicios y políticas públicas que sean capaces de atender a un nuevo perfil de necesidades. con efe y la proporción de los de los de 60 años o más en nuestro país casi duplicó entre 2000 y 2023 subiendo de 8,7% para 15,6%. En 2070, cerca de 37,8% de los habitantes del país serán idosos. No obstante sea inegable el ganho representado por el aumento de la longevidad, el proceso de transición demográfica requiere al Estado, a las familias y a la sociedad en general Así como la adopción de directrices que priorizan el bienestar de las personas idosas, con el olhar atento para aquellos en situación de dependencia en relación al ejercicio de actividades básicas, o instrumentos de vida cotidiana Como bien destacado, no parecer presentado por la relatora, en materia de la Comisión de Defesa de los Derechos de la Pesquisa Idosa, las limitaciones de la autonomía y la independencia pueden comprometer el envejecimiento saludable de una creciente contingente de ciudadanos con 60 años o más. Países que ya conviven más tiempo con las consecuencias del envenenamiento populacional, han desarrollado sistemas de cuidados o estrategias para prover el cuidado necesario, para que las personas idosas puedan participar y vivir con calidad. en la fase del ciclo vital. Considerando la mudanza de los formatos familiares, en especial la disminución del número de personas, que compone el grupo familiar y la participación activa de la mujer en el mundo del trabajo, no se puede más esperar que las cuestiones relacionadas al cuidado, sejam resolvidas apenas en el ámbito familiar. Es imperioso que el Estado, la sociedad civil y las familias puedan, conjuntamente, garantir a las personas idosas el cuidado necesario para una vida digna y saludable. En América Latina, países con poblaciones de la edad media más avanzada, como Uruguay, Chile y Argentina, vienen paulativamente, perfeccionando las políticas públicas para prover los cuidados básicos o instrumentos demandados por las personas idosas, como adotar medidas de apoyo a los cuidadores familiares o comunitarios. Vale destacar que Uruguay desde 2015, con el sistema nacional integrado de cuidados. fruto de un debate político en el cual participan todos los autores envolvidos con la cuestión. En Brasil, recientemente, fue promulgada la Ley 1569 de 2024, que institui la Política Nacional de Cuidados como deber del Estado, comprendidos a unión los estados y distrito federal y los municipios no ámbito de sus competencias y atribuciones en corresponsabilidad con las familias el sector privado y la sociedad civil Uno de los principales objetivos es garantir el derecho al cuidado de forma gradual y progressiva. sobre la perspectiva integral y integrada de las políticas públicas, que reconoce la interdependencia de la relación entre quien cuida y quien es cuidadoso. De este modo, es premenso la necesidad de desarrollo de políticas públicas específicas de cuidado, que tengan como objetivo el apoyo no apenas a las personas idosas en situación de dependencia, sino también a sus familias, principalmente cuando la Constitución Federal determina el deber de cuidar con las personas idosas, a ser ejercido preferencialmente en sus lugares. Siendo así, nuestra ley mayor deja claro que la solidaridad intergeneracional constituye un principio constitucional que debe ser respetado en diversas áreas de vida familiar y comunitaria. en el caso del cuidado, abranje tanto el cuidado de los descendientes, cuando de ascendentes, de forma que en ninguna fase del ciclo vital, el individuo o grupo familiar... que se exigir de la tan noble misión que constituye este estructurante de nuestra sociedad. En este contexto, las proposiciones ahora examinadas son meritórias. por trazer al Congreso Nacional, institución fundamental para la formulación de políticas públicas, el debate sobre la creación de Centro Dia, centros de noche y servicio de cuidado domiciliar a la persona idosa en situación de dependencia, así como la adopción de acciones, de apoyo al cuidador familiar no profesional. Gracias. de factos tres proyectos de ley en apreciación aquí apensados, buscan garantir suporte a las familias que contan en su composición, con personas idosas cuyas limitaciones funcionarias restringen su autonomía e independencia. Actualmente, la actividad del poder público es incipiente en este campo. impondo a las familias a la asunción de tarefas que exigem dedicação diurna, sin hablar en los altos costos, los cuidados. de longa duración para personas en situación de dependencia. Esta situación lleva a la sobrecarga física y psicológica de la persona encarregada de cuidado, normalmente una mujer, la cual, en la mayoría de las veces, es llevada a se retirar del mundo del trabajo para promover los cuidados necesarios, con impactos tanto en su vida profesional como en su vida, con consecuencia en la protección previdenciaria. de contratação de cuidadores profissionais. Es una opción restrita. a un pertencimiento mínimo de familias brasileñas. En el caso de la economía, el escenario demográfico y socioeconómico brasileño, alineamos al teor de la sustitutiva adotada por la Comisión de Defensa de la Pesía Idosa, mientras busca inserir... como una de las competencias estatales para garantir el bienestar de la persona idosa, La creación de servicios de cuidado en domicílios, de centros días y de centros noites para personas idosas que necesitan apoyo y su apoyo para el desempeño de actividades básicas o instrumentales de vida diaria. como la prestación de apoyo al cuidador familiar no profesional. por medio de alteración en importantes leyes sobre garantías de derechos de personas idosas, cuales sean la ley 8.842 de 1994, que institui a política nacional del idoso, la ley 10.741 de 2023, de 2003, que dispone sobre estatuto de la persona idosa. Por fin, añadimos solamente un ajuste de un ajuste. No artículo que altera disposición de estatuto de la persona idosa. para que el texto de su sustitutivo se en consonancia con las modificaciones promovidas por la ley 14 423 de 2022, que trató de cambiar las ocurrencias de denominaria idoso, para expresión persona y dosas en prácticamente todo el contenido referido a la legal diante del expuesto Votamos por aprovar los proyectos de ley 444, número... Número 1658 y número 1082, todos de 2015, en forma de la sustitutiva adotada por la Comisión de Defensa de los Derechos de la Pesquisa Idosa, con la subemenda en anexo. Es nuestro parecer, señor presidente. Gracias. A gente

e não vai poder deliberar. porque... nesse ordem do dia. Obrigado. Fica lido o relatório, mas, enfim. Vamos... Partir para o encerramento. Tendo em vista o início da ordem do dia no plenário, encerro os trabalhos. Antes, porém, convoco reunião deliberativa a ser realizada dia 4 de março, quarta-feira, às 2h, no plenário 7, com pauta a ser publicada. Está encerrada a reunião. Obrigado.