COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

O Deputado, na presidência da CCJ, destaca a condução transparente e técnica dos debates sobre a PEC da redução da jornada de trabalho, enfatizando o diálogo com diversos setores da sociedade para garantir legitimidade à proposta.

Senhoras e senhores parlamentares, Cumprimento a todos que... estão acompanhando essa reunião. Presidente Leô Lomanto, quero... Em primeiro lugar, mais uma vez, agradecer A Vossa Excelência. por colocar nas minhas mãos um tema de enorme relevância, de tamanha importância para a sociedade brasileira. Registrar... Vossa Excelência... presidente dessa comissão, se por um lado nos solicitou celeridade da avaliação da matéria, ao mesmo tempo permitiu que nós tivéssemos a oportunidade de aqui fazer um debate sério, responsável, vindo a todos aqueles diretamente envolvidos nessa temática. Importante registrar, presidente Leu, que... Primeira reunião da Comissão de Constituição e Justiça para tratar desse tema se deu exatamente no dia 4 de março, E, portanto, estamos a... pouco mais de 40 dias... já submetendo ao plenário dessa comissão o nosso relatório e a discussão e votação da matéria, portanto, desde já rechaçando qualquer insinuação de que essa comissão não atuou de forma célere na busca de entendimento para permitir que essa matéria possa efetivamente... Se for o caso, continuar trabalhando. a sua tramitação no âmbito desse poder adilativo. Vou, senhores parlamentares, ao relatório. Proposta de emenda à Constituição, PEC nº 221 de 2019... Possui como primeiro signatário e luxo deputado Alves. Reginaldo Lopes. E almeja... Reduzi a jornada de trabalho semanal para 36 horas após o período... de 10 anos. Na justificação, os parlamentares arguem... que Em vários países, a redução da jornada de trabalho sem redução salarial... tem sido discutida como um dos instrumentos para preservar e criar novos empregos de qualidade. e também possibilitar a construção de boas condições de vida. Porém... Essa redução poderia ser bem mais do que isso, impulsionar a economia de dinamizar... seu ciclo virtuoso levando à melhoria do mercado de trabalho. Isso permitiria a geração de novos postos de trabalho, diminuição do desemprego, da informalidade. da precarização, do aumento da massa salarial e produtividade do trabalho. Teria como consequência o crescimento do consumo. Este, por sua vez, levaria ao aumento da produção... o que completaria o círculo virtuoso. à proposição sujeita ao rito especial de proposta de emenda à Constituição, Foi distribuída à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. para análise da sua admissibilidade Artigo 201, Regimento Interno da Câmara dos Deputados. originalmente. Foi designado o relator, o deputado, o senhor Tassiso Mota, o qual apresentou... Voto concluindo pela admissibilidade. Em 28 de novembro de 2023, foi aprovado o requerimento de retirada de pauta. Razão pela qual essa comissão não deliberou acerca... do referido assunto. em 9 de fevereiro do corrente ano, foi a pensada. A PEC número 8 de 2025. cuja primeira signatária, a deputada... Erika Hilton. também versando sobre a redução do tempo de trabalho. Prevê a redução da jornada para... quatro dias por semana, com limitação de oito horas diárias e trinta e seis horas. Semanais. Em sua justificação, os proponentes da PEC é pensada. Aduzem que a origem da iniciativa está ligada à demanda dos trabalhadores por meio de mecanismos participativos. Inclusive a petição do movimento Vida Além do Trabalho, apoiada por 800 mil brasileiros.

Ouvindo o relator Agradeço.

Então, que a medida trará benefícios com... como aqueles indicados pela justificação da PEC 221 de 2019, bem como a melhoria na qualidade de vida dos trabalhadores, inclusive de sua saúde mental. Lembram que algumas categorias já conseguiram a redução da jornada em negociação coletiva. De modo que esse seria o momento de transformar essas mudanças em direito para todos os trabalhadores. Menciono o exemplo do plano piloto do Reino Unido, por meio do qual... Cerca de 22 empresas experimentaram a redução da jornada. sendo os resultados tão positivos que 92% delas pretendem. Continuar com a jornada abreviada. Dentre as consequências, destaco uma avaliação positiva dos trabalhadores... Nos mais diferentes aspectos, o aumento da receita e a diminuição da rotatividade elétrica. dos empregados. A matéria está sujeita à apreciação do plenário. em 24 de fevereiro. Fui designado relator da matéria em 4 de março. A Comissão de Constituição de Justiça aprovou o requerimento. número 6 de 2026, da nossa autoria. a fim de realizar as audiências públicas acerca do assunto. Foram convidados para manifestação acerca das propostas. O ministro do Trabalho e Emprego, o senhor Luiz Marinho, ouvido em 10 de março de 2026, O ministro do Estado da Fazenda, o senhor Fernando Haddad, cuja audiência é prevista para o dia 18 de maio de 2026... foi cancelada em virtude da eminência da substituição... do senhor ministro da Fazenda. Centrais sindicais, tendo comparecido, 24 de março de 2026, representantes da Central Única dos Trabalhadores, da União Geral dos Trabalhadores, e da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil. Confederações patronais. Tomando parte em 7 de abril de 2026, representantes da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços de Turismo, da Confederação Nacional da Indústria. e da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil, além da Confederação... de transportes Na audiência pública, realizada em 10 de março de 2026, conduzida pelo presidente da comissão, deputado Leulo Amanto Júnior. no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, por ouvido o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. juntamente com sua equipe técnica em sua fala. O ministro... Defendeu a posição oficial do governo de que a economia brasileira suporta A transição imediata para 40 horas seminais, estabelecendo a escala 5x2... Sem redução salarial. argumentou que a medida vai ao encontro do clamor da juventude por qualidade de vida e melhoria e melhora o ambiente do trabalho, diminuindo o adoecimento mentais e o absenteísmo. Negou que a mudança tem o potencial de quebrar a economia. Lembrando que o país já absorveu reduções históricas de jornada do passado... de forma positiva. O ministro... Deixou expressa a sua posição. no sentido de que seria um equívoco a inserção de regras rígidas. sobre escadas de trabalho Obrigado. no texto constitucional. Matéria mais afeita, negociação coletiva, visto que é preciso que se considere a realidade de cada setor. Segundo o ministro. A definição da escala aplicável deve ficar a cargo da negociação entre trabalhadores e empregadores. pois são eles que sabem melhor criar uma condição dentro da jornada de 40 horas semanais. de acordo com a sua realidade local e setorial. Essa flexibilidade é essencial para não engessar a operação de setores da economia que precisam trabalhar os 365 dias do ano. 24 horas por dia. A senhora... Paula Montagner. diretora de estatística do Ministério do Trabalho e Emprego, apresentou um estudo técnico. o qual demonstra que cerca de 14,3 milhões de seletistas, 33%, Ainda operam na escala com apenas um dia de folga. Em contrapartida... De acordo com os dados do Ministério, cerca de 30 milhões de trabalhadores formais 66.8 do seletista, já operam... no regime com dois dias de descanso semanal. Portanto... Destacou que o custo direto na massa salarial para adequar a jornada de quem faz 44 horas. para 40 horas seria aproximadamente 4,7%. O que? Segundo a pesquisadora... tem o potencial de ser compensado por aumento significativo na produtividade. em razão do maior foco empreendido pelo trabalhador. Enquanto o relator da proposta dessa comissão, cobrei dados responsáveis a fim de que a matéria não seja contaminada. pelo populismo e pela demagogia. questionei o ministro sobre os impactos da proposta no aumento da informalidade. sobre possíveis compensações por parte do governo às empresas mais afetadas. sobre a necessidade de regras de transição estruturadas. O deputado Reginaldo Lopes, primeiro signatário da PEC 221 de 2019, ressaltou que a sociedade já acolheu o modelo 5x2 e defendeu que o fim da escala 6x1 formalizará contratos de trabalho de milhões de brasileiros. trabalhadores. Alegou também... que não reduzia jornada, já custa muito caro ao Estado devido aos gastos com afastamentos. por doenças do trabalho. Os deputados. Maurício Marcon e Júlia Zanatta posicionaram-se contra a imposição legal. A deputada argumentou que o principal problema do trabalhador não é a jornada, mas sim os baixos salários. corroídos por uma altíssima carga tributária imposta pelo Estado. Na mesma linha. O deputado Marcon classificou a proposta como politicagem de ano eleitoral. alertando que a mágica de reduzir horas sem ganho prévio de produtividade, sem redução salarial... culminará inevitavelmente em demissões, aumento de preços e inflação. para o consumidor. O deputado Luiz Gastão. manifestou preocupação. focada nas micro e pequenas empresas, apontando que reduções drásticas poderiam viabilizar negócios no setor de serviços. Turismo e Saúde. Defendeu que se houver redução... O governo deve propor compensações justas, já que o impacto da folha de pagamento no faturamento das empresas menores é mais severo. do que... nas grandes corporações. Por fim... parlamentares favoráveis à proposta, deputado Orlando Silva, deputado... Rubens Pereira Júnior e deputada... Érica Cocay. Defenderam a constitucionalidade da matéria. Invocaram o princípio da dignidade humana, defendendo o movimento vida além do trabalho. e a urgência de garantir convívio familiar descanso e saúde à classe trabalhadora. A deputada Cocay repostou o recorte de gênero. Só um minuto relator.

...para que a gente possa... ouvia O relator.

. Remember that the 6x1 It's even more cruel to women because their only day of the holidays is completely compromised. the heavy obligations of domestic jobs not remunerated. in public hearing on 24th of March of 2026, conducted by Presidente Deputado Aula Manto Jr., foram ouvidos representantes das principais centrais sindicais. of our country. Mr. Marshall Hayek. Go ahead. Correa de Andrade, Presidente dos Sindicatos Comerciais do Rio de Janeiro. and representative of the Central of the Workers and Workers of Brazil, CTB. It's a national research. demonstrating that the Scala 6x1 is a regime based on exaustion and not on the maintenance of the workers. whose majority receive low salaries and suffer long periods of deslocal. I'm going to go. that, although the ideal for the workers is a daily basis of 36 hours, As centralists are united in defense the immediate reduction to 40 hours a day. And the end of the game is 6x1. to guarantee more time to live. to the workers. "Syur wa laich echtli." Secretary of the National of Assuntments Jurídicos of the Central Única of the Trabalhadores. Defendeu a redução da jornada de 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial. and the implementation of the scale 5x2. as well as the scale to be defined through the collective negotiation to be able to discuss the nuances of each sector. Agumeto. that despite the technological evolution has increased productivity, The current gains were not repassated to the class of the workers. who today suffers with high levels of burnout and high-level rotation. Antonio Fernandes dos Santos Neto, Presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros. rechaçou the speech alarmist that the change would break the economy. Remember that we have catastrophic expectations similar, which failed in advance of the previous work. Defender that Congress fix the Constitution with 40 hours, with two days of rest. Transferindo. I'll see you next time. The empoderment to define, via a collective negotiation, as scales of excess and the rules specific for each sector. alert for the fact that the excessive journey I The current situation is a high cost of accidents and mental health of the teams. Francisco Canidé, pegado do nascimento, secretário-geral the UNGT - The absolute unit of central syndicates in the issue, and the reduction brings dignity and improvement and improve the indicators of social well-being. He citations internationally well-suceded. as a week, four days, in the United States, which reduced the fatigue without loss of productivity. He also said that a reduction of 44 hours to 40 hours a day. must be immediate and without salarial loss. contestant the transition of 10 years prevailed in the original text of the PEC. Afirmou? that is not necessary to put the issue on the issue of working scale. the constitutional. I have a word, asking for the participants to comment on the risk. associated with possible engençamento of collective negotiations. from the alteration constitucional. the impacts of the micro and small entrepreneurs and the need for transition rules Além da situação dos trabalhadores que possuem remuneração Variable. Além disso... I directed questions to the panelists about the position of the minister of the work and employment. of not to engage the definition of the scales in the constitutional text. priorizing the collective negotiation. Mr. Francisco Canidé Pegado, from UGT. He said: that there is no need to work with this scale. avaliando que o detalhamento dos dias trabalhados deve ser resolvido no âmbito desse fortalecimento da negociação. in the same line Mr. Antonio Fernandez, from CSB. I The main thing is to define the limit of the day in the Constitution, because only the teto of hours transfers responsibility to the Sindicato. adequate as rules to reality. of each category. The deputy Zé Neto agreed to the priority of the 40 hours and the adoption of the 5x2. in addition to the strengthening of the sindications also suggesting the advance of complementary policies, like the zero tariff in public transport. to push the economy and local care. Deputy Reginaldo Lopes, 1º signatário da PEC 221/2019. He defended that the Brazilian economy is mad for reducing 44 hours to 40 hours. the Constitution should consolidate the end of the 6th-1 scale. the scale 5x2 is a maximum and allowed to be a session via banco de horas and collective conventions. The deputy Alencar Santana said that the current reclamation of empresarial about the lack of labor reflect the bad conditions of work and the right of rights being the end of the scale degrading element to bring the workers back to the to the regime of the selectors. Deputy Erika Cocay. Prisou que a jornada seis por um The women are still more severe, which are facing a 7-0. because of the domestic work not remunerated and pointed out that the reduction of the giornal would have reduced the high cost of the social previdência. with the afastment, with the mental disorders and accident. affirm that the well-being and the happiness provoc and productivity. Deputado Patruzio Ananias. invocou o direito fundamental do bem viver. Considerando a redução para 40 horas um passo civilizatório indispensável. which would allow the worker to a family-friendly, community, religious, lúdico and cultural. Finally... The audience opened space for popular participation. Registrando questionamento, o cidadão Jordão de Oliveira Ferreira Cabral. We have sent via debate interactive about the possibility of reducing the journey to the poor. until you reach the mark. of 36 hours a day. in the public meeting, held in 7th of April of 2026, carried out by the Comissary Constitucional and Justice and Cidadania by the President. Deputado Eulomanto Júnior. for the hearing of the representatives. of the sector product and the confederation patronage. - What do you mean? Sra. Silvia Lorena Teixeira de Souza. the representative of the National Confederation of Industry. He presented data showing that the reduction of the day without a salary salary It can increase the prices to the consumer in about 6,2%. and still result in a 0,7% of the PIB. I want to say that the developed countries They reached a high productivity to reduce the journey. defend that the safe way to Brazil is. would be a collective negotiation. Mr. Frederico Toledo Melo the Executive Director of the National National Transport The sector has already faced a deficit of qualified professionals. argument that the reduction of the scale would cause a loss of efficiency. the frota. and the immediate response. of the cost of all the logistics chain of the country. pressionando fortemente inflation. Defender that the way adequate to reduce the scale of work is the way of negotiation collective. Mr. Roberto Luiz Lopes Nogueira. the National Conference of the Bens, Tourism and Tourism He said that the base of the sector majoritariamente por micro e pequenas empresas. alerted that a legal legal could be forced to make many businesses to finish the weekend. or accelerate the substitution of workers by automatic cars. and virtual commerce. Yes. to understand that the reduction of the scale should be given in the concertation between social actors. by the collective negotiation. Mr. Rodrigo. Woman aid. Amaral Melo, Coordenador Trabalhista da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, CNA. He explained that the rural activities are continuous and sometimes being used by produtivity. as a payment for saca-colhida. alerted that working a day less would result in the reduction direct of the final remuneration of the worker safrista. in contrapartida, the creation of the tools that can be the reduction of hours and meters of productivity. This is to understand that there is no need to be inserted in the federal constitution. uniform scale for all economic activities. He questioned the speakers. Remember that in some of the disastrous discussions, I questioned the panelists. Remember that there are some catastrophic discussions. very similar were made in the Constitution of 1988. when the journey fell from 48 hours to 44 hours. I think it negative consequences of the economy confirm. Ademais. I'm going to ask the employees about if there will be a possibility of reducing the costs. by the effects of the decorrent of occupational diseases and mental disorders. Deputado Lucas Redec. the company's business, using the calcadista industry as an example, to illustrate that it's a journey of 36 hours It would cause a reduction of millions of shoes in the year. culminating inevitably in remission for the adjustment of paid costs. by the consumer. The deputy Pompeo de Matos. Defender a balance of balance, pointing out that if the scale is 6x1, beira the excess, The impositions of a 4x3 format would be drastically. He argued, however, that the social social is possible, remembering that the economic resistance of similar events occurred. during the implementation of historical rights that were made in the right How? 13º salary and the holidays. Deputado Patrúzio Ananias. Defendeu abertamente a fixação legal de 40 horas semanais. The government has to leave the responsibility of the government to leave the issue only for the collective negotiations. I'm going to say that the Sindical movement is very fragile after the reform of the Trabalhistic Reform and criticates the lack of time of the class of the work to exercer the family, community and religious. For the end. A deputada Erika Cocay. rejected the theory that the law would not be able to deal with the business, saying that the actual staff of the workers would be generating high levels of work, abstinenceism. and on the social pre-sac. The result of the gain of profit and profit is linked to the happiness and well-being of the employee. and condemn the reality of mothers and fathers that are obligated to to be home with children still sleeping. as audiences of great importance. for understanding the aspects of the PEC. also allowed Dada a indissociabilidade das questões. better understanding the impacts as medidas previstas. It's the report, Mr. President. I'll direct now to vote. The job in Brazil and the world is a brief contextualization. During the Industrial Revolution, especially during the end of the 18th and 19th The work regime in factories were marked by the day extremely long. frequently superior to 14 or even 16 hours. men, women and children were committed to hard conditions, healthy and dangerous with no or no legal protection. the work was widely used because children were a cheap job, but maleable. and could operate in reduced spaces. within the machines. "Relatos da Época". as investigates by British commissions. describe children exhausted, frequent accidents, and routines that started before the morning and ended the night. the absence of regulation reflected the initial phase of the industrial capital in which the predominant logic was the maximization of production with minimum costs of work. from the 19th century. This picture began to change gradually. with the movement of operários, syndicats and social press. for better conditions of work. important It was approved by the laws. as the fact of the ACT of 1833 in the United States. because he was a child. and have established some regulation of the day. along the time Consolidou-se a idea that the journey should be limited. Sintetizada na famosa reivindicação eight hours of work. eight hours of rest and 8 hours of leisure. and Associada. movements that culminated in events like the Hammark, in the 20th century. especially after the creation of the Internation Internation of Work. in 1919 international standards passed to be minimum standards with a day of 8 hours daily and 48 hours a day. A lei... the proibition progressive of the infant work. No Brasil. the evolution of the relations capital-travel. follow a similar pattern. but with a temporary defasage in relation to the world developed. during the first time of the First Republic of Brazil There was little protection to the urban workers. and extensive and common Inclusive... with the use of infant work. in sectors like the test. The structural change came from the government of Getúlio Vargas when the state passes more strongly in the relations of work. the creation, the consolidation of the work CLT. The law is approved by the law nº 5.452, 1 maio de 1943. to establish limits of 8 hours daily, daily vacation, and other guarantees. institutionalizing the model of the work of the work of the inspired by European experiences. in this context It's a big difference. that is the history of the normalization of the work in Brazil. I'm going to say that with few exceptions, The prevision of the limitation of the Jornada and Norma Constitucional Always made it present. what denota the importance of that this right social assuma along the time for the work relations. He has, along with the time, for the work. In this sense, Cabe indicar. that the first diploma constitutional to be concerned about the work was the Constitution of 1934. which is in eight hours daily. the constitution of 37 He kept the day of eight hours. But... - Thank you. the possibility of reducing or increase in cases previst in law. as constitutions of 1946 and 1967 opt for the maintenance of the daily jornal of 8 hours and a semanal of 48 hours. the Federal Constitution of 1988. inovou no tema to prevent the reduction of weekly日. from 48 to 44 hours. with the possibility of compensation of hours and of the agreement or agreement of work 7 13. Since then. the regulation of the work. continue evolving. reflect the transformation of economic and technological developments. No mundo. There was a gradual reduction of the average hours worked during the 20th century. especially in the developed countries. although with recent variations to the economy of services and digital work. Brazil the reform of the work of 2017. Introduzir maior flexibilidade. like the intermittent and the direct negotiation at the same time that he maintained, formalmente, the limit conditional of 44 hours a day. the debate about reducing the work of the reduction It's not new in Brazil. present as a frequent theme in social media. in the 90s The proposal the Constitution, PEC 231, 1995. had as object the reduction of the hours of work to limit 40 hours a day, without reduction of salary. and a forecast of increase of additional hour extra for 75%. the normal. in the last period. The debate on the reduction of the work of work has been able to create a great social mobilization. argumenta-se. that the work of the model 6x1 six days of work with a rest of the day the government has been able to do it that compromet them so well-being of the workers as well as productivity. organizational. this scenario. Demonstra. because the issue of the hours worked remains central in relation between capital and work. although in a context very different from that the Industrial Revolution. President, there's a lot of noise here in the committee. Thank you.

Mais uma vez, a compreensão de todos, para que possamos fazer silêncio e ouvir o relator. Muito obrigado. A regulação do tempo...

O trabalho é um dos pilares fundamentais do direito do trabalho e da justiça social desde os seus primórdios. No plano internacional, ganhando destaque a atuação da Organização Internacional do Trabalho. a qual... tem a incumbência de promover inovações normativas no campo jurídico do direito do trabalho. que objetivem... garantir padrões mínimos de dignidade e bem-estar social. aos trabalhadores na ordem internacional. mediante a participação tripartite, dos representantes dos estados, dos empregados e dos empregadores. a Convenção número 1 da OIT de 1919. Sobre as horas de trabalho na indústria, estabeleceu o princípio de 8 horas por dia e 48 horas por semana. para o setor manufatureiro. Após a adoção desse primeiro instrumento, A OIT promover uma densificação normativa. com a elaboração de diversas convenções a respeito do tempo de trabalho. A Convenção número 30, de 1930. Sobre as horas de trabalho no comércio e nos escritórios, garantiu a semana de 48 horas de trabalho para... traz trabalhadores. A Convenção nº 47 de 35. Sobre as 40 horas semanais. introduziu o novo parâmetro de duração semanal do trabalho Para 40 horas. nesse ponto É importante mencionar a recomendação número 116 de 1962. sobre a redução da jornada de trabalho. Essa recomendação... Constitui a principal referência normativa da OIT. para a implantação de uma política de redução de jornal de trabalho. na qual se institui o princípio da redução progressiva do horário normal de trabalho, com a finalidade de se alcançar a semana padrão de 40 horas. redução progressiva, Tem sido, tem como pressuposto. a implementação sem qualquer redução do salário dos trabalhadores. a fim de se preservar o seu padrão de vida. Atualmente... Diversos países de alta renda e membros da OCDE tem convergido para uma jornada padrão de 40 horas. sendo que em muitos casos a jornada efetiva é ainda menor. devido a acordos coletivos setoriais que priorizam o bem-estar. além da França, Quem implementou... A Lei Albre, de 35 horas semanais. no final da década de 1990, para fomentar... ou o work sharing... Outros países apresentam indicadores notáveis. A Alemanha, por exemplo. embora mantenha uma jornada legal de 40 horas possui alguma das menores médias anuais de horas trabalhadas no mundo. fruto de negociações coletivas que frequentemente estabelecem semanas próximas. de 35 a 38 horas no setor industrial. Já os Países Baixos destacam-se pela altíssima prevalência de trabalho em tempo parcial. e semanas laborais curtas enquanto a Noruega e a Dinamarca operam com jornadas efetivas de cerca... de 37 horas semanais... sustentadas por altos níveis de produtividade e fortes redes de proteção social. Esses modelos demonstro que a redução da jornada legal ou efetiva é um padrão comum. entre as economias mais avançadas. que já atingiram elevada produtividade. para garantir... a qualidade de vida. na América Latina. existe uma tendência crescente na adoção de arranjos flexíveis. que buscam alinhar as necessidades operacionais das empresas com a necessidade dos trabalhadores de conciliar. Vida profissional. e familiar. uma melhor conciliação de tais polos, Pode melhorar a saúde mental dos empregados. e reduzir... O absenteísmo. Ao passo que aumenta a retenção de talentos. e a produtividade. das organizações. neste contexto Vale mencionar a experiência de países mais próximos da realidade brasileira. que promoveram a redução da jornada. Em abril de 2023... O Chile... promulgou a lei número 21.561, que institui reformas substantivas no Código de Trabalho, com o objetivo de reduzir a jornada semanal... De 45 para 40 horas. a aplicabilidade da medida. Está ocorrendo de forma escalonada. Em um intertício de cinco anos. inicialmente A jornada foi reduzida para 44 horas em abril de 2024. com previsões de decréscimos para 42 horas em 26. iluminando na consolidação do limite de 40 horas semanais. no ano de 2028. no âmbito da legislação colombiana. A promulgação da lei... 21, 101 de 2021. estabeleceu as bases normativas para redução progressiva da jornada laboral máxima de 48 para... 42 horas semanais. resguardando a irredutibilidade dos vencimentos salariais. a operacionalização dessa medida. Pauta-se por um cronograma de transição. que teve início em julho de 2023. com ajuste para 47 horas. Em seguida... No decorrer de 24, a carga horária foi fixada em 46 horas. com a meta final de convergência para o patamar. de 42 horas semanais. previstas. para o exercício do corrente ano. no México. Foi implementada uma reforma constitucional. destinada a reestruturar a jornada laboral máxima. reduzindo-se. De 48 para 40 horas semanais. com a garantia institucional de ter... no mínimo. dois dias de descanso para cada cinco dias de atividade laboral. a iniciativa. busca mitigar a excessiva carga horária histórica do país. frequentemente citada em índices internacionais, como uma das nações com as maiores médias de horas trabalhadas, globalmente. A projeção... para a implementação integral da medida... estende-se até o ano 2030. Intervalo concebido... para viabilizar a adaptação gradual dos modelos produtivos. e organizações das entidades empresariais. no tocante de ordenamento jurídico equatoriano. A jornada laboral de 40 horas semanais encontra-se formalmente preceituada no artigo 47 do Código do Trabalho, Embora... Referindo o padrão de jornada, remonte a reformas estruturais implementadas na década de 1980. o arcabouço normativo contemporâneo consolidou-se como um paradigma para a região andina brasileira. e latino-americano. Passo a seguir, senhor presidente, apontando alguns potenciais efetivos positivos da redução da jornada. Nesse contexto... a redução da jornada de trabalho. pode se apresentar como um mecanismo normativo. para a preservação da saúde, segurança e bem-estar dos trabalhadores. Promovendo. O devido equilíbrio entre o tempo dedicado ao trabalho... e o dedicado à vida pessoal. Nesse ponto. Vale ressaltar que longas jornadas de trabalho... podem representar uma grave ameaça à saúde física e mental dos trabalhadores. bem como... a sua segurança operacional. para além de uma variável de produtividade econômica. o excessivo... dedicado ao trabalho. pode ser um fator de risco determinante para uma série de adoecimentos agudos e crônicos. atual organização da jornada de trabalho no Brasil. atinge as mulheres de forma especialmente desproporcional. impactando o seu tempo de vida. perpetuando a desigualdade salarial e punindo a maternidade. no regime da escala 6 por 1. O único dia designado ao repouso é... em termos práticos, absorvido por um acúmulo de demandas domésticas, não atendidas. durante o período semanal. Dá um intervalo. que teoricamente deveria prover a recuperação fisiológica e mental da força de trabalho. transmuta-se. em nova jornada de labor intensivo. Consequentemente, Não se observa uma interrupção restauradora. mas sim uma transição Exauriente. entre o trabalho produtivo remunerado e o trabalho doméstico não remunerado. Esse último, essencial à manutenção da vida. porém historicamente subestimado e desvalorizado. Além disso... para grande parte dos jovens brasileiros. o ingresso no mercado de trabalho formal... ocorre em setores que operam na escala 6 por 1. o desgaste físico, e a escassez de tempo livre Impedem. que o jovem trabalhador... frequente e conclua cursos técnicos de nível superior. com o aproveitamento necessário. A jornada de 44 horas semanais. distribuída em seis dias da semana. é agravada. pelo tempo de deslocamento em grandes centros urbanos. essa dinâmica resultam em uma indisponibilidade de tempo que compromete. o desenvolvimento de atividades intelectuais e acadêmicas. ao ser privado da possibilidade de qualificação devido à carga horária excessiva, O jovem encontra-se confinado em ocupações de baixa remuneração e pouca perspectiva de crescimento. Obrigado. Em paralelo, O mundo do trabalho vem sofrendo alterações sensíveis. Por um lado, a universalização da rede de comunicações. possibilitou o surgimento de novas formas de prestação de trabalho. incluindo... O teletrabalho. e a prestação de serviço intermediado, Por plataformas, por exemplo. Por outro lado, a continuidade do contrato laboral. para além do ambiente de trabalho. traz à tona preocupações relativas. ao direito à desconexão... entre outras. Mais recentemente... Tem se debatido os impactos da inteligência artificial. Tecnologia inovadora. que simula operações humanas de forma extremamente efetiva. Todas essas transformações no ambiente de trabalho. tornam-se fundamental a discussão sobre a modernização do trabalho em sentido amplo, incluindo a possibilidade que as tecnologias venham a ser implementadas como forma de mitigar a própria necessidade de atenção constante. do trabalhador. Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicado, IPEA. elaborado com base nos microdados da Relação Anual das Informações Sociais RAIS. referente ao ano de 2023. Traça. o perfil dos trabalhadores seletistas submetidos a jornadas superiores Há 40 horas semanais. Segundo levantamento... 74% dos vínculos seletistas com jornada declarada. correspondem A jornada de 44 horas semanais. e os trabalhadores nessa condição concentram de forma desproporcional... os piores indicadores de inserção no mercado de trabalho. Menores remunerações... Maior rotatividade. e prevalência de ocupações... de menor exigência de escolaridade formal. Análise... econométrica evidencia que a probabilidade de cumprimento de jornadas estendidas é... inversamente proporcional. ao nível de escolaridade. com diferença de cerca de 30 pontos percentuais. entre trabalhadores com ensino médio completo ou menos, e aqueles com o ensino superior completo. Trabalhadores negros e pardos. apresentam maior probabilidade de se encontrar em jornadas acima... de 40 horas. refletindo desigualdades estruturais no mercado de trabalho. Quando se isola... o subconjunto de trabalhadores com jornada superior, a 40 horas. e remuneração inferior. a dois salários mínimos. a probabilidade de participação feminina supera a masculina. Porque aponta... para situações de acúmulo entre a jornada formal... e o trabalho doméstico de cuidados majoritariamente atribuído às mulheres. Esses resultados indicam que os potenciais beneficiários da redução, da jornada. constitui em larga medida. os segmentos mais vulneráveis da força de trabalho formal. brasileiro. Em síntese, Os dados apresentados indicam que o modelo atual da organização da jornada de trabalho. tem efeitos desproporcionais. sobre as mulheres. jovens e os segmentos mais pobres. os quais têm suas oportunidades de qualificação profissional. e sua qualidade de vida... comprometidas. do ponto de vista da Previdência Social e das Finanças Públicas. a quem argumente. que a redução da jornada e da escala de trabalho é capaz... de produzir efeitos positivos. sobre as finanças do regime geral de Previdência Social. A portaria do Ministério da Saúde... de 1999, de 27 de novembro de 2023. que atualizou a lista de doenças relacionadas ao trabalho. Reconheceu formalmente. a jornada de trabalho como fator de risco psicossocial. associando-a entre outros agravos a transtornos ansiosos, episódios depressivos, Síndrome de Burnout. Infarto agudo do miocardio e acidente vascular cerebral. O trabalho em turnos e o trabalho noturno... foram igualmente reconhecidos como fatores de risco, para diabetes militos, obesidade... e determinadas neoplasias malignas. dados do Ministério da Previdência Social. Indico que em 2025 foram concedidos... 546.254 benefícios. por incapacidade temporária. decorrente de transtornos mentais e comportamentais. Crescimento. de 15,66% em relação a 2024. e o maior patamar registrado na série recente. os transtornos ansiosos e os episódios depressivos, concentram A maior parte das concessões... com 166 mil 489 Isso... *cough* e 126.608 benefícios. respectivamente. consolidando os transtornos mentais como a segunda maior causa agregada, de afastamento por incapacidade temporária no país. superado apenas... pelas doenças da coluna. o recorte de gênero. revela que as mulheres... Respondem por 63,46% do total de concessões. 346 mil 613 benefícios. no mesmo sentido. levantamento da Associação Nacional da Medicina do Trabalho. elaborado com base em dados do INSS. para o período de janeiro de 23 a novembro de 25. aponta crescimento de aproximadamente... 79% nos afastamentos por transtornos mentais. com destaque para a síndrome de Burnout, cujos registros triplicaram no período. Apesar de não se puder atribuir uma relação de causa e efeito... com o número de horas trabalhadas. a redução da exposição dos trabalhadores... aos fatores de risco. identificados no contexto das doenças relacionadas às jornadas extenuantes de trabalho. Pode produzir efeitos favoráveis sobre as despesas do regime geral da Previdência. com o pagamento de benefícios por incapacidade temporária. auxílio-acidente. e aposentadorias por incapacidade permanente. O que contribuiria? para a sustentabilidade financeira do sistema. no longo prazo. Até mais. Para os empregadores, a possibilidade de menor incidência de acidentes e doenças no trabalho. Pode resultar na redução da alíquota do seguro de acidentes no trabalho. calculadas com base no fator acidentário de prevenção... Nos termos do artigo 202-A do Regulamento da Previdência Social... Aprovado. pelo Decreto 3048, de 6 de maio. De 1999. Há, portanto, fundamentos para sustentar... que é a reorganização da jornada e da escala de trabalho. Caso acompanhada de manutenção do nível salarial... e da efetiva redução da exposição a fatores de riscos laborais. É capaz. de contribuir para a redução das despesas previdenciárias e empresariais. Embora... A magnitude desse efeito. dependa de variáveis que ainda carecem de estudos específicos do contexto brasileiro. com base na análise empreendida nessa sessão. Tense. que a redução da jornada laboral no Brasil. tem o potencial. de beneficiar os mais vulneráveis da força de trabalho. tais como as mulheres, especialmente. Aquelas sujeitas ao acúmulo entre a jornada remunerada... e o trabalho doméstico não remunerado. aos jovens em processo de qualificação profissional. e aos trabalhadores com menor escolaridade e renda. ao mitigar a sobrecarga laboral A medida contribui para a preservação da saúde física e mental. reduzindo a exposição a fatores de risco associados. a adoecimentos e acidentes. que incidem. de forma mais intensa, sobre esses grupos. No caso das mulheres. favorece a diminuição da dupla jornada. e das desigualdades estruturais relacionadas ao trabalho doméstico não remunerado. Para os jovens. Amplia. a disponibilidade de tempo Para a qualificação educacional e profissional... rompendo ciclos de inserção precária no mercado de trabalho. Já para os trabalhadores... de baixa renda. historicamente mais sujeitos a jornadas extensas. a reorganização do tempo de trabalho. Pode promover... melhores condições de vida Maior equilíbrio entre trabalho e vida pessoal. e potencialmente... melhores perspectivas de mobilidade social. Cito em seguida, senhor presidente, alguns efeitos econômicos na redução da jornada. O debate que se abriu. com base nas propostas de emenda constitucional. suscitou Por outro lado... análise de economistas que alertam para a necessidade de cuidados em relação a medidas desse tipo. cabe destacar que os efeitos da redução da jornada... seriam heterogêneos. entre os setores. Estudo... da Fé Comércio de São Paulo. Calcula. que 158 bilhões... será o custo sobre a folha de pagamento de empresas do país. em um cenário conservador, Caso o projeto de reduzir a jornada legal de trabalho... das atuais 44 horas para 40 horas. Seja aprovado. Esse montante seria ainda maior. da OL610 bilhões Se a proposta de diminuir a jornada... Para 36 horas semanais. prosperasse. Quem sofreria? Os maiores impactos do aumento de custos seriam os pequenos negócios. setor de serviços por ser o mais intensivo em mão de obra. seria mais impactado com elevação de quase... 80 bilhões na sua folha de pagamentos. a indústria. 35 milhões. E o Varejo... Trito. R$ 1,4 bilhões. Também seriam... substancialmente afetados pela mudança. Naturalmente. Esse incremento de custos geraria incremento de preços... para os consumidores. Estudo da Confederação Nacional do Comércio. Estima que a extinção... da escala 6 por 1. E a adoção do limite de 44 horas semanais. poderia gerar... 122 bilhões... Ponto 4, em custos anuais para o comércio. elevando em 21%. A folha salarial do setor. no setor de serviços. o impacto estimado é de 235 bilhões. O repasse de preços ao consumidor... poderia chegar... a 13%. O choque. pode resultar... em 631 mil vagas de empregos formais a menos... no curto e médio prazo. O turismo. seria o setor de serviços mais impactado, com custo potencial de adequação de 54%. conforme as estimativas da Abimac. A eventual substituição da escala 6 por 1... por uma jornada semanal, menor Pode elevar os custos das indústrias. em até 178,8 bilhões por ano. E aumentar... em 25.1%. a folha de pagamento do setor. caso a carga horária seja reduzida, para... 36 horas. sem corte salarial. Para a entidade... Qualquer redução na carga horária, sem ajuste proporcional de salários. tende a pressionar margens, encarecer produtos... e comprometer... a competitividade. Segundo levantamento da CNI. A redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Com o fim da escala 6 por 1. Pode elevar o custo da folha salarial das empresas. De 178,2%. a R$ 267,2 bilhões. por ano. um incremento de quase... 50%. O aumento dos custos. Dependeria do setor. indústria da transformação de 7,7% a 11.6. indústria da construção, De 8,8... A 13,2%. Comércio. entre 8.8 a 12.7. Água pecuária. de 7,7%. E 13,5%. Pequenas e microindústrias seriam as mais impactadas. empresas, com até... nove empregados teria uma alta de custos de 6,8 bilhões. o que representaria aumento de 13% nos gastos com o pessoal. nas empresas. com 250 empregados ou mais. Essa proporção seria... de 9,8%. o equivalente... a 48,3% bilhões de reais. De acordo com a simulação de Barbosa... de peruquete. do blog do hibre da fundação de Arturio Varga, A perda agregada do PIB brasileiro seria de 6,2%. ao longo do tempo. Entretanto... Os impactos setoriais seriam ainda... bastante distintos com as perdas oscilando entre 1.4 para outros serviços. E 14,2% no setor de transportes. Estudo da FIEP. e da tendência às consultoria. A ponta. artigos da literatura especializada que sugerem... que a medida poderá causar perda do PIB no curto prazo. sem garantia de geração de empregos. Mas do que isso? O estudo aponta... para risco de demissão ou informalidade. para cerca de um milhão e meio... de trabalhadores formais. Experiências internacionais. mostram que os efeitos da redução da jornada são... Aumento do salário hora. mas com salário mensal constante. indicando que as empresas reduzem a faixa de horas contratadas. Substituição de funcionários por pessoas menos experiências. com salário reduzido, e aumento na dupla ocupação. É importante avaliar. A relação da medida com o emprego, o que deve ser avaliado na análise de mérito... a ser realizada na Comissão Especial. Prém-milinarmente. no curtíssimo prazo a depender da sazonalidade do negócio. É possível. um breve incremento de emprego resultante da necessidade de aumentar o número de homens-hora. para fazer frente... as encomendas existentes Que antes. eram viabilizadas por um número menor de trabalhadores Em mais hora. com essa nova contratação, torna o fator trabalho mais caro. haverá ajustes de preços. que diminuirão encomendas e por consequente. a necessidade... de mais pessoas trabalhando. Seria um típico voo de galinha. na expansão do emprego. o efeito... de médio e longo prazos. se ele dispensar os trabalhadores que ficaram com salários reais superiores, A produção... por trabalhador em função... de se trabalharem. menos horas. como não se pode reduzir salários imediatamente. Deve haver uma maior rotatividade da mão de obra. Tocando no médio prazo, os empregados trocando no médio prazo. os empregados atuais com salários superiores... aos produtos por trabalhador, por outros empregados que serão contratados por salários menores. que sejam compatíveis. com produtos por trabalhador menores... em função do menor número de horas trabalhadas. Essa relação inversa. entre a medida e o emprego. que pode ocorrer deve ser investigada com cuidado na Comissão Especial... a ser constituída para avaliação. do mérito da matéria. A experiência internacional... Mostra. Quanto mais rico é um país Maior é a sua produtividade do trabalho e menor a quantidade de horas. por ano trabalhadas. já nos países pobres. ou ainda... que não alcançaram estágio avançado de desenvolvimento econômico, Costuma-se. trabalhar mais horas por ano, o que é necessário. para gerar crescimento, acumulação de capital. e convergência. para os níveis de PIB per capita dos países desenvolvidos. Isto é... Sobre a perspectiva histórica. à medida que os países se tornam... mais produtivos e enriquecem. a quantidade anual de horas trabalhadas por trabalhador. Costuma cair... naturalmente sem perdas salariais. De fato. Quando a produtividade aumenta... precisa-se de menos horas para produzir... a mesma quantidade. Na comparação internacional... O Brasil... É um país de renda média... produtividade de trabalho baixa. e quantidade de horas trabalhadas média. A relação histórica dos países... entre horas trabalhadas e renda per capita. tem o formato... de um U invertido Como destaca a Duque? nos estágios iniciais de desenvolvimento. quando o trabalhador... é relativamente pobre Quanto maior a renda per capita... em função da maior produtividade. mais que trabalha para melhorar a sua situação. a partir de um determinado momento. em que o trabalhador já se sente suficientemente confortável com sua renda propiciada pela maior produtividade. ele passa a reduzir o número de horas trabalhadas. Esse pesquisador afirma Porque no Brasil... optou-se por descer a serra, ou seja, reduzir as horas trabalhadas no trecho decrescente da curva em U, invertendo antes de o país... ser rico A mudança legislativa pretendida aprofundaria essa descida. Da Serra. consolidando rendas menores em prazos médios e longos, Mais uma vez. essa análise deve deve ser avaliada com cuidado na comissão especial. Uma possibilidade para mitigar esses riscos. da redução da jornada. É fazer... Compensações fiscais. Ou seja... Reduzir tributos. especialmente sobre a Folha, para os agentes que reduzirem sua jornada. o que foi seguido por alguns países europeus, como resumimos abaixo, como insumo. para à Comissão Especial. O objetivo dessa redução de tributos naqueles países... Foi mitigar o incremento de preços. E a redução de emprego? que poderiam ocorrer com a medida... introduzimos em seguida. a sessão a seguir... com uma brevíssima resenha da experiência que deve ser analisada com cuidado, pela Comissão de Mérito. Quanto a esse ponto... Ressalto. que houve discussão quanto ao potencial impacto desproporcional. da redução da escala e da jornada. sobre micro e pequenas empresas. as quais têm menor capacidade de absorção de mudanças estruturais na folha de pagamento. a france Por exemplo... O mais importante das compensações fiscais para a redução da jornada de trabalho. Foram as reformas conhecidas... como as leis Albre de 1988 e 2000. que reduziram a jornada legal... De trinta e nove para trinta e cinco horas. houve uma transição. em que a partir de 2000, A redução deveria ser aplicada. nas empresas com mais de 20 empregados E apenas... A partir de 2002... em todas as empresas. para compensar... o custo para as empresas. O governo criou reduções significativas de contribuições sociais patronais sobre a Folha. com incentivos maiores para empresas que reduzissem a jornada. mantivessem ou ampliassem o emprego. sendo mais significativa nos salários mais baixos. Houve aumento do emprego no curto prazo. mas com forte custo fiscal. O sistema foi considerado complexo. havendo efeitos bem heterogêneos por setor. Apesar da obrigação formal... O sistema foi desenhado com muita flexibilidade. podendo empresas e sindicatos modular a jornada ao longo do ano, criando... Banco de Horas. Assim... A aplicação foi descentralizada... e negociada. a manutenção do salário mensal Foi o caso mais comum. o que resultou em aumento do salário por hora... Com o menor número de horas. Mas... O que ocorreu de forma muito frequente. Foi a manutenção salarial imediata. mas reajuste os futuros menores. ou mesmo congelamento temporário dos salários no futuro imediato. Ou seja, na prática... parte do custo da redução da jornada foi absorvida pelos trabalhadores em um prazo mais longo. Além disso, não houve proibição de redução de salários em geral... tendo havido apenas a proibição... no caso do salário mínimo. Na Alemanha... a redução da jornada de trabalho de 1984 a 1995. de 40 para cerca de 36 horas semanais, iniciando-se pelo setor metalúrgico. e de engenharia. foi marcada por um modelo de custo compartilhado. mas com um peso significativo sobre as empresas. conforme analisado por Jane Ferrantes. em seu influente artigo de 1999. Hunt demonstra que a redução da jornada foi acompanhada por uma compensação salarial plena de forma a não haver redução de salários. para as empresas. Isso resultou... um aumento direto no custo unitário do trabalho. o que teria levado a um impacto negativo sobre o emprego, especialmente os de mais baixa qualificação. O governo... assumiu parte das contribuições sociais para evitar demissões. o que indiretamente. subsidiou a redução da jornada. Segundo ranking... Ao longo prazo, os trabalhadores também pagaram parte da conta. pois os ganhos reais de salário que ocorreriam, devido ao aumento da produtividade... Não aconteceram. na Bélgica. Uma obrigatoriedade geral de reduzir a jornada não houve. obrigatoriedade geral de reduzir a jornada. nem de manter o salário. O modelo belga foi mais voluntário, negociado, incentivado com forte uso de desonerações. houve programa de redução da jornada... ao longo dos anos 1990 A 2 mil. com incentivos para a redistribuição do trabalho e contratação Adicional. de novos empregados. por meio da redução de contribuições sociais. e subsídios para empresas que reduzissem a jornada. A jornada padrão belga. acabou convergindo para algo próximo de 38 horas semanais. Mas isso foi fruto de acordos nacionais. e setoriais. O Estado belgo amorteceu o impacto financeiro da menor jornada. assumindo uma grande fatia dos custos fiscais. através de reduções drásticas. das contribuições de Seguridade Social, para as empresas... que adotasse a redução da jornada... evitando. que o custo unitário do trabalho disparasse. Além disso... o governo financiou diretamente o sistema de crédito de tempo. onde o Estado paga um subsídio mensal ao trabalhador, que opta por reduzir sua jornada. aliviando a folha de pagamento da empresa. sem sacrificar totalmente. a renda do empregado. O custo fiscal foi bem menor do que na França. mas houve menor redução. da jornada de trabalho. Ainda assim... diversos estudos econômicos sobre o modelo belga, apontam que o custo fiscal para o orçamento público... Foi elevado. Ao contrário da Holanda. onde a moderação salarial... ajudou a equilibrar as contas. A Bélgica dependeu... fortemente de renúncia fiscal. o que gerou debates. sobre a sustentabilidade desses modelos. em Portugal. a redução da jornada de trabalho. De 44 para 40 horas. implementadas pela lei número 21 de 96. Resultou... em uma divisão de custos fiscais e operacionais. na qual as empresas absorveram a maior fatia do impacto imediato Enquanto o governo... atua de forma indireta. De acordo. com estudo de Açaí Lopes e Tondini. As firmas enfrentaram um aumento real no custo unitário de trabalho. uma vez que a legislação... Proibiu a redução salarial nominal. Forçando as empresas... a manter... os mesmos salários por menos horas trabalhadas. Embora o governo... não tem oferecido subsídios diretos ou isenções fiscais generalizadas para compensar a transição. Diferentemente de modelos como o francês, O Estado assumiu custos fiscais indiretos. devido à redução... da base de tributação potencial. sobre o rendimento e o aumento da despesa pública com o seu próprio quadro de funcionários. já que a administração pública também aderiu a nova jornada. As conclusões obtidas... pelos autores do estudo. indicam que essa reforma gerou efeitos adversos sobre o emprego, e a produção das firmas atingidas por ela. com a redução da jornada. os custos da força de trabalho para as firmas aumentaram. E como existia a proibição legal de redução dos salários. as firmas se ajustaram demitindo trabalhadores e reduzindo... novas contratações. O estudo também. Indica que o capital passou a ser usado de forma mais intensiva, nas firmas tratadas. substituindo o fator trabalho. gerando desemprego. nos Países Baixos. a redução da jornada, seguir o modelo... de consertação social e descentralização. consolidado. pelo acordo de... o Ancernar. as empresas holandesas aceitaram a redução da jornada em troca de um compromisso dos sindicatos. de limitar o crescimento dos salários protegendo as margens de lucro. para compensar a perda do poder de compra dos trabalhadores devido à moderação salarial. O governo holandês implementou corte de impostos, sobre o rendimento e reduções nas contribuições para a Seguridade Social. Os trabalhadores... aceitar uma progressão salarial mais lenta. em troca de maior flexibilidade e tempo livre. o que resultou... na explosão do trabalho a tempo parcial... uma marca registrada do mercado de trabalho holandês. no Japão a transição da jornada de 44 para 40 horas. consolidada pela revisão da Lei de Padrões de Trabalho de 1997. apresentam cenário de custos fiscais e econômicos distintos do europeu. marcado por uma perda de dinamismo no mercado de trabalho. e custos absorvidos majoritariamente pelas empresas... e pelos próprios trabalhadores. Estudos apontam que a redução da jornada legal teve um efeito negativo sobre o emprego. especialmente em pequenas e médias empresas. Houve um aumento do custo marginal do trabalho. concomitante à redução do salário por hora. além de perda de competitividade e redução da escala de operação de muitas firmas. Governo japonês. não ofereceu subsídios diretos significativos para compensar... a redução salarial, ou custo das empresas. O custo fiscal para o Estado foi passivo. com redução da arrecadação de impostos decorrente da estagnação econômica e da queda na renda. Além de maiores gastos, com seguro desemprego. Enfim, a experiência internacional Joga algumas luzes. sobre o que pode ser feito no Brasil. para mitigar efeitos negativos... trazidos... pela medida. Sugerimos fortemente. que a comissão especial a ser constituída investigue cuidadosamente. as medidas... de compensação fiscal realizadas nos países da Europa. de forma a avaliar possíveis adaptações... para o contexto brasileiro. Passo a seguir, senhor presidente, a avaliação da admissibilidade... da proposição. Foram apresentadas as PECs aqui examinadas. Nos termos do artigo 202, capítulo do Redimento Interno da Câmara dos Deputados, Compete esta Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania. proferir parecer acerca da admissibilidade das PECs. 221 de 2019, número 8. de 2025. o exame de admissibilidade consiste em um juízo preliminar e prejudicial. ao exame de mérito a ser proferido pela comissão especial competente. neste juízo preliminar examina-se exclusivamente. a observância das limitações impostas pela Constituição Federal de 1988 ao poder... constituinte reformador. mais precisamente limites procedimentais constitucionais e materiais. as limitações procedimentais ou formais. dizem respeito à legitimidade da iniciativa e a inexistência de matéria constante. de proposta de emenda rejeitada ou a vida. por prejudicada na mesma sessão legislativa. em que foi... apresentado. quanto à iniciativa. Secretaria-Geral da Mesa. A testa que cada proposição foi apresentada. por no mínimo um terço dos deputados federais. Foi observado, portanto, O quórum Requerido... pela Constituição... e pelo regimento interno. Não se logrou localizar. Nenhuma outra proposição de mesma matéria que tenha sido rejeitada ou havida... por prejudicada nessa sessão legislativa. Foi observado assim... o que preceitua o artigo 60, parágrafo 5º. da Constituição Federal. as limitações circunstanciais dizem respeito a inocorrência... de situações de anormalidades institucionais previstas na Constituição. A saber... Intervenção Federal. Está de defesa. estado de sítio. Alterações à Constituição são sempre propostas relevantes. De sorte que devem ser apreciadas... em ambiente de estabilidade institucional. bem como de vigência de amplas franquias democráticas. E desiste. à normalidade que atrai a limitação circunstancial prevista no artigo 60, parágrafo 1º da Carta Magna. De sorte. que o processo legislativo das PECs pode manter sua marcha. as limitações materiais por fim. dizem respeito ao próprio objeto da reforma, que não pode violar... Nenhuma cláusula pétrea. Quanto a esse quesito... Verificamos. que a proposta sob exame. observa as cláusulas explicitadas no artigo 60 Parágrafo 4º da Constituição. A saber. A forma federativa de Estado. o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos poderes. e os direitos e garantias individuais. não se vislumbra De igual modo. tendência para abolir cláusula pétrea implícita. consistente nos princípios estruturantes do Estado Democrático de Direito instaurado pela Constituição de 1988. Além disso... ao longo dos debates. constatamos... os seguintes argumentos pela inconstitucionalidade material da proposição. Impacto econômico da medida sobre estados e municípios poderiam constituir violação à autonomia financeira destes. A medida constituiria... violação ao princípio da livre iniciativa. E... a medida constituiria restrição excessiva A liberdade... de negociação coletiva. Em relação ao primeiro ponto... Notamos que sob o aspecto formal... Não há necessidade de previsão, de estimativa do impacto orçamentário ou financeiro. Pois... a determinação constante do artigo 113 dos atos, de exposições transitórias. não atinge as propostas. de emenda à Constituição. Por outro lado... caso a alteração fosse promovida. por projetos de lei. independentemente da sua iniciativa. A proposição deveria vir acompanhada... Por essa estimativa... inclusive relativamente... à União. Em todo caso... Salientamos. a possibilidade de serem discutidas e avaliadas. medidas de contenção do impacto sobre estados e municípios quando da discussão do mérito... oportunidade que poderão ser articuladas formas. de compensação econômica. no tocante a possível violação ao princípio da livre iniciativa. foram suscitadas... durante as audiências públicas preocupações no sentido de que qualquer alteração na jornada e na escala de trabalho deve considerar os impactos sobre as diversas atividades econômicas, e sobre... a organização Produtiva Nacional. Essas manifestações indicam que é preciso calibrar a proteção ao trabalhador, com a viabilidade econômica da proposta. Os convidados à audiência pública ressaltaram que é possível... que é a previsão da escala de trabalho no texto constitucional. Engesse. desarrasoadamente a matéria. e traga risco de redução de margem de negociação via instrumentos coletivos. O que também... deverá ser considerado quando da análise do mérito. Por fim. Cabe apontar. a existência de possível inconsistência material na redação da PEC nº 8 de 2025. A PEC estabelece... A jornada de 8 horas... E a semanal de 36 horas. cumpridas em quatro dias. Entretanto, Se o empregar ou trabalhar as oito horas diárias em quatro dias da semana... irá cumprir uma jornada semanal. de 32 horas. e não 36. Considerando. que na justificação da proposta e não existe qualquer esclarecimento quanto a esse ponto, verifique-se a priori. a presença de uma incompatibilidade aritmética entre os três parâmetros fixados 8 horas diárias, 36 horas semanais. de quatro dias por semana. Tal constatação, no entanto... não caracteriza impedimento constitucional ou regimental. para a admissibilidade da proposta... e deverá ser avaliada. na Comissão Especial... que apreciará o mérito. Com efeito. Não existe óbito constitucional ou regimental. para a continuidade da tramitação. Das PECs. aspectos relevantes para o debate de méritos, senhor presidente. Como resultado dos ricos debates realizados no nome da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, os quais contaram com a participação dos representantes do governo federal, dos trabalhadores, dos setores empresariais. Acreditamos ser possível contribuir para a futura análise do tema ser realizada pela Comissão Especial. indicando aspectos que consideramos relevantes para a análise de mérito. A partir da manifestação... do ministro do Trabalho, Emprego e Renda. dos representantes dos centrais sindicais. Nota-se que há uma convergência... a respeito da redução da jornada em escala de trabalho. A redução da jornada semanal. De 44 para 40 horas. E a redução da escala de 6 por 1. para o modelo 5x2. Entretanto... A escolha do melhor arranjo normativo... para que as alterações sejam implementadas. ainda requer maior análise e amadurecimento. das propostas apresentadas. Nesse sentido. Cabe afirmar. que a Constituição... Não prevê atualmente. uma escala de trabalho específica. O que se prevê é, na verdade... o direito a um dia de repouso semanal remunerado. Ressaltamos. que é a incorporação da previsão de uma escala de trabalho específica à Constituição. traz riscos. de engessamento excessivo a capacidade legislativa do Congresso. seja em virtude do Código Especial de Aprovação. seja em virtude da possibilidade até mesmo de que se tenha considerado Essa é a disposição... como cláusula pétrea. Demais? como ressaltado nas audiências públicas. O tema é mais afeito às negociações coletivas. que podem ter em conta as particularidades de cada segmento. e as escalas especiais de trabalho. como a 1236... E a 24 por 72 horas. A redução da jornada ou da escala terá efeitos indiretos também. sobre as jornadas especiais já que serão alteradas os parâmetros de cálculo. As audiências públicas evidenciaram de forma reiterada. que os atores sociais defendem. a adoção da escala 5 por 2. sem prejuízo da garantia da manutenção da negociação coletiva... como instrumento eficaz para a sua implementação. como forma de se considerar na normatização A particularidade de cada setor. a reestruturação da jornada de trabalho Possui... impactos que extrapolam a esfera trabalhista. alcançando o financiamento da Seguridade Social. e suscitando debates. sobre eventuais medidas de compensação econômicas, como a redução de contribuições previdenciárias patronais. neste contexto a adoção de instrumentos mitigatórios, Demanda análise cautelosa. com base em estudos de impacto financeiro, e atuarial. Especialmente quando... quanto a sua focalização setorial a fim de evitar distorções... e efeitos adversos. sobre as contas públicas. Adicionalmente, Considera-se... a possibilidade de efeitos indiretos sobre a demanda do mercado de trabalho. com alteração nos custos de contratação, e eventuais reflexos nos níveis... de formalização. Obrigado. Fatores que podem influenciar... a base de financiamento do regime geral da Previdência Social. e a sua sustentação. sustentabilidade. no médio e longo prazo. Conforme demonstrado em sessão anterior. a experiência internacional não aponta para o modelo único. em determinados casos. o Estado assumiu o papel de principal financiador da transição por meio de isenções de contribuições sociais patronais. Em outros... as empresas suportaram diretamente o acréscimo do custo unitário do trabalho. com reflexos. sobre margem de lucros, empregos, e investimentos. Ademais. acerca da necessidade de se discutir regras de progressividade ou transição. O comparativo internacional evidencia... que diversas reformas como no Chile, na Colômbia e no México. foram implementadas de forma Gradual. com exemplo de redução de jornada implementada em duas etapas. com prazo diferenciado conforme o porte da empresa. bem como de adoção de cronogramas escalonados. com reduções anuais sucessivas. Portanto, deverá ser avaliada com rigor. nos debates subsequentes. a necessidade ou não. de incorporar ao texto aprovado um regime de transição que compatibilize a efetividade da reforma. com a capacidade de absorção dos distintos setores econômicos. Senhoras e senhores parlamentares. A negociação coletiva... entre as categorias profissionais e econômicas. pode ser considerada um mecanismo mais adequado para a consertação social... no âmbito da relação... capital trabalho. a reforma trabalhista de 2017 implementou a prevalência do negociado sobre o legislado. ampliando o campo de temas passíveis de serem regulados. por intermédio da negociação coletiva. Posteriormente, Supremo Tribunal Federal... chancelou a legitimidade das negociações coletivas... limitarem ou afastarem Direitos trabalhistas. desde que respeitado os direitos... indisponíveis. Apesar disso... não se observa Na realidade... das relações de trabalho no país. a adoção de acordos. e convenções coletivas que tenham como objeto a redução da escala... de trabalho. Isso ocorre. Porque... na realidade sindical brasileira. verifica-se uma assimetria de poder na relação entre capital e trabalho. O que se agrava... com a fragilidade financeira de muitos sindicatos. Esse estado de coisas... evidencia que a simples autonomia negocial coletiva dos agentes do mercado de trabalho É... insuficiente. para promover... avanços na temática da redução da jornada... e da escala de trabalho. o legislador assume diante Desse contexto... a imprescindível função de estabelecer as diretrizes e os contornos de tal temática. de modo a criar as condições... e os estímulos necessários para que cada categoria profissional e econômica Empreenda... os ajustes a sua realidade. Quero concluir. dizendo que o assunto tratado pelas PECs é de maior importância tanto para trabalhadores quanto para empregadores. dadas as repercussões que podem adivinhar da implementação das propostas. Aproveitamos a oportunidade deste voto. para apresentar contribuições que consideramos... Relevantes. ao debate de mérito que deverá ser aprofundado em momento oportuno. no QECAB Análise da constitucionalidade das PECs. aqui examinadas. verifica-se Sua compatibilidade... Com a ordem... constitucional. por todo o exposto Senhoras e senhores parlamentares, Votamos. pela admissibilidade das propostas de emenda à Constituição Número 221 de 2019... e número 8 De... 2.000 e 25... é o parecer Senhor Presidente, senhoras e senhores parlamentares.

Eso... Querido amigo deputado Paulo Aziz. relator. Parabenizo V. Ex. por toda... Gracias. de todo este tiempo estudando profundamente la matéria, siendo responsable de autor de los requerimientos para la realización de diversas audiencias públicas. Gracias por su nombre de las gracias, hoy orgulho a todo el pueblo de Bahía por su trabajo, por su dedica a su prestando una gran contribución. para el pueblo brasileño. Gracias. Palavra del presidente.

Wester. ...relecionado a alguns temas. Peço, por gentileza... Einmal ein paar Themen, in der ich mich an, die ich an, die Rednerin, die ich an, die Aufmerksamkeit, die ich an, die Aufmerksamkeit. dass wir die Constitucionalität haben, aber es wurde von mir in allen Medien zu beantworten. Das ist sehr wichtig. Aber heute, die eine Pratsch-Hausbringung ist, nicht vom Relator, sondern von der Hause. Er wurde im Nachhinein mit dem Anwalt. Und der hier lege alles, was er in der Regel ist, aber... Ich und andere Parteien. Wir haben den Interesse, zu lesen minuciosamente, in virtude de este parecer, de este tema, ser um tema sensível. E também Ich bin auf die Verpflichtung, ...do Debate do Mérito... O governo, ontem, na minha avaliação, e com respeito que tenho aos dois proponentes dessas PECs, Er hat sich... ein Projekt der Regelung, der unterteilt die Verkaufs des PECs. Weil, bei unserem Regiment Interno, wir haben einen Prazum von 40 Sessões für eine Sitzung zu diskutieren. Der Zeitpunkt der Regime Urgänzungen ist, Sera bis heute 45, bis heute 44. Das heißt, nicht verhenszend ist, der Zeit für die Debatte zu sprechen. in der Kommissionen Spezialen, die das PECs haben. Das PECs haben wir die zwei PECs, die sind von der Bühne Basis, die der Kommissionen Basis, die der Kommissionen Basis. Herr Präsident, ich würde gerne, dass Sie sich hier im Moment halten. In diesem Fall, ich entge. Ich bitte, Herr Präsident,

Que a gente possa respeitar... Nós temos um orador fazendo uso da palavra... Nesse caso eu entendo...

Prudente nós termos um prazo de debate nesse pedido de vistas... não só nessas PECs, tanto no projeto que está sendo encaminhado pelo governo, e também outros projetos que estão sendo debatidos, como nesse exato momento. na Comissão do Trabalho tem o projeto 6CE 2025 que trata deste mesmo tema. Ou seja, são muitos projetos debatendo. O mesmo tema, EPEX, e eu acho que nós temos que ter esse prazo da vista para poder debater esse tema. Agradeço, deputado

Lucas, nós temos aqui... Presidente, nós pedimos também vista... Nós temos concedido o pedido de vista, V. Exª. Dá pra cada bia também? subscreve, luz da conjunta Vista coletiva. A Bosta Lens, nós temos inúmeros pedidos aqui de... para poder falar como liderança, Eu vou seguir a ordem primeiro, até em deferência aos dois autores... da PEC, o deputado Reginaldo, e depois a deputada Érica, e depois a gente ouve... os demais parlamentares. Pedindo só que nós sejamos o máximo mais breve possível, que ainda nós temos outra sessão para ser aberta para deliberar outros projetos que estão na pauta. Deputado Reginaldo. Por favor. Obrigado.

do presidente... Deputado Leu Omato Jr., pelo belíssimo trabalho e condução desse debate de forma democrática. E ao mesmo tempo... cumprindo aí um calendário. porque a sociedade brasileira... merece, pelo princípio do exercício da vida pública, a transparência. é, com certeza, um critério extraordinário para o exercício da política. E, portanto, esse Parlamento estabeleceu um calendário, estabeleceu um prazo e nós estamos cumprindo. E o senhor é o responsável por esta condução. Quero aqui também parabenizar meu amigo deputado, relator Paulo Aziz, que de fato poderia ter apresentado aqui apenas... Ah... o seu parecer em relação à admissibilidade, à boa técnica legislativa, mas não. Dedicou. estudou percorrer o mundo e várias experiências civilizatórias em relação a a modernização das relações do mundo-trabalho. traz aqui um relatório muito denso, muito rico, trazendo e relatando muitas experiências pelo mundo afora em relação a essa temática, que é a redução da jornada de trabalho. e também a redução da escala de trabalho. Portanto, deputado, relator... Paulo Asa, eu quero aqui te parabenizar pela dedicação... nesses últimos dois meses 100% dedicado, acompanhei V. Exª em vários debates públicos, pela mídia brasileira, e demonstrando e trazendo aí todos os olhares, todos os saberes, preocupações importantes dos impactos sociais, impactos econômicos, mas, acima de tudo, com aquele olhar... para os trabalhadores e trabalhadoras que de fato são os responsáveis pela formação de riqueza desse país. Portanto, eu quero aqui... te parabenizar por esse belíssimo relatório e também evidente... te parabenizar por reconhecer a admissibilidade e permitir... que esse debate possa ir para a comissão especial, e na comissão especial é evidente que nós queremos debater com os partidos de oposição, Porque esta matéria, relatou Paulo Asa, não é uma matéria ideológica. Esta matéria é uma matéria... estruturante das novas relações do mundo do trabalho. É... Agradecer... É... A deputada Erika Hilton, também... o vereador Riquem Azevedo, E o movimento Vida Além do Trabalho, que de fato, com muita competência, consegue trazer esse debate muito. escalar esse debate. numa proporção extraordinária do ponto de vista da mobilização social nas redes e também nas ruas. Então, o meu agradecimento à deputada Erika Hilton e todo esse movimento... Vida Além do Trabalho. Também não posso deixar de agradecer as centrais sindicais. As centrais no Brasil lideraram, junto com o presidente Lula, em 88... na Constituição Cidadã, a luta da redução de 48 horas para... 40 horas. Houve um acordo. E o acordo foi a redução para 44 horas. permitindo acordos coletivos. Então, o presidente Lula reafirma seu compromisso. E se importa, pela redução do meu jornal de trabalho, Ele também quer os dias. Obrigado. Por isso que é muito legítimo que o presidente mora. Por isso é muito legítimo que o presidente Lula enviaça a esta casa também a sua opinião enquanto governo. Então, quero que também... Paralelizar o presidente Lula pelo envio da proporção de lei. em caráter constitucional. Nós temos agora dois grandes instrumentos, mas um único grande objetivo. O grande objetivo, que eu quero aqui conversar com todos os parlamentares e partidos, é olhar para o trabalhador. Nós estamos, presidente, no século XXI. O século XXI é marcado... por grandes avanços tecnológicos. Nós fizemos nesta casa a reforma tributária. O que vai dar bem? Para concluir, deputado. Essa é a hora de jeniar. que vai dar ganho extraordinário de competitividade e de produtividade ao povo brasileiro, aos setores econômicos. A inteligência artificial vai trazer ganho extraordinário para o mundo. E por nós. Obrigado. Só para concluir. Vamos restabelecer o microfone do deputado. Então, a inteligência artificial seja embarcada e generativa, também ganhos de competitividade e produtividade. No século XXI, não faz sentido o trabalhador não ter vida para além do trabalho. Não faz sentido o trabalhador não ter dois dias de folga. O que os trabalhadores estão pedindo... É direito a viver para além do trabalho. o mundo do trabalho só consegue preencher as vagas com os trabalhadores informais, se tiver escala humanizada e jornada justa. Portanto, eu quero aqui defender... que os trabalhadores, 80% deles... E 90% da juventude... Pede esse dia para se qualificar. para estudar para ter direito à cultura, ter direito à cidade, para viver. Esta mudança, presidente... Eu tenho muita comissão. Vamos! Apontam. Todos ganham, toda a economia ganha com o fim da escala 6 por 1. Portanto, eu quero dizer que quem ganha mais, presidente... Quem trabalha mais ganha menos. Quem trabalha menos ganha mais no Brasil. Quem trabalha menos entrega as obrigações operacionais no prazo. Quem trabalha mais depois do prazo. Quem trabalha menos tem mais produtividade. e 31,5 milhões de trabalhadores que trabalham em comércio, em serviço, como eu trabalhei 64 horas por semana, 10 horas por dia e no domingo. não tem capacidade de negociação. 31,5 milhões de trabalhadores mais vulneráveis. Depende da posição política dos deputados e dos senadores. Espero que esta Câmara olhe para os mais vulneráveis, para aqueles que precisam qualificar, para aqueles que precisam de ganhar mais e ter melhor mineração. Em nome dos trabalhadores e trabalhadores, eu peço voto pela administradividade da PEC. Obrigado.

Deputado Esnaldo, com a palavra a deputada Erika.

Obrigada, presidente. Quero cumprimentar... O nobre relator, deputados Paulo Azir, pelo relatório apresentado, pelo empenho e a preocupação com essa matéria. Hoje é um dia profundamente simbólico e importante para este país e para a classe trabalhadora brasileira. Nós estamos, desde o momento em que essa matéria foi apresentada, conversando, falando com o governo, articulando com as bancadas, mostrando que o Brasil está maduro para acelerar na tramitação obsoleta e que aprisiona no modelo de trabalho desumano, exploratório, que rouba a dignidade e a vida, como nos ensinou o movimento VAT, liderado pelo nobre vereador da cidade do Rio de Janeiro, Henrique Azevedo, que lá em 2023, sozinho, sem base, foi às ruas desse país falar com a classe trabalhadora que há anos estava esquecida. Nós vimos aqui algumas retóricas sendo colocadas para tentar dizer que querem mais tempo para a leitura dessa matéria e nós sabemos o que de fato está colocado por detrás. É uma tentativa desta ala... em atrasar os avanços para o Brasil e para a classe trabalhadora. Nós vimos o malabarismo dos números, nós vimos o terrorismo econômico que tentou fazer enganando a classe trabalhadora, dizendo que o fim da escala 6x1 iria fechar postos de trabalho, iria reduzir salário. Nós iremos votar e pedimos a esta comissão que vote a admissibilidade desse texto, sem colocar esta conta nas costas da classe trabalhadora. jornada de trabalho sem redução salarial. Nós queremos que a classe trabalhadora tenha dignidade, tenha vida, possa sonhar, que as pessoas não tenham que abrir mão do convívio das suas famílias para continuarem a trabalhar. Hoje é um dia profundamente importante, a qual nós olhamos a classe trabalhadora brasileira aos trabalhadores mais precarizados, nos serviços mais sucateados desse país e dizemos, a Câmara dos Deputados tem dado para dar uma resposta a um sofrimento. Os trabalhadores estão cansados, os trabalhadores estão esgotados, os trabalhadores estão aguardando com que a Câmara dos Deputados parem de tramitar legislações que tragam mais injustiças e desigualdade à sua vida e passe a levar adiante propostas como essa que tragam dignidade, que tragam alívio e que tragam respiro. O país tende a ganhar. mostrando o avanço dessa matéria para o Brasil, mostrando que o setor produtivo não vai ter esse ônus absurdo como tenta colocar. É que toda vez que se fala em conquista e direito para a classe trabalhadora, toda vez que se fala em conquista e direito para os setores mais baixos da sociedade, é esse horror. Obrigado. Obrigado. Boa noite, deputada. São pessoas deturpando os números para dizer que é impossível avançar na dignidade da classe trabalhadora. Eu quero dar os parabéns ao movimento VAT, eu quero dar os parabéns às forças sindicais, eu quero dar os parabéns ao vereador Rique Azevedo pela coragem, a braveza, a ousadia. Eu quero dizer que nós dá parabéns ao deputado Reginaldo, ao senador Paulo Paim, que já tem uma matéria no Senado desde 2015 com essa matéria, Foi fruto desse trabalho coletivo que nós chegamos aqui hoje com um parecer pela admissibilidade, pela constitucionalidade desse texto. Esse texto é meritório, esse texto precisa... A trabalhadora brasileira precisa de mais dignidade. Nós não podemos cair nessas narrativas falaciosas e mentirosas, dizendo que nós temos que esperar 40 sessões para poder votar essa matéria. Não é a prática desta casa. Com 10 sessões, essa matéria já pode ser apresentada no plenário. Nós já temos todos os materiais, nós já temos todos os estudos, nós já temos toda a base necessária para dar fim à escala obsoleta. É preciso que se abra um caminho e um espaço para que esta camada da sociedade tenham suas vozes ouvidas. seus direitos garantidos e que os patrões possam entender que não há produtividade, não há economia com um trabalhador adoecido, com um trabalhador esgotado, com um trabalhador exausto. Esta matéria é por mais tempo de descanso, mas ela também é por qualidade de vida, ela também é por direito à saúde, ela também é por direito a uma mãe levar seu filho numa creche, num posto, pauta extremamente importante, urgente, relevante. Por isso nós pedimos admissibilidade. Lamentamos que a ala bolsonarista que ocupa esta comissão tenha pedido vistas dessa matéria com a justificativa de que queria mais tempo para ler, quando na verdade nós sabemos que isso é uma mentira. Fazem isso porque são inimigos do povo, fazem isso porque são contra os direitos da classe trabalhadora, fazem isso porque estão aqui dentro para entender, para atender apenas aos não poderão conter a força do movimento organizado que sustenta esta economia nas costas. A economia não é só números, a economia é a força de trabalho apresentada pela classe trabalhadora que está organizada, está mobilizada, fez pressão. ... hoje para ser votada a sua admissibilidade e nós avançaremos. Os dias da escala 6x1 no Brasil está contado. É pelo fim da escala 6x1. Vamos à luta, levar essa matéria ao plenário e construir uma escala de trabalho mais humana à classe trabalhadora. Obrigada, presidente.

Presidente, eu queria primeiro fazer um reparo, que foi dito aqui que o projeto... de lei encaminhado pelo... Presidente Lula, ontem, esta casa... tratando do fim da jornada de trabalho seis por um, instituindo as quarenta horas semanais, isso... enterraria a PEC. Isso é de uma bobagem gigantesca. Chega a ser até mesmo falso. inverídico e desleal. E eu explico o porquê. A estratégia legislativa do governo é do governo. Nós decidimos qual estratégia nós adotaremos agora. para garantir a aprovação do fim da jornada de trabalho 6x1. Então, primeiro, quem perdeu a eleição não pode querer dar pitaco na estratégia parlamentar do governo. Segundo, não há sobreposição de temas, não há prejudiciabilidade. Uma coisa é uma PEC e outra coisa é um PL. textos diferentes, objetos diferentes, tramitação legislativa... diferente. E cabe ao Parlamento respeitar. Um projeto não prejudica o outro, pelo contrário, ajuda. fortalece. O projeto foi encaminhado pelo presidente Lula por um motivo especial. Líderes da oposição afirmaram publicamente, nós vamos obstruir a tramitação da PEC. Nosso objetivo, segundo eles, é não deixar isso votar. O presidente Lula não interfere, porque não tem atribuição para isso, na tramitação de uma proposta de emenda à Constituição. Proposta de emenda à Constituição tramita exclusivamente sobre a ótica... do Legislativo. O que o presidente Lula fez? Encaminha um projeto de lei. com o regime de urgência, com o prazo constitucional de 45 dias, porque isso a Constituição lhe permite. Então, para a estratégia deles de não deixar votar, nós já temos um remédio, nós já temos uma vacina, eles não gostam muito de vacina. E o remédio e a vacina é justamente o PL. Eu, particularmente, prefiro a PEC. Eu prefiro colocar a jornada de trabalho, o fim do 6x1, é lá na Constituição Federal. Porque é uma garantia maior para o povo trabalhador brasileiro. Mais... Se a oposição obstruir, O projeto já está tramitando e o prazo já está cantando. Já está contando. Portanto, não há risco de não votarmos este ano o projeto que acabará de uma vez por todas com a jornada de trabalho 6x1. Mas quero aqui fazer um registro importante. Líderes oposicionistas falaram que vão obstruir. Mas esta casa... Este presidente e este relator não embarcaram nisso. Por mais que sejam de posturas políticas independentes, e eu registrei isso desde o dia da eleição. do deputado Paulo Aziz, quando foi eleito a CCJ no ano passado, do deputado Leônio Lomanto, quando foi eleito a CCJ desse ano. Todos sabemos que eles são independentes. E é legítimo que assim o seja. Mas eles disseram, nós teremos um cronograma de debate desta PEC, porque a PEC é importante e o plenário é soberano. E assim foi feito, calendário definido, audiência pública para ouvir representantes do governo, ministro Marinho veio até aqui, para ouvir representantes dos empregadores, para ouvir representantes dos trabalhadores. Nós permitimos e aprofundamos o debate. com quem é favorável e com quem é contrário. Eu adorei essa oportunidade, senhor presidente. Por quê? Porque teve gente que veio aqui ameaçar o Congresso Nacional. De, olha, eu quero é ver se o Congresso Nacional vai aumentar o custo para as empresas. Isso foi dito nas audiências. E eu falo Exatamente o contrário. Eu quero é ver o que o Congresso Nacional vai fazer e quem vai ter coragem de votar contra os trabalhadores. Eu duvido Quem vai ter coragem de se posicionar contra os trabalhadores? vão fazer zoada, vão obstruir, vão pedir vista. Mas não há outro caminho que não seja aprovar o relatório do deputado Paulo Asi. Deputado Paulo, não esperava outra coisa de vossa excelência. Sua atuação parlamentar por tantos anos nessa casa... lhe credencia a hoje proferir esse parecer. Um parecer técnico, um parecer isento, com dados da vida real, que escutou os dois lados, mas que conclui justamente por reconhecer. A admissibilidade é o único caminho possível para essa PEC. Aqui, para dizer que essa PEC é inconstitucional, Só se for algum terraplanismo jurídico. No mundo... Redundo, não tem outra saída. que não seja reconhecer que essa PEC é constitucional. Agora, para quem acredita que a terra é plana, pode ser que tenha alguma... Tentativa de espernear. Porque, na verdade, o que é inconstitucional é a jornada de trabalho que nós temos hoje. O que fere os direitos humanos é a jornada de trabalho que nós temos hoje. Vossa Excelência mostrou no seu voto. Na América Latina o Brasil já está no rabo da fila em relação à jornada de trabalho. Na América Latina a gente já está no rabo da fila. Os principais países desenvolvidos do mundo, assim já o fizeram. Nós estamos evoluindo para reduzir a jornada de trabalho. Na CLT, lá em Getúlio Vargas... era 48 horas Passa-se 40 anos e na Constituição de 88 se reduz para 44. A gente já está chegando em quase 40 anos de novo. para reduzir de 44 para 40. É muito tempo que o trabalhador brasileiro espera. Nosso relator destacou, em 1935... As organizações internacionais de trabalho já sinalizavam que uma carga horária justa, em 1935, era de 40 horas semanais. A gente está em 2026 e a gente ainda está fazendo esse debate. E ainda vem muita gente com terrorismo. dizendo que o mundo vai acabar se a jornada de trabalho reduzir. mesmo terrorismo. que foi usado quando se instituiu o 13º, as férias, quando se criou a jornada de trabalho, quando se aboliu a escravidão. todas as vezes. É absolutamente a mesma narrativa. sempre que é para garantir o direito dos trabalhadores, Esse terrorismo político começa, mas o povo brasileiro já está vacinado sobre esse lenga-lenga e não abre mão de ver aprovado, de uma vez por todas, o fim da jornada de trabalho seis por um. O certo é que a CCJ deu passos largos na direção... de instituir uma carga horária justa para o trabalhador brasileiro. E 2026, Será o ano que será, de uma vez por todas, enterrado. encerrado. exterminado a jornada de trabalho seis por um E esta comissão está contribuindo para isso. Por isso, posicionamento do governo, já adiantando, é favorável ao relatório do deputado Paulo Oasi. Nós queremos instituir a comissão especial, nós queremos um relator na comissão especial que tenha o perfil do deputado Paulo Azzi, que seja independente, mas que seja técnico e que reconheça a constitucionalidade da matéria. O relator pode dar o parecer a partir de 10 sessões. e que portanto É possível, basta a vontade política, que ainda neste semestre a Câmara dos Deputados aprove o fim do 6x1 e o governo do presidente Lula apoia essa ideia.

Presidente, eu queria primeiro fazer um reparo, que foi dito aqui que o projeto... de lei encaminhado pelo... Presidente Lula, ontem, esta casa... tratando do fim da jornada de trabalho seis por um, instituindo as quarenta horas semanais, isso... enterraria a PEC. Isso é de uma bobagem gigantesca. Chega a ser até mesmo falso. inverídico e desleal. E eu explico o porquê. A estratégia legislativa do governo é do governo. Nós decidimos qual estratégia nós adotaremos agora. para garantir a aprovação do fim da jornada de trabalho 6x1. Então, primeiro, quem perdeu a eleição não pode querer dar pitaco na estratégia parlamentar do governo. Segundo, não há sobreposição de temas, não há prejudiciabilidade. Uma coisa é uma PEC e outra coisa é um PL. textos diferentes, objetos diferentes, tramitação legislativa... diferente. E cabe ao Parlamento respeitar. Um projeto não prejudica o outro, pelo contrário, ajuda. fortalece. O projeto foi encaminhado pelo presidente Lula por um motivo especial. Líderes da oposição afirmaram publicamente, nós vamos obstruir a tramitação da PEC. Nosso objetivo, segundo eles, é não deixar isso votar. O presidente Lula não interfere, porque não tem atribuição para isso, na tramitação de uma proposta de emenda à Constituição. Proposta de emenda à Constituição tramita exclusivamente sobre a ótica... do Legislativo. O que o presidente Lula fez? Encaminha um projeto de lei. com o regime de urgência, com o prazo constitucional de 45 dias, porque isso a Constituição lhe permite. Então, para a estratégia deles de não deixar votar, nós já temos um remédio, nós já temos uma vacina, eles não gostam muito de vacina. E o remédio e a vacina é justamente o PL. Eu, particularmente, prefiro a PEC. Eu prefiro colocar a jornada de trabalho, o fim do 6x1, é lá na Constituição Federal. Porque é uma garantia maior para o povo trabalhador brasileiro. Mais... Se a oposição obstruir, O projeto já está tramitando e o prazo já está cantando. Já está contando. Portanto, não há risco de não votarmos este ano o projeto que acabará de uma vez por todas com a jornada de trabalho 6x1. Mas quero aqui fazer um registro importante. Líderes oposicionistas falaram que vão obstruir. Mas esta casa... Este presidente e este relator não embarcaram nisso. Por mais que sejam de posturas políticas independentes, e eu registrei isso desde o dia da eleição. do deputado Paulo Aziz, quando foi eleito a CCJ no ano passado, do deputado Leônio Lomanto, quando foi eleito a CCJ desse ano. Todos sabemos que eles são independentes. E é legítimo que assim o seja. Mas eles disseram, nós teremos um cronograma de debate desta PEC, porque a PEC é importante e o plenário é soberano. E assim foi feito, calendário definido, audiência pública para ouvir representantes do governo, ministro Marinho veio até aqui, para ouvir representantes dos empregadores, para ouvir representantes dos trabalhadores. Nós permitimos e aprofundamos o debate. com quem é favorável e com quem é contrário. Eu adorei essa oportunidade, senhor presidente. Por quê? Porque teve gente que veio aqui ameaçar o Congresso Nacional. De, olha, eu quero é ver se o Congresso Nacional vai aumentar o custo para as empresas. Isso foi dito nas audiências. E eu falo Exatamente o contrário. Eu quero é ver o que o Congresso Nacional vai fazer e quem vai ter coragem de votar contra os trabalhadores. Eu duvido Quem vai ter coragem de se posicionar contra os trabalhadores? vão fazer zoada, vão obstruir, vão pedir vista. Mas não há outro caminho que não seja aprovar o relatório do deputado Paulo Asi. Deputado Paulo, não esperava outra coisa de vossa excelência. Sua atuação parlamentar por tantos anos nessa casa... lhe credencia a hoje proferir esse parecer. Um parecer técnico, um parecer isento, com dados da vida real, que escutou os dois lados, mas que conclui justamente por reconhecer. A admissibilidade é o único caminho possível para essa PEC. Aqui, para dizer que essa PEC é inconstitucional, Só se for algum terraplanismo jurídico. No mundo... Redundo, não tem outra saída. que não seja reconhecer que essa PEC é constitucional. Agora, para quem acredita que a terra é plana, pode ser que tenha alguma... Tentativa de espernear. Porque, na verdade, o que é inconstitucional é a jornada de trabalho que nós temos hoje. O que fere os direitos humanos é a jornada de trabalho que nós temos hoje. Vossa Excelência mostrou no seu voto. Na América Latina o Brasil já está no rabo da fila em relação à jornada de trabalho. Na América Latina a gente já está no rabo da fila. Os principais países desenvolvidos do mundo, assim já o fizeram. Nós estamos evoluindo para reduzir a jornada de trabalho. Na CLT, lá em Getúlio Vargas... era 48 horas Passa-se 40 anos e na Constituição de 88 se reduz para 44. A gente já está chegando em quase 40 anos de novo. para reduzir de 44 para 40. É muito tempo que o trabalhador brasileiro espera. Nosso relator destacou, em 1935... As organizações internacionais de trabalho já sinalizavam que uma carga horária justa, em 1935, era de 40 horas semanais. A gente está em 2026 e a gente ainda está fazendo esse debate. E ainda vem muita gente com terrorismo. dizendo que o mundo vai acabar se a jornada de trabalho reduzir. mesmo terrorismo. que foi usado quando se instituiu o 13º, as férias, quando se criou a jornada de trabalho, quando se aboliu a escravidão. todas as vezes. É absolutamente a mesma narrativa. sempre que é para garantir o direito dos trabalhadores, Esse terrorismo político começa, mas o povo brasileiro já está vacinado sobre esse lenga-lenga e não abre mão de ver aprovado, de uma vez por todas, o fim da jornada de trabalho seis por um. O certo é que a CCJ deu passos largos na direção... de instituir uma carga horária justa para o trabalhador brasileiro. E 2026, Será o ano que será, de uma vez por todas, enterrado. encerrado. exterminado a jornada de trabalho seis por um E esta comissão está contribuindo para isso. Por isso, posicionamento do governo, já adiantando, é favorável ao relatório do deputado Paulo Oasi. Nós queremos instituir a comissão especial, nós queremos um relator na comissão especial que tenha o perfil do deputado Paulo Azzi, que seja independente, mas que seja técnico e que reconheça a constitucionalidade da matéria. O relator pode dar o parecer a partir de 10 sessões. e que portanto É possível, basta a vontade política, que ainda neste semestre a Câmara dos Deputados aprove o fim do 6x1 e o governo do presidente Lula apoia essa ideia.

Agradeço, deputado Rubens. Deputado... Tem o deputado Orlando pela bancada negra, que pediu antecedência à vossa excelência, e depois... Deputado Pompeu. Deputado Orlando. Obrigado.

Se me permite, deputado Orlando, antes de iniciar o seu tempo... Presidente, esta reunião... já percebe-se que ela vai se prolongar. Por mais que a discussão não tenha sido iniciada, vários líderes querem se manifestar. porque o parecer do deputado Paulo Asi é de fato histórico. Queria sugerir a vossa excelência que nós encerrássemos apenas na primeira reunião, se for de acordo dos outros líderes, e a gente deixa a pauta da segunda reunião. para uma oportunidade subsequente pelo adiantado da hora. Fica já registrado a proposta de nome da filha. Vamos manter a pauta. a sugestão e o acordo

...de manifestar a crescência. Senhor presidente, o PSD acolhe a sugestão do deputado... do líder do governo e da deputada Cristina. Nós concordamos com a sujeção do deputado Rubens, com a concordância do deputado da Cris, então... Vamos ouvir os parlamentares e passamos... A próxima sessão para uma outra oportunidade. Deputado Orlando. Obrigado, presidente.

Presidente, O tempo não está sendo marcado ali O tempo, deputado Orlando. Obrigado. Eu quero cumprimentá-lo. pela condução dessa sessão... pelo cumprimento do calendário estabelecido na comissão, E quero cumprimentar o deputado Paulo Azzi pela conclusão... do parecer que ele apresentou, que define a admissibilidade da proposta. Passaremos a debater o mérito. E o voto do deputado Paulo Azzi Diria um voto erudito. um voto consistente, como há muito, eu não assisto nesta comissão, Obrigado. já traz balizas para o debate político que será estabelecido em torno da redução da jornada de trabalho. Enquanto ouvia as palavras do deputado Paulo Azzi, me lembrei de Guimarães Rosa, em grandes sertões de veredas, que dizia que a vida é perigosa. Viver é perigoso. Porque o deputado Paulo Arce apontava muitos riscos... que poderia ter a assunção, a definição da redução da jornada de trabalho. Evidentemente. que sempre há desafios a serem cumpridos. Tanto assim que ele procurou investigar experiência de vários países do mundo, sinalizou uma eventual necessidade de contrapartidas fiscais, como em alguns países foi aplicado, no sentido de mostrar a complexidade que tem a redução da jornada de trabalho. Mas tem um argumento que o deputado Paulo Azzi apresentou em defesa da redução do jornal do trabalho... que é o que eu quero sustentar ilustre relator. Quando vossa excelência afirma... que os momentos históricos em que houve redução de jornada de trabalho Ouve também. reestruturação do processo de produção. Esse é o principal fator que define redução de jornada de trabalho, saltos de qualidade na produtividade. saltos de qualidade na forma de produzir. E nesse instante o mundo e o Brasil vivem. um grande salto no processo de produção. Há uma reestruturação produtiva a partir... da automação da aplicação de inúmeras novas tecnologias. É por isso, e sobretudo por isso, que nós temos condições de também, de modo radical, reduzir a jornada de trabalho. para que haja mais trabalho. Para que todos possam trabalhar, para que haja mais postos de trabalho, é necessário que haja a redução da jornada de trabalho. Por isso, A mudança na escala. O fim da escala 6x1 vai permitir também o incremento na geração de empregos. Eu devo dizer... que é muito importante, a ótica do trabalhador. e pensarmos o tempo. Pensarmos o tempo. A ideia de haver mais tempo disponível para um trabalhador, para uma trabalhadora descansar e romper com a exaustão que alcança a maioria dos trabalhadores do Brasil é algo muito importante. Para além do descanso, há hipótese de ter tempo para cuidar das suas famílias, cuidar dos seus filhos, cuidar dos seus pais, dos seus avós. para as famílias brasileiras É importante que haja a redução da jornada do trabalho. para o lazer do povo trabalhador, que vai impactar na sua qualidade de vida. E é sempre bom lembrar, deputado Paulo Oase, Eu sempre falo da cidade de onde eu venho, da cidade de São Paulo. um trabalhador do Itaim Paulista. da Brasilândia, um trabalhador do Grajaú, do Jacenã. que quase sempre se dirige ao centro da cidade para trabalhar, leva duas, três, quatro horas por vezes, Para... o percurso de ida e volta de casa ao trabalho. Então a nossa lógica é também para proteger o direito dessas pessoas que precisam de tempo, para ter vida além do trabalho. Essa é a ideia que o Movimento VAT, que sacudiu o Brasil... com a defesa do fim da escala 6x1 A ideia de termos vida além do trabalho deve inspirar. a Câmara dos Deputados, de modo que nós possamos escrever na Constituição, Colocar na Constituição é dar mais segurança... jurídica inclusive para os contratos de trabalho. Colocar na Constituição é garantir amplitude. para o conjunto da classe trabalhadora. Por isso que eu sustento Parabéns, presidente Lula, por enviar o projeto de lei com urgência constitucional. Vamos lutar? para que esse projeto ande no prazo mais breve. Mas a minha prioridade é que nós possamos escrever na Constituição. E basta manter... o tom da CCJ na comissão especial e no plenário e nós conquistaremos. Até porque o presidente Hugo Mota já sinalizou publicamente... Obrigado. Concluir, presidente, o presidente Hugo Mota já sinalizou a prioridade do fim da escala 6x1. o desafio é a Câmara votar urgentemente o fim da escala 6x1. Parabéns, deputado Reginaldo, deputada Érica, pelas propostas. Parabéns, deputado Paulo Azzi, pelo relatório e presidente pela comissão.

... pelo tempo de liderança do PDT, deputado Pompeu... Presidente, um minuto... Um minuto só, deputado Gastão.

Só queria parabenizar o... Vossa Excelência pela condução dos trabalhos, parabenizar o deputado Paulo Azir pelo relatório que foi apresentado hoje. Dizer que eu acho que nós temos que avançar muito nesse tema e não tenho dúvida de que na comissão especial nós vamos poder aprofundar essas questões. E deixar bem claro que muita gente coloca e faz muito discurso dizendo... que os empresários são contra a redução da jornada de trabalho, que os empresários estão contra a dar direito aos trabalhadores. Eu queria aqui dizer que não é isso, muito pelo contrário. O que se discute... é uma forma que possa ser conveniente que busque o equilíbrio tanto da transição quanto da efetivação disso, em benefício do setor produtivo do Brasil e em benefício do próprio país. Obrigado, presidente. Obrigado, deputado.

Como líder, como líder, já está inscrito aqui, deputado Pedro, líder Pedro vai, deputado. Presidente, antes dele. Vamos ouvir o deputado Gastão, obrigado, Vossa Excelência também está de parabéns, Vossa Excelência que já foi relator. dessa matéria em outras comissões, tenho certeza que também dará uma grande contribuição na comissão especial. Antes da minha fala de líder, presidente

Só um questionamento, V. Exª. Eu acho que aqui os líderes praticamente estão encerrando, presidente. E nós temos uma outra sessão. E eu tenho um dos projetos de lei, é da minha autoria, a deputada Lídice da Mata, que está aqui. Oi, presidente. Na próxima sessão tem um dos projetos, a deputada Litz da Mata é a relatora, eu sou autor. Eu acho que nós podíamos, pelo menos, ler, votar aquele projeto que é de consenso, que não vai ter problema nenhum. Já foi acordado, já foi cancelada a reunião.

Peço desculpa a vossa excelência. Então tá. Então vamos falar pela liderança, presidente.

I'm sorry. I want to thank the colleagues and deputies, especially our president Lumando Jr., I would like to compliment the deputado Paulo Aziz. I will honor you by the report. the PEC 6x1. I would like to thank the deputy for the mention that he made in his report on our position. the position of balance, of responsibility, of seried, of compromises, but that at the end of the end, we move together to... A aprovação do relatório. The report is about admissibility of the PEC, which, in fact, has with her, on the side of her, and together a project of law President of the Republic, or the Executive, with the emergency emergency. But what is a fact is that all look at the same direction Well, The ... of six days per week and one of rest. Obviously, President, that in our conception, this is something that for me is already Very clear. I would say almost super, because, by the rule, No Brasil, it's not 48 hours. In fact, it was created there in Getúlio Vargas. 48 hours. after the Constitution of 1944. And now it's 40, five days worked and two the folder In the practice today It's five days, five days and a half of work and one and a half of the wait. but in several sectors it's 5x2. Here is Augusto Carvalho from our ANAB. We are colleagues from the Banco do Brasil. Augustus was deputado with me, we are deputados, he is our deputado. The NAB knows, the Brazil's sector, it's five days working and two days of work. public, municipal, estadual, federal, five days work and one in the program. So this is something that is practically consolidating. practically 70% of the workers work 5x2% in Brazil. So it's a recognition. If the adjustments should be made, well, we admit the PEC here and then we will the because, in fact, the advancements are necessary. Getúlio Vargas implemented Loud. in the years In the 1940s, implemented something relevant to the country. That was... exactly at 40 hours. Excuse me, my license is maternity. There are huge criticism, women will lose jobs, women will not work. Today no one else can speak. the license maternity, which was for a month, two, three, four, five, six months. And nobody can say that. Funciona e bem. More than that, Uh... Férias remuneradas. It was a horror. Imagine the workers having férias and then with more additional money on the salary of the holidays Além disso... 13th, when Jango... Hey! Concluo, Presidente. Propos... The 13th, the newspaper, the newspaper, the newspaper, the workers will break, the workers will be unemployed. No one was unemployed, the companies didn't break. And, in fact, the companies, they are face-to-face, because they receive the 13th salary. and they will spend on the companies. So, President, we need exactly the balance, and the balance is... that impone And this PEC comes to improve the relationship of work, to remove the workers from the sufoco, to produce more... I conclude, President, capital and work will be able to live together. I am a workman. Capital and work, say Pasqualini, are like the brothers of Siamese. One interdependent from the other. "No there is no capital, and not will be capital if there is no work." And this relationship we have to conjugar. It will be much better for the workers and not bad for the companies and for the Thank you, President. Thank you. Thank you.

Deputado Pompeu, Passamos a palavra à deputada... Erika Cocay pelo tempo da maioria. Obrigado. Obrigada.

Queria lhe parabenizar, presidente, parabenizar o relator. por ter apresentado um parecer bastante fundamentado, que vai visitando o conjunto dos países para ver que experiências que nós temos. Óbvio que nós enfrentamos, enfrentamos de forma muito aguda e muito cruel... uma lógica de negar a própria realidade, de negar os dados, um negacionismo muito estrutural. de negar a ciência, enfim. E nós aqui temos um segmento que acha que produtividade está associada a um trabalho escorxante. Nós vivemos em um país que mais de 540 mil trabalhadores e trabalhadoras, em 2025, entraram de licença por sofrimento psíquico. mais de 540 mil trabalhadores e trabalhadoras. Nós temos um volume de dezenas de milhares de trabalhadores, eu diria centenas de milhares de trabalhadores que recorrem a um sistema único de saúde. em função de patologias relacionadas ao próprio trabalho. Este é o quadro que nós estamos vivenciando. E alguns acham que os chicotes... tem que continuar de forma muito literal e metafórica, sobre a pele dos trabalhadores e trabalhadoras. Eu me pergunto Como se sente uma mãe? que passa mais tempo... com o seu chefe. do que com o seu próprio filho. Ou com a sua própria filha. Mães e pais que saem com seus filhos adormecidos e que voltam do trabalho com seus filhos adormecidos e não têm... E não tem dois dias para que possam se dedicar à própria família, para que possam se dedicar às suas existências. que devem existir para além do próprio trabalho. A luta para que nós tenhamos direito ao nosso tempo, e aqui vou reafirmar o que tenho dito, que a jornada 6x1 para as mulheres não é 6x1, é 7x0. porque nós temos uma construção de exclusividade das funções domésticas para as mulheres, que se expressa através da dupla e da tripla jornada, que faz com que no dia do repouso remunerado, as mulheres tenham que se dedicar a organizar a sua própria casa para a semana que se inicia. E nós temos todos os dados que pontuam que a produtividade se eleva quando há o bem-estar no local de trabalho. São inúmeros países que estão fazendo a experiência de redução dos dias de trabalho na semana e que tem tido experiências extremamente positivas. Aqueles que têm saudades do período da escravização... e que buscam de forma absolutamente inadmissível utilizar os mesmos argumentos. Em determinado momento, o deputado Patrus falava qual era o discurso e a narrativa daqueles que achavam que não podia se acabar com a escravização e que coisificavam os trabalhadores nesse período tão traumático da nossa história. São argumentos muito semelhantes. horas semanais durante o processo de construção. da Constituição brasileira, que é ferida com uma jornada que provoca tantos sofrimentos à classe trabalhadora. Por isso, nós estamos aqui para dizer que a jornada 6x1 não pode mais existir neste país. neste país, porque nós precisamos fazer com que as pessoas se dediquem às diversas atividades que a nossa humanidade exige para que nós possamos plenamente vivenciar e fazer pulsar esta condição humana. Os trabalhadores e as trabalhadoras historicamente sempre lutam para ter direito ao seu próprio tempo. E nós também sabemos que a maioria da população brasileira nada, seis por um. Isso foi internalizado, porque é, é a possibilidade de sonhar com uma vida diferente. É a possibilidade de sonhar para que você possa ter espaço de lazer, para que você possa, inclusive, dinamizar as economias locais com o direito, o direito de vida diferente. além do próprio trabalho. Por isso, nós estamos aqui em uma discussão que é absolutamente crucial e é um fato histórico, porque nós vamos lembrar, daqui a alguns anos, que houve um dia, em 2026, que esta casa se abraçou com a vontade do povo brasileiro e acabou com a jornada 6x1 para que nós pudéssemos ter Vida além do trabalho. É história que está se fazendo aqui hoje, a partir das proposições do deputado Reginaldo Lopes, da deputada Erika Hilton, que ali traduzem em uma PEC, em uma proposta de emenda constitucional, um sentimento e uma vontade do conjunto país. trabalho para a classe trabalhadora e os resultados aos resultados são resultados que pontuam aquilo que nós vivenciamos a felicidade e o bem viver eles aumentam a produtividade e vossa excelência abordou um elemento deputado Paulo as que precisa ser enfatizado Nós temos os trabalhadores e os jovens que precisam ter mais dias para que possam se qualificar, para que possam se capacitar para as mudanças que atingem o mundo do trabalho no dia de hoje. que muitas vezes se perde ao se adentrar o espaço de trabalho. Então, portanto, eu diria que o argumento que aqui foi posto, de que era preciso, de que a proposta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem um compromisso com a redução dos dias trabalhados, contra a jornada, tem um compromisso contra a jornada 6x1, vai fazer com que nós tenhamos esta proposição aprovada antes da própria PEC. Mas que contradição. Se eles acham que temos que ter mais celeridade na aprovação da PEC, por que trabalharam para atrasar a sua tramitação? Porque não é verdade que são 40 sessões de forma perempitória que têm que ser cumpridas para que se tenha um parecer positivo. da comissão especial. Esse é o prazo máximo. Nós temos um prazo de 10 sessões, que é o prazo para emendamento da proposição. Isso significa 22, 23 dias. Portanto, não existe nenhum tipo de lógica no que se diz, não, a proposta do governo vai caminhar mais rápido e aí nós vamos adiar a tramitação pública. da própria PEC. Mas que contradição, que argumento que não se sustenta nos fatos, porque, em verdade, o que querem, e assim concluo, é deixar essa discussão Apenas para concluir? Para concluir, deputada. É deixar essa discussão para depois das eleições, para que não tenha que mostrar qual é a sua posição, porque a população brasileira já se posiciona contra a jornada 6x1 e, além de tentar manter esse nível de jornada escorchante, também são covardes, porque não querem apresentar os seus votos contra os trabalhadores e trabalhadoras. antes do processo eleitoral. É contra a jornada 6x1? Já!

Agradeço. Pois não, deputada Laura. É que eu realmente tenho que presidir a comissão da mulher. Dois minutinhos, deputada Laura, que a gente vai alternar dois líderes e um deputado, como falou o deputado Alencar, depois o deputado Rafael. Nem dois, um. Primeiro, eu sempre... para...

...deputado Paulo Arzi... pelo relatório brilhante absolutamente completo não só porque ele remete a outras legislações, mas porque ele, mais uma vez, demonstra a constitucionalidade da matéria. Senhor presidente, parabenizar a vossa excelência que teve coragem de colocar a matéria em votação. E vou lhe fazer uma sugestão. Nós tratamos apenas da admissibilidade, significa dizer... que na sessão... da semana que vem. Vossa Excelência pode votar essa matéria virtualmente, até porque hoje... Todos nós discutimos. Essa matéria poderá vir de forma virtual, acelerando, portanto... Já terá sido lido ao parecer. As opiniões já estão sendo dadas. E apenas à vista que duvido. dificilmente terá Qualquer modificação não parecer, tendo em vista que a matéria é absolutamente descondicional. Talvez pudéssemos já na semana que vem. votar de maneira virtual uma vez que não estaremos fisicamente em Brasília. Então, agradecer a todos vocês na certeza de que essa é uma transformação legislativa que assusta, como outras assustaram, mas que a Câmara dos Deputados vai fazer em defesa do trabalhador brasileiro. É isso, presidente.

Agradeço, deputada Laura. Deputado Rafael. pelo tempo de liderança do MDB. Presidente, eu queria antes de... Iniciar.

Parabenizar o senhor, deputado Leúdo Normanto. Parábola de me benizar ao deputado Paulo Aze. dizer que o trabalho de vossas excelências é um trabalho que precisa ficar registrado, porque tem conduzido essa discussão. com transparência e a dimensão que a discussão precisa. Parabéns pelo trabalho. É um prazer muito grande estar nessa legislatura discutindo um assunto tão importante. para todo o país. Eu queria fazer Uma reflexão. Vamos falar da importância... do fim da escala 6x1, do ponto de vista jurídico, do ponto de vista da CCJ, ou até da Câmara dos Deputados. Mas eu queria fazer um exercício de empatia e tentar me colocar na situação de um trabalhador, de uma trabalhadora que trabalha, deputado Sidney, numa escala 6x1. é uma caixa de supermercado, um atendente de farmácia, uma faxineira, um motorista, vários outros trabalhadores no nosso país, que acordam 4:30 da manhã, 5 horas da manhã, para pegar um ônibus lotado, Isso não é uma condição de cidade grande, a gente vive isso em Maceió, Eu convivo com diversos eleitores que me falam que precisam, infelizmente, acordar 4h30 da manhã, 5h da manhã, para pegar uma condução, que voltam às suas casas 8h30 da noite, ou seja, que saem de manhã sem ver seus filhos, que chegam de noite sem ver seus filhos, e no único dia de folga que tem... vão limpar a casa, cozinhar, lavar... ir ao médico, fazer qualquer coisa, menos ter direito a uma folga. O Brasil precisa de um novo pacto entre a vida e o trabalho. Essas pessoas não vivem de trabalho duro, como alguns falam, elas vivem de uma exaustão institucionalizada. A escala 6x1 não é uma questão trabalhista, uma questão de relação de trabalho, ela é uma armadilha que aprisiona gerações inteiras na mesma posição. A gente está falando aqui de mães que não conseguem conviver com seus filhos. A gente está falando de pais que não se encontram com as suas crianças. Eu tenho... dois filhos Hoje com 15... e 14 anos. Otávio E, João, e vir a Brasília ser deputado federal, ganhando o teto do funcionalismo público, Fazendo o emprego que eu escolhi ter e ficar longe deles três dias durante a semana, para mim já é um grande sacrifício. E eu imagino... um cidadão ganhando um salário mínimo e não tendo tempo de convivência com a sua família. E é nesse ponto que eu queria pegar. É muito além de economia. É uma discussão de que tipo de sociedade a gente está querendo construir. Se uma sociedade só voltada ao dinheiro, ao progresso financeiro, Que se continue como está. Mas se a gente está querendo construir uma sociedade voltada... a humanidade, ao ser humano, à família, ao cidadão ter direito de fazer o que ele bem entender com o seu tempo livre, seja... Tomar uma com os amigos, jogar bola, sair para namorar, ver sua família, seja ir à igreja, seja fazer qualquer tipo de coisa. Eu acho que é essa sociedade que a gente precisa pactuar. A 6 por 1... para concluir, além de acabar e matar com a vida de um montão de trabalhador no Brasil inteiro, puxando um pouco para... para a pauta que eu mais defendo, ela acaba com a educação do nosso país. Jovens abandonam a escola para trabalhar e quando entram na escala 6x1, a educação não tem a menor possibilidade de prevalecer perante ao trabalho. Então, dito isso, deputado Paulo Azzi, eu queria mais uma vez parabenizá-lo, dizer que a admissibilidade dessa discussão é fundamental para que a gente possa construir a sociedade que a gente sonha, colocando de lado discussões que são à margem do que a gente quer e colocando em frente ao nosso trabalho, a sociedade que a gente sonha em alcançar. Então, parabéns. E o MDB é sim a favor da admissibilidade quando a gente precisar votar. Muito obrigado. Obrigado.

Agradeço, deputado Rafael. Deputado Alencar. Deputado Alí, depois a gente vai ouvir o líder Patruz. Passo a Vossa Excelência.

Presidente, queria cumprimentá-lo e parabenizá-lo aí Ah, deputado Cid também, desculpa deputado Cid Por ter conduzido esse trabalho ao longo desse período aqui das audiências, enfim, de tramitada matéria aqui na CCJ Da mesma maneira, parabenizar o relator que fez um belo relatório muito consistente, muito forte, deputado Paulo Aze, e aqui entrega para análise hoje dessa comissão. Então, parabenizá-lo por esse trabalho. Uma pena... Uma pena, porque a gente poderia... ter votado O relatório já hoje, relatório tão bom, tão consistente. E num dia importante e simbólico, afinal de contas, os trabalhadores estão reunidos num ato aqui em Brasília. gente de tudo quanto é lugar do país Eu encontrei gente aqui de Taubaté, do Vale do Paraíba, de Guarulhos, da região de Prudente, outros cantos, de São Paulo. Outros cantos do nosso estado, mas do país inteiro. e vieram aqui pressionar por essa luta. Então poderíamos ter avançado e aprovado mais os deputados do PL. fizeram aqui um pedido de vista e vai retardar uma semana a análise dessa matéria na CCJ. Agora, senhoras e senhores... Tem data para essa Câmara dizer o que ela quer, quem ela representa, com quem ela tem compromisso. O presidente Lula já disse... ao enviar o projeto em regime de urgência, que tem 45 dias de análise, e de votação, dizendo que ele está do lado do trabalhador e pelo fim da escala 6x1. Sem redução salarial e com redução de jornada. Cabe a nós agora dizermos o nosso lado nessa história, deputado Patrus. De que lado nós estamos? do patrão do grande negócio ou do trabalhador brasileiro que soa todo dia trabalhando para sustentar sua família. Isso... Vai deixar muito claro, muito claro, ao longo desse período, Presidente, só mais um. Ao longo desse período, claramente dizer quem que é quem, como vai se posicionar. A matéria do projeto de urgência do presidente Lula só reforça a luta Só reforça a luta porque tem prazo de votação. Mesmo se tivermos a comissão especial... Se nós quisermos politicamente, a gente vota e vota rápido. Vota rápido. Isso é vontade política. Nós do PT temos lado, nós do governo Lula temos lado, queremos rapidamente acabar com a escala 6x1. Agradeço o deputado Alencar.

Obrigado. Com a palavra, deputado Alídez. Depois o deputado Patrúzio, depois o deputado Sílvio. Senhor presidente.

Para mim, especialmente, é motivo de muita alegria. Vossa Excelência. E o relator dessa matéria... dois deputados que foram meus colegas deputados estaduais Deputada Sâmia, crescerem. politicamente como cresceram estão dando aqui uma demonstração de competência e seriedade. especialmente o deputado Paulo. que é da minha, da cidade em que me criei. E ele é nascido. E acompanhei o seu desenvolvimento. O seu relatório, deputado. ele faz um esforço o tempo inteiro. de demonstrar a sua imparcialidade diante da tese. de negá-la ou aceitá-la. E isso é extremamente positivo, porque o senhor também, ao fazer isso, nos permitiu argumentos poderosos no sentido da sua aceitação. O deputado Orlando já destacou um deles, talvez o central, que é justamente... no processo de transição. Obrigado. Pois não, o tempo do... retorno o microfone à deputada Lídia. Obrigado. No processo de modificação da forma de produção, efetivamente é preciso mudar a forma do trabalho, a maneira como se trabalha. E isso a história da humanidade tem provado, a revolução industrial e agora a revolução tecnológica. E é exatamente por isso... que se faz necessário essa transformação na maneira de trabalhar em nosso país. E eu quero destacar aqui, rapidamente... O peso do trabalho do trabalhador brasileiro Em relação... da trabalhadora brasileira, a mulher brasileira, que tem três jornadas de trabalho depois dessa jornada de seis por um, chegando em casa. ou mesmo a necessidade do trabalhador de dividir as tarefas dessa jornada extenuante da mulher após chegar em casa. O trabalhador que precisa dividir a tarefa de cuidar dos filhos dos pais dos avós que precisa, numa sociedade que envelhece mais nesse momento em nosso país, a necessidade do jovem que já não aceita trabalhar nas mesmas regras anteriores. Veja aí a discussão do trabalho por aplicativo e da adesão dos jovens a esse tipo de trabalho, porque os jovens não podem estudar. e fazer outro tipo de formação, tendo uma escala de trabalho exaustiva como a 6x1. Então, é absolutamente indistinguível. Que nós possamos, vou finalizar, que nós possamos instalar essa comissão votando aqui nesta comissão nossa, a comissão especial, votando aqui na nossa comissão da CCJ a aprovação da admissibilidade desta matéria. Vossa Excelência está de parabéns, deputado Paulo. Assim como essa comissão que confio que votará de forma a mais rápida possível, após a volta dos nossos trabalhos, depois do dia 22, para aprovar ainda nesse primeiro semestre o fim da escala 6x1. Homens, mulheres, jovens desse país clamam por isso. O desenvolvimento econômico moderno para dar seguimento, agregação do Brasil aos países mais desenvolvidos do mundo. necessitam disso. para aumentar também a produtividade do trabalho em diversos setores. Por isso tudo, somos a favor dos trabalhadores e trabalhadoras desse país que lutam pelo fim da jornada 6x1. Obrigado.

Agradeço, deputada Alice, com a palavra... Deputado Patrus, pelo... Federação PT. PC do B.

Eu quero, inicialmente, Saudá-lo, presidente, deputado Leúr Lomanto Júnior. Por esta sessão... mas também pela postura que V. Exª vem adotando aqui nesta comissão, dando continuidade ao trabalho. tão bem iniciado aqui pelo nosso ex-presidente, e o admirável relator do projeto de hoje, que eu acompanhei atentamente. o seu relatório E realmente fiquei muito bom. ouvir um trabalho sério, bem feito, democrático. Então, eu quero começar aqui as minhas palavras, prestando homenagem A vossas excelências. Deputado Leúr Lomanto, presidente. o nosso ex-presidente e relator, deputado Paulo Azzi. Eu quero incorporar aqui, fazer minhas, as palavras que me antecederam, presidente. por uma economia de processo. Mas eu quero colocar a questão trabalhista num contexto mais amplo do Brasil. Primeiro, lembrando... que o Brasil... está entre as seis, sete maiores economias do mundo E nós somos, de fato, um país esplêndido, com potencialidades extraordinárias... Mas estamos entre os dois, três países... mais injustos e desiguais do mundo. Este é o grande desafio que nós temos que enfrentar. E eu, como presidente da Frente Nacional em Defesa da Soberania Nacional, Tenho colocado esse tema. Como que o Brasil pode se encontrar plenamente consigo mesmo? E aí eu vejo, colegas parlamentares, uma uma sequência histórica. onde o empresariado brasileiro, com honrosas e magníficas exceções... Nós poderemos dizer, numa linguagem mais técnica, a burguesia brasileira, ela ainda não cumpriu plenamente o seu papel... do ponto de vista de afirmar plenamente a nossa identidade nacional. E a identidade de um país pressupõe o cuidado efetivo. amoroso. com todas as pessoas, famílias, comunidades que moram neste país. Então, nós temos... Um quadro, eu vou inclusive mencionar aqui, quatro empresários brasileiros que servem de exemplos. Mas são minorias. Não foram bem acolhidos. Barão do Império, o Barão de Mauá. Irineu Evangelista de Sousa, que já lutou naquele período pela industrialização do Brasil, muito bem tratado num livro admirável de Jorge Caldeira. Depois, no início do... da República Velha, Nós tivemos Paulo Prado... empresário mais ligado à agricultura... E Roberto Simonsen que presidiu Ah... A Frente Nacional dos Empresários escreveu também uma obra histórica, admirável história econômica do Brasil. E mais recentemente... prestar homenagem a outro grande empresário que foi o nosso... vice-presidente dos dois mandatos do presidente Lula, José Alencar Gomes da Silva. Mas esses homens muitas vezes constituem uma minoria. Eu penso, então, que a questão trabalhista do Brasil tem que ser contextualizada nessa dimensão de um empresariado que ainda não se afirmou na perspectiva de um projeto nacional brasileiro. Eu tenho estudado muito a história do Brasil, tenho me debruçado, porque este país é a grande... É a grande causa da minha vida e da minha militância política. deputado Paulo Oasi, mas é realmente uma hamburguesia muito atrasada. Foi assim no Império, quando a gente vê, quando foi a proclamação da independência, A dependência do país. Nós não tivemos um projeto nacional brasileiro. Foi assim todo o século XIX, a dificuldade para abolir a escravidão, a dificuldade para incorporar os direitos trabalhistas. Quando Getúlio Vargas faz a CLT em 1943... Os trabalhadores rurais... E os trabalhadores, trabalhadoras rurais, trabalhadoras domésticas não entraram. Então, a legislação trabalhista no país é muito recente, muito incompleta. Então, eu quero concluir aqui... Lembrando isso, vamos dar um passo à frente. Está na hora da burguesia brasileira, do empresariado brasileiro e aqueles que mais podem. afirma do seu projeto de nação. E concluindo, presidente, agradecendo aí a sua boa vontade, eu quero lembrar também, eu tenho acompanhado pela mídia, A grande imprensa, sempre em sintonia com os empresários mais poderosos, tratando desse assunto, estão sempre contra. o avanço com relação à redução da jornada de trabalho. E é nesse sentido que eu espero que esse debate contribua para elevarmos a consciência nacional e elevarmos a consciência nacionalista da nossa burguesia. Muito obrigado, presidente. Isso.

Deputado Sidney Leite pelo PSD.

Senhor Presidente, Deputado Paulo Vazes. E quero parabenizar pelo relatório. E concordo com V. Exª da admissibilidade desse debate. O Brasil é um país extremamente desigual. E um país não se mede somente pelos indicadores econômicos. Eu convivo... com a realidade de trabalhadores e trabalhadoras. tanto na área urbana quanto na área rural, lá na Amazônia, no meu Amazonas. e trabalhadoras quatro horas por dia dentro de um ônibus, entre ir e vir para o seu local de trabalho. A escala 6 por 1 impõe ao trabalhador um ritmo exaustivo. que reduz o convívio familiar. limita o acesso ao lazer. Compromete, inclusive, a saúde... física e mental. Não podemos normalizar. um modelo que, na prática, retira do cidadão. O direito... de viver plenamente além do trabalho. E nós sabemos. que um trabalhador... precisa estar com qualidade de saúde. para errar menos, para produzir mais. Mas não só isso. para que ele possa efetivamente... também ter qualidade de vida. Afinal, Nós não podemos medir uma nação só por indicadores econômicos. mas também... por qualidade de vida. E esse é um desafio que esta comissão especial terá que debater como este Parlamento. Mas eu não tenho dúvida. que o grande anseio da maioria dos trabalhadores e trabalhadoras desse país é que a gente possa... não só discutir essa escala, mas também, deputado Padrucho, que a gente possa discutir uma nova relação de emprego e trabalho. Isso se faz necessário no mundo moderno. E é importante se destacar uma coisa. Quem está falando aqui é um deputado que defende o fim da escala 6 por 1. Mas nós não podemos esquecer. de médios e pequenos empresários nesse país, que empreendem com dificuldade, com luta, até porque nós temos milhares de trabalhadores e trabalhadoras nesse país na informalidade. porque muitos daqueles que empreendem não consegue registrar carteira. Nós não podemos esquecer desse lado, principalmente do comércio e do serviço. para a gente corrigir uma distorção e não criar outra. Nesse sentido, nós precisamos ter regras, nós precisamos garantir a transição, Nós precisamos garantir que não haja perda desse local de trabalho, e que a gente não contribua para a quebra daqueles que empreendem com muita dificuldade Brasil afora, principalmente no Brasil profundo. Eu faço essa fala no sentido de que A nossa responsabilidade... ela é muito grande e muito maior do que simplesmente como se fosse uma coisa simples e fácil, de fazê-la. E eu tenho a convicção... Deputado Paulo. que este Parlamento encontrará o caminho correto. do equilíbrio da justiça social, mas também de garantir de todos aqueles que empreendem. em qualquer lugar desse país. possam continuar acreditando... neste Parlamento, nas políticas públicas, na segurança jurídica de que nós Podemos fazer. O Brasil precisa avançar. e precisa avançar mas também com direito. para as classes menos favorecidas. Eu fico feliz quando eu vejo o resultado, deputado Paulo. que o Brasil saiu do mapa da fome. Mas, está aqui o deputado Patruschi, foi... um dos que iniciou enquanto ministro, um dos programas mais exitosos de renda mínima, que é o Bolsa Família. Eu tive a oportunidade, como secretário de Estado, trabalhar na primeira experiência de um programa de renda mínima que foi no Amazonas, um programa chamado Direito à Vida. E que a gente possa superar isso. Porque eu entendo, deputada Sano. que o melhor programa de distribuição de renda, E... você ter direito ao trabalho com dignidade, e viver. E garantir o sustento dos seus, frutos do suor do seu trabalho. Isso para o homem, para a mulher e para o jovem. Por isso eu entendo que esse debate é tão importante para esse Parlamento. E quero dizer que a grande maioria do meu partido, do PSD, defende o fim da escala 6x1. com justiça social, com dignidade, para todos aqueles trabalhadores e trabalhadoras brasileiros. seja do campo, seja da cidade. mas que a gente possa ter. na busca de um país moderno, de um país avançado, a justiça social, que garanta a dignidade e a conquista dos trabalhadores. Era isso, senhor presidente. Muito obrigado, era o que eu tinha a dizer. Agradeço a todos.

Deputado Sidney, com a palavra a deputada Juliana, depois a deputada Samir. Obrigada.

Boa tarde, presidente. Boa tarde a todos e todas, ao público que nos assiste na TV Câmara. E é importante dizer que essa comissão está sendo assistida por muitos trabalhadores e trabalhadoras. Bom dia, presidente. Hoje, essa comissão faz um dia histórico. Está debatendo o fim de uma jornada de trabalho que já não cabe mais na vida real, do povo brasileiro. O deputado Paulo fez o seu relatório brilhantemente e a relação da escala 6x1 é um modelo ultrapassado, que explora, que adoece, que tira as pessoas além do tempo e a qualidade de vida do direito básico de viver com dignidade. Nós estamos falando de milhões e milhões de trabalhadoras e trabalhadores que muitas vezes acordam antes do sol nascer, enfrentando o transporte público, caro, lotado, jornadas exaustivas que... O que é isso? que chegam em casa sem energia para abraçar seus filhos, cuidar da sua saúde, cuidar da sua casa, porque simplesmente precisam descansar para o dia seguinte. O fim da escala 6x1 não é uma questão somente trabalhista, é uma questão de saúde pública. A ciência já mostrou e a realidade confirma. Jornada exaustiva, aumenta o estresse, aumenta a ansiedade, aumenta a depressão, Um país que adoece. Sua força de trabalho está comprometendo o próprio futuro. E aqui... Obrigada. Tchau. Aqui eu quero fazer um destaque. Um destaque fundamental é... Um destaque fundamental é que essa pauta também é uma das lutas das mulheres, porque quando falamos de jornada de trabalho no Brasil, precisamos falar de dupla jornada, tripla jornada, jornada de muitas mulheres brasileiras enfrentam. São as mulheres que trabalham fora, enfrentam a escala 6x1, ao chegar em casa continuam trabalhando, cuidando dos filhos, dos idosos da casa. E o fim dessa escala também é um passo concreto da luta por igualdade, por justiça social e por respeito às mulheres. Não é razoável, em pleno 2026, com tanta tecnologia produtiva... A gente ainda aceita que os trabalhadores e trabalhadores estejam em jornadas exaustivas de trabalho. Telemarketing, por exemplo, as pessoas trabalham na escala 6 por 2, por pausa de 20 minutos para almoçar. É um absurdo que empresas normalizem essa lógica de contrato trabalhista. É quase beira à escravidão. Aqui, o... O que está em jogo aqui é apenas a organização da jornada? Não. É um modelo de sociedade que queremos construir. Queremos um Brasil onde o trabalho seja digno, onde as pessoas tenham tempo de estudar, conviver, descansar e sonhar. Mais de 75% do povo brasileiro pede a essa casa o fim da escala 6x1, que possamos aqui representar o povo, 6x1. E quero dizer, para finalizar, presidente, que olha só, quem está nos assistindo, Sabe que... Esse projeto para pedir vistas é o PL. É aquele que está disputando o governo, está disputando para tentar voltar a presidente da República. Portanto, olhem, vejam, vejam de que lado ele está. Com certeza não é da classe trabalhadora. Obrigada, presidente. Valeu, deputado.

Juliana, a palavra é a deputada Sâmia. Obrigada, presidente.

Quero lhe cumprimentar por ter colocado a PEC do fim da escala 6x1 na pauta no dia de hoje e ao deputado Paulo Azzi pelo relatório fundamental... pela admissibilidade dessa PEC, o que significa que, portanto, finalmente, vamos poder fazer, vamos poder acompanhar a sua tramitação aqui na Casa. E eu quero lamentar profundamente os dois parlamentares que fizeram pedido de vistas, que são da bancada do PL, que, como bem disse a deputada Juliana, são do partido de Flávio Bolsonaro, que ousa... colocar a sua candidatura, se apresentar para o Brasil para tentar disputar as eleições presidenciais. Sendo que essa é uma das pautas mais urgentes e necessárias da sociedade brasileira. Mais de 70% da população brasileira é favorável ao fim da escala 6x1, e não poderia ser diferente. Provavelmente só é a favor dessa jornada de trabalho aqueles que não vivem do seu trabalho, aqueles que nasceram em berço de ouro e não fazem a menor ideia do que é pegar transporte público lotado, bater o ponto e ainda chegar em casa, como acontece com as mulheres trabalhadoras, ter uma dupla jornada. Porque para as mulheres, para as mães, não é nem jornada 6 por 1, é 7 por 0. É trabalhar da hora que acorda até a hora que vai dormir todos os dias da semana, isso quando não precisam acordar de madrugada para dar conta do chamado dos seus filhos e das pessoas que elas cuidam e na maioria dos lares, exercido exclusivamente pelas mulheres, pelas mães, esse trabalho. Se há 80 anos atrás a jornada obrigatória de trabalho era de 48 horas, depois de 40 anos, passou para 44, agora é hora de, no mínimo, 40 horas. Porque a gente está falando, inclusive, de uma jornada que é ainda maior, em se tratando de grandes centros, como é o caso da cidade de São Paulo, em que as pessoas acordam 4, 5 ou 6 horas da manhã, para pegar um ônibus lotado para se dirigir à região central. Então, essa jornada de trabalho é ainda mais extensa do que se pode imaginar. E eu vejo aqui argumentos tentando dizer que isso vai quebrar o pequeno. Acabei de ver um levantamento, uma pesquisa que o SEBRAE fez, com os pequenos negócios associados a ele. E 62% desses pequenos negócios, pequenos empresários, disseram que o fim da jornada 6x1 não vai quebrar, não vai significar um prejuízo. Aliás, já há algumas empresas que estão espontaneamente adotando esse regime de trabalho diferenciado com o fim da jornada 6x1. Só os que estão favoráveis a essa dinâmica são aqueles que superexploram o trabalhador sem nenhum tipo de contrapartida, porque na primeira oportunidade botam para fora, botam na rua esse trabalhador, isso quando não dão calote nele, para não pagar os seus direitos trabalhistas e previdenciários. Por isso que é importante que aqueles se revelem, e eu quero cumprimentar o presidente Lula por ter enviado o PL, colocando urgência constitucional, porque em 45 dias a Câmara vai precisar ou sim, ou sim, votar esse projeto. Então, aqueles que estão adiando, e eu peço só mais 30 segundos, por gentileza, presidente, Só para poder concluir a minha fala, obrigada. E aqueles que estão votando para postergar a aprovação dessa PEC, como os deputados do PL fizeram no dia de hoje, daqui a 45 vão precisar colocar a sua digital, 45 dias, colocar a sua digital para dizer ao povo brasileiro quem é que está a favor e quem é que está contra que se reduza a jornada de trabalho para que as pessoas tenham direito ao descanso, a lazer, a práticas de esporte, a fazer o que quisesse, que não só morrer de trabalhar, que essa é a realidade do povo brasileiro. Muito obrigada.

Agradeço, deputada Sama, agradeço a participação de todas, de todos... os parlamentares, nada mais... Havendo a tratar... declaro Marcaremos a reunião oportunamente, a data da reunião oportunamente, nada mais havendo a tratada, é claro, encerrada a reunião.