PLENÁRIO

PL 2879/2011 · em pauta

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a sinalização vertical da travessia de pedestre.

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

PL 1932/2021 · em pauta

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar que o abastecimento de medicamentos e de produtos para a saúde nos entes da federação será controlado por meio de sistema integrado de...

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

PL 504/2021 · em pauta

Cria a Política Nacional de Residência em Área Profissional da Saúde.

Matéria sobre a Mesa. Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

PL 3507/2026 · em pauta

Reconhece o artesanato tradicional do Estado do Maranhão como manifestação da cultura nacional.

Matéria sobre a Mesa. Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

PL 5086/2026 · em pauta

Dispõe sobre o regime jurídico específico das associações civis sem fins lucrativos de utilidade pública que instituam sistemas de beneficência e assistência mútua de interesse social.

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

PL 2334/2019 · em pauta

Permite a celebração de convênios ou parcerias pelo Instituto Nacional de Propriedade Intelectual

Matéria sobre a Mesa. Rejeitado o Recurso nº 68/2019 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). A matéria segue a tramitação inicialmente prevista. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 03/11/2026 - 13h55min).

PL 3083/2019 · em pauta

Altera os arts. 642-A e 883 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a penhora sobre o faturamento da empresa.

Matéria sobre a Mesa. Rejeitado o Recurso nº 19/2022 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). A matéria segue a tramitação inicialmente prevista. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 03/11/2026 - 13h55min).

PL 3099/2019 · em pauta

Institui no calendário nacional o "Dia Nacional do Autocuidado".

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

PL 79/2020 · em pauta

Altera o Decreto-Lei nº 1.305, de 8 de janeiro de 1974, e as Leis nºs 5.461, de 25 de junho de 1968, 5.989, de 17 de dezembro de 1973, 7.573, de 23 de dezembro de 1986, 8.706, de 14 de setembro de 199...

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

PL 2994/2020 · em pauta

Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para dispor sobre o Turismo Colaborativo.

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

PL 2726/2022 · em pauta

Institui a Política Nacional de Convivência Sociocultural e Economia Solidária (PNCS).

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

PL 2374/2023 · em pauta

Altera a Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e a Lei n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020 de modo a assegurar que haja a inclusão das escolas comunitárias e o repasse direto dos recursos do Progra...

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

PL 5902/2023 · em pauta

Altera o Decreto-Lei nº 2848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dispor sobre o uso de drones no espaço aéreo dos presídios.

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

PL 4674/2024 · em pauta

“Dispõe sobre a disponibilização de exames de ultrassonografia morfológica na rede pública de saúde e dá outras providências.”

Discussão em turno único. Encerrada a discussão. Votação em turno único. Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.674, de 2024, da Comissão de Saúde. Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e a proposição inicial. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ). A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.674-B/2024). Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ) pela:• Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.674, de 2024, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Saúde.• Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.674, de 2024, na forma do Substitutivo adotado.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.674, de 2024, e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Saúde.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.674, de 2024, do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Saúde.

PL 2475/2025 · em pauta

Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para tornar hediondo o crime de maus-tratos aos animais, quando do evento criminoso resultar a morte do animal.

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

PL 3220/2025 · em pauta

Institui o Dia Nacional da Consolidação da Independência do Brasil.

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

PL 4159/2025 · em pauta

Inscreve o nome de Padre Inácio de Sousa Rolim no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

PL 5815/2025 · em pauta

Institui e cria o Programa Nacional de Acompanhamento Anual Pediátrico/Médico e Emocional/Psicossocial da Infância e Adolescência - PNAPE, com o objetivo de colocar crianças e adolescentes, os filhos...

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

PL 5542/2026 · em pauta

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, a fim de estabelecer garantias mínimas para a execução da monitoração eletrônica como medida protetiva de urgência, inclusive quant...

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

PL 565/2020 · em pauta

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para tratar de ações de educação em saúde executadas pelos profissionais do Sistema Único de Saúde.

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

PL 5974/2023 · em pauta

Dispõe sobre a permissão de reprodução adaptada de obras para pessoas com deficiência intelectual.

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.