PLENÁRIO

O Deputado inicia a sessão legislativa, declara o quórum e dispensa a leitura da ata da sessão anterior.

... do Novo. Pois não Presidente Silvio, é... Partido Novo... é contrário porque tem pontos aqui que atingem e tiram a autonomia financeira de estados e municípios, porque o projeto cria uma vinculação obrigatória de receita ao determinar que 5% das multas de trânsito sejam transferidos para o fundo nacional. amplia a centralização de recursos diretrizes na esfera federal em matéria tradicionalmente executada por entes subnacionais o que pode gerar distorções federativas e perda de flexibilidade na aplicação local das receitas. e condiciona o acesso a recursos do fundo, a criação e manutenção de estrutura administrativa específica e carreira de agente de trânsito interferindo na autonomia administrativas dos entes federados. Eu uso sempre o exemplo do estado de São Paulo, eu gosto de usar muito a rodovia Bandeirantes e a Dom Pedro I, que são... rodovias estaduais... Essa autonomia dos estados... É muito importante até para a gente comparar as boas e as más políticas públicas. Obrigado. Obrigado, deputado Luiz.

declaro Aprovada. Obrigado. Em votação, a redação final do Projeto de Lei nº 2.234, de 2023, Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. Aprovada. A matéria vai à sanção. Projeto de Lei nº 2.199, de 2022. Discussão em turno único das emendas do Senado Federal ao projeto de lei número 2.199 de 2022. que estabelece a utilização do símbolo internacional de acessibilidade. Altera a lei número 7.405, de 12 de novembro de 1985. e da outras providências tendo parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. pela aprovação Relatoria, deputada Silvia Cristina. e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Relator, deputado Diego Garcia. Passa-se a discussão para discutir Deputada Duda Salaberti. Deputado Hildo Rocha Deputado Chico Alencar, PSOL Rio de Janeiro.

... à rede no momento adequado. Apenas abro mão da discussão da matéria, que eu acho que vai ser aprovada unanimemente. Obrigado, deputado Chico Alemão.

declaro encerrada a discussão. Passa-se a votação. Em votação às emendas do Senado Federal, o Projeto de Lei 2.199, de 2022, comparecer pela aprovação. orientação de bancadas Pois não. O Partido Novo é favorável, presidente. Obrigado. Então... Agora, agora. PL, oposição à minoria, favorável. Desculpe. o pessoal da qual palavra para Federação, pessoal, rede, ouso... Dizer também

A maioria... Governo... Somos todos favoráveis às emendas. técnico-legislativas que vieram do Senado não alteram o núcleo da proposição que é, no sentido da atualização, da normativa de símbolo internacional de acessibilidade. É essa É uma batalha, é uma luta do mundo inteiro. que combate também com essa simbologia, com essas indicações, toda forma de discriminação e de limitação de quem tenha eventualmente alguma deficiência, como todos nós temos, aliás, na sua vida aqui no planeta. Então, A nossa orientação é o voto sim, presidente. Obrigado, deputado Chico Alenco.

Alencar, como Oriento PL. Deputado Jordi PL, oposição minoritária.

e assim PL, oposição e minoria, sim.

maioria governo mas algum outro bloco ou partido Em votação, aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. Aprovadas. Matéria vai à comissão competente para elaboração da redação final. Bom dia, após. Obrigado. Projeto de Lei nº 5.591/2020, Discussão em turno único das emendas do Senado Federal ao projeto de lei nº 5.391. de 2020. que altera a lei número 11.671 de 8 de maio de 2008. para incluir em estabelecimentos penais federais de segurança máxima o preso. provisório ou condenado pela prática do crime de homicídio qualificado previsto no inciso 7 do parágrafo 2º do artigo 121, do decreto lei 2848 de 7 de dezembro de 1940. e a lei número 7210 de 11 de julho de 1984, para dispor sobre a aplicação do regime disciplinar diferenciado. na forma que especifica Pendente de parecer. Eu acho que... Há requerimentos sobre a mesa. Se não, gente, o rapaz. Opa, perdão, perdão. Desculpa, nós não ouvimos aqui. Há requerimentos sobre a mesa. Ah, sim. Consulta ao plenário se há... Algum acordo? É o que acontece. Não há acordo, presidente. retirado do presídio para a Presidente, nós estamos...

Um minutinho, porque nós estamos trabalhando aqui a possibilidade de um acordo. Obrigado.

Convido... O deputado João Daniel, como orador, Obrigado. Tempo. Três minutos. Obrigado. até em São Paulo Não, não, não, em termos federais, não. Obrigado. Presidente, muito obrigado.

Registrar nesta manhã, nesta sessão. Obrigado. que hoje à tarde, às 14 horas, nós estaremos neste plenário. Realizando uma sessão solene. 30 anos do massacre de Eldorado dos Carajás. Amanhã, 17 de abril... Dia Internacional. de luta camponesa da Via Campesina e no Brasil... Dia Nacional de Luta Mundial. pela reforma agrária. Relembramos todos os... homens e mulheres que lutaram, que deram a vida. pela luta em defesa da justiça, em defesa da reforma agrária em defesa da luta pela terra neste país e principalmente a lembrança que nós temos do dia 17 de abril de 1996, quando lamentável... A polícia do Estado do Pará... comete aquele crime que foi o assassinato de 19... trabalhadores e trabalhadoras na curva do S em... Curionópolis, lá naquela região do estado do Pará. Ontem fizemos uma audiência... na Comissão de Direitos Humanos, ouvimos... representantes das famílias que estiveram a época do massacre e portanto Relembrar e manter a história Viva é preservar a nossa memória histórica de homens e mulheres que lutam por um país justo, por um país igualitário, por um país... fraterno por um país... com reforma agrária e com inclusão. Obrigado. Ao mesmo tempo, ficamos muito felizes de receber ontem... o movimento sindical do Brasil inteiro nesta... casa em visita aos gabinetes, a grande marcha até a esplanada audiência com o presidente Lula de uma pauta fundamental e atual, que é o fim da escala 6x1. achamos fundamental Que o Brasil volte a debater a importância... da classe trabalhadora Só o trabalho produz riqueza. Portanto, não é possível mantermos. esta jornada de seis dias de trabalho, sem falar trabalhadores, como exemplos trabalhadores da condição civil, que em vários lugares deste país iniciam sua jornada logo madrugada e chegam altas horas da noite. Obrigado. na sua residência, por conta da distância, por conta da precariedade de transportes. Por isso, é fundamental que o Brasil, e neste momento parabenizamos todas as centrais sindicais, Confederações. sindicatos e o governo do presidente Lula. E eu tenho certeza que esta Casa e o Congresso Nacional aprovará para que nós possamos dar mais dignidade e Senhor presidente, pela ordem, para darmos mais dignidade à classe trabalhadora brasileira. Que esses dois assuntos, presidente, sejam... divulgados para a Voz do Brasil e demais empresas. Meios desta casa. Muito obrigado.

Ordem, senhor presidente. Obrigado. Quem pediu primeiro? Eu pedi primeiro. Eu fui mais ligeiro que o deputado do PT. Muito bem. Eu não sou do PT, não. Sou do PC do B. Você tem que aprender. Ah, PC do B, então desculpa. Você vai ser promovido. Desculpa aí, comandante.

Senhor presidente, muito grave o que aconteceu ontem no caso Ramagem e a posição oficial do governo brasileiro. Prisão de ramagem é fruto da cooperação Brasil-Estados Unidos. diz diretor da Polícia Federal, um militante que é delegado da Polícia Federal, que envergonha toda a Polícia Federal do nosso país, senhor presidente. Muito grave é essa articulação. E esses policiais que estão nos Estados Unidos, estão trabalhando de forma legal? Porque a gente sabe como funciona o PT. A gente sabe como funciona, senhor presidente. E graças a Deus, a justiça chegou, o governo americano liberou o deputado Ramagem, as imagens comoveram a população brasileira com a sua família, sua esposa e as duas filhas, ele chegando em casa. Então, por conta disso, como líder da oposição... Já estou informando aqui ao plenário da Câmara dos Deputados, que estamos enviando à Comissão de Segurança Pública... a convocação do ministro da Justiça para ele responder todas essas perguntas dessa ação e atuação que, no meu ponto de vista, aclara os índices de crime por parte, mais um, por parte do diretor-geral, militante petista, que comanda hoje a Polícia Federal. Obrigado, presidente. Presidente, não, infelizmente, não...

Tem questão de ordem. Pois não. Deputado Inácio Arruda. Senhor presidente, senhoras e senhores.

Senhor deputados Estou aqui acompanhado de uma comitiva da União Brasileira de Mulheres, a nossa presidente Vanja Reis, que aqui está. Gostaríamos de entregar, Sr. Presidente. um documento à vossa... Excelência. um documento da União Brasileira de Mulheres, diz respeito a um projeto de lei que tramita aqui no Congresso Nacional, mais precisamente na Câmara dos Deputados. E nós gostaríamos de fazer referência... A lei de combate à misoginia. Trata-se do PL. 896 de 2023, de autoria da senadora Ana Paula Lobato, do PSB do Maranhão, remetido do Senado Federal, extremista nessa casa, então nós gostaríamos de fazer essa entrega a Vossa Excelência aí na presidência para que a gente possa dar sequência a essa mobilização da sociedade civil através da União Brasileira de Mulheres e da sua comitiva, que eu peço que suba aqui comigo até... Ah... em um café. Obrigado. em

Enquanto isso... Nós vamos ter o tempo de liderança. Deputado Pedro Uquizai. E aí Está na tribuna.

Senhor presidente, Silvio Antônio, senhores deputados, senhoras deputadas. Primeiro lugar, cumprimentar em nome de toda a nossa bancada e da federação. a iniciativa do presidente Lula de enviar a esta casa. uma proposta legislativa... do fim da escala 6x1. redução da jornada de trabalho de 44 horas. para 40 horas semanais. Cinco por dois, portanto, ter dois dias... para viver, para descansar. para ficar com a família, para se recuperar e efetivamente construir... um bem-estar e saúde, qualidade de vida e tempo para viver e tempo para trabalhar. Estamos convencidos. que a redução da jornada de trabalho vai permitir o aumento da produtividade aumento da satisfação dos trabalhadores. ganha a sociedade, ganha a economia, ganhe as famílias, brasileiras. Parabéns, presidente Lula, que junto com as matérias legislativas aqui da casa, vamos construir um texto... que efetivamente garante o direito de trabalhadores e trabalhadoras E parabéns às centrais sindicais. que se mobilizaram. No dia de ontem... com esta pauta. Segundo lugar, ontem lançamos aqui nesta Casa Frente Nacional. pela reestatização da BR Distribuidora, e das refinarias. criminosamente. privatizadas por Jair Bolsonaro. no seu governo, onde quem paga a conta é o povo brasileiro, quem paga a conta é a família, que vai lá abastecer no posto de combustível e aí vê, identifica... o crime de lesa pátria produzida pelo governo Bolsonaro quando privatizou a BR Distribuidora e as refinarias. Enquanto a Petrobras aumenta 3 centavos, A vibra energia privatizada criminosamente por Jair Bolsonaro. aumenta a um real, um real e meio, ao litro de óleo diesel. Por isso, nossa bancada e todas as entidades, como a FUP, parabéns à FUP, e todas as entidades da sociedade civil organizada, vamos fazer esse grande mutirão, essa grande campanha nacional, pela reestatização. da BR Distribuidora e das refinarias Principalmente no norte e no nordeste E parabéns, presidente Lula, que está colocando em funcionamento... as fábricas de fertilizantes em Sergipe, no Paraná, para produzir amônia, produzir ureia, para nossa agricultura brasileira, criminosamente desativada. por presidente. Jair Bolsonaro. Em último lugar, Nossa bancada do Partido dos Trabalhadores, por unanimidade, subscrevendo, assinamos aqui, apresentamos. um projeto de lei que proíbe as bets no país. está virando uma epidemia, mais de 20 milhões de brasileiros viciados nos jogos virtuais, que o Brasil se transformou e aí famílias e milhões de famílias se transformaram, num cassino dentro de casa. está viciando inclusive adolescentes está viciando jovens, está viciando pais de família, está viciando homens e mulheres nesse país, onde vai se produzindo. o endividamento... enorme de milhões de famílias, de brasileiros e brasileiras. Nossa bancada teve a coragem de trazer esse tema para este parlamento, teve a coragem de trazer esse tema e esse debate para a sociedade brasileira, para discutir pública e abertamente. Os vícios nas redes sociais... que hoje, a partir da psicologia humana de Skinner, de Pavlov, se dá o vício de crianças, adolescentes e jovens, e de outro lado o vício das BETs, porque Prêmio e castigo. Prêmio e castigo. Prêmio, castigo, castigo, castigo, vici ainda mais. As... pessoas as famílias de brasileiros e brasileiras. nós queremos enfrentar A proibição das bets nesse país para ter mais recursos. para alimentação para a família, para os filhos, para o bem-estar. Por isso, senhor presidente, Por isso, senhor presidente, concluo aqui mais um tema para o parlamento e a sociedade brasileira discutir. Muitos jovens... estão hoje aqui participando da nossa sessão. É um tema que a juventude, nas suas universidades... nas suas escolas terão que discutir. depois que proibimos. celulares. nas escolas Queremos também agora proibir BETs na sociedade brasileira. Obrigado. Deputado...

O que é o deputado Luiz Lima do Novo. Obrigado.

do presidente silvio é eu De certa maneira, eu concordo que as Betes, se elas não forem devidamente ali, regularizadas e regras mais rígidas, mas o líder do governo subiu à tribuna mas foi o próprio governo que se articulou em aprovar as bets. Então, é um contrassenso, né? Foi o próprio governo do PT que fez uma grande articulação para aprovar as bets. Presidente Silvio, ontem... Em uma entrevista, uma participação do presidente Lula equivocadíssima sobre o caso Ramagem... Ele afirma que não foi apenas uma multa de trânsito que o Ramagem foi condenado, mostrando toda a falta de articulação das instituições... de segurança do país... é olha é um despreparo presidente lula é um reflexo da falta de educação da falta institucional, da falta de moral, então fica aqui registrando. Presenção. Obrigado, presidente Silvio. Só apenas para registrar que essa declaração do presidente Lura foi vinculada... nos órgãos, na comunicação do governo. mostrando um total despreparo da própria Polícia Federal. E a gente terminou o dia com a imagem das filinhas pequenininhas do Ramagem. e da sua esposa recebendo ele. Então, a gente tem um Brasil totalmente desarticulado, os poderes em desequilíbrio e o presidente do... do nosso país sem rumo. Obrigado. Obrigado.

Requerimento de votação pelo processo nominal do requerimento de retirada de pauta. Requer a votação nominal do requerimento que solicita a retirada de pauta do PL-RF. 5.391/2020. da Federação PT, PCdoB e PV, para encaminhar o requerimento Deputado João Daniel. Obrigado. Presidente.

Presidente, esse tema... E esta matéria é nossa. Não chegamos a um acordo, portanto, nós orientamos... Nós orientamos contrário. Se chegar a fechar um acordo, vamos rediscutir e aprovar. Mas, enquanto não... nós ou retira de pauta ou orientaremos a nossa bancada. a votarmos contra o projeto. Obrigado, deputado.

Deputado, orientação de bancadas. Não, não, eu me inscrevi aí, senhor presidente, contra? Se inscreveu. nominal da rede. É nominal da retirada. Aeta. orientação de bancadas bloco União PP-PSD-Republicanos, nominal da retirada. Obrigado. Eu posso orientar pelo novo, presidente? É só nominal, pessoal. Obrigado. Continue, presidente. Orientação de bancada. Bloco União PP-PSD-PF. Republicanos, MDB, Federação, PSD, Cidadania. Podemos... Obrigado. Como orienta? bloco pl Como orienta? Não a retirada. Não, mas aqui é...

Να ονομινάω. Υπότιτλοι AUTHORWAVE. Δεν είναι η νομινάλ δε η ετραήρα, ο Πρισδέτει.

Então a nominal a retirada. Federação PT, PCdoB, PV. Sim, a Federação. vota sim E queria...

Fazer, inclusive, um apelo à vossa excelência... que nas quintas-feiras a gente vota a matéria aqui... construída por acordos construída com as lideranças e com as diferentes bancadas, E essa matéria é extremamente polêmica. Essa matéria não tem acordo. Essa matéria nós estamos fazendo obstrução, porque nós queremos votar o texto da Câmara e não o texto do Senado. e com poucas lideranças aqui, com pouco acordo possível de construir aqui, nós não queremos votar essa matéria numa quinta-feira. Esse tema tem que enfrentar com o plenário inteiro, para saber as consequências. que cada líder da bancada vai orientar aqui. e nós não estamos tendo condições de fazer o debate nesta casa... neste plenário, porque o plenário está esvaziado nesta quinta-feira. Então, mais do que votar sim, Quero fazer um apelo a vossa excelência... para que a gente retire de pauta esse ponto... Sim Vamos mudar.

Como vota PSB? Como vota a Federação Pessoal-Reide. Presidente, só por questão de ordem, senhor presidente,

Como o plenário está esvaziado, aí o senhor deixa as lideranças votarem que estão aqui para o senhor não perder tempo, senhor presidente. Só uma dica à vossa excelência, mas quem manda aqui é a vossa excelência. Senhor presidente, pelo bloco. Orientando com

Pessoal, como orienta a Federação Pessoal Rede? Obrigado, presidente.

Senão a gente é atropelado aqui. Nós queríamos estar votando, aliás, desde ontem, aliás, desde terça-feira, o segundo turno da PEC do SUAS. 383 de 2017... Aprovada aqui... com mais de 460 votos, aplausos, emoção, um passo adiante. na assistência social, recursos moderados garantidos para esse setor fundamental na vida brasileira. E, no entanto... O projeto sumiu, esperamos que ele volte. É... E estamos discutindo aqui se entra ou não entra um projeto que é polêmico e, nesse caso... Nas sessões de quinta, A tradição é retirar de pauta Se há muita polêmica, se há muito consenso, exatamente porque as sessões de quinta são... como sabemos muito esvaziadas. A boa polêmica exige presença. Portanto, nós votamos sim. Obrigado. Quero reiterar, em nome da bancada da Federação Pessoal Rede, que queremos votar o segundo turno da PEC do SUAS 383. O que está havendo? Isso é um engodo, é uma rasteira, é uma desatenção, é um desinteresse com a área social do Brasil? Alô, governo, nosso governo, se toca, né? Como orienta o bloco, avante

e PRD. como Oriento Bloco União, Senhor presidente, ontem na reunião de líderes e do

na qual participamos todos, O acordo foi que nós votaríamos a urgência do projeto deputado de Carlos Rodi. Portanto, O Bloco vota não. Laura, na verdade, esse é outro projeto. Esse é o projeto que define que assassinos de policiais...

cumpram pena em presídios federais em regime disciplinário diferencial. Sim, estava de acordo. Isso foi discutido ontem. Já foi aprovado aqui no Senado, só falta votar novamente aqui. Nós discutimos ontem. Na... na reunião de líderes e o bloco

Minha mão. porque esse foi o acordo. E, senhor presidente, lembrando dos acordos, nós fizemos um acordo nessa casa para voltar... a PEC 383. ontem eu deputada Rosângela Gomes deputado André Figueiredo, saímos Do... da SRI, portanto, do Palácio, às dez e meia da noite, tentando achar um texto que pudesse contemplar todos. Eu espero ainda que isso aconteça no dia de hoje. deputado André Figueiredo está debruçado sobre esse texto, para que a gente possa... votar o segundo turno da PEC 383. Como eu disse, é aquele dia. Talvez a matéria mais importante a ser votada nessa casa. Nada é mais importante do que as pessoas mais vulneráveis e mais pobres desse país. Obrigada, vossa excelência. Obrigado.

Dada Laura, como orienta o bloco PDT? novo Presidente Silvio, é difícil para eu entender

Por que o PT e o pessoal sempre votam quando a gente... cria dificuldades nesse caso é para assassinos, para pessoas que cometeram crimes gravíssimos e que estão em prisão de segurança máxima, para evitar... o percurso para uma audiência para fazer por teleconferência, ampliação do uso de videoconferência para todos os preços, estabelecimentos penais federais, aumentando a segurança e reduzindo custos operacionais. Fortalecimento do sistema penitenciário federal no enfrentamento ao crime organizado. correção e uniformização terminológica da legislação, conferindo maior técnica jurídica. cara, como um partido em sã consciência... Vai ser... contra um projeto que foi aprimorado no Senado e retorna para essa casa. O partido novo é não a retirada. Como vota maioria...

Governo minoria. Minoria, senhor presidente. Senhor presidente, é impressionante quando nós temos aqui projetos que envolvam

A vida de policiais o fortalecimento da segurança pública, um projeto como esse, que estabelece que assassinos de policiais, operadores da segurança pública, cumpram pena em presídio federal, em regime disciplinar diferenciado, nós temos o governo contra, a esquerda contra, E trazendo aqui... negociações que assim vão totalmente desidratar totalmente o projeto E nós já estamos sabendo. que evidentemente o governo vai querer vetar esse projeto. Será um prato cheio para nós. É inacreditável. Eu espero aqui que os parlamentares tenham bom senso, a maioria dos parlamentares que não são aliados de bandidos, que não passam a mão na cabeça de bandidos, tenham bom senso, tenham coerência, para que a gente possa votar favoravelmente. É esse projeto que será essencial para a sociedade e na proteção dos policiais. Obrigado. Como orienta a oposição?

Proposição é não. Eu quero deixar claro aqui a todo o povo brasileiro

¿Qué es lo que se llama? que el gobierno Lula defiende de hecho, presidente, criminosos. siempre pasando la cabeza de los criminosos Es impresionante. Es diferente, señor presidente. Un agente de seguridad pública que está en la punta, combatiendo la criminalidad, de cualquier otro ciudadano porque el policía tiene la obligación de agir en aquel momento y ahí Cuando él es vítima, él es assassinado, es el propio... Es el propio Estado que es el asesinato, señor presidente. Entonces estas personas que cometem un tipo de crimen como este, precisan responder a la altura. ¿Y cómo sería de esta forma? que el deputado Jordi hizo un proyecto brillante presídios federales, cuando llegan a los presídios estaduales, señor presidente, sonidos como heros Entonces, necesitamos cambiar este cuadro. Y para cambiar este cuadro, necesitamos colocarlos en presídios federales. con un régimen diferenciado. Muchas gracias. aquellos

que forem pela aprovação do requerimento permaneçam como se acham. Qual a representação? Rejeitado requerimento de retirada de pauta verificação presente retiro retiro retiro retiro retiro Requerimento de retirada de pauta. Requer a retirada do PL 5.391, 2020, da pauta. da presente sessão. Federação PT, PCdoB, PV. para encaminhar o requerimento. Obrigada. Obrigado. Deputado João Daniel, a favor. Obrigado. Presidente. Presidente.

Nós já colocamos aqui, é um projeto que teve... Emendas do Senado que pioraram, não tem acordo sobre... esse projeto, portanto, nós votaremos e orientaremos a nossa bancada do Partido dos Trabalhadores contrário. Para... falar a favor, contra...

Deputado Cabo Gilberto. Está escrito o deputado Cabo Gilberto. Então, tomamos... Cabro Gilberto. Pode deixar ele falar no meu lugar, senhor presidente? Não. Senhor presidente, sou uma...

Contra a retirada de pauta é importante votar agora Importante votar agora para mostrar ao povo brasileiro que o Congresso Nacional defende a segurança pública de fato. Defenda a sociedade brasileira. Sobretudo aqueles agentes que estão lá na ponta, a Polícia Civil, que fez uma brilhante operação na data de hoje lá no estado da Paraíba. tirando de circulação várias armas de fogo, do crime organizado, das facções criminosas. que temos o Presidente da República que disse alto em bom som, que traficante é vítima, senhor Presidente. Veja só que gravidade, teu descondenado o Presidente Lula. falar algo dessa natureza, defender o assaltante de celular, o bichinho é só para comprar, roubar o celular só para tomar uma cervejinha, Então, é importante colocar essas pessoas... que afrontam o Estado, lembrar aqui que quando matam um policial, seja ele civil, seja ele militar, seja ele policial penal, seja o corpo de bombeiro militar, que também está integrante do artigo 144, seja o policial rodoviário federal. seja o policial federal, senhor presidente, que tem um péssimo diretor, hoje militante esquerdista, que defende o indefensável e age com vários indícios... de irregularidades, E nós estamos provando aqui a todo momento... Então essas pessoas que matam o integrante do artigo 144 da nossa Carta Magna, precisam ter uma pena diferenciada, sobretudo no cumprimento dessa pena. Porque quando essas pessoas matam um policial, eles vão para os presídios estaduais... nos respectivos estados, senhor presidente. Então, o que acontece? Eles sobem na hierarquia do crime, eles são vistos de outra forma. inclusive fazem até uma tatuagem, o ritual dos criminosos, então essas pessoas precisam ter um regime diferenciado. e o único sistema que tem regime diferenciado no Brasil, são os presídios federais. que precisamos construir mais presídios federais em mais estados do Brasil. Fiz um projeto de lei no ano passado, deputado Pedro Kizai, eu peço o apoio de V. Exª. para o Fundo Nacional de Segurança Pública construir um presídio federal nos 27 estados da federação, ou seja, em cada unidade da Federação Brasileira, Tem um presídio federal. e essas pessoas que cometem esse tipo de crime pagarem nesse presídio federal. Exemplo, se o marginal matou um policial da Paraíba, ele vai para outro estado cumprir essa pena. E se matou em outro estado, vai para Paraíba cumprir a pena. desta forma, desta feita estaremos combatendo o crime combatendo as facções criminosas, sobretudo dando resposta aos criminosos que ousam matar policiais. Obrigado, presidente.

Orientação de bancadas, como orienta o Bloco União, PP, PSD, Republicanos, MDB, Federação, PSD, Cidadania e Podemos. Como orienta o PL?

Ele é contra, evidentemente, é um projeto essencial para a segurança pública, um projeto essencial para garantir a segurança não só da sociedade, mas dos policiais. Quem afronta os policiais, quem ataca policiais, que são pessoas... que saem de casa todos os dias sem saber se vão voltar para suas casas para defender a sociedade. Quem faz esse tipo de crime está atacando o Estado. e tendo uma prisão como essa, uma prisão federal para esses criminosos, você acaba intimidando a ação deles, porque lá eles ficam isolados, em regime disciplinar diferenciado, com banho de sol controlado, com visitas controladas, sem contato com os outros presos, porque em presídios estaduais eles sobem na hierarquia do crime, se tornam heróis e com isso nós isolamos esse tipo de criminosos. E damos... Um exemplo: E com certeza será uma inibição desse tipo de prática global. tão repugnante na nossa sociedade. Por isso, rejeitamos aqui essa retirada de palco. Volto aqui à orientação do...

Foco, União e demais. Senhor presidente, a...

A grande maioria do bloco votaria não. mas o Podemos tem divergências internas da bancada e, portanto, Teremos que liberar o bloco. Como orienta a felicidade?

...PT, PCdoB e PV. Vamos esclarecer.

a sociedade brasileira O que nós estamos votando hoje aqui? Nós estamos votando que qualquer... criminoso, que mata um policial... não vai ficar lá no estado preso, mas vai para uma penitenciária federal. As penitenciárias federais é justamente para isolar os chefes da organização criminosa. Os grandes mandantes, que inclusive mandam matar... O policial... Portanto, quando se permite votar essa matéria, Nós vamos abarrotar. encher nossas penitenciárias federais e, na hora que precisa colocar, as grandes chefes das organizações criminosas, que quando lá o governador precisa de um socorro, de retirá-la do Estado, que está tendo rebelião, que está tendo... Ah... rebelião naquelas penitenciárias colocar os grandes chefes da organização criminosa nas penitenciárias federais. A penitenciária federal é O que é isso? As penitenciárias federais é para isolar... os grandes chefes das organizações criminosas, para proteger os estados. passa a impressão de que os grandes chefes das organizações criminosas Pode ficar preso lá no Estado. E aí, mais insegurança. Está invertido esses argumentos. da extrema direita. Está aí invertido. os argumentos da extrema-direita, daqui a pouco vão proteger. o Paulo

Com o Bloco União, com a deputada... o Podemos

...nos comunicou a mudança de posição, portanto... O bloco deixa de estar liberado e vota não, senhor presidente. O bloco vota não.

Como orienta a Federação Pessoal Rede?

Sr. Presidente, Vamos lá. Primeiro, eu acho que é importante que nós afirmemos algo, que muitas vezes a extrema-direita parece que não escuta do que a gente está falando. Nós somos favoráveis a punições rigorosas para quem enfrenta agentes da lei, quem assassina e mata agentes da lei. Não há um problema neste ponto de fundo. do que está colocado. Mas além daquilo que o nobre deputado Pedro Kizai já apresentou sobre a função... dos presídios das unidades prisionais federais É importante que se diga que nós estamos votando aqui as emendas que vêm do Senado Federal. A primeira delas, que é uma terminologia, mudança de terminologia, nenhum problema Com relação a isso, mas sobretudo na terceira emenda, o que nós estamos discutindo aqui? Há uma flexibilização da ideia de que reincidência agora é para reiteração delitiva, independente se há trânsito em julgado, ou não daquele crime, de um outro crime supostamente cometido. Aqui nós estamos de novo num elemento que é importante. que é quando são os seus políticos criminosos. Quando é para os seus políticos criminosos de estimação, eles rogam a presunção da inocência. Aqui... Há o debate de que a reiteração delitiva serve para que você já coloque no regime diferenciado da forma como está colocado. Que vai também superlotar presídios federais, e impedir que eles cumpram a sua função de garantir de ser um regime diferenciado para os chefões do tráfico do crime organizado, que é quem de fato a gente precisa colocar no RDD. É sim. Como foi?

O bloco... Avante Solidariedade PRD. como vota a pdt Partido Novo.

O novo é... É não? a retirada, obviamente, E lembrando que são indivíduos condenados por homicídio qualificado. Eu gostaria de lembrar aqui o PT e o PSOL por motivo torpe, por motivo fútil, com crueldade, com traição emboscada. para garantir outro crime... são indivíduos que foram condenados a 30 anos de prisão O partido novo, ele na nossa fichinha aqui, ele traz pontos positivos e pontos negativos. É muito raro um projeto não ter nenhum ponto negativo. só o fato de haver videoconferência impedir o deslocamento dessas pessoas altamente perigosas que não somam nada para o nosso país Eu rezo todo dia que pessoas assim... sejam levados o mais rápido para o céu, para o papai do céu. ou para o inferno, eu rezo para que na metade do caminho eles melhorem Mas, obviamente, Partido Novo é não. É um absurdo o PT e o pessoal orientarem. - O que é o que é o que é o que é?

Vota PSB. Como vota a maioria... minoria O...

Presidente, minoria e oposição. Primeiro de tudo, eu quero responder aqui a alguns deputados. Deputado Pedro Kizay. que afirmou aqui que as cadeias vão ficar abarrotadas. estabelecimentos prisionais ficarão Presidente, coloca o tempo da oposição também. Oposição é minoria, por favor. Repõe para mim, por favor. Vamos lá. Ele disse que As cadeias, os presídios federais ficarão abarrotados. Bom, primeiro de tudo é que nós somos favoráveis é que sejam construídos mais presídios. Essa lógica de desencarceramento que só vivem... eles vivem numa ficção numa... no mundo, em que o presidiário criminoso deve ser colocado para fora da cadeia. E nós somos o contrário. Nós queremos que aquele criminoso hediondo, criminoso que comete um crime como assassinato de policiais, ele fique preso, que cumpra a sua pena na integralidade. Agora, Ele está equivocado, ele não leu o projeto. Porque o que nós estamos colocando... é que mesmo... havendo essa restrição de espaço que nós sabemos que há hoje, poucos presídios federais, nós colocamos ali que preferencialmente Esses... criminosos, esses condenados, serão colocados em presídios federais, porque nós sabemos que não há presídio suficiente. Então, não havendo presídio suficiente... Nesse caso, o juiz, ele não terá como enviar para o presídio federal. Mas nós esperamos que no governo do Flávio Bolsonaro, o presidente Flávio Bolsonaro, Nós possamos. construir mais presídios federais, porque lugar de bandida é na cadeia, ainda mais de assassinos de policiais. E agora, respondendo ao deputado Tarcísio Mota, que falou com relação à residência e a reiteração delitiva. A reincidência, ela depende do trânsito em julgado. A reiteração delitiva, não necessariamente. Se o cara matou um policial uma vez, matou um policial novamente, ele não necessariamente tem que esgotar todas as instâncias para ele ser enviado para um presídio federal em regime disciplinar diferenciado. Porque é lógico que ele já cometeu esse crime e por isso que ele deve ter esse rigor da lei e não necessariamente ter o trânsito julgado para configurar uma residência. É isso, presidente.

aqueles que forem pela aprovação do requerimento permaneçam como se acham. rejeitado para oferecer pareciais emendas do Senado Federal pela Comissão de Constituição. Constituição e Justiça e de Cidadania. Concedo a palavra à deputada Bia Kicis. Obrigado. Não é. Obrigado. Obrigado. Obrigado.

Senhor presidente, colegas, desaparecer proferido em plenário sobre as emendas do Senado Federal ao projeto de lei 5391, de 2020, O projeto de autoria do deputado Carlos Jordi e outros foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 19 de agosto e 21 de julho. tendo sido a matéria remetida ao Senado. Naquela casa, o projeto sofreu alterações remetidas de volta à Câmara dos Deputados em 26 de fevereiro de 2026, sobre a forma de emendas do Senado Federal. ao PL 5391 de 2020, subscritas pelo senador Davi Alcolumbre, presidente do Senado, foram apresentadas... Três emendas ao projeto. A emenda número 1 de redação, substituir a expressão presídio federal por estabelecimento penal federal No parágrafo 6º do artigo 3º da Lei nº 11.671, de 2008, conferindo maior precisão terminológica ao dispositivo. A emenda número 2, da nova redação, parágrafo 7º do artigo 3º da Lei nº 11.671, de 2008, para prever que as audiências com presos recolhidos em estabelecimentos penais federais se realizarão sempre que possível por videoconferência, generalizando a regra a todos os presos nessa condição. E não apenas aqueles na hipótese do parágrafo sexto, que esclareço, são os assassinos de policiais. A emenda número 3. também de redação. Da nova formulação ao parágrafo 8º do artigo 52º, da Lei 7.210 de 84, que é a Lei de Execução Penal, esclarecendo que o reconhecimento da reiteração delitiva para fins de aplicação do regime disciplinar diferenciado Não dependerá da configuração da reincidência, em substituição à exigência de segunda condenação transitada em julgado. No seu retorno à Câmara dos Deputados, para apreciação das modificações aprovadas no Senado Federal, a matéria foi distribuída à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para manifestação quanto à constitucionalidade, juridicidade técnica legislativa e quanto ao mérito. Foi aprovado o requerimento de urgência e está na matéria pronta para apreciação em plenário. É o relatório. As emendas oriundas do Senado são todas de caráter redacional e técnico, sem qualquer alteração de mérito substancial em relação ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados, Motivo pelo qual devem ser acolhidas a emenda número 1. promove ajuste terminológico necessário. substituindo a expressão presídio federal de sentido mais restrito por estabelecimento penal federal. nomenclatura técnica correta e condizente com o Sistema Federal de Penas, previsto na Lei 11.0, 671 de 2008. O ajuste não altera o conteúdo normativo do dispositivo. mas lhe confere maior precisão jurídica. A emenda número 2 aperfeiçoa a redação do parágrafo 7º do artigo 3º da lei número 11.001. 671 de 2008, para generalizar a possibilidade de realização de audiências por videoconferência a todos os presos recolhidos em estabelecimentos penais federais. E não apenas aqueles enquadrados na hipótese específica do parágrafo 6º do mesmo artigo. Trata-se de aprimoramento. que amplia o alcance da norma e otimiza a prestação jurisdicional sem prejuízo às garantias processuais dos custodiados. A emenda número 3... Clarifico o alcance do parágrafo 8º do artigo 52 da lei de execução penal. A nova redação do Senado esclarece: com maior precisão, que o reconhecimento da reiteração delitiva Não depende da configuração técnica da reincidência. evitando que a aplicabilidade do dispositivo seja indevidamente restringida pela exigência de trânsito em julgado de condenações anteriores. A formulação adotada é mais precisa do ponto de vista técnico-jurídico. e está em consonância com a finalidade da norma. do ponto de vista constitucional Não há qualquer óbice ao acolhimento das emendas. As alterações promovidas guardam plena compatibilidade com os princípios da legalidade, da individualização da pena e do devido processo legal, além de estar em harmonia com os objetivos da segurança pública e de combate à criminalidade humana. organizada. que fundamenta o projeto. A técnica legislativa empregada na redação das emendas é adequada e dispensa qualquer reparo. A gente poste pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, CCJC. Somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das emendas do Senado Federal. ao projeto de lei nº 5.391 de 2020 e no mérito. pela aprovação de todas as emendas. Senhor presidente Silvio. Obrigado.

Requerimento de adiamento de discussão. requer adiamento por uma sessão da discussão do PL 5.391/2020, Constante da pauta da presente sessão. Federação PT, PCdoB e PV. para encaminhar o requerimento pedro o que sai A favor. Antes, o deputado Inácio Arruda humilhasse.

Senhor presidente. apenas para em cânia. A mesa, da ciência à mesa. que estou... pedindo uma sessão solene em homenagem à Comissão Nacional de Energia Nuclear e ao Instituto de Pesquisas de Energia Nuclear. essas duas instituições Estão completando 70 anos de existência... no nosso país, e entre outras façanhas, são responsáveis pelo programa nuclear... brasileiro e pela produção de rádios útubos do Brasil. que é uma garantia a saúde do povo brasileiro. Portanto, senhor presidente, Estou encaminhando esse pedido e agradeço a Vossa Excelência a oportunidade para que a gente possa fazer um registro. dessa... solenidade que iremos fazer aqui na Câmara Federal. Obrigado.

Para encaminhar o requerimento contra o deputado Carlos Jordi. Obrigado.

Senhor presidente, é evidente que nós vamos votar contrariamente, pedimos aqui que nós possamos votar. vencer a substrução, um projeto tão importante como esse, projeto que faz uma alteração significativa no nosso ordenamento jurídico, na lei de execução penal. e outros diplomas para estabelecer que assassinos de policiais cumpram pena em estabelecimentos federais de prisão, para que essas pessoas fiquem longe dos demais detentos, em regime disciplinar diferenciado. O que acontece é quando um criminoso como esse, aquele que ataca o próprio Estado, porque... Quando um policial é atacado, quando é, agredido, assassinado, é o próprio Estado que está sendo atacado. E quando esses criminosos fazem uma barbaridade como essa, deixando uma família É órfão. mulheres, viúvas, esses... criminosos sobem na hierarquia do crime em presídios estaduais, em presídios comuns. Essas pessoas são tratadas como heróis E depois ainda se tornam líderes de facções. Porque essa é a lógica. O cara mata um policial, é ovacionado... E ele sobe na hierarquia e se torna um líder de facção. E é por isso que nós propomos esse tipo de mudança no nosso ordenamento jurídico. Para que essas pessoas fiquem afastadas, não tenham mais contato com demais detentos, para que inclusive eles pensem duas vezes antes de cometer um assassinato contra um policial contra um operador de segurança pública. É inacreditável. que depois daquela operação que nós tivemos no Rio de Janeiro, em que, inclusive, policiais foram mortos. por aqueles... terroristas Nós estejamos vendo aqui. A esquerda, o governo orientando contra esse projeto, fazendo obstrução contra esse projeto. Por isso, eu peço aqui a todos vocês. que nós possamos... rejeitar esse adiamento de discussão, De votação? Discussão? E vamos logo para a votação para que nós possamos... Honrar esses policiais. e dar o rigor da lei para os criminosos que atacam o próprio Estado. Obrigado. Obrigado. Obrigado.

para encaminhar orientação de bancadas bloco união PL... Federação, PT, PCdoB, PV... PSB, Federação Pessoal Rede.

É importante todos do plenário entenderem a manobra do governo Lula de querer beneficiar os marginais. O Partido Liberal tem compromisso com a segurança pública, com a sociedade brasileira, E eu quero parabenizar aqui... Publicamente, o deputado Carlos Jordi, por ser autor do processo... autor do projeto que vai beneficiar o povo brasileiro, colocando criminosos de altíssima periculosidade em um lugar que eles merecem. Que é no mínimo presídio federal, presídios federais que tem o regime diferenciado, senhor presidente. Então eu quero parabenizar o deputado Carlos Jordi, pequeno no tamanho e grande na inteligência. Sr. Presidente, orientar pelo bloco... Peço. Presidente, nós... orientamos o adiamento da discussão. Eu lamento ouvir aí... o líder da oposição falar de militância da Polícia Federal pela esquerda,

Eles sabem... todos os dias, quando a Polícia Federal tem

Governo... sério, comprometido, como é o exemplo. do governo do presidente Lula, a Polícia Federal fica forte valorizada Hoje está aí. Presidente do Banco BRB, o esquema master... Esses é que precisam de investigação Esses é que precisam de prisão, esses é que precisam de presídios públicos. Federais... Quatro anos de Bolsonaro no governo foi uma mistura de máfia com milícia. e quadrilhas neste país. Obrigado. E aí, eu vou fazer o texto. E é isso, presidente. que nós temos clareza, debater segurança, debater o sistema penitenciário raso, simples, querendo jogar... que eles são defensores de segurança pública, A sociedade brasileira já conhece. Quem cuida de segurança pública neste país é o governo nosso, é o governo do presidente Lula. Senhor presidente,

pelo MDB, Obrigado.

pelo bloco. Nós entendemos que essa matéria... já foi amplamente discutida precisamos votá-la adiar a discussão, acho que não, nesse momento, não é possível. Então, o bloco orienta não e quer votar... essa matéria no dia de hoje. Obrigado, deputado.

Como orienta o pessoal rede? A Federação Pessoal Rede orienta sim.

Eu quero aqui discutir rapidamente por que a gente está fazendo isso. Eu acho curioso como é que esse populismo da extrema-direita, que tenta trabalhar no senso comum, inclusive nos atacando, fui tentar pesquisar, será quantos presídios federais o ex-presidente condenado Jair Bolsonaro inaugurou na sua gestão? Não descobri, talvez. minha pesquisa não tenha sido exaustiva. Ou seja, vamos lá, presídios federais, vamos superlotá-los. mas não tiveram capacidade de construir e inaugurar um único presídio federal. Os últimos cinco, quatro foram do Lula, um da Dilma inaugurado na gestão Temer. Agora, tem um outro elemento colocado aqui importante, né? Ou seja, no lugar da gente investir numa política de segurança, que trabalhe com prevenção e rigor na investigação e na responsabilização. e punição dos criminosos, A extrema-direita aponta no senso comum apenas... Para concluir, presidente, apenas nos confrontos diretos. que acabam por se matar. É essa política de segurança equivocada que aposta única e exclusivamente no confronto e não na investigação, na punição e na prevenção que faz com que policiais sejam mortos. É essa preocupação que a gente está expressando aqui e não num populismo barato que não vai resolver, não vai salvar a vida de policial, não vai salvar a vida da população que muitas vezes inocente morre nesses confrontos que não levam a lugar nenhum na segurança pública. Por isso é sim adiamento da discussão. Como oriento, bloco avante...

Solidariedade PRD. como orienta PDT, como orienta NOVO. Presidente Silvio,

muitas pessoas no Brasil morrem, muitos inocentes morrem por causa dessa falta de pragmatismo do atual governo. e de partidos como o PSOL e o PT, Todo criminoso calcula o risco E a recompensa... Inúmeros questionários já foram feitos em presídios brasileiros, em presídios da Europa, Estados Unidos, Se a punição for muito severa, as decisões desse criminoso são influenciadas. Quando falo em construir mais presídio, é claro que nesse atual momento é necessário, mas com penas muito rigorosas, No futuro, os presídios vão ficar esvaziados e quem sabe os presídios construídos vão virar escolas. Olha, vamos vir para o mundo real. O que falta nesse país, eu peço mais 30 segundos e encerro. Muitas pessoas falam, falta educação. O criminoso com educação, ele não vai cometer crime. Poxa. Aqui no Congresso Nacional, o nível educacional é muito maior do que a média da população brasileira, e onde são cometidos inúmeros crimes. No Judiciário, no Executivo, é a impunidade. que mata brasileiros, mata brasileiros inocentes. Aí o deputado Jordi vem com um projeto excelente, que o Partido Novo não vê nenhum ponto negativo, que é manter criminosos de homicídio qualificado em presídios federais isolados, o PT e o pessoal orientam a contra. É uma piada. O Partido Novo é não.

orienta a maioria minoria,

Senhor Presidente, É importante, senhor presidente, é o minoria orienta não. Lembrar aqui, fiz essa cobrança ontem, lá na reunião de líderes, senhor presidente. solicitando o Congresso Nacional a aprovação do PIS Nacional dos Profissionais da Segurança Pública. Inclusive, vários parlamentares... da esquerda, concordo. a deputada Érica Cocay do Distrito Federal, que eu há de reconhecer aqui publicamente. que ela defende os policiais aqui do Distrito Federal, a deputada Eluísa Helena, apesar de ser da rede, defende também os policiais naquele momento. Porque isso é uma bandeira, senhor presidente, de valorização dos profissionais de segurança pública. do homem e da mulher, tem que ser de todo o parlamento, de todos os partidos. Mas até agora, Sr. Presidente, aprovamos em 2009, o primeiro turno do PIS Nacional dos Profissionais de Segurança Pública. E até hoje, a Câmara de Deputados está sendo omissa e não aprovou o segundo. pedi ao presidente ontem, E vou insistir aqui pedindo... reiteradas vezes para que possamos aprovar o PIS nacional dos profissionais da segurança pública.

Aqueles que forem pela aprovação do requerimento permaneçam como se acham. Obrigado. rejeitado. Passa-se a discussão. a favor Deputado Hildo Rocha. Deputado Gilson Daniel. Deputado Alencar Santana. Deputado Sargento Gonçalves, deputado Bibo Nunes, Deputado Carlos Jordi. abre mão bonitinho, já falaste demais Obrigado.

Senhor presidente, esse é um projeto... que eu fiz não só da minha cabeça, não foi de nenhum leigo, Eu recebi orientações de pessoas que realmente entendem de segurança pública. Inclusive, um deles, foi o ex-secretário de Segurança Pública de Minas Gerais, Rogério Greco. que ele me falou de como acontece essa prática nos presídios em que assassinos de policiais Quando eles vão para presídios comuns, eles sobem na hierarquia, eles se tornam heróis, eles viram líderes de facções... E é por isso que nós estamos colocando isso na lei de execução penal e outros... diplomas Pra que... os assassinos de policiais, aqueles que Atacam violentamente o Estado, porque quando alguém ataca um policial, o Estado... atacando também o Estado, eles possam cumprir pena em presídios federais isolados dos demais detentos, Em regime disciplinar diferenciado. Inclusive, eles ficam 22 horas isolados, banho de sol somente de duas horas, sem contato com outros presos. As suas visitas são controladas e isso fará com que eles pensem duas vezes antes de matar um policial. E dentre outras alterações que nós também possamos, Propusemos, nós colocamos... que criminosos hediondos também podem responder em regime disciplinar diferenciado. Isso não será em presídios federais. um criminoso hediondo que não seja esse que mata policial, ele poderá responder em presídios estaduais, presídios comuns, em regime disciplinar, diferenciado, é um grande avanço também. Agora, qual é o questionamento do governo? Eles estão dizendo que com a redação do projeto... Nós vamos colocar que as audiências com os presos, esses que são assassinos de policiais, deverão ser feitas em videoconferência. E eles não querem que seja feito dessa forma. Aliás, nós colocamos que todos que estão em presídios federais, em regime disciplinar diferenciado, devem fazer sempre que possível, às audiências por videoconferência. E eles não querem que seja feito dessa forma, só que já é uma praxe. Já acontece dessa forma lá, porque você não vai jamais permitir que o Fernandinho Beramar, saia da prisão, para fazer uma audiência. É perigoso demais Então, elas têm que ser feitas, sim, por videoconferência. É inacreditável que o governo Lula, que a esquerda, esteja querendo votar contra esse projeto. Um projeto que vem para endurecer a legislação penal, só mais 30 segundos... Seja mais. Um projeto que vem para endurecer a legislação penal, que vem para dar o exemplo para que esses criminosos não façam mais esse tipo de crime contra policiais. E no momento em que nós tivemos aquela operação no Rio de Janeiro, que inclusive vitimou policiais que enfrentaram aqueles terroristas, e agora o governo está contra. Olha, eu quero saber o que vai acontecer. fazer o presidente Lula com esse projeto. Se ele vai vetar ou sancionar, estou muito ansioso, espero que ele vete. Eu espero que ele realmente vete, porque será um prato cheio para nós, para mostrar que Lula é, sim, aliado de criminosos, de faccionados. na vitória dele, Os que mais vibraram, os que mais fizeram festa foram os presidiários nos presídios. Muito obrigado. Obrigado. Para falar contra o pastor...

Deputado pastor Henrique Vieira. para falar contra o deputado Chico Alencar. o Toshiro. Só promotor para deputado ali. Obrigado.

Senhor presidente, colegas de representação. Aqui é o espaço da divergência saudável e franca e honesta. O que estamos examinando aqui? de um projeto que foi votado... Em 2021, Aliás, eu nem era deputado... nessa ocasião. Estamos discutindo aqui as emendas do Senado, é disso que se trata. E é óbvio que Quando se diz... que no regime disciplinar diferenciado. você pode considerar como reiteração delitiva, Quem estiver... sendo investigado ou processado Ou seja... não sendo necessária. o necessário trânsito em julgado, você está cometendo uma evidente demasia. E uma... bagunça no sistema, é claro que o regime disciplinar diferenciado, com todas as características até que todos conhecemos, ele é absolutamente necessário. Agora, combater a criminalidade não é juntar todo mundo no mesmo espaço e a gente conhece as deficiências do nosso sistema penitenciário. as penitenciárias federais que abrigam os criminosos chefes de facções a alta cúpula do crime organizado, que aliás precisa ter lá alguns que operam com as finanças, hoje foi preso o ex-presidente do BRB, Isso é crime grave. Isso merece, inclusive, um regime disciplinar diferenciado, ainda que ele não tenha matado fisicamente ninguém. É claro que quem atenta contra... a autoridade policial, Tem que merecer uma pena maior, sim, nós defendemos tudo isso. Agora, o que se faz aqui é que a reincidência, mesmo num processo ainda em tramitação, vai levar essa pessoa para o regime diferenciado, para uma pena mais grave, vai impedir. superlotar as penitenciárias federais. E isso não reforma, não penitencia, não ressocializa absolutamente ninguém. A gente precisa discutir... profundamente essa questão, como já dizíamos lá em 2021, porque o sistema penitenciário é uma escola superior de criminalidade. É uma escola superior de banditismo no Brasil. Então, não é por aí... inclusive alargando esse critério, de reincidência delitiva que nós vamos proteger, inclusive, os próprios policiais. É essa a nossa objeção. A gente esperava que As emendas do Senado, sobretudo essa, não foram acolhidas, mas foram. Então, nós estamos com... Obrigado. Ah...

Por favor, deputado Gilson Marques. Deputado Eli Borges. Deputado Pedro Ayara. Deputado Capitão Alberto Neto. Deputado Cabo Gilberto Silva.

Presidente, mais uma vez eu insisto, Sr. Presidente. A segurança pública é uma pauta muito cara para o nosso mandato. Eu fui eleito deputado estadual em 2018. com a nossa maior base da segurança pública, senhor presidente. que vem sendo considerada todos os anos, por mais e mais pessoas o tema mais importante da sociedade brasileira. O crime organizado, senhor presidente, explodiu No desgoverno Lula. O que o presidente Lula, senhor presidente, ele defende criminosos abertamente. Ele defende assaltantes de celular, ele defende traficantes ele só dá declarações em defesa do crime organizado porque todo mundo sabe que é um governo Lula, inclusive, Explodiu! O roubo dos aposentados no governo Lula. É só observar os números. Daí, Sr. Presidente, eu venho insistindo nessa tese. reiteradas vezes Quando fui eleito deputado federal, desde fevereiro de 2023, aqui no plenário da Câmara dos Deputados, que os profissionais de segurança pública precisam, senhor presidente, de atenção. de atenção e vou ficar insistindo aqui reiteradas vezes precisamos voltar ao segundo turno do PIS Nacional dos Profissionais de Segurança Pública. As divergências que tiver no teste, bota para o Senado e a gente vai resolver, mas vamos tirar da Câmara. Deputada Erika, foi aprovada aqui a PEC 300 em 2009. A senhora estava aqui, eu não sei se a senhora estava aqui. Mas vota para o Senado e lá a gente resolve os detalhes. E volta para a Câmara e a gente resolve e manda... para a sanção do presidente do Congresso Nacional, Mas não dá, senhor presidente, para em pleno século XXI, o ano de 2026... estarmos com a segurança pública sem atenção devida por parte dos governos E eu digo não só o desgoverno Lula, mas vários governadores irresponsáveis. Inclusive, os nove governadores do Nordeste são irresponsáveis. o da Paraíba. o de Pernambuco, do Rio Grande do Norte, do Piauí, do Maranhão, do Ceará, do Alagoas. do Sergipe e da Bahia. são todos irresponsáveis. Eles não respeitam a segurança pública, massacram os policiais, senhor presidente. Então, uma medida como essa é apenas um gesto que o deputado Jordi fez com esse brilhante projeto, Para o marginal saber, rapaz, se eu matar um policial, a minha pena vai ser diferenciada. Vou pensar duas vezes. Porque o criminoso, o bandido, ele só respeita o que ele teme, senhor presidente. Infelizmente, muitos parlamentares de esquerda Fica falando sem saber de nada, não sabe nem o que é segurança pública até esse fim de mim. da segurança pública, da falta da segurança pública. E vim chorar aqui no plenário, como a gente já observou várias vezes. Obrigado, presidente. Para falar a favor, deputada Bia Kicis.

Presidente. Esse projeto...

ele é muito importante. Está desde 2020 aqui na casa, é um projeto de autoria do deputado Jordi. Foi votado aqui, votado no Senado, foram feitas melhorias no Senado. E voltou para cá. Não há porquê A gente não aprovar esse projeto hoje, a não ser quem queira defender bandido. Porque esse projeto, ele trata de colocar nos estabelecimentos prisionais federais matadores de policiais. É disso que se trata. Não é possível que policiais que zelam pela vida das pessoas, que tem que correr atrás de bandido, muitas vezes matar bandido. ao serem presos. Fiquem. junto com os bandidos que eles perseguem. É claro que eles são. torturados, são vítimas de bandido e eles precisam ter uma condição diferenciada. E o matador... de policial, ele precisa ficar num presídio separado também. Caso contrário, ele vai perseguir os policiais. Senhor presidente, é muito claro, somente quem quiser, favorecer facção criminosa, bandido. Inclusive, uma das emendas que foi trazida aqui É para quê? todo faccionado que está em presídio federal passe por audiência de custódia, virtual. Imagina o custo e o risco de se transportar um criminoso de alta periculosidade para participar de uma audiência de custódia. Isso não faz o menor sentido. Então, esse projeto é um avanço para a nossa legislação, e um avanço para a segurança pública. Por isso, nós somos favoráveis. Declaro encerrada a...

discussão Passa-se a votação. Em votação às emendas do Senado Federal ao projeto de lei número 5.391 de 2020. comparecer pela aprovação. orientação de bancadas Como orienta o Bloco União, PP, PSD, Republicanos, MDB, Federação, PSDB, Cidadania e Podemos. Como orienta o PL? pelo bloco.

O MDB e o Bloco acreditam que essa matéria já foi bastante debatida, discutida. nós temos que de fato aumentar a pena para quem comete crime, principalmente contra policiais, não só contra policiais, principalmente contra idosos. Ou seja, o criminoso, aquele que... atenta contra a vida ele precisa entender que ele vai pagar um preço caro se ele cometer esse crime. Portanto, nós entendemos que precisa votar essa matéria e o bloco orienta voto sim a essa matéria. Obrigado, deputado.

Cláber Verde, como orienta o PL? Obrigado. Obrigado. Obrigado. Você me ouve? O PL orienta...

...pessoas. Sim. Sempre. Sim, dez vezes sim, pelos policiais do Brasil e do Distrito Federal, que os bandidos, matadores de policiais, sejam trancafiados em presídios federais pela proteção da sociedade. Como orientar...

The Federation PT, PCdoB, PV. President, we orientated voting symbolic, because it was rejected,

Tirado. os destaques. E... E nós somos contra. é e registramos a nossa votação contra ele chama registrado aqui a extrema-direita a exemplo de bolsonaro que aliás é importante saber ele tá preso ele foi presidente da república ele não fez um investimento no sistema prisional federal ele não inaugurou nada tudo que a gente percebe vê sobre a extrema-direita, que ela é financiada pela indústria da arma, Ela precisa que os policiais sejam mortos na rua. Ela apenas incentiva a violência. Quem cuida de segurança pública no Brasil é quem investiga, é quem dá autonomia à Polícia Federal... Está aí o exemplo do presidente Lula. E a extrema-direita é conivente com toda essa situação. Essa situação, presidente, que é vivida, o maior exemplo é o Rio de Janeiro, vocês governam o Rio de Janeiro, ali está entrelaçado. o esquema de máfia dentro do Estado, porque a extrema-direita... É assim, ela dá um discurso e faz outra coisa Ela não apoia a polícia. Ela apoia a violência porque ela é financiada pela indústria da arma no Brasil. Como orienta PSB?

como orienta a federação pessoal-rede. Eu acho curioso, sabe, senhor presidente, que...

Na verdade, houve uma admissão do motivo da votação desse projeto agora. Por duas ou três vezes, um deputado que defendeu esse projeto disse Eu quero mesmo é que o Lula vete, porque isso vai ser um prato cheio para as eleições. O interesse da votação desse projeto é eleitoral, é usar o medo legítimo da população para ganhar voto nas eleições e não resolver o problema da segurança pública. Teve um deputado que falou impunidade. De fato, a impunidade é um problema no Brasil, porque não se elucida a crimes. Mas sabe o que acontece, por exemplo, aqui em Brasília? quando a taxa de elucidação dos homicídios beira 70%, 80%? Em 2023, nenhum policial foi morto. Porque a elucidação do crime e a aposta na investigação para a solução é muito mais eficiente do que a tática de confronto. Lá no Rio de Janeiro, ao contrário, a taxa de elucidação de crime está 23%. É aí a raiz da impunidade. E é lá no Rio de Janeiro, quando praticamente não se elucida crime, em que o policial é exposto em cada operação feita, numa lógica que só enxuca... Obrigado. que só enxuga a gelo enquanto derrama sangue, derrama sangue de inocente, derrama sangue de policial. E aqui vem tentar só por causa da conjuntura eleitoral pagar de defensor da polícia enquanto continua colocando policial. na lógica do confronto para que ele morra, na bala do fuzil do criminoso. E nem impede, por exemplo, e muitas vezes quando a gente quer controlar o tráfico de armas, controlar o tráfico de drogas, E controlar o tráfico de munição, aí não querem. Essa é a hipocrisia da direita. Como oriento o bloco avante e solucionado?

Solidariedade e PRD. Como orienta a PDT? como orienta novo Presidente Silvio, os números apresentados

do deputado Tarcísio do PSOL, são ótimos. Eu acredito Mas... ele não tem um pensamento pragmático, é impunidade sim no Brasil. Eu lembro que, quando foram instaladas as UPPs no Rio de Janeiro, E eu não... Eu não acho que o governo Cláudio Castro é de direita não, tá? Aquilo ali é uma coxa de retalhos. Quem votou no Bacelar, inclusive, foi o PSOL. O PSOL elegeu o presidente da Leste, que foi preso. Foi uma decisão unânime. Eu estou no novo. O novo não elegeu parcelar. Então, no Brasil, não existe extrema-direita. Se existisse extrema-direita, a gente estava no poder até hoje. Foi uma direita muito light. O que existe é uma extrema esquerda, que aparelha o STF, que aparelha o Tribunal de Contas da União, elegendo um político do PT. Eu peço mais 30 segundos e eu encerro. É impunidade. As UPPs, quando foram instaladas no Rio de Janeiro, as mães dos criminosos entregavam para os policiais com medo deles serem presos a impunidade eu vou repetir aqui as pessoas mais educadas, o nosso nível escolar aqui no congresso é altíssimo E é onde se cometem muitos crimes no Judiciário e no Executivo. Por quê? Impunidade. Então, o Partido Novo é favorável a esse projeto maravilhoso de homicídios qualificados contra policiais, dificultando a comunicação. desses policiais, o trânsito, é um projeto excelente do deputado Jardim e da relatoria da deputada Bia Kic. É sim. como orienta a maioria

Presidente, o sistema penitenciário federal...

não contou com a contribuição do governo Bolsonaro. O governo Bolsonaro não construiu nenhum presídio federal. Os quatro presídios federais foram construídos no governo Lula e um construído no governo Lula e inaugurado no governo Temer. Jair Bolsonaro não construiu nenhum presídio federal. Aliás, também é bom lembrar que ele foi o presidente que mais trocou superintendentes da Polícia Federal, trocou mais do que o governo Dilma e o governo Lula juntos, porque ele disse para o Brasil inteiro ver que tem que trocar mesmo para proteger seus amigos. para proteger seus familiares. Se não puder tocar o superintendente, troca o chefe dele. Se não puder tocar o chefe dele, troca o chefe do chefe. Ou seja, quem está enfrentando o crime organizado neste país, é Luiz Inácio Lula da Silva. Aliás, o presidente do Banco de Brasília que disse na revista Beija que tudo o que ele fazia orientado por Ibanez está... Está preso pela Polícia Federal, ou seja, a Polícia Federal atua com independência e com competência no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, que construiu na sua história os presídios federais que servem para isolar os chefes do crime organizado. Obrigado. Como orienta?

A minoria. Senhor presidente, a minoria orienta sim.

Eu quero deixar claro aqui, seu presidente... o que aconteceu com o deputado Ramagem. Insistir nessa tese, senhor presidente. A gente precisa convocar o ministro da Justiça para que ele explique as declarações irresponsáveis Presidente, como eu sou honesto com o debate, pode colocar o tempo para rodar aí. que ele explique o diretor militante, não é 31 minutos amigo, me ajuda, eu vou ser... Que isso, minha parte técnica? Minha parte técnica é um minuto. Aí, senhor presidente, o diretor-geral da Polícia Federal, que é o militante esquerdista... tomando um uísque de milhões de reais lá na Europa, pagos com banco master, me ajudem petistas. É uma vergonha ter um diretor-geral da Polícia Federal... que age dessa forma, seu presidente. militante esquerdista com vários indícios de crime. Se estivéssemos em um país sério, esse delegado da Polícia Federal, o senhor Andrei, já teria sido afastado, senhor presidente. que ele está sendo investigado, deveria ser, Pelas suas atuações políticas e não técnicos policiais. Uma vergonha são as suas declarações. Por isso que a gente tem que expor isso aqui a todo momento.

orienta a oposição. A oposição, senhoras e senhores.

Presidente, orienta sim, eu tenho observado o descondenado e ex-presidiário Lula que protege facções criminosas PCC, Comando Vermelho e ainda usa aquele bonezinho... de vagabundo que é o boné da CPX. Isso fez com que o crime avançasse muito no Brasil. E aí eu fico observando os petralhas, a esquerda a pata, sorridentes ali, quando fala que o Lula protege criminosos e que não quer... nominar como organizações criminosas esses delinquentes. que para mim já são organizações há muito tempo. policiais tem que ser respeitado e o avanço do crime faz com que esses vagabundos continuem atacando policiais e nós precisamos sorpresar mais 30 segundos para concluir Nós precisamos, senhor presidente... Com que qualquer um que seife tire a vida de um policial, seja colocado em presídio federal, sim, e de preferência em outros estados. para que ele não seja um dos líderes daquele estado, para que ele seja... E fique muito distante do local onde praticou o crime. Então, policial tem que ser respeitado. PT, Partido das Trevas, na cadeia já. Obrigado, presidente.

Governo Os policiais têm que ser respeitados

沒有很 dúvida我看到了,在政府的政府,有8%的額外在优优独播剧场——这就是尊重的保持续区的他说他不可以避免的朋友和你的朋友是在网上的一名,是一名的一名的一名,因為一名一名的一名,每天都在一名的一名,在那裡,誰也支持了,是一名的一名,在一名的一名, Bolsonaro na campanha recebeu alguns milhões都不可能是有所在的法律。所以,看,不可能有所欲向人的道理,因為他們不相對的道理。發佈Lula, quem enfrentou as máfias neste país foi o governo Lula. Então, portanto, o governo Lula apoia a polícia.在哪

São aqueles que forem pela provação permaneçam como se acham. aprovadas as emendas do Senado Federal. Um minuto para a deputada Bia Kis. Em votação, a redação final. Aqueles que forem pela aprovação, permaneçam como se acham. Aprovada. A matéria vai... a sanção. Muito bem. Presidente, como relatora, em primeiro lugar, agradecer, agradecer,

Agradecer ao deputado Jordi por esse projeto. a todos aqueles que votaram favoravelmente. Um projeto de suma importância. Presidente, eu quero dizer o seguinte, com relação à atuação da Polícia Federal que foi citada aqui, ela é tão eficiente que ela está atuando até fora do Brasil agora. em território estrangeiro e de forma clandestina. Eu quero dizer que hoje oficiei à Polícia Federal O Ministério das Relações Exteriores a embaixada americana, o Ministério da Justiça, para que expliquem que atuação foi essa da Polícia Federal que o diretor-geral Andrei alegou que fez com acordo de cooperação. Quero nomes dos agentes, a que título eles atuaram, Ou se não houve nada disso, não passa de uma grande mentira, fake news, desse diretor-geral da Polícia Federal que está envergonhando o Brasil e a Polícia Federal. Senhor presidente, para completar, senhor presidente, mais um minutinho, senhor presidente, mais um minuto. Então, é muito importante que o povo brasileiro saiba que hoje eu oficiei as instituições, para explicarem essa suposta operação da Polícia Federal em território americano, coisa que sabemos que eles já fizeram, No caso daquela brasileira Flávia, que foi impedida de entrar no Brasil, Sabemos que puseram policiais no encalço da Carla Zambelli, queremos saber se colocaram policiais no encalço do delegado, deputado, Ramagem. Nós queremos esclarecimentos. atuação clandestina da Polícia Federal. Isso não pode... ocorrer. E também aqui, Sr. Presidente, só para lembrar que consultor do Mastra era o ministro Lewandowski, era o Guido Mântega, Henrique Meirelles, todos eles. Consultores do Banco Master. Bolsonaro não tem nada a ver com isso, não adianta querer jogar para cima da gente. Paulo Henrique não tem nada a ver com o Bolsonaro. Ibanez também nunca foi bolsonarista. Vamos botar os pingos nos diz aqui. trazer a verdade e quem impediu que nós na CPM e investigássemos os bancos, inclusive o Master, Foi o PT, foi a base do governo, não foi a gente não. Muito obrigada. Está encerrado.

A ordem do dia. Senhor presidente. Senhor presidente. Um minuto ao deputado Taciso Mota. Onde está a

Paloma, uma estudante de enfermagem de 28 anos, desapareceu e está desaparecida há 130 dias no município de Rio das Ostras. As entidades estudantis da Universidade Federal Fluminense, onde Paloma estudava, estão numa campanha no município de Rio das Ostras para que a gente consiga ter informações da investigação sobre o desaparecimento de Paloma. que com 28 anos tem um filho de 7 anos que mora com a avó no Espírito Santo, mas as investigações que estão a cargo da 128DP, na verdade, não andam e a família está desesperada por informações. Nosso mandato já acionou a delegacia, encaminhou ofício, está acompanhando a investigação, mas está exigindo do governo do estado do Rio de Janeiro e da polícia, que dê informações sobre a investigação do desaparecimento de Paloma. Vamos almoçar, vamos almoçar.

Thanks. government. One minute for the dep. Rosangela Gomes.

Presidente, eu gostaria, nesse plenário... de colocar aqui a nossa tristeza. no dia de ontem, de não termos aprovado... colocada em votação a PEC 383 do Sistema Único de Assistência Social. E ao final da reunião... Ficou decidido pelo Colégio de Líderes que seria votado hoje. Não havendo entendimento por base do governo, tivemos uma reunião no Palácio... até tarde da noite, e que hoje de manhã seria construído um novo texto, um novo ajuste, para que a redação ficasse mais... A... convite, ou melhor, a critério do governo. Senhor presidente, eu gostaria de dizer que Estou muito feliz pelo apoio do colégio de líderes, da maioria dos líderes que votaram favorável para que a matéria fosse... votada no dia de ontem, com exceção de três partidos, o governo, Nós não conseguimos levar a matéria em votação em segundo turno do dia hoje à PEC da Assistência Social. Quero agradecer ao presidente Hugo Mota, porque fez um esforço... imenso, concentrado, para que pudéssemos votar a matéria. Agradecer o Congemas, o Fonseias, o Conselho Nacional de Assistência, que... Obrigado, deputada.

Boa tarde. aqui de forma heróica

Ontem a Sociedade Civil de Assistência Social estiveram aqui no dia de ontem também. pedindo a aprovação da PEC pedindo a esta casa que pudesse garantir 1% de recursos da união para a atenção básica e atenção especial do sistema único de assistência social. Então, deixo aqui o registro de agradecimento peço aos deputados

Deputados que cumpram o tempo de um minuto. Já encerrada a ordem do dia, com a palavra o deputado Chico Alencar. Obrigado.

Presidente, em casa onde falta pão, todo mundo grita e ninguém tem razão. Comissão parlamentar de inquérito é um instrumento soberano do Legislativo. A harmonia e a independência entre os poderes está na Constituição. Comissão Parlamentar de Inquérito não está sob o julgo... do Supremo Tribunal Federal. Nós consideramos que o relatório derrotado do senador Alexandre Vieira foi equivocado, houve ali desvio de finalidade, mas tem todo o direito de fazê-lo. Não é uma peça, inclusive, juridicamente, legislativamente, acabada. Agora, o ministro Gilmar Mendes acionar a Procuradoria-Geral da República e alguns ministros... anunciarem que vão tornar inelegível o senador é um absurdo, é um desmando. O abuso de autoridade que ele acusa no Alessandro, ele pratica. Com a palavra o deputado João Daniel.

Presidente.

كريا هجستران لذلك، لذلك، نحن نسيح لدينا، وقتاً، من المترجمات في المنزل الاجتماعي في المنزل الاجتماعي في المنزل الاجتماعي امتلك مقابل ادوارد دافابا جو كانت ادراسيات ترجمة نانسي قنقر ايضا وضع او او او او او او او او او او او او او او او او او او مرحباً في عاركجو، أدوارد يسرى واشي أمام 16:00 في عاركجو ترجمة نانسي قنقر دهسي قراني لطار التي هي من الملطقة التي تجعلها

Fernando. Um minuto, presidente. Eu gostaria que

Presidente, de comunicar a todos os professores que o nosso projeto de lei, o PL 6399, de 2025, alcançou ontem o número necessário de assinaturas de outros deputados para que ele possa tramitar em regime de urgência. Esse projeto de lei é aquele que trata dos juros do precatório do Fundef. Muitos professores receberam os precatórios do FUNDEF, o rateio dos precatórios... graças a toda a mobilização que fizemos aqui, ainda no nosso primeiro mandato, Isso se tornou... uma regra constitucional Mas muitos prefeitos, Brasil afora, estão repassando os 60% dos professores e tirando juros. o que nós entendemos que é um erro que fere mortalmente a Constituição Federal. Esse projeto de lei corrige... esse erro e nós já tratamos com o presidente Hugo Mota para ser pautado nas próximas sessões aqui. e tramitar em regime de urgência. Muito obrigado, Presidente. Senhor presidente,

Com a palavra o deputado Gilberto Silva. Presidente, só para a gente estabelecer a verdade, que a deputada Érica Doutor,

PT falou com relação ao Banco Mastro. Primeiro deixar claro o que está envolvido diretamente é o governo petista. Jax Wagner, da Bahia, o senhor Rui Costa, quando era governador, em 2021, meteu a caneta para favorecer o Banco Master em detenimento dos servidores. O próprio indicado de Lula ao Banco Central disse que Roberto Campos fez tudo de acordo com a legislação. Diferentemente do governo Lula, senhor presidente, Nós aqui temos responsabilidade e temos moral para falar. Se tiver algum envolvido, que apudeça atrás das grades. agora querei colocar o Banco Marcha, essa bomba petista e STF no colo do presidente Bolsonaro. Nós... Como líder da oposição, não iremos permitir. Tenho muito respeito pela deputada Érica, mas com relação ao Banco Márcia, vossa excelência está equivocada, explodiu no governo Lula, o governo Lula está envolvido, foi ele que recebeu o mafioso, clandestinamente, do senhor Vocalo. Obrigado, presidente. Com a palavra...

O deputado Rodrigo Hollenberg. Senhor presidente.

Presidente começou a aparecer o dinheiro da corrupção do Banco Master. Mas é só a pontinha do iceberg por enquanto. 146 milhões de reais para o homem de confiança do ex-governador Ibanez Rocha. Vocês sabem, que essa turma que gosta de roubar pelo menos cobra 10% das operações. Eu pergunto à população do Distrito Federal, quanto é 10% de 12 bilhões de reais? que foram os títulos inexistentes comprados pelo Banco Master. Hoje foi preso um homem de confiança, seu presidente. falta ser preso o mandante Quem é que esteve com Michel Temer e Daniel Vorcaro defendendo a operação? Quem é que estava com o Daniel Vorcaro quando ele mandou uma mensagem para a namorada, dizendo que iam começar uma operação de guerra, senhor presidente. pra que o banco se... para que o Banco Central aprovasse a compra do Banco Master pelo BRB. Quem é que trocou mensagens com Paulo Henrique e com Vorcaro pedindo orientações. para fazer a defesa da compra do Banco Master pelo BRB. Hoje foi preso um homem de confiança. Brasília espera a prisão do mandante e o sequestro dos bens desses ladrões do dinheiro público. E para que o vento está bravo. Para falar um minuto, deputado Sanders.

do PL Rio Grande do Sul.

Thank you. We are in a quite complicated situation in our country. when corrupt, who were there, latent, even even dormant, in the last four years, back with all the force. And we saw this week, yesterday, yesterday, yesterday, yesterday, a CPI, a CPI very important in the Senate, the CPI of the Crime Organized to be put in the garbage when the report presents indicators, indicators of that three ministers of the STF would be involved in situations that pointed out to corruption everything was thrown for Sargent. Why do they have so much fear of investigation? because the CPI, she, by itself, doesn't condemn anyone. The CPI is only a instrument of investigation. Why do they have so much fear of CPIs? Why? They know that we will be there No final, Presidente, just for a conclusion. Thanks, Serhat. We will be there at the end in the real detractores traidores ladrões da nação brasileira the parliament cannot be able to get into the world and to get to these disfarced by the minister of the STF. If they turn the STF into a possilga, we here at the National Congress, parlamentaries decent, we need to do the lava jato again. the

A senhora é a senhora do senhor.

O ex-presidente do Banco de Brasília foi preso. Tem denúncias de que ele tenha recebido por volta de 140 ou mais de 140 milhões de pessoas. em imóveis Dupo em como aste. enquanto eles trabalhavam de forma absolutamente permanente e profunda, para que o BRB viesse a comprar o Banco Master. Aliás, é muito bom lembrar que o BRB comprou uma carteira do Banco Master, por 12,2 bilhões, uma carteira que o Banco Master tinha comprado por por volta de 6 bilhões. e que nem tinha completado o pagamento. E o BRB compra essa carteira. 12,2 bilhões daria para zerar o déficit habitacional aqui do Distrito Federal. daria para construir todas as creches necessárias, daria para construir tantas UBSs, daríamos para ter uma saúde que pudesse honrar o povo do Distrito Federal, e não fosse esta saúde que está em último lugar na saúde bucal, que está em penúltimo lugar na atenção à saúde mental, ou um exame em todo o Brasil. Aliás, nós temos aqui um governo que é o último país em implementação do programa do governo federal de educação em tempo integral, proporcional ao número de habitantes. disse aqui, Ibanez sobre Bolsonaro, prazer em dizer que sou um apoiador do governo Bolsonaro, que todos os tempos buscou apoiar Bolsonaro, e que agora quer dizer que não tinha nenhuma relação com o que aconteceu com o Banco Master, se contradizendo ou contradizendo o próprio ex-presidente do banco que está preso, que ele disse, nada fiz, sem o aval de Ibanez. Aliás, Ibanez tentou convencer os parlamentares e convenceu a maioria deles da sua base, porque nós votamos contra, de que o BRB tinha que comprar o Banco Master. Tinha que comprar o Banco Master. E disse que acompanhava o caso do Banco Master e essa compra todos os dias. E que já tinha orientado, inclusive, o então presidente do banco, hoje preso, é de que não comprassem precatórios. E nós temos uma relação cada dia mais nítida do Banco Master com o Ibanez. Aí o governo Lula, que enfrenta o Banco Master, foi no governo Lula que o Banco Master foi liquidado. É no governo Lula que todo este antro de corrupção, essa corrupção hemorrágica que se deu através do Banco Master, está sendo enfrentado através da Polícia Federal. governo Lula que se enfrentou a máfia do INSS e que se restituiu os recursos roubados para os aposentados e pensionistas. Ora, não venham aqui açoitar os fatos, porque há uma tentativa de mentir, mentir, mentir, mentir, porque são aprisionados pela própria mentira. quis falar das calamidades e colocou uma imagem do governo do seu pai, dizendo que era o governo do Lula, as pessoas atacando, atacando os resíduos para buscar comer, porque era o governo do... na fila do osso. E era o governo de Campos Neto, que foi Campos Neto que viabilizou a existência do Banco Master. mas os fatos aos fatos, eles são vigorosos, eles se impõem, apesar de todas as mentiras, por quê? o Banco Master, através do cunhado do seu Vorcário, que era, ao que tudo indica, o operador financeiro do Banco Master, destinou 3 milhões para Jair Bolsonaro na sua campanha e 1 milhão para a campanha de Tassísio em São Paulo. Mas de quem que era o avião que o deputado Nicolas Ferreira utilizou de forma absolutamente gratuita para fazer campanha para Jair Bolsonaro no segundo turno? Do Banco Master. Do Banco Master. O avião era do Banco Master. O Banco Master, portanto, colocou as suas estruturas a favor de Jair Bolsonaro. Aí me vem aqui dizer que o escândalo do Banco Master está associado com o PT. O PT enfrentou, enfrentou no governo o Banco Master. como enfrentou também a alimentação do crime organizado pela Faria Lima. É o PT, é a Polícia Federal que está atuando, porque no governo Bolsonaro... Ele dizia que a Polícia Federal não podia perseguir os seus filhos, ou a sua família, ou os seus amigos. E que se ele não pudesse trocar o superintendente da Polícia Federal, trocaria o chefe dele. E que se não pudesse trocar o chefe, trocaria o chefe do chefe. Isso o Brasil inteiro viu, isso está gravado, gravado, isso o Brasil inteiro assistiu, como também o Brasil inteiro viu que o seu filho, filho de Jesus, Jair Bolsonaro que acha que pode continuar esse legado de crueldade se disputando a presidência da República, também favorecia milicianos, o chefe do crime no Rio de Janeiro. A sua família estava no gabinete dele, que nunca explicou. a rachadinha Nunca explicou, nunca explicaram como é que tem mais de 100 imóveis, mais de 100 imóveis, e a metade deles, por volta disso, que foi comprada com dinheiro vivo, ou total, ou parcialmente. Porque é o presidente Lula que está enfrentando isso e que está enfrentando o crime organizado, asfixiando as suas fontes de financiamento, asfixiando a lavagem de dinheiro e enfrentando a Faria Lima, que Bolsonaro estava de joelhos para ela. Por isso digo que nós, aqui em Brasília, temos uma preocupação imensa com o Banco de Brasília. Vamos trabalhar para que o Banco de Brasília saia, porque o Banco de Brasília é vítima. Mas é vítima do Banco Master, mas é vítima do governo ibanês de Celina. É vítima. Dizer que o governo, que o Banco de Brasília é vítima apenas do Banco Master, é esquecer quem fez a articulação para entregar ou dilapidar o BRB em prol do próprio Banco Master. E, por fim, presidente, venho aqui defender o fundo constitucional do Distrito Federal. O Fundo Constitucional Distrito Federal, ele existe porque Brasília é a capital Brasília é capital da República e Brasília sendo capital da República tem a sede de todas as representações diplomáticas, a sede de todos os poderes e por isso tem um fundo constitucional. A governadora hoje do Distrito Federal dizer que o fundo constitucional é esmola... É não reconhecer a importância do fundo constitucional, a justiça do fundo constitucional e que o povo de Brasília vai lutar sempre pelo fundo constitucional. Um minuto, deputado João Daniel.

Muito obrigado, presidente.

Regis. Estrela. Para a voz do Brasil e demais meios, a nossa solidariedade ao povo cubano. ao governo de Cuba. Ontem tivemos uma reunião com o embaixador cubano aqui. Estamos com uma preocupação muito grande... uma campanha nacional e internacional de solidariedade. É lamentável, é um ataque criminoso o que faz o governo dos Estados Unidos... com este bloqueio contra o povo cubano, contra aquela nação. proibida a entrada de remédios, proibida a entrada de combustíveis, proibindo a entrada de alimentação É um ataque frontal à soberania de Cuba e aos tratados internacionais. O nosso repúdio ao governo americano e a nossa total solidariedade. à Revolução e ao povo cubano. Muito obrigado.