COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA

Bom dia a todos e a todas presentes. Havendo número regimental, declaro aberta a presente reunião extraordinária deliberativa da Comissão de Minas e Energia. para apreciação da matéria publicada em pauta. por terem sido previamente publicadas, dispenso com a concordância do plenário a leitura das atas das reuniões extraordinárias. de audiência pública realizada nos últimos dias, 24 de março. e 7 de abril. e deliberativa realizada no último dia 25 de março. Em votação às atas, senhores deputados e deputadas, se estiver de acordo, permaneça com esse encontro. Aprovado. Nos termos regimentais, em razão da perda de oportunidade, declaro prejudicado o clé de lei nº 1638, de 25. E o projeto decreto legislativo 3422-23. em atendimento aos requerimentos nº 24 e 31 de 2006. formulados pelos expectivos... Relatores da proposição. Pois é, 2026, desculpa. O erro aqui da... descrito Requerimentos. Requeiro... Requerimento de número 1826 da senhora Helena Lima, que requer... A realização de mesa redonda externa no município de Boa Vista, estado de Roraima. no nome da Comissão de Minas e Energia para discutir... o aumento das tarifas de energia elétrica no Estado, seus impactos sociais e econômicos. os critérios regulatórios adotados e as medidas possíveis. para mitigação dos efeitos sobre a população. Concedo a palavra à deputada... Helena Lima, autora do requerimento.

Bom dia, bom dia, senhor presidente, deputado Joaquim Passarinho, bom dia a todos os... colegas de bancada, Obrigado. Quero falar da satisfação de fazer parte dessa comissão, é o primeiro ano que eu faço parte. bem de um estado pequeno. do nosso Brasil, lá no norte, na fronteira com a Venezuela e com a Guiana. e que temos uma realidade socioeconômica É... bem inferior à média nacional, Temos famílias, uma população bem vulnerável. E aí principalmente pelo impacto da... Obrigado. da imigração significativa que tivemos nos últimos anos devido à crise econômica na Venezuela. Obrigado. vivemos numa economia à base de contra-cheque, poucas indústrias, E agora nós pomos... fomos impactados com o reajuste Um aumento de energia com mais de 24%. E esse índice impõe ônus expressivo à nossa população e exige esclarecimentos completos por parte das autoridades regulatórias e dos agentes responsáveis. Trata-se de um tema de relevante interesse e de alta relevância para a Comissão de Minas e Energia, especialmente porque envolve não apenas a composição da tarifa, mas também os princípios de equilíbrio regulatório, transparência e modicidade tarifária. Envolve também esclarecer para a população De onde veio esse aumento, esse reajuste? Porque não pode impor a uma população uma tarifa tão alta... sem ao menos justificar o que causou aquele impacto. Porque nós, como representantes do povo, representantes dos roraimenses, temos que defender. aquela população, aqueles consumidores. E nós tivemos também uma diferença de tarifas no Brasil. Por exemplo, O Amapá... Teve tarifa zero... E Roraima, mais de 24%. A gente merece um esclarecimento sobre isso. Por que o Amapá... teve tarifa zero e Roraima teve 24. Nós estamos pagando do Amapá, será? repassaram tudo para Roraima, tudo isso tem que ser esclarecido. Então, diante dessa necessidade e de um esclarecimento para o povo, um respeito... ao povo de Roraima. Eu estou requerendo essa mesa redonda em Roraima, com a presença do ministro de Minas e Energia, do presidente da ANEL, da empresa local, a Roraima Energia, a fornecedora, local também e de demais autoridades para estarem presentes na mesa redonda com quem merece explicações diretas, que é o povo e nós, os seus representantes. Então, por isso que, apesar de já termos uma audiência pública aqui no Senado, com a nossa bancada, eu acho que o povo de Roraima merece respeito e merece uma audiência lá, cara a cara, olho no olho, para essas explicações dessa tarefa. com pedido de reavaliação, de deferimento dessa diminuição dessa tarifa. Obrigado. Já estive, inclusive, com o ministro de Minas e Energia, o doutor Alexandre, para fazer essa reclamação. E eles estão analisando, e através de, nem que seja de políticas públicas mesmo, para atender um país tão pequeno, com tantos problemas econômicos, possam ter esse olhar... humanizado de Brasília para com aquela população. Então, diante disso, eu peço o requerimento dessa mesa redonda no estado de Roraima, na cidade de Boa Vista, desta comissão.

Muito bem, deputado. Continua... Em discussão? Se nem discute, votação. Senhores deputados, deputados concordam com a amuleta como estão? Aprovado. Parabéns, deputada. Eu sou do Pará, sou do Norte, sei o que a gente passa. E se a gente quiser ter diminuição de... desigualdades que existem nesse país, a energia elétrica é um fator. Com a energia elétrica cara, nós não atraímos nada para a nossa região. Então, parabéns pelo seu empenho. Vamos fazer essa mesa redonda lá com certeza.

Tá, deputado, que nós tivemos agora, esse ano, a interligação ao Sistema Nacional. através do leão de Tucuruí.

O Freiro Tanto...

Nós tivemos Primeiro... uma desigualdade de estarmos fora, do sistema nacional durante anos e agora que nós conseguimos essa interligação Vem esse ônus. com essa tarifa exorbitante para a nossa população. Então, veio uma penalidade por fazermos parte desse sistema nacional. É assim que os raraimenses estão se sentindo nesse momento. Obrigada, presidente.

Thank you. Yeah. There is a petition for the Pauta, the deputy Junior Amaral. The letter of the 82nd of the Parágrafo 1º of 2º of the Interest of the Câmara in the Pauta for Precisação do PED 3775. 2025, which is about the concessions of social and energy energy for adults with low income, of instruction in the unique Cadastro Program of Association of Federal Government, Cade Unico. In votation and in the pautas? The deputies, I agree with the comments. I just wanted to say, before I say, Vereador de Paraupebas, Sargento Nogueira, vereador... The Paralpeba is the Serra dos Carajás, who is here visiting us. Thank you for your presence. Parceiro nosso... and a man of of the talent in politics. Welcome to the Commission of Minas and Energies. Presidente,

Eu só gostaria de subscrever... os requerimentos 2, 3, Cinco e seis. Requerimentos 2 e 3. junto com o deputado Max Lemos. Requerimento 5, com o deputado Rodrigo de Castro... E o requerimento 6, Gabriel Mota.

Faito. Grazie a noi. Grazie. Grazie a tutti. Junior Amaral, relator, per la rejezione. Deputato Junior, ha la parola.

Presidente, bom dia. Obrigado aos demais colegas aí pela... Aprovação da inversão, peço licença para ir direto ao voto com a maior objetividade possível. Inicialmente, eu gostaria de destacar o trabalho da bancada da liberdade econômica, o qual integro, como representante aqui na Câmara, na defesa da segurança dos contratos no setor elétrico, que norteou o presente parecer que passou a ler. A proposição em análise pretende ampliar os benefícios da tarifa social de energia elétrica, incluindo os idosos de baixa renda, mesmo que esses não estejam inscritos no Cade Único. Em que pese a boa intenção do autor, discordamos da modificação legal com base em dois pressupostos que passamos a analisar. Primeiro, a tarifa social de energia elétrica atualmente já alcança famílias cujos moradores... sejam idosos com baixa renda, requisitando-se a inscrição no Cade Único para recebimento de tal benefício. Logo, o projeto apenas inovaria no sentido de retirar a condição do idoso estar inserido no Cade Único para receber o benefício da tarifa social. o que determinaria uma nova operacionalização do programa. As formas de comprovação de renda seriam da inscrição no Cádio Único e passariam para a apresentação de comprovante de aposentadoria ou pensão. Percepção do benefício de prestação... Continuada. Declaração de hipossuficiência ou cadastro em programas assistenciais estaduais ou municipais voltados à população idosa. Segundo, quanto à ideia de ampliação do rol de beneficiários da tarifa social de energia elétrica... Cumpre nos explicar que os recursos que financiam tal benefício social são oriundos da conta... De desenvolvimento energético, CDE. encargo que é pago pelos consumidores em geral, no âmbito das contas de energia elétrica. Portanto, qualquer expansão do rol de beneficiários demanda um aumento de arrecadação da CDE e, ato contínuo, o aumento do valor médio da conta de energia elétrica paga pelos milhões de consumidores brasileiros. Que já pagam muito caro, presidente. Em outras palavras, apesar da boa intenção do autor do projeto, sua ideia resultará num aumento da conta de energia elétrica dos brasileiros, algo que, claro, nós somos contra. A título de exemplo... Quanto aos subsídios do setor... Destacamos que estes cresceram 257% na última década, muito acima da inflação. dos custos de geração de transmissão e distribuição de energia elétrica. Atualmente, apenas esses subsídios já totalizam mais de R$ 50 bilhões anuais, equivalentes a mais de 10% da conta de luz. Dessa maneira, não entendemos ser viável a aprovação do projeto, pelo consequente aumento na conta de energia elétrica e nos encargos da CDE. Assim, em face todo exposto, no mérito, votamos pela rejeição do projeto de lei 3775. 2025.

Obrigado. Parabéns pelo relatório, deputado Júnior. Amaral, em discussão, parecer. Se a gente discute em votação, senhores deputados, deputados concordam, para as mulheres como estão. aprovado o parecer deputado Júnior Amaral, parabéns deputado pelo excelente parecer e pela... pela entender o que nós não pudemos fazer aqui, de continuar aumentando o CDE, Nós chegamos já, em abril, deputado, em CDA este ano, mais de 11 bilhões de reais já, já concedidos este ano. Ano passado... 58 bilhões de reais foram jogados na conta do brasileiro através de benesses que parece que ninguém paga e nós brasileiros pagam. Parabéns. Requerimento... Requerimento número 19 de 26, o senhor Marcos Lembre, que requer a realização de audiência pública para debater os impactos ou aumentos. das importações de aço, especialmente de origem chinesa. sobre indústria siderúrgica nacional e economia brasileira. O deputado Beto assinou... através do deputado Maxi Lênin. Quer falar, deputado? Não? Então, em votação, requerimento. O que a gente discute em votação, senhores deputados e deputados concordam, permaneçam como estão, aprovado. Obrigado. Requerimento do... Número 2126, do Sr. Marcos Lemos, que requer a realização de audiência pública para debater a denúncia de atraso de implantação de linhas de transmissão de energia elétrica, sob responsabilidade da Neo Energia, bem como possíveis práticas estruturais... Pejos judiciais às empresas executoras. Deputado Maxi Neymbi foi subscrito pelo deputado Beto. Em discussão, se ninguém discute, em votação, senhores deputados e deputadas que concordam, permaneçam como estão, aprovado o requerimento. Obrigado. os requerimentos... 4... 5 6 Obrigado. Centro. Sete, oito... Eles referem-se a mesma coisa, são inclusões de participantes em audiências públicas. Tá? O requerimento, Danilo Forte, eu vou subscrever. Então, nós podemos votar em bloco todos os requerimentos, com concordância dos... De acordo. Então, em votação... Presidente, eu só queria deixar...

Entendeu o meu requerimento? Pois não, pois não. Mas tudo bem, em bloco. É só botar em bloco.

Ah, ok, desculpa, obrigado. Não, é que a vossa excelência não é esse ainda, deputado Júnior. O seu é o 10, é isso? É, desculpa, é que eu entendi que o senhor iria votar em bloco.

Presidente, eu queria fazer a inclusão de...

eh

No requerimento 22, para incluir um representante da ABSAI. Ok. E... E também... No requerimento 30... Não, não, não, estamos fazendo um fato

Só até oito, só até oito, né? Tá? Que é sobre o requerimento 22. Pronto, 22, isso, o abissai. Abissai, conclui o abissai. Ok? Então nós vamos votar os requerimentos. De número... 22, 26, 25, 26, 26, 26, 27, 26 e 28, 26, até o item 8 da pauta. Ótimo. Ok? Isso é inclusão de pauta com a inclusão do deputado... Paulo Guedes. Vai sair. Então, em votação, senhores deputados e deputados, concordem, para mesmo que estão, aprovados. Vamos para o item 9, né? Requerimento número 29 de 26, senhor Bebeto, que requer a realização de audiência pública para discussão. a recente descoberta de reservas de terras raras no Brasil e seu potencial econômico, estratégico e tecnológico. Eu não sei o que você está vendo. Deputado Bebeto, com a palavra. ausente, está retirado da pauta. Excelência.

Eu quero subscrever. foi descrito

Em votação... Deputada Helena Lima. Então, em votação... Em discussão, pode ser não sequer. Foi aposado a palavra? Não? Então, em votação, senhor deputado. Deputados, concordam pelo mesmo que estão. Aprovado o requerimento. número, item 9 da pauta. Requerimento número 30 de 26 do Sr. Júnior Amaral e outros que requerem a realização de audiência pública na Comissão de Minas e Energia. com o objetivo de discutir eficiência econômica e fiscal, o impacto social das subvenções e o incentivo ao setor de combustível no rolo de emendas provisórias nº 1340, 1343, 1349, de 26. e decretos presidenciais correlatos. Com a palavra, deputado Júnior Amaral, todo requerimento.

Presidente, obrigado. Antes de entrar no tema, só queria pedir licença para cumprimentar meus amigos de Minas que estão presentes aqui hoje. vereador Sargento Prates, lá de Bocaiúva, e o Leomar, lá de Patos de Minas. Obrigado pela presença de vocês. e tem certeza. Então, vereadores, só pra sentir. Então, na lateral aqui, pode levantar, levantar aí, não, aqui é que é um absurdo ali, no outro baixinho. Bem-vindos, bem-vindos a

Vocês são no estado igual ao nosso do Pará, minerador... Então a casa aqui da mineração é a casa de vocês também. E parabéns pela companhia do deputado Júlio Amaral. Sejam bem-vindos.

Presidente, sobre a minha proposição, é claro que essa como a casa do debate, o parlamento, a gente precisa trazer discussões que sejam importantes para a nossa sociedade, em especial para a nossa economia, neste caso. Eu já acompanhei algumas medidas provisórias que foram emitidas no sentido de conter a crise internacional dos combustíveis. Eu não quero trazer a responsabilização dessa questão dos combustíveis apenas para o nosso país. Isso é uma questão global, é fato. Mas nós temos condições aqui de gerenciar de modo que a população brasileira não seja tão atingida. com Altos preços, mas até pior do que os altos preços. A escassez, que geraria um caos econômico e pessoal na vida de milhões de brasileiros. E a proposição dessa... dessa audiência pública vai no sentido da gente discutir os meios disso. Porque é claro que minha preocupação principal é o consumidor. Mas não adianta a gente discutir. O final, achar que as coisas estão sendo tomadas, as decisões estão sendo tomadas com efetividade, com qualidade, sendo que... na minha primeira impressão não foi bem assim. Acho que muitas coisas podem ser melhoradas, não só em relação às MPs, mas medidas que essa casa pode tomar. Em relação ao meio, não ao fim, neste caso, ao meio, aos fornecedores relacionados às questões de importação, de exportação, do consumo interno. Então, por isso, a necessidade da gente aprovar esse requerimento e trazer luz a esse debate, porque essa comissão tem uma responsabilidade muito grande nesse tema, Eu tenho certeza que vou contar com a compreensão dos colegas. Muito bem, deputado Júnior.

Palavra. Para discutir? Parabéns. Obrigado.

O deputado manifesta apoio a requerimento e sugere a inclusão de uma empresa específica no debate.

Tupingo Stadino

Eu queria fazer a inclusão de dois convidados... É um representante do Instituto de Estudos e Estratégia de Petróleo e Gás e Biocombustíveis e um representante da FUP, Federação Única dos Petroleiros. Boa noite, Tato. Deputado de Unemar,

De acordo com as inclusões?

Do debate. São bem-vindos. Então, estou de acordo. Srs. Deputados, concordo, permaneçam como estão. Aprovado.

Parabéns, deputado Júnior Amaral, pela... trazer o debate a essa comissão. E também subscrever, presidente. Obrigado. Projeto de decreto legislativo número 211 de 2019, do senhor Augusto Coutinho, que autoriza nos termos dos artigos 176, parágrafo 1º e 231, parágrafo 3º da Constituição Federal a implantação dos aproveitamentos hidroelétricos. Fora do Buriti... e Porto do Buriti no Rio Buriti, no estado do Mato Grosso. Relator, deputado Beto Pereira. Tem a palavra, deputado. Vamos! Há um pedido da bancada do PT de retirada de pauta. Obrigado. Obrigado. O deputado Paulo Guedes, retirada de pauta. Deputado Paulo Guedes, manter a retirada de pauta. Mantenha retirada de pauta? E a gente...

Já conversei com a assessoria pra gente chamar o relator na próxima semana, só pra fazer alguns entendimentos pra que no próximo a gente possa votar. Sem problema, deputado. Só peço sempre que, quando a gente retira de pauta, a gente procura.

relator. E tente ajustar. porque já foi retirado de pauta Pela segunda vez, vou retirar de Paulo. Só um momento. Eu queria ver se eu consigo conversar com o deputado Paulo Guedes. Se os convidados deixarem. Muito obrigado pela educação. é porque já foi tirado certo acabei de conversar com assessoria que me fez esse pedido e falei com eles mas eu vou mandar

...ter a retirada de pauta, na condição de a gente conversar na semana... com o relator, para que na próxima a gente já venha ajustado. Muito obrigado, deputado.

Obrigado. Obrigado. Em votação retirada de pauta, senhor e senhores... Presidente. Pois não, deputado Lébaston. É...

Um pouco, um pouco meio... dar um certo desconforto Quando a gente tem uma retirada de pauta pela segunda vez sem a objetividade. Eu acho que é um instrumento regimental legal de ser lançado, mas eu Eu acho que é muito necessário que uma retirada de pauta pela primeira vez já seja sequenciada de uma sugestão de melhoramento, de alteração no relatório. Deixa eu registrar aqui a minha... as minhas... contradições aí, minhas queixas com relação a essa segunda retirada de pauta.

Deputado, foi o que eu pedi para o deputado Paulo Guedes, se comprometeu na semana a fazer o contato do deputado Beto, que é o relator. E a gente possa, semana que vem, trazer a pauta novamente. E que seja a última, né? Eu espero, deputado. Não. Em votação, retirada de pauta. Os deputados concordam, pelo menos como estão, aprovada. Projeto de lei número 720 do senhor Edith Pato, que dispõe sobre a vedação de chamada tarifa amarela na cobrança de tarifa de energia elétrica e da outras providências. Deputado Beto Pereira, relator. pela aprovação como substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor. Presidente

Presidente, Neste caso, eu gostaria de, como relator... trazer novo voto para a próxima sessão, tendo em vista que fui procurado é por membros do setor e entendemos que a realidade de 2011, Não se traduz a realidade de dois mil e vinte e seis. Hoje existe no mercado uma abundância e uma oferta de energia diurna. E hoje o que nós temos que procurar... É maneiras de incentivar o uso de energia no período... de sol. no período de dia. E... A iniciativa do nobre deputado Wellington Prado... Tinha... toda a capacidade meritória no momento Mas o que nós precisamos agora é avançar... em legislação que... faça com que o consumidor possa, de alguma forma, ter algum tipo de incentivo para a utilização da energia durante o dia. Portanto, na próxima sessão me comprometo a trazer um voto. é levando em consideração todas as observações que me foram feitas. Muito obrigado, deputado.

Obrigado, Beto. Inclusive... Por esta casa, inclusive, por esta comissão, demos todo o incentivo a... a energia fotovoltaica, que acaba tendo um excesso de energia durante o dia, não precisamos utilizá-la. Parabéns pelo entendimento. Deputada Helena. Obrigado.

Senhor presidente, em relação ainda, voltando no requerimento 29, que eu subscrevi o senhor Bebeto, Eu só queria incluir... Ah... O Ibram também para fazer parte da audiência pública e queria deixar registrado. Obrigado. Põe nova, deputada. Tá? solicitar o Ibram também para audiência pública para falar das terras raras no Brasil e seu potencial econômico. Pois não. Obrigada. Muito bom a participação do Ibram também nessa

Nessa audiência pública, na audiência pública sobre terras raras. Cruzão de branco. Tá? Projeto de lei número... Só em votação, aditamento pedido pela deputada Helena, do Ibram. Srs. deputados e deputados, concordam, promenço como estão, aprovado. Projeto de lei número 1475 do senhor José Medeiros, que altera a lei número 9.427, 26 de dezembro de 1996, para promover a devolução de valores e tributos recolhidos indevidamente a maior dos consumidores e pré-prestadores de serviços públicos, e distribuição de energia elétrica. Obrigado. Obrigado. O deputado Lafayette, como relator, pediu para retirada de pauta, que ele vai modificar o seu parecer. Então, retirado a pedido do relator. Prédio de lei número 3.513, 23, senhor Carlos Aratini, que regulamenta a atividade de distribuição de revenda de gás, de quefeito e petróleo, autoriza o envasamento, envasilhamento dos recipientes transportáveis de terceiros em pontos de reabastecimento e o enchimento fracionado de botijões por agentes e vice-presidentes de LP, deputado Beto Pereira, pela rejeição e relator. Há um pedido de retirada de pauta pela bancada do PT... e o Denal Pazueiro, não tem nenhum presente, então está mantido o parecer, deputado Beto, pode ler o seu parecer. Trata-se

Projeto de lei número... 3.513 de 2023. Vou direto ao voto. Para ser sucinto, nobre presidente, No mérito, cumpre reconhecer como meritórias as iniciativas que buscam ampliar a concorrência. aumentar a eficiência logística e reduzir os custos associados à distribuição do GLP, com reflexos positivos sobre o preço final pago pelos consumidores. Trata de insumo essencial para as famílias brasileiras, utilizado pela grande maioria dos domicílios do país, de modo que medidas voltadas à modicidade de preços possuem evidente relevância social, especialmente para a camada de menor renda. A redução de custos nesse mercado pode contribuir para ampliar o acesso ao gás de cozinha, aliviar o orçamento doméstico e gerar efeitos positivos sobre o bem-estar da população. Ocorre que a matéria foi recentemente apreciada pelo Congresso Nacional, que optou por discipliná-la de forma específica por meio da Lei 15.348, de 13 de fevereiro de 2026, Auxílio Gás do Povo, resultante... da conversão da medida provisória 13.13.2025. O referido diploma introduziu no artigo 8... 8º D da Lei 9.478, de 6 de agosto de 1997, estabelecendo critérios objetivos para a comercialização do GLP envasado. Nos termos da nova disciplina legal, o GLP deve ser comercializado exclusivamente em recipientes transportáveis que ostentam marca comercial conforme a regulamentação da ANP, devendo ser entregue cheio e lacrado, com selo de inviabilidade e identificação clara de quantidade líquida do produto e da marca da pessoa jurídica autorizada para a atividade interna. de envase ou de distribuição. Observe-se, portanto, que o legislador optou recentemente por reforçar a rastreadibilidade do produto, a clara identificação do agente responsável pelo envase e os padrões de segurança aplicáveis à comercialização do GLP. Tal solução normativa difere daquela proposta do projeto em análise que autoriza... o envasilhamento de recipientes de terceiros e a recarga fracionada de botijões. o que poderia fragilizar os mecanismos... de identificação de responsabilidade e de controle de segurança estabelecidos pelo novo marco legal. Desta forma, considerando que a matéria já foi objeto de disciplina legislativa recente e que a solução adotada pelo Parlamento em 2026 segue diretriz distinta da proposta contida no presente projeto Voto pela rejeição do projeto 3.513 de 23. Obrigado. É o que tinha, senhor presidente.

Presidente, esse projeto tinha um pedido de retirada de pauta? Tinha, mas o senhor não estava na sessão. Então eu vou pedir vistas. Pois não, pedi vista ao deputado... Paulo Guedes. Vista concedida. Obrigado. Projeto de lei número 2152 de 24, senhor Gabriel Mota, que autoriza a comercialização de combustíveis automotivos. Imposto de vendedores varejistas para produtor rural e pescador recepidente utilizado em seus recebitivos produtores. e seus processos produtivos. Relator, deputado Lafayette. Ah, não. O próprio deputado Lafayette solicitou a retirada. Espero que ele possa estar na próxima sessão aqui para... para votar. Já ia subscrever. É, o próprio relator pediu retirada, a bancada do PT também pediu retirada. Mas acho que é um processo, é um projeto, o deputado Kêns, o deputado Beto, que são de áreas que são de produtores rurais, Esse é um projeto que nós precisamos apreciar, uma matéria importante. a venda de combustíveis em recipientes próprios para produtores rurais e pescadores. Há um problema de... No campo, principalmente, deputado Beto, é o item 15 da pauta. em que pessoas estão sendo... Não, o autor pediu, o relator pediu a retirada... Então, pedi para ver se a gente consegue fazer na próxima semana. os produtores rurais que às vezes saem das suas fazendas, saem dos seus sítios. vão abastecer em repensantes próprios, para levar para o seu próprio terreno, sua construção estão sendo fiscalizados, apreendidos e multados. porque está sendo proibido o transporte de combustível... para suas fazendas, para os seus sítios, para a sua área produtora. Um pescador, por exemplo, quiser levar um combustível para o seu barco... não tem condição de levá-lo. Então, É um absurdo isso que nós tenhamos ainda de passar por uma legislação dessa. É um projeto importante que essa casa precisa se deputar. a a um problema sério às vezes vocês estão para não pôs gasolina carros com um recipiente próprio para combustível para levar para fazer o que está no trator para estar em uma máquina qualquer da sua, o que é que o governo vai querer? Que a gente traga a máquina para dentro da cidade para abastecer? Não faz sentido nenhum. Então, acho que não precisamos debruçar sobre isso. É um projeto superimportante, atual, que principalmente para... Pra... Estados como o seu, deputado Beto do Mato Grosso, nosso do Pará, é muito importante que a gente possa legislar sobre isso. Presidente, só fazer

Uma nobre correção, o senhor quase nunca erra, mas errou, Mato Grosso do Sul. E realmente... pescadores... agricultura familiar... Todos eles... tem a necessidade de utilizar de recipientes para o abastecimento. É algo que nós precisamos, de alguma forma, normatizar, já que está havendo esse tipo de fiscalização. que inibe a utilização desses recipientes. Presidente, presidente.

Só pra... para enriquecer, eu moro no sudeste paraense e A base da nossa economia, além da mineração, é a pecuária, a agricultura. Eu recebo quase que diariamente queixas a respeito desta... desta exigência. Como é que o agricultor vai trazer todas as vezes que precisar abastecer a máquina, trazer na cidade? É importante que Deputado Lafayette seja sensibilizado dessa necessidade urgente, a gente possa tê-lo na próxima sessão. Perdão, deputado.

Serena. I would like to take a discussion.

Lá no meu estado de Roraima, por exemplo, Nós tivemos inúmeros problemas em relação a isso, inclusive com os indígenas. que eles precisam levar o óleo do motor, do óleo diesel para os seus motores nas áreas de difícil acesso. áreas remotas e eles foram barrados, foram presos combustível que não podem levar esse combustível para os motores de energia lá em área remota. E lá também está um problema muito sério, eu acho esse tema... bem relevante para ser discutido aqui e fazer essa alteração da lei. Pode ser que ele tenha que levar o motor oposto.

Hello. - Yeah. So, by the way I'm going to talk about the report, so that we can bring this pauta to the next week. Project of law number 1338, of 25th, Mr. Marcos Beltran, which is the program of Passport Verde, and gives incentives to the companies that comprise the use of renewable energy renovable in their operations. Relator, deputado Kleber Verde.

Presidente, bom dia. Cheguei a tempo, presidente. Agradecer aqui o... Querido Keniston, É a lembrança do... dessa relatoria nossa em pauta no dia de hoje. Agradecer a vossa excelência. Esse projeto, Sr. Presidente, é de autoria do nobre deputado Max Beltrão e instituiu o programa Passaporte Verde e concede incentivos fiscais a empresas que comprovem o uso exclusivo de energia renovável em suas operações. Eu consulto a V. Exª se eu posso direto ao voto, considerando que já apresentamos... O texto para... Obrigado, presidente. Então, vou direto ao voto. O projeto de lei 1338 de 2025, que institui o programa Passaporte Verde e concede incentivos fiscais às empresas que comprovem o uso exclusivo de energia renovável em suas operações, apresenta-se... como uma proposta relevante para o avanço da matriz energética brasileira em direção à sustentabilidade ambiental e ao desenvolvimento econômico e tecnológico. que cabem aperfeiçoamento ao projeto, de modo a elevar ainda mais sua efetividade, conforme substitutivo que oferecemos à apreciação desta comissão. Devemos considerar, inicialmente, que a matriz... elétrica brasileira já é predominantemente renovável, sendo que as fontes limpas tiveram uma participação de 88,1% na geração de energia elétrica em 2024, de acordo com a empresa de pesquisa energética... EPE. Assim, buscar alcançar uma matriz elétrica integralmente renovável traria uma redução de emissões relativamente pequena, quando comparada com a alternativa de substituição de combustíveis fósseis por fontes renováveis, em que a redução aproxima-se de 100%. Portanto, acreditamos que o programa proposto deve focar na substituição de combustíveis fósseis em setores de difícil descarbonização, como o de fertilizantes, siderúrgico, cimento químico e petroquímico, por exemplo, por fontes renováveis. Desta forma, poderemos maximizar... a redução de emissões com benefícios fiscais. concedidos. Ao criar ambiente favorável para empresas que substituam energia fóssil por fontes limpas, também promovemos a modernização do Parque Industrial Nacional, como também o surgimento de... empregos verdes e a capacitação de mão de obra para atividade de alta relevância no novo cenário global. a estabilidade. E a previsibilidade dos custos associados à energia renovável, incentivada pelo programa, favorecerão ainda a competitividade de nossas empresas no mercado interno e também no mercado internacional. Obrigado. Adicionalmente, avaliamos que as disposições do PL... devem está em harmonia com a coordenação. com o sistema brasileiro de comércio de emissões de gases e efeito estufa. O FBCE, instituído pela Lei 15.042, de 11 de dezembro de 2024. Também julgamos necessário definir um prazo de vigência dos benefícios concedidos, de maneira que o programa possa atingir seus objetivos. evitando o surgimento de possíveis distorções no mérito a longo prazo. Prevemos também a publicação de relatórios anuais acerca do impacto do programa Passaporte Verde na redução das emissões de gases de efeito estufa, no desenvolvimento de tecnologias limpas e na economia nacional. Essa atribuição estará a cargo do Comitê Nacional de Energia Limpa e Sustentável, que deverá ser instituído no âmbito do órgão ou entidade responsável pela gestão do programa. estabelecemos uma estratégia eficiente para a redução das emissões de gases do efeito estufa, contribuindo para o combate às mudanças climáticas, para o desenvolvimento econômico nacional e para o cumprimento de compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como, por exemplo, o Acordo de Paris. Diante do exposto, Sr. Presidente, nobre deputado Joaquim Passarinho, é... Nós entendemos que... O projeto é meritório e, portanto, esse é o nosso voto. E votamos, portanto, pela aprovação do projeto de lei 1338, 2025, na forma dos substitutivos que está em anexo. É o nosso voto, Sr. Presidente.

Muito obrigado, deputado Kleber Verde. O senador discute em votação, senhoras e senhores, deputados concordam com as mesmas como estão, aprovado. Parabéns deputado Kleber Verdi. Projeto de lei número 139725, doutor Fernando Máximo, que altera a lei 14.300. de 6 de janeiro de 2022, para incluir templos de qualquer religião e doutrina no programa de energia renovável social. Relator, deputado Márcio Marinho, pela aprovação. Conceda a palavra ao deputado Márcio Marinho. Então

Presidente, deputado Joaquim Passarinho, peço a vossa excelência se eu posso ir direto ao voto. Obrigada. Obrigado. Projeto de lei número 1397, barra 2025, altera a lei 14.300, de 6 de janeiro de 2022, para incluir templos de qualquer religião. ou doutrina no Programa de Energia Renovável Social... O Pérez. A proposta apresentada pelo projeto de lei... 13.397 de 2025 é meritório. E oportuna, o programa de energia renovável social foi concebido como instrumento de promoção da inclusão energética com foco na ampliação do acesso à microgeração e minigeração distribuída. por consumidores e subclasse residencial residencial baixa renda, contribuindo simultaneamente para a redução estrutural dos dispêndio com tarifa social de energia elétrica. Contudo, observa-se que, até o presente momento, a implementação do programa tem se mostrado incipiente com baixa execução prática frente ao potencial originalmente concebido. Ao incluir os templos de qualquer religião no programa de energia renovável, o legislador reforça o caráter comunitário e social do Pérez. ampliando seus efeitos positivos para além da esfera estritamente residencial. Não se pode desconsiderar que os templos religiosos em diversas localidades do país representam um dos poucos pontos de referência comunitária, oferecendo apoio espiritual, social e assistencial a famílias em situação de vulnerabilidade. o alívio tarifário e a adoção do sistema de energia limpa nessas instituições terão reflexos diretos no fortalecimento de suas atividades sociais e na promoção da sustentabilidade ambiental. Trata-se, portanto, de medida que conjuga a inclusão social, estímulo à sustentabilidade e respeito às tradições culturais e religiosas do povo brasileiro. É um avanço que integra a pauta energética com a pauta social, fortalecendo a atuação comunitária e ampliando o alcance das políticas públicas. Diante do exposto voto pela aprovação do projeto de lei 1397 de 2025... por reconhecer o relevante papel das entidades religiosas e por ampliar o impacto social e ambiental positivo no programa de energia renovável social. Esse é o nosso relatório, deputado Joaquim Passarinho, e peço aos colegas que o aprovem. dada a importância que ele tem para a sociedade brasileira.

Muito bom, deputado. Parabéns pelo relatório. Em discussão. A gente discute em votação, senhores deputados, deputados, concordo, permaneço como estão, aprovado o projeto, por parecer. Parabéns, deputado. Márcio Marinho. Projeto de lei número 1791 de 25, o senhor Marcos Tavares, que instituiu... Política Nacional de Compensação, sócios... econômica, os municípios... sede de unidade de refino de petróleo e processamento de gás natural, com a finalidade de promover justiça federativa, redução das desigualdades regionais e desenvolvimento sustentável no território diretamente impactado pela atividade da cadeia produtiva do óleo, gás e das outras providências. Relator, deputado Hugo Leal. Está ausente. ficar retirado de pauta. Pela... Segunda vez. Obrigado. Bom, nada mais... Havendo a tratar, está por encerrada a nossa reunião. Fiquem todos com Deus. Muito obrigado.