COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

O deputado conduziu reunião deliberativa da comissão, tratando de pautas administrativas, aprovação de requerimentos e audiências públicas sobre o sistema penitenciário.

Quero subscrever os requerimentos aprovados. Deputado Sanderson, subscreve todos os requerimentos. Registrado. Obrigado.

Senhor Presidente, Deputado... Deputado. Delegado Ioni, quer subscrever? Fala. Obrigada. Senhor presidente.

Gente, gostaria de subscrever. O 4... 8 Registrado. Obrigado. Sargento Faúra, eu quero subscrever.

Agradeço a todos os... os requerimentos registrados. Rodrigo das Aéreas sobre escrever todos

requerimientos Registrado.

General Girão.

Boa tarde, presidente. Quero sobreescrever os requerimentos 5, 8... registrar, eu também gostaria de registrar também

12, 13, 14. 12, 13, 14. Comandante-geral. Item 20. Inversão de pauta. Projeto de lei número 5.292 de 2025 do senhor Kim Katagari. Cataguiri. que acrescentou o inciso... 4º no artigo 24b do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 2020. de 1969 para dispor sobre critérios simplificados para o trâmite Abreviado e sério do processo para concessão da pensão por morte... decorrente de ato de serviço. Relator Rodolfo Nogueira. Parecer do relator pela aprovação deste e do PL 5.293 de 2025. a pensado como substitutivo. Para a leitura do parecer, concedo a palavra ao deputado Sargento Faú. Ele está sem onda. Senhor presidente.

Peço um minutinho de paciência, a mesa está providenciando para mim, ele estava só o... São o projeto. Obrigado. Pegou meio de surpresa. Obrigado. Então,

Presidente, enquanto a gente aguarda o começo, poderia fazer uso da palavra? Claro, com certeza. Presidente, é interessante o dia de ontem sair uma mídia na rede social. mostrando... A esposa do presidente Lula... Fazendo uma paca. cozinhando um animal silvestre. A princípio, o que consta nas normas ambientais, nos regulamentos e na lei ambiental, É que... É crime. ambiental consumir esse tipo de animal. Acredito eu que... O pessoal da segurança do presidente, o pessoal do cerimonial, até mesmo o pessoal da... do grupo político dele, sergente Faú, devem ter guardado o atestado de óbito dessa PACA. Ela pode ter morrido do coração, provavelmente, né? se ela foi abatida para ser consumido, É crime e a gente sabe muito bem que isso daí deveria ser enquadrado. Por muito menos... Bolsonaro respondeu o processo durante muito tempo, dizendo que incomodou... uma baleia lá no litoral de São Paulo. Então, realmente, o Brasil está virado de cabeça para baixo. E a gente precisa... Botar o Brasil de novo no rumo certo. Obrigado, presidente.

Parabéns, comandante. Sargento falou para fazer uso da palavra.

Obrigado, senhor presidente. Eu peço permissão para ir direto ao voto. O projeto de lei número 5.292 de 2025. Foi distribuído à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. em função do que dispõe o artigo 32, inciso... 16, a linha G do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Políticas de Segurança Pública e seus órgãos institucionais. Nesse sentido... Obediente ao parágrafo único do artigo 126 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, esta comissão restringir-se a A análise do mérito da matéria nos limites de sua competência temática. Quanto ao mérito, o projeto de lei número 5.292, de 2025 Merece prosperar. A morte de um policial civil, policial militar ou bombeiro militar, em decorrência do exercício da função, constitui evento de extrema gravidade institucional e humana. Trata-se não apenas da perda de um servidor público, mas da interrupção abrupta. da vida de um profissional que assumiu riscos extraordinários em nome da proteção da sociedade. Para seus familiares, o evento morte... especialmente quando decorrente de ato de serviço representa situação traumática, marcada por sofrimento emocional e, muitas vezes, por incerteza financeira imediata. Nessas circunstâncias, a atuação célere do Estado na concessão da pensão por morte... Não é mera questão administrativa, mas expressão concreta do dever de proteção que o poder público deve aos que dedicam suas vidas à segurança da coletividade. Obrigado. A demora é excessiva na análise e conclusão do processo de concessão do benefício. agrava a vulnerabilidade das famílias justamente quando mais necessitam de amparo institucional. O projeto em exame, bem como seu apensado, projeto de lei nº 5.293, de 2025, ao estabelecer diretriz de tramitação abreviada e simplificada para a concessão da pensão por morte decorrente de ato de serviço, reforça o compromisso do Estado brasileiro com a dignidade das famílias dos profissionais de segurança pública. Ao conferir prioridade e racionalidade ao procedimento administrativo, A proposta fortalece o sistema de proteção social. dessas categorias. sem afastar a autonomia dos entes federativos para regulamentar os aspectos operacionais. Além disso, quanto mais adequadamente protegidas estiverem as famílias dos policiais civis, policiais militares e bombeiros militares, maior será a segurança institucional dessas corporações. Os profissionais da segurança pública exercem atividades de risco permanente, Saber que em caso de fatalidade, que ninguém deseja, mas que infelizmente entrega, integra a realidade da atividade policial, suas famílias estarão amparadas de maneira celere e eficiente, contribui para o fortalecimento moral e... psicológico e institucional das forças de segurança. Portanto, A proposição avança no sentido de conferir efetividade e a proteção social devido aos integrantes das polícias civis, das polícias militares e dos corpos de bombeiros. Militares, promovendo justiça, reconhecimento e responsabilidade institucional. Em função do exposto, votamos pela aprovação do projeto de lei nº 5.292, de 2025. e de seu apensado projeto de lei 5.293, 2025, na forma... do substitutivo em anexo. Sala das Comissões. Deputado Rodolfo Nogueira, o relator. Obrigado, senhor presidente, é isso.

Parabéns, Sr. Farrou. Para discutir, considero a palavra... Mas... Conselho a palavra ao pastor Henrique.

Obrigado, senhor presidente. Eu quero votar favoravelmente a esse projeto. Obrigada. para um trâmite abreviado e célere do processo... para concessão de pensão por morte... decorrente do ato de serviço. Eu quero concordar que diante de uma situação assim, triste, fatal... morte por conta da própria atividade. quanto mais eficiente... quanto mais célebre for o mecanismo de apoio institucional... e suporte às famílias é mais justo... é mais coerente, e absolutamente necessário. Então, a proteção à família precisa ser garantida, ponto. ser garantida com eficiência celeridade... diante do luto, diante da dor de uma perda irreparável, de uma perda insubstituível e também considerando a natureza perigosa da função, e a morte em decorrente da função... Por todas estas razões, eu gostaria de concordar. com o mérito do projeto votar favoravelmente e reafirmar a importância do apoio as famílias num momento de tamanha dor e tamanha vulnerabilidade. Para concluir, quando atuei na Comissão de Direitos Humanos da ALERJ, lá no Rio de Janeiro... ali entre 2016 e 2018, eu participei de um programa de assistência aos familiares de policiais vítimas de violência. Porque nós entendemos a natureza perigosa da função... não naturalizamos e não banalizamos nenhuma morte E as famílias destes profissionais precisam... de reconhecimento, amparo, suporte, isso sequer é favor. É um dever do Estado que precisa ser concretizado com celeridade e eficiência. E para concluir, presidente, dentro do possível na condução da presidência, pedir um pouco... de silêncio, eu tive dificuldade de escutar minha própria voz, só para que a gente possa se concentrar na fala uns dos outros. Obrigado e votarei favoravelmente. Obrigado. E aí

para discutir, deputado Nicoletti. Obrigado.

Boa tarde, presidente. Boa tarde a todos aqui da comissão. É de suma importância, com certeza, ter celeridade. nessa questão da pensão por morte... os nossos agentes da segurança pública Mas fica aqui também um alerta que nós precisamos... que haja uma similaridade Nessa questão de pensão por morte... a todos agentes de segurança pública, sejam militares ou civis. Então policiais civis hoje, seja da União dos Estados, não são contemplados como os militares. Nós temos aí... algo que nos deixa apenas É... Eu dando um exemplo aqui do policial rodoviário federal, que atualmente hoje se ele sofreu um acidente na viatura, ele não vai ter essa integralidade e paridade na sua pensão por morte. por não ter sido decorrência da violência. Na PEC 18 corrigimos essa distorção, mas ela foi para o Senado ainda. Então é importante aqui a gente destacar o trabalho de toda essa bancada da segurança pública, que acabou com essa distorção. Cabe agora o Senado Federal dar andamento nisso, para que a gente dê uma proteção social à família dos nossos agentes de segurança pública, independente de ser civil ou militar. Todos estão ali, de 8 da manhã, de um dia até o outro dia, com seu cotuno, com seu fuzil. ali defendendo a sociedade e a deriva. A deriva porque não temos segurança jurídica nenhuma, não temos apoio desse desgoverno que não gosta da segurança pública, que defende criminoso, que defende... associação criminosa E a gente está aqui para defender o agente da segurança pública. Então, parabéns pelo projeto, parabéns por essa correção também.

Para discutir, Sargento Faúl. Obrigado.

Presidente, esse projeto é do deputado... Kim Kataguiri, relatado pelo deputado Rodolfo Nogueira, o deputado Kim não se encontra porque está nesse momento na reunião de líderes. Olha, eu operei nas ruas... combatendo a criminalidade por 35 anos. E eu falo com experiência de vida, de que uma das nossas grandes preocupações estando em combate Não é nem com... a nossa própria vida, que nós sabemos que a qualquer momento ela pode ser ceifada num confronto por um criminoso. num acidente, porque a gente faz o tal... acompanhamento tático, que não é nada mais na mente que perseguições terríveis em rodovias e E o que a gente mais se preocupa, no fundo do coração do policial, tanto... o homem como a mulher, é como ficarão os seus filhos, em caso dele perder a vida em combate. E é claro que a gente sabendo que pelo menos... financeiramente, pelo menos o salário, pelo menos o... o Estado vai amparar para que seus filhos não passem necessidades básicas, já é um alento para a gente... Continuar é com combatendo o crime, sabendo que se a gente faltar, Obrigado. Os nossos filhos, os nossos entes queridos estarão ao menos protegidos. Dessa maneira, muitas vezes, deputado Nicolete Santos, a gente, eu participei de, agora, poucos dias atrás, vaquinha pra pagar o aluguel de uma viúva, de um policial, ela falou assim, ó, eu... fui pega de surpresa e não tenho nada, não tenho nem... não sei o que fazer. E o aluguel venceu e o meu marido faleceu, as contas era tudo ele que administrava. E a gente fez uma vaquinha lá e... e cobrando também do Estado para que amparasse aquela família. Então, importantíssimo esse tipo de projeto para... para valorizar o operador de segurança pública e para deixá-lo mais tranquilo no desempenho da sua missão. Com relação ao que o deputado Nicoletti falou aqui, o projeto não é meu, eu apenas li, mas é claro que aqui nós citamos polícias civis, militares, bombeiros militares, mas todo operador de segurança que dedica sua vida aí muitas vezes no combate à criminalidade, precisa sim estar amparado. diferentes da gente, fez ali de forma brilhante a defesa do projeto. Muito obrigado por se honra. Obrigado.

Com a palavra o deputado General Girão. Obrigado.

Presidente, caros colegas, gostaria de cumprimentar... o O projeto de lei é um projeto que a gente já vem tratando dele aqui há muito tempo. o direito a seguro de vida e de acidentes. Ele deve ser realmente o mais amplo possível para os profissionais. da segurança pública e da defesa nacional. Os profissionais da Defesa Nacional, a maioria deles já possui... É claro que é importante que seja dito que esse... esse seguro de vida pela legislação ele tem que ser, ele pode ser custeado pelo Fundo de Segurança Pública, mas o profissional também tem que resolver aderir a ele. né? Então, eu acredito que a gente precisa caminhar o mais rápido possível nisso daí. para que as famílias possam ter amparo. E o policial, ao trabalhar, ele possa também ter certeza de que a sua família não ficará desamparada. no caso de uma perda dele, perdendo a sua vida. Então... Parabéns. E vamos juntos aí, Paulo. A todos os

Pares aqui Que fique bem claro, primeiro parabenizar pelo projeto, pela relatoria. pela leitura também por parte do Sargento Faú. mas que não é nenhum privilégio. Nós não estamos pedindo nenhum privilégio. O privilégio acho que é voltar para casa. E nós não temos a garantia. Muitos aqui que não acompanham o dia a dia da vida policial, dos operadores de segurança pública... não sabem o desafio que é. trabalhar dentro de uma viatura, numa delegacia, no dia a dia, onde for, de tudo que a gente tem frações de segundos para poder resolver e responder naquele momento. E nós fazemos o juramento e muitos de nossos colegas não voltaram para casa. É um projeto que traz justiça. Eu acho que um dia que a gente puder encarar com mais seriedade, devemos pagar também... deixar ali como um seguro de vida com valores que eu considero, no mínimo, de um milhão de reais. Não tem como você ter um operador que está discutindo... Uma pensão que vai demorar a vir. até começar a receber demora muito tempo como o senhor falou vaquinha faz parte do nosso dia a dia Nós cansamos de fazer vaquia para os nossos colegas agora. O Estado que leva a sua segurança com seriedade deveria pagar um milhão. um milhão pelo operador que morreu, como também botar alguns milhões pela cabeça desses que tiram a vida dos operadores. No meu estado mesmo, por que não tem um milhão pela cabeça do Doca? Por que não tem um milhão pela cabeça do Peixão? Por que a gente vai continuar enxugando gelo há muito tempo? Então bota a cabeça como era no Velho Oeste. Bota ali... os valores para aqueles que se dizem chefes, líderes, que tiram a paz de todos nós. Com a palavra, deputado Rodrigo Zaheli. Sr. Presidente, o projeto, parabéns ao autor Kim Cataguilho, o relatório

Спасибо. Редактор субтитров А.Семкин Корректор А.Егорова чтобы обеспечить процесс, чтобы он получил процесс, чтобы он получил а пенсом И, как у президента сказал, Мы живем в стране, где бандида является valorированным. И все, что они всегда в segundo плане, и, в частности, они хотят вернуть оценку и положить, как если он был правым. Това perseguindo бандидо, Солдан, который преследует, который преследует, преследует, преследует... Мы должны помочь нашим странам и начать с этой Казани, который, например, как этот, valorизирует профессионалов в Сегуранце. который каждый день положил свою жизнь в риск. не пункт а с вашей семьей, с боем, не верю снова, если он не верит, может, не верит, что он не верит, а потом мы должны быть виноватом, чтобы мы должны быть виноватом, Подписывайтесь на наш канал, чтобы выиграть все эти проекты, чтобы выиграть их в жизни. Подписывайтесь на наш канал, особенно, чтобы выиграть их в колокольчик, которые в другом месте, в том, что они будут. фаз Существуют, которые в нашем стране, и они закончатся в нашу страну. и поддерживать агентство, которые помогают им, чтобы поддержать им, чтобы иметь им. Подписывайтесь на наш канал, субтитры Алексею Дубровскому.

Parabéns, Vossa Excelência participou hoje da reunião. matinal, a qual o coronel Almeida fez questão de toda terça-feira, faz questão de toda terça-feira em estar discutindo justamente isso. Essa comissão precisa entregar para os operadores. Garantias de direitos. Nós precisamos cuidar bem dos operadores. E peço a todos os colegas aqui que sempre quando mencionarem segurança pública, se corrijam. Coloca os operadores de segurança pública que vão aplicar a segurança pública do nosso país, do nosso estado, para o nosso município, porque não vai ter segurança pública sem o operador. Não tem segurança pública do operador não sendo bem cuidado, principalmente pela gente aqui. Eu gostei muito de ver hoje aqui um projeto que o próprio pastor Henrique, que às vezes aqui é crítico a um lado, que a gente bota um lado contra o outro, e ele concordar que a vida importa. A vida dos operadores importam. A vida das pessoas do bem importam. Escolhas são feitas. Quem quer ir para o lado do crime e aquele que defende a lei. E se a gente não cuidar daquele que defende a lei, parece que a gente está... Entrando nesse jogo de um lado contra o outro, esquecendo justamente de cuidar daqueles que precisam da gente. Deputado Sanderson. Quero... também

Cumprimentar. Tanto o autor como o relator... desse importante projeto, o presidente de Portugal mas registrar aqui que nós, como muito bem disse o Nicolete, na PEC da Segurança Pública, Nós... parlamentares E em especial, da Comissão de Segurança Pública, mas da Frente Parlamentar de Segurança Pública, trabalhamos e conseguimos fazer a modificação da PEC 18, Dels era horrível que vela do Governo Federal, e fizemos uma correção no artigo 40, parágrafo 7º, da Coatidão Federal, colocando que todos os policiais, não só os policiais militares, policiais federais, rodoviários federais, policiais penais, policiais civis, todos os policiais terão direito a partir da promulgação Inclusive já estamos cobrando que o presidente do Senado vote a PEC da Segurança no menor tempo possível, porque nós já cumprimos a nossa missão aqui na Câmara, precisa o Senado também fazer. estará na Constituição que o policial que Tombe. ou fique inválido em razão da função em serviço ou em razão da função e esse razão da função Faur, é muito importante, porque o policial... Nunca deixe de sepulhar seu, Mesmo aposentado. Só não é mais policial, e é por isso que se diz, Bilinski, ex-policial, quando ele é demitido. ou quando ele se exonera, o policial que é jubilado, que é aposentado, ou que é reformado, vai para a reserva, Ele sempre vai ser policial. Então, mesmo em razão, porque a nossa preocupação, então, de botarmos a PEC da Segurança Pública, PEC 18, que... O policial que, em razão do serviço, ou da função Sofrer. um ataque que eu deixei inválido, ou... causa e morte aposentadoria integral para a viúva ou enfim para o viúvo etc Por favor, tu está aposentado. Quantas vezes? policial aposentado É, na rua ameaçado. Ah, aquele rapaz lá me prendeu lá no Paraná, numa barreira uma vez lá que eu estava passando com... com uma caminhonete carregado de cigarro contrabandeado ou de maconha vindo ali de do Paraguai, agora ele está aposentado, então eu vou lá e vou ameaçar, vou agredir, Quem sabe o voto é... impor um prejuízo maior àquele policial que agora está aposentado. Então, neste caso, em razão da função, mesmo aposentado, o policial, se sofrer... um abalo Em razão da função, a aposentadoria integral. Isso foi um grande avanço que fizemos na PEC da Segurança Pública e por isso nós estamos cobrando já que o Senado... Rapidamente, não tem tempo para nós ficar aí trabalhando, como eu fiquei sabendo, que... Eles querem fazer algumas modificações. na PEC da Segurança Pública, nós não vamos aceitar nenhuma modificação que seja... para prejudicar os operadores de segurança pública, é importante fazer essa divisão. E o Sargento Portugal foi muito feliz quando falou sobre isso. Uma coisa é a instituição policial. que é permanente. Outra coisa são os profissionais policiais. que sofre muitas vezes nas mãos de governantes preconceituosos, de governantes irresponsáveis, Deu. Governadores ou presidentes da República que não gostam da segurança pública ou porque foram presos, etc. Então, Parabéns. a todos aqueles que conseguiram fazer com que a PEC da Segurança Pública, e eu cumprimento aqui o presidente da comissão, o deputado Alívio Mendes, e o próprio relator, o deputado Mendonça Filho, que tiveram essa compreensão, atendendo o pedido da nossa bancada da Segurança Pública, fizemos esse grande avanço fazendo com que todos os policiais Payão. aposentadoria integral Seja. Em trabalho ou em razão da função. Obrigado.

Deputado Sanderson. Deixando bem claro que... Não só com a morte, mas... Existe uma falta de respeito muito grande com aqueles que chegam no final da carreira. Estados não cumprem paridade e integralidade. salário defasado Esses que deveriam ser tratados como heróis, muitas vezes são tratados como peso morto, esquecidos. Parece que é uma sensação que eles querem que morram logo para poder desocupar. Eu espero que um dia a gente tenha uma disciplina... em que... nem o aposentado, no nosso caso, da Secretaria, dos profissionais de segurança pública, que na reforma deles não contribuam mais. e sim que os ativos passam a contribuir. Para a gente, justamente lá na frente, ter uma tranquilidade, porque o ativo de hoje... Ele é o próximo a deixar uma pensionista. o ativo de hoje, ele é o próximo a ser um veterano. Então, se ele pensar no futuro dele, a gente pode trabalhar um dia numa previdência diferente. um desconto previdenciário diferente, é porque a gente vai levando nossa carreira assim, ó, com a gente nunca vai acontecer nada. E, de repente, no meio do caminho... Você vê os teus colegas morrerem até quando chegar até perto de você. Quem aqui já não trocou tiro, já não foi baleado, já passou por alguma dificuldade naquele momento de socorrer um colega nosso? Todos os traumas que nós passamos no dia a dia e no dia seguinte você está trabalhando. Eu acho que nenhuma outra profissão carrega tanto trauma como a gente carrega no nosso dia a dia, para estar de pé no dia seguinte e ainda chegar em casa, ainda ter uma família para a gente cuidar, para a gente não descarregar em cima deles. que às vezes a falta de escape da gente é a nossa família, que paga um preço muito alto pelo nosso dia a dia. Então eu espero que realmente um dia a gente possa construir, deixar uma semente, um legado, justamente para observar que um projeto como esse não é nenhum privilégio, em que a gente possa ter uma contribuição diferenciada para aqueles que já estão em casa, pagamentos diferentes para premiação justamente do cara que ficar às vezes por invalidez. a gente tem que cuidar melhor desses operadores. Como eu falei, antigamente era discutido saúde e educação. E hoje o assunto do país todo é segurança pública, segurança pública e segurança pública. Não tem educação. E não tem saúde. Com a palavra... o relator do projeto, Rodolfo Nogueira.

Boa tarde, presidente, sargento Portugal. O nosso querido sergento Faúl, agradecer pela leitura do relatório. Sérg. Faúl. Uma honra. Tá. O meu relatório sendo lido pela sua pessoa, um cara que representa a sua segurança também, a polícia militar, enfim. falar do projeto de lei 5292, parabenizar o deputado Kim, pela iniciativa de honrar a família dos policiais militares, mas também... Sargento Portugal, a gente teve o entendimento de incluir Né? a Polícia Civil dos Estados também nesse projeto, porque também... a demora hoje nas pensões por morte da Polícia Civil. do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar nos estados, tem atrapalhado, muitas vezes, a própria necessidade que a família do agente de segurança hoje tem em se sustentar, em sobreviver. Então, esse projeto traz uma simplificação e, principalmente, dá celeridade, no processo de pensão de morte, num óbito... de um combatente das forças militares, das forças de segurança, tanto militares quanto civil, nos Estados. Isso é um projeto que traz segurança para o próprio agente. que está cumprindo a sua função, o seu papel nas ruas. Por quê? O policial, o sergente Faúl, que sai para as ruas sabendo que se acontecer alguma tragédia na vida dele. E ele... tenha consciência de que sua família vai ser ajudada pelo governo, vai ser retribuída com a sua pensão, Com certeza, ele vai sair com mais gás para poder colocar bandido na cadeia. vai trazer mais segurança para esse policial poder enfrentar a bandidagem na rua e, principalmente, vai contribuir para que ele tenha essa paz de espírito para poder trabalhar em prol da população. Então, trazer esse benefício dessa celeridade, simplificando o processo, é realmente olhar para as famílias de todos os policiais nos Estados que, fazem um combate pelas nossas vidas, pela vida da população de todos os estados. Então, esse projeto, a gente realmente trouxe uma relatoria. incluindo a Polícia Civil, e trazendo ao entendimento que a demora em muitos processos pela pensão de morte, pode trazer um prejuízo além de financeiro, psicológico muito forte nas famílias dos policiais, militares e civis dos Estados. Então, fica aqui o nosso agradecimento a todos os deputados que estão apoiando esse projeto e o agradecimento... e a nossa Parabenização ao deputado Kim, que é o autor desse projeto. Obrigado, sargento Portugal. Obrigado, sargento Faú, pela força aqui na leitura da relatoria. Tamo junto. Força e honra.

Parabéns pela relatoria. Não havendo mais quem queira discutir, declaro encerrada a discussão. Em votação, parecia. Aqueles que eu aprovam, permaneçam como se encontram. Aprovado. Item 15, projeto de lei número 5.603, de 2025, do senhor Roberto Duarte, que institui o seguro de vida, acidentes pessoais para os profissionais de segurança pública e defesa social. a ser custeado com recurso do Fundo Nacional de Segurança Pública e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Parecido o relator pela aprovação com emenda. Tendo sido feita a leitura do parecer... Continuamos a discussão. Para discutir, concedo a palavra... Deputado Sanderson. Deputado Sanderson, cumprimentando mais uma vez...

A Comissão de Segurança Pública, que nesta legislatura está de parabéns, nós estamos num ano eleitoral. E provavelmente... de julho em diante a própria comissão vai ter um ritmo mais lento quem sabe porque muitos aqui dessa comissão vão à eleição. Mas é importante... registrar o papel responsável desta comissão. Obrigado. que passou aqui por vários presidentes. por várias configurações E todas as configurações... Sempre olhando com muita responsabilidade para o combate ao crime organizado, para o combate à delinquência de rua, inclusive, mas para os profissionais de segurança pública. Esse projeto... Relatado. brilhantemente pelo sempre-presidente Paulo Bilinski, ele Já passou da hora de ter sido aprovado. E nós esperamos. Deputado Bilinski, que as outras comissões deem a celeridade que o projeto merece e precisa. Obrigado. Porque... qualquer Estudiosos. da ciência e segurança pública sabe Porque mundo afora, todas as polícias têm plano de saúde e seguro de vida para os policiais. O Brasil não tem. Porque aqui... erroneamente, preconceituosamente, os policiais são tratados quase. que como Marginais. Em alguns estados são tratados como marginais. marginais Quero dizer, em relação... aos programas de capacitação, marginais, quero dizer, em relação aos programas de remuneração, à margem, como disse o Bilecki, à margem de qualquer programa, que possa... trazer algum incentivo No que diz respeito ao estudo, à capacitação, A moradia, a aquisição de armamento policial... nem armamento pode adquirir sem pagar preço de mercado, pode trabalhar E os polícias, mundo afora Não é assim que funciona. Aqui nós precisamos quebrar esse paradigma negativo dos governantes e olharem para os policiais, colocando-os à margem desses programas todos. Plano de seguro de vida ou apólices de seguros de vida para os policiais? É uma absoluta necessidade e vamos cobrar a Belinsky, para que a Comissão de Finanças e Tributação, eu sou membro titular lá, inclusive, e me voluntariado, se for o caso, pegar de relator quando o projeto chegar lá, para fazer andar. E parar com aquela história de que, ah, mas dei todos os servidores. Não dá para, com todo o respeito aos demais servidores, Todos os servidores e os serviços públicos são... necessários para a população... de um país agora a segurança pública Tem que ter uma atenção que não tem. E eu pergunto, só para finalizar e para deixar muito claro que não é a mesma coisa, General Girão. Quantos policiais são assassinados em serviço ou em razão dele por ano no Brasil? Cerca de 500. Imagine se fossem 500 professores assassinados. Não, vamos ver. Se fossem 50 professores assassinados em serviço no Brasil. ou 50 enfermeiros, quer dizer, que a profissão de policial, ela... é diferenciada E precisa ter um olhar diferenciado dos governantes. sejam governadores, sejam presidentes da República. Enquanto nós não tivermos essa interrupção desses governos que não dão atenção que os profissionais precisam, nós vamos continuar, né? fazendo com que os policiais sejam estejam à margem, estejam marginalizados nesses projetos todos. Então, parabéns ao autor. que é o... o deputado Roberto Duarte. E cumprimento o seu deputado Paulo Belinsk pelo relatório. Obrigado.

Quem queira discutir, declaro encerrar a discussão. Em votação, o parecer. Aqueles que eu aprovam permaneçam como se encontram. Aprovado. Com a palavra... Deputado Paulo Bilinski. Presidente, eu tinha acabado de chegar

Departamento de Homicídios em São Paulo. E... um membro da equipe que eu trabalhava Foi baleado num domingo de manhã, indo pra feira com o pai dele. e Faúr... Foi a primeira vez que eu vi O divisionário... na época do departamento de homicídios Falando assim, a gente vai custear todo o velório, a gente vai custear... tudo que precisa fazer aqui agora, porque o Estado demora muito para pagar... o auxílio decorrente da morte para a família. Auxílio funeral, exatamente. E estando aqui com o general Pazuello, Eu lembro, general, do meu pai falando da pasta da viúva. Né? Meu pai, coronel do exército, os militares têm o costume de ter uma pasta com toda a documentação relacionada com... O que vai acontecer quando ele morrer. É? Vai ficar bem chato. Então tinha lá seguro de vida, tinha escritura de casa, tudo aquilo que o cara morreu, não se preocupa, está tudo dentro dessa pasta. E quando eu entrei na polícia, eu falei pro meu pai, pô pai, acho que eu vou juntar meus documentos aí, né, vai que... E aí eu fui olhar e não tinha nada pra pôr. Porque na polícia não dá para fazer seguro de vida. Você fez seguro de vida? Tinha alguma empresa que se dispunha a fazer seguro de vida de policial? Em São Paulo não tinha. Eu estava na academia de polícia e falei, vou fazer um seguro aí. não tem, ninguém faz seguro de vida de polícia porque vai morrer não dá Não paga, não gira. É, só 500%. a chance de ser morto. Então, esse projeto de lei é muito justo. Ele é muito necessário. Eu acredito que a aprovação dele é muito significativa. E veja, o Fundo Nacional de Segurança Pública é um dinheiro aqui que... Pouca gente sabe para onde vai. Né? O pouco é feito e o pouco que é feito não é suficiente. Então nada mais justo... que seja utilizada para custear o seguro de vida dos profissionais de segurança pública. Então... Agradeço os membros da comissão pela votação unânime. e que o deputado Sanderson seja o relator... na Comissão de Finanças, para a gente poder levar ele logo ao plenário. Muito obrigado! Obrigado.

Com a palavra o deputado Alden.

Gente, senhores que nos assistem e nos acompanham, eu gostaria de agradecer... ao Paulo Bilinski. por ter acatado a nossa sugestão de inclusão nesse projeto dos bravos veteranos. da polícia militar. E os aposentados. das demais carreiras policiais. Por quê? Eu disse aqui na última oportunidade que na maioria dos estados onde há onde exista essa previsão de... indenização em caso de invalidez ou morte, não contemplam... Os inativos. não contemplam os veteranos e muitos desses veteranos que prestaram anos de serviço as suas respectivas corporações, mesmo na reserva remunerada ou aposentado, eles não deixam de ser policiais, não perdem a sua condição com policial militar, com bombeiro militar, com policial civil... ou quaisquer outras instituições Pelo contrário Eles, inclusive, podem responder caso deixem de atuar, deixem de agir como policiais. mesmo estando na reserva remunerada, mesmo estando aposentados. Eu tenho visto vários casos de policiais que, infelizmente, só essa semana nos últimos um mês 5 policiais morreram Por quê? atuaram em razão da condição de policial. estavam na reserva, estavam gozando da sua reserva remunerada, se depararam com a prática de crimes, tiveram que atuar. foram solicitados, foram demandados por vizinhos, por pessoas que reconheciam neles a condição de policial, mesmo na reserva, Tentaram atuar e foram mortos. E, pasmem, não tem direito a qualquer tipo de benefício por parte do Estado. em especial a indenização em caso de invalidez ou morte. Então, eu acho que uma justa correção... ao projeto a gente tem que incluir esses bravos policiais porque digo repito eles não perdem a condição de policial estando na reserva remanderada então parabéns ao autor parabéns ao relator do projeto é importantíssimo aprovação desse projeto e dar dignidade e respeito e valorizar esses policiais que tantos anos prestaram dedicar as suas vidas, servindo e protegendo as instituições e a própria população. Vou...

levantar aqui uma situação Bem rápido, antes de passar a palavra para o senhor. Capitão Aldrin. É... A gente não pode confundir benefício com privilégio. Adoram falar que os operadores querem privilégio, não tem privilégio, não tem privilégio. A gente está discutindo aqui benefício. E como o deputado Sanderson falou... Eu pude observar porque eu fui mapeando... os projetos. e muitos colegas nossos trabalham na comissão de segurança pública trabalha aqui escrevendo Relatoria, mas poucos vão para a CFT. Isso é uma observação para todos nós. Se a gente não acompanhar, rastrear o projeto... na CFT nós vamos ser engolidos. eu sei porque eu tava na CFT e fiquei sustentando o 317 que é o que? contribuição. Isso eu lembro. só podemos contar cinco anos de contribuição 43954/2019. E eu perguntei o tempo todo, se só podemos contar cinco anos, para onde foi o restante? Se eu trabalhei 10 anos, cheguei até o ministro da Previdência para perguntar para ele, falou assim, você está certo. se contribuíram para onde foi a contribuição. Então, se a gente não rastrear, igual a compra que você faz na internet, se você não... Pagamento. transportadora. em rota, na sua casa, os projetos que foram inscritos aqui, muitos deles não vão passar da CFT. A gente tem que ter a preocupação de... e vamos participar lá também aqui é importante Mas lá é o meio do caminho... Até chegar na CCJ, então, se a gente não trabalhar com a nossa inteligência, sabendo que lá a maioria não somos nós... não vão prosperar os nossos projetos. por melhores que eles sejam. Vão ser bonitos de se falar, interessantes de se ler. mas a ponta dificilmente vai receber. Então peço a todos os amigos, dentro dos partidos de cada um, que a gente também sabe que não é assim, mas tentem participar da CFT. porque a construção lá é fundamental. E às vezes o poderá, deverá, faz toda a diferença. Eu fiquei um ano... Nesse 317 até destravar ele para ele chegar aonde? Na CCJ. E agora eu estou lá na CCJ para poder destravar ele também. É só uma dica que eu falo para vocês, porque o que passa por aqui às vezes não vai chegar no final, porque nós não ocupamos as cadeiras em outras comissões estrategicamente pensadas para aquele projeto poder evoluir. Vou passar a presidência agora ao deputado Capitão Alden. De acordo com o artigo 43 do Regimento Interno, passa a presença ao deputado Capitão Aldi, para que possa fazer uso da palavra como relator do projeto que se segue.

Palavra ao Sargento Portugal, item 16. Projeto de lei número 1482 do senhor Alberto Fraga. que altera a lei número 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a obrigatoriedade de observação... na pré-qualificação das normas do Programa Nacional de Normalização e Certificação de produtos de segurança pública. pró-segurança. No caso de aquisição de armas e munições de veículos operacionais e de equipamentos de proteção individual que especifica e da outras providências. Relator Sargento Portugal, parecido relator pela aprovação deste com... substitutivo. Dispensada a leitura do parecer, passo a discussão. Para discutir, concedo a palavra ao deputado... Ok? Obrigado. Ok? Não, eu despeço a legislação.

... do relatório para dar celeridade aos outros itens. Pronto.

Sendo mais, quem queira discutir, declaro encerrada a discussão em votação o parecer. Um minuto só. Concedir a palavra ao deputado Paulo Vilinsco. Obrigado. Eu peço desculpa.

Desculpas, Sargento Portugal. Eu não quero atrasar a os trabalhos aqui, mas ainda há tempo de pedir vistas? Posso? Então, o senhor me permite, é um texto... sensível, eu gostaria de pedir vistas Obrigado.

Vistas concedida ao deputado Paulo Benício. Obrigado. E vou. Devolvo a presidência ao deputado Sargento Portugal.

7, Projeto de Lei nº 3.655, de 2025, do Sr. Rodrigo Gambale. que institui o Programa Nacional de Prevenção à Violência contra a Mulher, com a finalidade de permitir, mediante critérios técnicos e legais, o acesso a informações sobre o histórico de violência doméstica e familiar, contra mulheres e da outras providências. Relatora delegada Ione. Com a palavra... Parecer do relator pela aprovação desse e do PL, número 3773 de 2025, apensado com substitutivo. Para a leitura do parecer, concedo a palavra à relatora delegada Ione. Obrigada. Presidente do

Permite, eu vou diretamente ao relatório. Autorizado. de Direitos Humanos no Brasil, conforme a deputada delegada Diana Arcos, autora do PL 3773 de 2025. A matéria em análise me é especialmente cara por ter sido delegada da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher. e fundadora da Casa Mulher Segura em Juiz de Fora, Minas Gerais. Minha atuação como deputada federal tem sido pautada de forma rigorosa e técnica pelos temas da violência contra as mulheres e a defesa dos direitos dessas cidadãs. Assim, postulo que os mecanismos que alerta, precoce contemplados, pelas suas duas preposições em análise, configuram como ferramenta crucial para o consciente tomada de decisão por parte das mulheres, evitando verdadeiras tragédias antes que ocorram. Inspirado na clara existência Léo, Britânica... a qual decorre assassinato perpetrado por um agressor que já possuía histórico documentado de violência contra mulheres, a proposição do nobre deputado Rodrigo Gambari dispõe que qualquer pessoa que suspeite de seu parceiro possa ter um histórico violento, pode solicitar informações da autoridade policial. Além desse direito de saber, prevê-se também no artigo 3º do projeto um dever de informar, policial alertar de ofício acerca do histórico da violência doméstica de um parceiro. A norma proposta estabelece, por suposto, diretrizes e condicionantes para a divulgação das informações sobre as quais trata, respeitando a privacidade e o devido processo legal. Obrigado. A ilustre deputada Adriana Arcos, por sua vez... pormenoriza alguns aspectos inerentes ao requerimento individual, por meio do qual pretende-se realizar-se a consulta acerca da existência das condenações penais transitadas em julgado por crime de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei Maria da Penha. Cremos, contudo, que a restrição às sentenças definitivas contidas no projeto subestime a ineficiência crônica do Estado em processar e julgar crimes de violência doméstica, tornando o benefício prático da lei extremamente ilimitado. A restrição, caso aprovada, excluiria do mecanismo de proteção da mulher, inquéritos policiais em curso, medidas protetivas de urgência deferidas ou mesmo réus condenados em primeira ou segunda instância. Dessa forma, postulamos que ambos os projetos em análise apresentam aspectos positivos e visando ao melhor arcabouço institucional que proteja nossas mulheres, oferecendo substitutivo que os conjuga. Muito obrigada. parabéns deputado Ione, para discutir

Conselho a palavra... Pastor Henrique. Obrigado. E aí Senhor presidente, eu gostaria de...

Gostaria também de parabenizar o autor do projeto... Quem foi o autor? Eu estou procurando aqui... Adriana Arcos. Sim, e também o relatório da delegada Ione, que eu acho que, aperfeiçoou ainda mais o projeto. Nós sabemos que a violência contra as mulheres, não é algo casual, aleatório ou circunstancial, é algo histórico, estrutural... sistêmico e cultural E o que nós estamos assistindo, o que as mulheres estão nos dizendo é sobre uma epidemia, inclusive, Por exemplo, de feminicídio, que é o sintoma final. quando a mulher é morta, homicídio intencional, por ser mulher. Então, ter mecanismos de prevenção é muito importante. O feminicídio é o final... de um problema. É o final fatal de um problema... que dá sinais anteriores e lendo aqui o relatório da delegada ele prevê que em situações específicas e justificadas possam acessar informações sobre o histórico de condenações ou medidas protetivas relacionadas a potenciais parceiros com o objetivo de subsidiar decisões de autoproteção isso é muito importante então a mulher pode ter acesso a determinadas informações... que podem ajudá-la a discernir e decidir melhor se ela está ou não em risco. E, ao mesmo tempo, o projeto faz isso... Obrigado. considerando presunção de inocência devido o processo legal e para impossibilitar o uso discriminatório e indevido de informações importantes. Então ele combina bem na minha opinião. a prevenção à violência e informações relevantes que possam ser justificadas... a sua importância jurídica para que a mulher possa se proteger. Então, tem aqui o elemento da proteção e da prevenção, que é primordial. E isso de uma maneira juridicamente equilibrada. para que também não haja um uso indevido de informações jurídicas relevantes. Então, eu achei que o relatório da delegada combinou bem estas duas preocupações, ficando um texto muito importante. de um programa nacional integrado de prevenção à violência doméstica contra as mulheres, reconhecendo a minha limitação do lugar de fala, agradecendo ao trabalho da relatora, Tirei. a alegria de votar favoravelmente a esse projeto. Obrigado.

Só, como o senhor falou, deputado Rodrigo Gambale e deputada delegada Adriana Corsi. Obrigado, é importante fazer referências, presidente. Com certeza. Não havendo quem queira discutir, declaro encerrada a discussão. Em votação, parecia. Aqueles que aprovam permaneçam como se encontram. Aprovado. Presidente, se me permite só por um minuto usar a palavra...

para falar sobre a aprovação do meu projeto? Com certeza. Obrigado. Eu quero agradecer até o deputado Rodolfo Nogueira, que fez um excelente trabalho. Esse projeto 5292 de 2025 foi uma sugestão que eu recebi. do bombeiro Rafa Luz, do Missão do Rio de Janeiro, e ele trata sobre... agilizar o processo da concessão de pensão quando um servidor policial, policial civil, policial militar, ele morre em decorrência do serviço, um bombeiro morre em decorrência do serviço. Então simplificar o trâmite para concessão de pensão, porque muitas vezes aquela família fica desassistida durante tanto tempo e os próprios... colegas daquele profissional de segurança morto, acabam juntando para fazer uma vaquinha para ajudar aquela família, então nada mais justo do que a gente ter um procedimento simplificado, então mais uma vez agradecer ao deputado Rodolfo, agradecer a vossa excelência por ter colocado em pauta, em votação e a gente ter aprovado e agradecer aos pares também. Obrigado.

o projeto foi falado anteriormente Por unanimidade. Todos agradeceram e reconheceram a importância de ter... Separar o que é benefício de privilégio, que alguns gostam de falar como se fosse algum privilégio. Privilégio é você estar vivo. e não fazendo uso de uma pensão. e muitos desses que só perderam a vida na atividade profissional que ele escolheu servir, mas não dessa forma. Item 18, projeto de lei número 4470. Opa! Corrigindo, de acordo com o artigo 43 do Regimento Interno, passa a presidência ao deputado Capitão Alden, para que possa fazer uso da palavra como autor do projeto que segue.

18, projeto de lei número 4470 de 2025 do senhor sargento Portugal, que dispõe sobre o desmembramento de inventário de armas de fogo. de militares estaduais falecidos. Estabelece a gratuidade do alvará judicial e da outras providências. Nogueira, deputado federal, parecer do relator pela aprovação. Para a leitura do parecer, concedo a palavra ao nobre e digníssimo deputado Rodolfo Nogueira.

Obrigado, presidente. Peço permissão para ir direto ao voto. Projeto de lei nº 4.470, de 2025, está em análise nessa Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, pois trata do controle da comercialização de armas de fogo, conforme previsto no Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Atualmente, quando uma pessoa falece e deixa armas de fogo como parte da herança, esses bens acabam ficando vinculados ao processo de inventário. Como esses processos costumam demorar, as armas permanecem por longos períodos sem definição clara de propriedade. Os sistemas de controle de arma Como o Sinarme e o Sigma dependem de informações atualizadas sobre quem é o responsável legal pelo armamento. Diante desse problema, o projeto propõe uma solução prática, permitir que a transferência da arma seja feita de forma separada do restante do inventário. Não será necessário aguardar divisão de todos os bens para regularizar a situação da arma. Essa medida traz agilidade e reduz riscos. Outro ponto importante do projeto é a previsão de isenção de custos judiciais e taxas nesse tipo de procedimento. Essa medida busca evitar que os custos do processo dificultem a regularização da arma. especialmente para famílias que já estão em situação delicada após a pérdida de um ente querido. Trata-se de uma solução justa. que evita que a burocracia leve, ainda que sem intenção, à irregularidade. O texto também estabelece um prazo máximo de 60 dias para a conclusão desse procedimento. Esse prazo é essencial para dar efetividade à proposta, garantindo que a transferência ocorra de forma rápida e sem atrasos desnecessários. A ideia está alinhada ao princípio constitucional da duração razoável do processo, atue com eficiência e dentro de um tempo adequado. Para reforçar o cumprimento dessa medida, o projeto prevê mecanismos de acompanhamento, inclusive com a possibilidade de atuação do Conselho Nacional de Justiça, de forma a assegurar que os prazos sejam respeitados e que o procedimento funcione na prática. Dessa forma, o projeto apresenta uma solução equilibrada que, ao mesmo tempo, melhora a eficiência dos processos judiciais e oferece proteção às famílias que precisam regularizar esses bens. Trate-se, portanto, de uma proposta oportuna, necessária e alinhada com o interesse público. Parabenizar o autor desse projeto, Sargento Portugal, por mais essa iniciativa, pensando nas forças de segurança de todos os estados. Diante do exposto, votamos no mérito pela aprovação do projeto de lei 4.470 de 2025, sala da comissão, 7 de abril de 2026, deputado Rodolfo Nogueira, relator.

para discutir algum deputado? Deputado Astor Henrique. Obrigado.

Senhor presidente, eu gostaria de discutir a matéria E como tem uma reunião de bancada logo depois, pediria aí a generosidade de acrescentar ao tempo de discussão o tempo de líder, faço uma fala única. e depois posso seguir para minhas outras atividades. Pode ser assim? Ok, concedida a palavra, adicionada aí o tempo de líder... Obrigado. Com relação ao projeto... Obrigado. ele exige que o novo, falando sobre o inventário e a transferência. Como o projeto mantém todas as regras e os requisitos do Estatuto do Desarmamento, não cria... uma facilidade mas apenas dá ali uma celeridade com base no estatuto do desarmamento os critérios permanecem os mesmos. Então, por esta razão, quero já registrar o meu voto favorável ao projeto. Não vejo nele... um incentivo armamentista que respeitando a opinião dos senhores eu seria contra como está dentro do registro do Estatuto do Desarmamento, eu vejo como algo que possa ser aprovado e votarei favoravelmente. no caso deste projeto. Mas eu gostaria de falar agora... no restante do meu tempo sobre uma realidade do Rio de Janeiro. que é o escritório do crime. Não se trata de uma narrativa... de uma mera interpretação, o que eu vou colocar aqui são fatos documentados, registrados ao longo do tempo. Portanto, mais do que algo pontual, Esses fatos documentados revelam uma estrutura. Bem, o que é o escritório do crime no Rio de Janeiro? Uma organização criminosa, formada especificamente por... policiais e ex-policiais, especializada em assassinatos por encomenda. O escritório do crime, esse grupo de matadores profissionais, está inserido no coração... de uma das milícias na zona oeste do Rio de Janeiro à minha cidade. Organização criminosa formada majoritariamente por policiais e ex-policiais, especializada em assassinatos por encomenda, inserida no coração de uma das milícias na zona oeste do rio de janeiro portanto Não se trata de crime improvisado. É crime organizado, crime profissionalizado. É a morte como método, a morte como projeto. Nesse caso aqui, a morte tem preço. a morte tem um planejamento E a morte tem execução profissional, é um negócio. Então tem o cliente, que é o contratante. geralmente tem um intermediário Tem o indivíduo que faz a execução e tem a pessoa que morre. E tudo isso numa lógica continuada, gerando lucro. É quando a morte se torna um negócio, grupo de matadores no Rio de Janeiro, relacionado à milícia, com participação de agentes e ex-agentes da segurança pública. Mas qual é o ponto que eu quero abordar aqui hoje? A relação histórica do escritório do crime com o poder político no Rio de Janeiro. E mais especificamente, a relação do escritório do crime com a família Bolsonaro. E mais especificamente, a relação do escritório do crime com o senador Bolsonaro. Flávio Bolsonaro. Vamos aos fatos, aos documentos e aos registros históricos. Vamos lá. Não... Se puder parar o meu tempo, se o deputado Sanderson puder voltar ao respeito que ele tinha por mim no primeiro ano e divergir no campo das ideias e não da rasteira, eu agradeceria. Eu acho que a proximidade das eleições não deveria flexibilizar o caráter nem o método. A divergência não ultrapassou o debate, não. Então não me interrompa. Ponto. Falando besteira. Eu ouço muitas... Eu peço que meu tempo pare... independente se achar besteira ou não o que eu estou dizendo, eu só peço respeito. Com o deputado Sanderson, sempre tive boas divergências, respeitosas. Só peço que permaneça assim e depois pode usar a palavra, é esperado, estou falando do líder de vocês, E pode divergir. desde que seja no campo das ideias, sem interrupção e sem ameaça. Obrigado. 2003. Flávio Bolsonaro da Moção de Louvor a Adriano da Nóbrega, posteriormente indicado como chefe do escritório do crime. 2004, vamos lá, tem uma história, fica calmo. 2004. Adriano da Nóbrega foi preso por homicídio. Logo depois, ele foi visitado por Flávio Bolsonaro na cadeia e Jair Bolsonaro fez uma fala aqui no plenário em defesa dele. Imagina se fosse o contrário. alguém de nós visitando alguém Preso por homicídio. 2005. Flávio Bolsonaro dá medalha Tiradentes a Adriano da Nóbrega, 2005. Medalha Tiradentes. 2007, Flávio Bolsonaro nomeia a esposa de Adriano em seu gabinete. 2016, Flávio Bolsonaro nomeia a mãe de Adriano... No seu gabinete. Então, são várias nomeações aqui. 2007, a esposa do Adriano da Nóbrega. 2016, a mãe do Adriano da Nóbrega. Também teve moção de louvor e medalha Tiradentes. Seria isso só distração? Não. Seria isso só desconhecimento ou tem um histórico de vínculo? do senador com o chefe de um grupo de matadores. Mas não só. Em 2008, Flávio Bolsonaro votou contra, no Rio de Janeiro, a CPI das milícias. E Jair Bolsonaro fez uma fala aqui também na Câmara, se colocando contra a investigação sobre grupos milicianos. Então repara, ele foi expulso da PM. Ainda assim, depois disso, ele continuou recebendo elogios da família Bolsonaro, e Flávio Bolsonaro foi o único deputado estadual a votar contra um pedido de investigação a respeito de letalidade policial no Rio de Janeiro. Mas eu não acabei ainda. Porque, segundo o Ministério Público, nós vamos agora ao centro dessa engrenagem. Fabrício Queiroz. operador político do gabinete de Flávio Bolsonaro, quando ele foi deputado estadual na Lerja. Segundo o Ministério Público, Queiroz é quem... foi quem indicou familiares de Adriano da Nóbrega, o matador... para o gabinete do Flávio Bolsonaro. E ele também teria participado da articulação de fuga, fuga de Adriano da Nóbrega para a Bahia. Na Bahia, ele se escondeu na casa de um vereador do PSL, então partido de Jair Bolsonaro. Só pode ir, presidente? Presidente, eu peço... Eu sei... Senhoras e senhores, vamos manter a... Só... Chugues, vamos manter a... Senhor presidente, se puder voltar, tem um deputado desequilibrado emocionalmente, que não consegue respirar fundo... e esperar até o final. O meu caderno é onde eu faço as minhas anotações. Eu estudo, eu trago dados. Senhores deputados. Essa é a extrema direita, desequilibrada emocionalmente. Então me processa. Não tenho nenhum medo. Pode me processar. Leio o caderno. Vamos conceder a palavra, garantir a palavra ao pastor Henrique, para que a gente possa encerrar logo. Agradeço ao presidente. Agradeço ao presidente. Não tem problema. Então, tem ainda o Fabrício Queiroz, operador político, vou pedir para parar novamente, tem um deputado desequilibrado emocionalmente, que não consegue ouvir uma fala. Não tem o problema em ser chamado de menino e do meu caderninho, onde eu faço as minhas anotações. A verdadeira pior que o que é isso. Baixaria, desequilíbrio emocional, incapacidade de escutar, sarcasmo, ausência de caráter, dificuldade de ouvir uma opinião divergente. É o combo. espero que meu tempo não é só não sei se essa narrativa aí eu só não sei se essa narrativa estará queimado o marielli né? espera espera espera eu estou fazendo uma fala que matou o marielli, eles estão falando de celso daniel, terra plana, vacina, jacaré, caderninho, menino, o pessoal que vai a favor da cpmi do INSS? - A cidade ou o partido Senhor presidente, cadê a condução? Isso é justo? Isso é justo? Isso é justo? Tem um deputado que não consegue me ouvir. Ele não consegue me ouvir. Eu estou falando sobre isso? Eu estou falando sobre isso? Respira, calma, tenta produzir o mínimo de inteligência emocional. ouça um adversário político, isso é democracia. Corajosos em público, em bando, coletivos, contra uma pessoa só. - Calma, vai acabar. - É excelente o que está acontecendo no sentido de demonstrar... - Vai ficar falando de microfone aberto sem o... - Demonstrar... - O relógio contar o tempo aqui é muita tortura, presidente! É muita tortura! Tem que ouvir o pastor com o relógio parado, pô!

É claro, a minha fala está interrompida. É, sim, sim. Senhores, vamos... Torturadores são quem vossas excelências homenageiam. Ou desliga o microfone ou bota o relógio pra contar o tempo, caralho. Completamente desequilibrado. O cara tá aí queimando o tempo falando, abrindo a boca pra falar bosta e o corpo. Sou um deputado federal eleito, eu tenho tempo. Ou corta o microfone e eu vou dar um ponto de tempo. Eu não banalizaria o termo tortura. Pessoas foram torturadas nesse país. Pelos seus heróis. tortura e crueldade é outra coisa. Pastor Henrique, pode prosseguir com a palavra? Senhor presidente, eu só posso prosseguir se o senhor garantir o respeito ao meu tempo de fala, independente de concordar ao discurso.

da Ainda é uma democracia. eu só estou exercendo o meu direito de falar e estou sendo interrompido Por homens mimados, imaturos, desequilibrados emocionalmente, autoritários que não sabem ouvir uma pessoa. É só isso. O senhor está inventando coisas aí. Não, eu acho... Deputado. A cada 10 palavras suas, 11, eu acho irracionais. E mesmo assim eu te ouço até o final sem te interromper. A nossa diferença é que eu sou democrata e vossa excelência é autoritária.

Intolerante, despreparado, despreparado.

Porque V. Exª disse que teria prazer em me torturar. Vamos lá, pastor Henrique, baixaria... Presidente, não é comigo que vossa excelência tem que falar, é com eles. Eu só me inscrevi e estou fazendo a minha fala. Eles são incapazes de escutar. Obrigado. eu que sou chamado a atenção? Eu ouço vossas excelências falando irracionalidades, mentiras, Só me ouvi, eu nem estou falando sobre Celso Daniel. Isso é bizarro, presidente. Olha isso. Qual é o... Sim. Se você for silêncio. Não tira o meu microfone, não. Se V. Ex. quer saber isso, espera acabar o meu tempo e me pergunta. Por que não espera? Não consegue? Seu senso autoritário não permite me ouvir? Mas é vossa excelência que está debatendo comigo no meu tempo de fala. Vamos deixar ele falar. Esse cara é o deputado federal em Rio de Janeiro, eleito pelo povo do Rio de Janeiro. Uma questão de ordem só aqui.

Uma questão de 30 segundos. O pastor Henrique disse que tinha que falar... Isso aí. só que já tá o por o o o o agenda dele lá tá esperando já faz que meia hora que tá falando aqui então o que nós queríamos pastor eu quero que o pastor Henrique senhor fale mas o senhor permaneça aqui para nos ouvir não Então o senhor vai falar e permaneça aqui para ouvir a nossa contradita. Nós estamos apresentando aqui, nós estamos apresentando na Comissão de Segurança Pública. Quer controlar minha agenda? Quer controlar minha agenda, Sanderson? Então o senhor mentiu. Não, não, não. Em quilômetros, vamos lá. Falou, senhor. Eu quero falar agora porque eu tenho que sair. Não, isso não é questão de ordem. Então fica para ouvir. esse deputado... Tá na sala de rosto. É...

Senhores, vamos... a presidência vai conceder o prazo final para que o pastor Henrique conclua. Após ele concluir, a gente faz a intervenção. Senão a gente não vai acabar hoje aqui. Pastor Henrique, proceda, por gentileza. Quem cometeu

A abertura foi Ustra, o herói do Bolsonaro. Viva Ustra! Viva a Ustra, que fique registrado. Esses são os democratas. Agora querem controlar o que eu vou fazer depois da minha fala. Isso é bizarro. E supostamente como questão de ordem. Ótimo. O deputado Faú acabou de dizer assim, que iria controlar antes. Sabe qual é o nome disso? Censura. impedir o meu direito de opinar. Obrigado por essa resposta. Agora Alexandre de Moraes, Lulinha, regimento para me impedir de seguir outra agenda vossas excelências chegam a ser engraçados Chega a ser engraçado. Vou voltar aqui, viu? Fabrício de Queiroz, operador político do gabinete de Flávio Bolsonaro, quem indicou familiares do matador Adriano da Nóbrega durante anos... Anos. Matador de vagabundo aqui, defendendo um matador. Lá no Rio de Janeiro, o povo tem medo dele, trabalhadores, cidadãos, pessoas simples, porque é homem que matava. por encomenda. Aliás, esse que foi elogiado agora pelo deputado Faúr, não tem nenhum problema em citar, foi expulso da PM pela PM. A própria polícia entendeu que era um criminoso dentro das suas forças. Mas esse criminoso recebeu medalha, honraria, moção de louvor, teve familiares empregados, sabe onde? No gabinete de Flávio Bolsonaro. Foi expulso da PM, pela PM. Vai conversar lá com os comandantes. Esse é o histórico. Então tem homenagem, moção de louvor, medalha, emprego de familiares, voto contrário à investigação sobre milícias. Tem um operador político que pode ter ajudado Adriano da Nóbrega a fugir, quando ele fugiu, se escondeu na casa de um vereador do partido do Bolsonaro na época. Isso é ponto fora da curva ou é a curva inteira? É um fato isolado ou uma relação histórica ao longo de anos? No mínimo, exige explicação. Eu defendo uma tese. Há uma relação orgânica da família Bolsonaro com grupos milicianos e matadores criminosos no Rio de Janeiro. Aliás... no ano de 2023, no meu primeiro ano de mandato aqui, salvo engano, nesta fileira, eu tive um debate público registrado, taquigrafado, filmado, gravado, em que Eduardo Bolsonaro, dali, discutia comigo, dizendo a mesma coisa que o deputado Faúr disse agora, defendendo publicamente a... Adriano da Nóbrega, dizendo que era matador de vagabundo. Obrigado. Então, são anos se passando e a defesa pública de um miliciano matador que ganhava dinheiro para cometer assassinatos. Obrigado. Obrigado. E agora já matava de graça. E o pior... E eu reconheço, Faúr, que essa sua frase te rende votos. Tem uma parte da sociedade que está topando a barbárie, rindo da barbárie e achando que é matador de aluguel que vai proteger os cidadãos e as cidadãs. Dito isso, era uma fala de 11 minutos. Virou quase... Trinta. Porque senhores não conseguem escutar e ainda querem definir a minha permanência aqui para outra agenda. Eu fico o tempo que eu achar necessário fazendo o bom debate aqui no meu campo periférico, vendo alguém que beira a psicopatia tentando me intimidar. Tudo em paz, firmeza. Acabou! Acabou! Aê! Pastora, agora eu peço que o senhor se retire, por favor. *liz*

Então fique com a sua família. Concedo a palavra... Vamos lá, voltar para a discussão do projeto. Para discutir, Rodolfo Nogueira. Presidente, só para reafirmar aqui,

O deputado que antecedeu a gente fez várias acusações, falou de milícia de assassinato, milícia de... de policiais que matam no Rio de Janeiro, E eu não vi nenhuma pergunta... desse deputado em relação a um prefeito eleito do PT, torturado... sequestrado na Avenida Paulista em 2002, torturado e assassinado, que foi o Celso Daniel. Um caso que foi abafado e que até hoje ninguém sabe quem mandou matar. E as testemunhas que tinham no caso que foram presas foram assassinadas dentro do presídio. Ele não fala qual é a milícia que está por trás dessa morte. Ele não fala qual é a milícia que está por trás do assassinato. Do Toninho do PT também, que foi brutalmente assassinado. Ele não fala de qual milícia que contratou Adélio do Bispo para mandar matar... O presidente Jair Bolsonaro... que era um militante do partido dele, pessoal. Ah, mas o pessoal é contra o assassinato só da família Bolsonaro. só da família bolsonaro que pode assassinar É hipocrisia desse pessoal, hipocrisia desse deputado, vim falar de assassinato de bandido no Rio de Janeiro, sendo que ele protege, o partido dele protegeu um assassino que foi Adélio Dubisco, que deu uma facada cruel no presidente Bolsonaro. Sendo que o partido dele... apoia esse governo que está do PT, onde dois prefeitos do partido dele foram assassinados. Sabe por quê? Porque ia delatar. A quadrilha que estava por trás. Porque ia delatar, ia falar todo mundo do próprio partido que estava envolvido na corrupção. Mas esse deputado se faz de santinho aqui para defender bandido no Rio de Janeiro e principalmente para atacar o cara que vai ser eleito presidente da República, que se chama Flávio Bolsonaro. E vocês vão ter que engolir Bolsonaro em 2027. Muito obrigado, presidente.

Thank you. not having more Who wants to discuss the discussion, vote for the same. Those who approve the vote, remain as they think, and as they find, AproVado. Item 19, Projeto de Lei nº 4872-19. the Sra. Flavia Moraes, which alter the law number 13 675 of June 11, 2018. for the obligation of audiovisual activities of risk in training and training and training of the organization that integrates the UNICS. The report is on the Dept. Federal. Paulo Bilinski, delegado Paulo Bilinski. Parecido relator pela rejeição... For the reading of the presentation, I will give the word to the federal deputado, Paulo Milinski, delegado. Thank you.

Presidente, Quando eu fui eleito deputado federal, eu não imaginava quantas vezes eu ia falar puta que pariu olhando para um projeto de lei. Mas vamos lá Como já dizia meu avô... Muito ajuda quem não atrapalha. Esse projeto de lei... ele Ele tem uma capacidade imensa de treinar. criminosos para matar policiais. Faúr, qual é a outra utilidade... de filmar treinamento de capacitação de policiais, a não ser treinar criminosos para agir contra a polícia. Esse projeto de lei foi feito por alguém que desconhece completamente como funciona a formação do policial. Para alguém que desconhece que existem até conhecimentos dentro da formação que não viram nem manual. que não se escreve sobre isso porque vai vazar, vai cair na mão do ladrão e o ladrão vai ler um manual de como o policial opera. Conhecimentos que são transmitidos via oral no curso de formação. Eu te pergunto, Capitão Alden... Voz Excelência Oficial da Polícia Militar da Bahia. Em algum curso de formação do qual V. Exª participou, Existiu algo... que se fosse filmado, teria poupado a vida de um policial que morreu no curso de formação? Não. Então o legislador não consegue nem entender causa e efeito. Sim É possível que policiais morram no curso de formação, assim como é possível que... funcionários de outras carreiras morram no exercício da função ou na formação da função. Tudo é possível. A gente vê candidatos falecendo no teste de aptidão física. É possível... Agora, filmar o teste de aptidão física impede que o candidato morra no TAF? Não! Filmar um curso de formação impede que o aluno do curso de formação morra no curso de formação? Não! Todos os instrutores que participam no curso de formação são especialistas na sua área. São pessoas que foram formadas por uma instituição séria. Então, é uma perda de tempo, perda de dinheiro, perda de esforço público. A gente está aqui discutindo um projeto inútil, que não vai trazer absolutamente nada de positivo para ninguém. E aqui a gente é forçado a perder tempo discutindo essa porcaria. No final das contas, é o quê? É um projeto feito. Para... treinar criminosos sobre como matar policiais. É basicamente isso. O voto é breve. Embora a iniciativa esteja formalmente inserida no campo material dessa comissão, a análise do mérito revela óbvices relevantes que comprometem a conveniência e a racionalidade da medida proposta. institucionais. A formação e o treinamento dos profissionais de segurança pública envolve metodologias diversas, estruturas desiguais entre os entes federativos e condições operacionais que não comportam soluções uniformes impostas por lei federal. Também não se pode desconsiderar que a proposta gera impactos administrativos, logísticos e financeiros relevantes ao exigir infraestrutura de capacidade. Cap. captação, armazenamento, guarda e tratamento de dados audiovisuais sensíveis, especialmente em órgãos estaduais e municipais com restrições orçamentárias. Ainda que tais impactos não estejam explicitamente quantificados, sua existência é inequívoca. O que recomenda cautela e tratamento no âmbito infralegal e não por meio de imposição legislativa direta. Ademais, a proposição não demonstra qualquer contribuição concreta ou mensurável para o fortalecimento da segurança pública nacional. Diante desse conjunto de considerações, conclui que, não obstante a intenção legítima de aprimorar a segurança e preservar a vida, o projeto de lei 4872 de 2025 incorre em excesso normativo, afronta a autonomia técnica e operacional dos órgãos de segurança pública e não se revela instrumento mais apropriado para alcançar os objetivos pretendidos. Antes, posto voto pela rejeição do projeto de lei 4872 de 2025, peço o voto dos meus colegas, para enterrar essa porcaria. Obrigado. Obrigado.

Para discutir... Senhor Presidente, para discutir...

...velmente... Pelo que eu entendi do projeto... e talvez tenha que fazer uma leitura um pouco mais detalhada, essas imagens ficariam sob o controle da própria corporação que faz o treinamento. Então, essa preocupação... colocada pelo deputado que me antecedeu, uma preocupação até pertinente, em certo sentido, o uso dessas imagens para favorecer ação de criminosos. Mas em tese, se é de registro interno da própria força que faz o treinamento, eu entendo que fica mais para o controle interno, diante de atividades físicas que são extenuantes e às vezes levadas ao limite, e que pode ser importante. maior controle interno para que por um lado Tenham o processo devido de formação, porque são atividades que requerem isso, condicionamento físico, atenção, fôlego. Mas ao mesmo tempo... não pode ser feito de maneira irregular desconsiderando os limites da pessoa passando por cima da sua capacidade, porque Tem casos de pessoas em processos de formação... que foram colocadas além do limite. e até casos de óbito com relação a isso. Então, eu até entendo a preocupação do deputado mas eu não concordo. E, por fim, presidente, antes de concluir, com base no artigo 17 Letra H. do nosso regimento, eu gostaria de humildemente pedir. que as expressões ofensivas, de baixo calão, completamente desnecessárias para a construção de um argumento. fossem retiradas da taquigrafia. Porque, veja, para você emitir uma opinião, até com contundência, qual a necessidade de determinadas expressões? Parece uma performance forçada, até certo sentido. E, presidente, com todo respeito, que presidente da casa esperaria um outro deputado falar isso? Nós estamos normalizando algo aqui que é inaceitável. Eu fico imaginando se Hugo Mota tivesse sentado aqui, o presidente da casa. e tivesse essas expressões aqui colocadas. No mínimo, no mínimo, nada demais. Eu acredito que o certo seria pedir para que essas expressões não fossem registradas na taquigrafia. Para emitir um argumento, Eu realmente me pergunto, essas frases colocadas no meio são para preencher lacunas? Faltou raciocínio? No excesso de ignorância sobra palavrão? Qual a necessidade? Preencher o vazio cognitivo? Então, eu só pediria o óbvio, para que essas palavras fossem retiradas da taquigrafia. Obrigado, Sr. Presidente. Presidente, todos os xingamentos utilizados

altamente didáticos, direcionados justamente aos deputados de baixa cognição que não leem os projetos de lei antes de vir para a reunião. E aí ficam em dúvida sobre o texto, será que é isso, será que é aquilo. Então, interprete dessa forma. Os xingamentos são para que esses deputados consigam compreender, na baixeza do raciocínio deles, o que eu estou tentando trazer como significado do projeto. Ok, presidente

A presidência atenderá a solicitação do deputado pastor Henrique. Passa a presidência ao nobre... Então, em votação, parecer, aqueles que o aprovam, permaneçam como se encontram. Aprovado com voto contrário do pastor Henrique. Obrigado. Item 21, projeto de lei número 5585 do senhor Léo Prats. Tem que passar a presidência. Seguindo o regimento, passo a presidência.

Boa tarde a todos que... Nesta tarde, Estão participando aqui da Comissão de Segurança Público e Combate ao Crime organizado. Quero pedir desculpas porque estava atuando como líder na casa do do presidente aqui da Câmara Federal, reunião de líderes Lá com o presidente Hugo Mota... para definir as pautas. Com a palavra, o relator... Não. Item 21. Projeto de lei número 5585 de 2025, do senhor Léo Prats. que institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde Mental... dos profissionais de segurança pública e privada e da outras providências, relator capitão Alden. Parecer do relator pela aprovação com substitutivo. Para a leitura do parecer, concedo a palavra ao relator... Capitão Alden.

Senhor presidente, trata-se do projeto de lei número 5585, que institui a política nacional de atenção integral à saúde mental dos profissionais de segurança pública e privada e da outras providências. Autoria do deputado Léo Prats. Sr. Presidente, solicito autorização para ir direto ao voto. Autorização concedida. Obrigado, senhor presidente. Voto do relator. O PL em apreço é de extrema relevância. E oportunidade, ao instituir uma política nacional focada no bem-estar psíquico, dos operadores de segurança. beneficia não somente as categorias profissionais envolvidas, mas também A própria sociedade que passa a contar com agentes mais bem preparados... para o exercício de suas funções. A atividade de segurança é, por definição, estressante. O cotidiano de seus trabalhadores caracteriza-se por exposição a traumas, perigo iminente e rigor hierárquico. Trata-se de conjuntura propícia ao sofrimento mental, podendo, em situações extremas, levar ao suicídio. E aí Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024 corroboram A gravidade do cenário. Na passagem de 2023 para 2024, houve um aumento alarmante nos índices de suicídio entre policiais civis, chegando a 116%. no Rio de Janeiro, 80% em São Paulo... Nas polícias militares, o agravamento foi verificado em 11 estados. da Federação. Pesquisas acadêmicas recentes, como a... No âmbito de tese de doutorado da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo, reiteram que o acúmulo de eventos críticos desgasta severamente a saúde mental dos profissionais engajados no combate à criminalidade e à violência. Evidenciando que treinamentos operacionais, embora necessários, não são suficientes. para blindar o psicológico do indivíduo. É imperativo, portanto, expandir o suporte especializado... que hoje ainda é aquém da demanda real. Obrigado. Dado o nível do detalhamento... do provida quando a proposta legislativa sob exame é com ele confrontada Conclui-se que muitas das normas ora apresentadas já estão inscritas no direito vigente. Segundo quadro comparativo... que está disponível no projeto. É por esse motivo que se faz necessário reparar o PL com o substitutivo. a fim de atribuir-lhe juridicidade, mais especificamente no quesito da novidade. a saber, sua propensão A verdadeira... a verdadeiramente inovar o ordenamento jurídico. A intenção é meramente incorporar o teor da proposição, sobretudo na lei 13.675. agregando apenas o que é novo e rejeitando o que configuraria repetição. E esse é o resultado dessa fusão. Acréscimo de novo inciso 5. ao parágrafo sexto do artigo 42A, para dispor como estratégia de prevenção terciária à violência. autoprovocada sobre a existência de protocolo para intervenção emergencial, se constatado ocorrência de risco ou experiência traumática. Determinação de que no âmbito da prevenção da violência autoprovocada... e do suicídio, os órgãos e as corporações concernidas estabeleçam com base em recursos próprios ou via cooperação com unidades da rede de saúde pública ou convênios com unidades de saúde privadas, serviços ou núcleos de saúde, especializados. A adição da inteligência emocional entre os temas de eventos de sensibilização, palestras e disciplinas ofertadas pelos órgãos do Sistema Único de Segurança Pública. Inclusão do trecho com garantia de canais para o recebimento e a apuração de denúncias no inciso 11 do capítulo do artigo 42, que vessa sobre maus tratos e tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes contra os profissionais de segurança pública e defesa social. Possibilidade expressa de flexibilização da jornada de trabalho desses servidores e militares. De sorte, assegurar também o exercício do direito ao lazer. especificação de que avaliação em saúde multidisciplinar periódica a ser disponibilizada para os profissionais de segurança pública e defesa social, apresenta natureza preventiva. Por fim, e mais importante, o PL inova ao preocupar-se com a saúde mental de trabalhadores de segurança privada do ponto de vista da técnica legislativa. A melhor maneira de alcançar esse objetivo é acomodá-lo. na lei 14.967. que institui o Estatuto da Segurança Privada. Pagar tanto impede... Para tanto, devemos incluir no seu artigo 29, novo direito para os vigilantes, o acesso a programas de atenção integral à saúde mental e de promoção da qualidade de vida. Sua implementação seria vinculada a algumas das diretrizes do PROVIDA, mais especificamente aos artigos 42E e aos parágrafos 4º e 6º do artigo 42A. da lei 13.675. a fim de não se impor ônus excessivo às empresas prestadoras de serviço de segurança privada. Decidiu-se permitir que esse direito seja efetivado por plano de assistência à saúde. custeado total ou parcialmente por desconto na remuneração dos beneficiários. No substitutivo, optamos por não replicar o conteúdo dos artigos 5º e 6º da proposição original. é que no primeiro... lida com aspecto em que o poder executivo, por conhecer sua estrutura, teria melhores condições de elucidar via normas administrativas. O artigo 6º, por sua vez, seria dispensável. Afinal, o Provida já está em andamento. sobre a forma de diretrizes emanadas do Ministério da Justiça e Segurança Pública e de ações direcionadas. consistente, sem regra, em abordagens lastreadas, em recursos e em capacidades que já se encontram à disposição do Poder Público. Antes o exposto, votamos no mérito pela aprovação... do projeto de lei 5.585 de 2025 na forma do substitutivo em anexo. Obrigado. A substituição, senhor presidente, é apenas e tão somente meras formalidades que já foram lidas aqui no início do projeto, foram adequações formais. Mas esse é, em regra, O teor do relatório, senhor presidente, peço aos pares pela aprovação.

Para discutir, concedo a palavra ao deputado, algum deputado que queira discutir. Como não tem encerrada a discussão. Em votação, o parecer. Aqueles que o aprovo permaneçam como se encontram. Aprovado. Nada mais havendo a tratar... Com a palavra, o nobre deputado Sargento Faú, depois o Sanderson e o Capitão Alden. Obrigado, senhor presidente. Obrigado, senhor presidente. Obrigado, representante.

Agora deu. Só lembrar, presidente, do... Podemos dizer uma tragédia que aconteceu. Em Diadema, na sexta-feira, dia três, onde um... um motorista, Condutor de um veículo embriagado criminoso, matou duas crianças e deixou duas gravemente feridas, matando uma criança de 10 anos e uma de 5. São irmãozinhos, né? A menina e o menino. Condutor embriagado, imagens dele desde logo pela manhã. Ingerindo bebida alcoólica? fazendo gracinha com o veículo, saiu cantando pneu, E no fim da tarde... acabou matando essas duas crianças, causando uma comoção não só em diadema, Mas em todo o Brasil... Me lembro, senhor presidente, quando eu fui fazer exame de vista para renovar minha carteira de habilitação ano passado... Um médico... me atendeu muito bem, disse que me acompanha nas redes sociais e falou pra mim Deputados, os senhores precisam... Ele ainda falou a grosso modo, multa de 50 mil para quem... pego dirigindo embriagado que tem acabado de tomar Bebida alcoólica, ele falou multa de 50 mil, porque a gente que trabalha com essa medicina de trânsito, ele falando para mim, São tragédias e tragédias, famílias e famílias morrendo, ficando mutiladas. devido a irresponsáveis, embriagados, lixos, E um exemplo é essas duas crianças. Queria aqui deixar meus pêsames... A família... A todo cidadão de bem que se sentiu ofendido, com essa tragédia que vitimou essas crianças. Eu tenho netos, E... Não consigo nem pensar e nem imaginar uma tragédia dessa se abater sobre uma família. Obrigado. Meus sinceros pêsames e que Embriaguez ao volante, criminosos, tem que apodrecer na cadeia, está preso não sei até quando. Muito obrigado, senhor presidente. Força e honra.

Nós é que agradecemos e quero dizer a todo o Brasil aqui, com muita honra hoje, temos nas fileiras do nosso PL, nosso Partido Liberal, Grande Sargento Faúl, seja muito bem-vindo ao nosso partido. Você sempre esteve conosco, ninguém tem dúvida disso nas pautas todas de segurança pública, mas agora... Está nas fileiras de fato e direito do PL. Com a palavra o nosso futuro senador do Rio Grande do Sul... S... Deputado Federal Sanderson. Obrigado. Obrigado.

O depurado do presidente estava com saudade do senhor já. presidindo a nossa comissão aqui, o sargento Portugal. conduziu aqui com maestria uma sessão, Meira, bastante acalorada, mas é importantíssimo, o debate tem que acontecer desde que o debate seja sempre num nível respeitoso. Então, mais uma vez... Cumprimentos aqui a mesa diretora com Alden. com Portugal e o nosso ilustre presidente, Cornalmeira. Eu quero falar, presidente, que... A população brasileira está assustada com uma chaga. um câncer. Teria até um cancro que tenha atingido a população brasileira e o país mais uma vez que a corrupção Nós achávamos que tínhamos nos livrado deste carcinoma, desse verdadeiro câncer, como eu assinalei aqui, Mas... com Lula e companhia, com a esquerdalha tendo voltado ao poder, A corrupção voto. E parece que voltou com... Muita disposição. E aí o que tem chamado a atenção é o fato de um ministro do STF, Se é que dá para se chamar de juiz, talvez alguns falam em falso juiz, simulacro de magistrado porque o magistrado verdadeiramente magistrado não faria o que esse senhor está fazendo hoje Ontem. Ficamos sabendo que ele movimentou gastou na compra de imóveis 23 milhões de reais nos últimos cinco anos como um servidor público Juiz, eu sou servidor público. o senhor presidente da comissão é servidor público, o Portugal é servidor público, o Aldir também é servidor público, como um servidor público, um agente público assalariado compra 23 milhões de reais em imóveis somente nos últimos cinco anos. Então nós estamos vivendo um país da hipocrisia. Num país minimamente sério, esse sujeito já estava afastado e respondendo criminalmente. Cadê o Senado Federal que não faz nada? Cadê o CNJ que não faz nada? Eu representei o CNJ e o CNJ... teve o desplante Audi. O CNJ teve o descaramento de dizer, não, nós somos aqui o controle externo do Poder Judiciário, mas menos para os ministros do STF. Então serve para quê o CNJ? Para que serve o PGR? O PGR hoje... estar num silêncio que está... fazendo com que todos nós passemos uma vergonha sem tamanho. Qual é a função do PGR hoje? Nenhuma. Porque, vendo todos esses descalabros, o PGR não faz nada. Então, esse ministro, Alexandre Moraes, já passou do momento, porque o que nós temos presenciado aqui é uma vergonha, uma pouca vergonha, na verdade, um deboche. que Este ministro Tem feito. E ele pagava de moralista. Era o arauto da legalidade Obrigado. um covarde prevalecido para prender patriotas inocentes, Um verdugo, na verdade, covarde. abusador, sem limites, fora de controle, e agora nós estamos vendo que inclusive ele andava nos ratinhos do Vorcaro. Seu Alexandre Moraes. Então, ele não apresenta mais as menores condições de permanecer no cargo. exercendo essa função de ministro do STF. O Senado Federal precisa urgentemente retirar, afastar esse sujeito. e ele responder criminalmente, administrativamente também o CNJ precisa atuar na Constituição... na emenda a construção que foi criado o CNJ lá em 2005, não tem exceções Com relação ao ministro do STF. O próprio STF interpretou em 2012, dizendo que o CNJ não tem alcance... frente aos ministros do STF. Então, são esses absurdos todos que a população brasileira não aceita mais. É momento... de nós enfrentarmos com altivez esses absurdos, esses abusos todos, e por isso a Comissão de Segurança Pública aqui da Câmara, inclusive, tem... Feito debates, reuniões, buscando que a legalidade e a Constituição sejam cumpridas. Hoje não está sendo cumprida porque o crime organizado... Está dentro do instamento público e nós jamais podemos aceitar... esse tipo de situação. Obrigado. Obrigado.

Parabéns por avisar a votação, né? O PL está votando sim. já começou a ordem do dia. e a gente queria antes de passar a palavra para encerrar o capitão Alden, Colocar aqui que hoje pela manhã, mais um café da manhã da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime organizado, às 10 horas, com a presença exatamente dos membros do Ministério da Justiça. Então vão vir para todo o Brasil aí, está certo? Excelentes notícias. notícias para quem faz segurança pública ou há bits, Exatamente segura, habitação segura para o policial. militar, bombeiro militar, quem faz segurança pública? já foi sinalizado ok Estamos fechando e na próxima terça-feira às 10 horas. A gente vai ter uma reunião de finalização... para que o Ministério da Justiça, a Comissão de Segurança Pública e o Combate ao Crime Organizado e a Caixa Econômica Federal, sentem em uma reunião para a gente definir para todo o Brasil Como vai ser esse processo? Muito importante... também hoje. é a a nossa o nosso PL, cujo autor é o nosso sargento Portugal aqui, de 144 horas. Foi pautado, tá certo? Vai ser... Vamos ser o relator de plenário, acabamos de vir da reunião. E para a semana a gente está votando... E tirando exatamente dessa escravidão. que se arrasta desde a criação, exatamente, das polícias militares e bombeiros militares, de não se ter um parâmetro... para o trabalho desses profissionais de segurança pública. Então a partir de agora, se Deus quiser, essa casa vai entregar. São 144 horas trabalhadas. O que passar vai exatamente para um banco de horas... E esse banco de horas vai fazer com que o policial militar... é o bombeiro militar ele possa a hora que exceder ele ter para uso quando necessário. E se por acaso o governador do estado. não for bandido como era o governador de Pernambuco, o último governador de Pernambuco, um bandido quanto mais. que não gostava de polícia Se o governador gostar da polícia, ele pode... chegar no fim do mês ou chegar no fim do ano e ver cada policial militar, ver quantas horas tem, transformar em recurso, certo? E depositar no contra-cheque exatamente do ente que faz a segurança pública no seu estado. Então, estou muito feliz, muito feliz mesmo. Eu tenho certeza que, como presidente da comissão, e todos os membros da Comissão de Segurança Pública, estão... abraçados, tá certo? nessa missão e nessa felicidade a gente poder começar a entregar Portugal e Alden, aquilo que a gente disse exatamente no início. Entregar aos operadores de segurança pública do Brasil. condições de trabalhar. Então é isso que a gente quer, a gente está focado esse ano aqui na comissão para dar condições, as melhores condições possíveis para... aos operadores de segurança pública de todo o Brasil. eu queria dar a palavra ao Alden para encerrar, em virtude que já começou o horário do dia. E queria dizer ao Brasil, a Coronel Meira aqui, estou aqui com a gravata do Exército Brasileiro. Tem muito general melancia, tem. Mas a grande maioria, 90% do exército brasileiro são de homens de bem. que trabalham muito e que tem um amor enorme pela nossa pátria. Então eu quero aqui registrar que sempre defendi o nosso Exército Brasileiro. Com a palavra o capitão Alden.

Obrigado, senhor presidente. Eu não poderia encerrar. esta comissão sem antes fazer aqui uma um registro de um caso que eu tomei conhecimento Hoje cedo, vindo aqui... para Brasília, de um soldado da Polícia Militar do Estado da Bahia, o soldado dos anjos, um policial militar, com 23 anos de serviços prestados, lotado em Feira de Santana, um pai de família que neste sábado, dia 11, não vai poder estar com seu filho por conta do seu aniversário de um ano. E sabem porquê? porque ele foi punido. Coronel Mira, com 15 dias de detenção. por cobrar melhorias para a própria corporação. mesmo depois da própria comissão no PAD, ter recomendado o arquivamento, não ter encontrado elementos... materialidade ou quaisquer outros elementos que justificassem aplicar A sanção... neste policial militar. E agora vamos aos fatos. A comissão pode apinar pelo arquivamento? Pode. E o comandante geral pode discordar? Também pode. Mas tem um detalhe. que nós não podemos ignorar. A decisão do comandante-geral tem que ser fundamentada. E o que é que aconteceu ao longo do processo? A decisão diz que o parecer da comissão não merece prosperar. Invoca o estatuto. da polícia militar para dizer que ele pode decidir de forma diferente da comissão e afirma de forma genérica que as provas confirmam a culpabilidade do soldado dos anjos. E aí eu pergunto, quais provas foram essas arroladas no processo que justificaram segundo o comando, a punição do Soldado dos Anjos. entrevistas, e opiniões. A perícia que foi citada... pelo comando para justificar a punição dos soldados Jansos? dos anjos, só comprova uma coisa: que o Soldado dos Anjos é, de fato, a pessoa que está nos vídeos, mas não comprova crime. Não comprova incitação, não comprova que alguém se rebelou por causa dele. E tem mais, testemunhas arroladas no processo, disseram que não houve incitação. Incitação o quê? a paralisação do movimento paredista da Polícia Militar. E mesmo assim, puniram. Ou seja, transformaram a mera crítica em crime, transformaram a mera opinião em infração disciplinar. Frases como... Entre aspas, o governo só investe em propaganda e mentiras. O governador está se comportando como tirano. uma mega Exposição de ideias foi transformada em crime. E o mais grave, a comissão analisou tudo isso e opinou pelo arquivamento. Quem investigou disse, não há provas suficientes, mas a decisão final ignorou tudo isso e concluiu pela punição, sem demonstrar aonde está o erro. Onde está o equívoco da comissão? Não há prova concreta de citação, não há ato específico de desobediência, não há consequência prática das falas. As manifestações ocorreram em entrevistas em contexto de reivindicação. como representante de uma categoria. Ele estava naquele momento, nas falas, no momento das falas, representando uma associação representativa dos direitos dos policiais e bombeiros militares. E mesmo assim, trataram isso como crime disciplinar. Isso, portanto, meus amigos, não é prova. Isso é interpretação. E interpretação usada para punir é perseguição. Agora, junta isso tudo com outra tentativa do governo de calcular, aprovar de forma acionada o código de ética que quiseram empurrar sem debate, sem regras, claras, com regras vagas, subjetivas, que permitiram e permitem punir qualquer policial por mera interpretação. Se não fosse a nossa luta, isso já estaria valendo hoje. E o cenário, portanto, fica claro que a regra... subjetiva de um lado pode representar punição baseada em interpretação do outro. Isso não é coincidência, é método, e diante disso, não basta apenas denunciar. Nós temos que agir, por isso nós vamos propor uma mudança na legislação, para deixar claro que o comandante pode discordar da comissão, pode, mas vai ter que provar o porquê. Vai ter que apresentar fundamentação técnica detalhada, vai ter que enfrentar os argumentos da defesa, vai ter que demonstrar onde a comissão errou, e mais, crítica e defesa da categoria não pode ser tratadas como crime, porque o que está acontecendo hoje, infelizmente, pelo governo do Estado da Bahia, é perigoso. Punir sem prova concreta, punir com base em interpretação, punir quem fala. Isso não é disciplina, isso é controle, e controle pelo medo não fortalece a instituição. Pelo contrário, destrói. Portanto, Sr. Presidente, Srs. Deputados, fica aqui o registro desse fato que ocorreu com o Soldado dos Anjos. Estaremos acompanhando de perto os desdobramentos desta ação, para que a gente possa garantir que isso não mais ocorra nem com ele, nem com qualquer outro policial ou bombeiro militar daquele Estado. Tenho a certeza, capitão Alden, que

Essa presidência... dará e dá todo o apoio, tá certo? É... essas iniciativas que a gente tem que fazer realmente. para proteger o ente que faz a segurança pública na Polícia Militar, o homem, a mulher e... no bombeiro militar e em toda a segurança pública como um todo. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrados os trabalhos. Antes, convido... a todos para participarem da audiência pública para... ... tratar do tema segurança pública e valorização dos veteranos no Brasil... na próxima quinta-feira, às 10 horas. Está encerrada a presente reunião.