COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER

A Deputada, na qualidade de presidente da comissão, realizou a abertura da 21ª Reunião Deliberativa Extraordinária, submeteu atas à aprovação e organizou a pauta de votação com o consenso dos parlamentares presentes.

A Deputada concorda com a dispensa da leitura dos relatórios e manifesta apoio à pauta consensual apresentada.

A Deputada dispensa a leitura de relatório em relação a projeto de lei que altera o Código de Processo Penal para tratar da composição do Conselho de Sentença.

A Deputada defende projeto de lei que assegura a presença majoritária de mulheres em conselhos de sentença que julgam casos de feminicídio, visando conferir uma nova sensibilidade aos julgamentos e combater a naturalização da violência de gênero.

A Deputada concorda em dispensar a leitura de parecer e procede diretamente à manifestação de seu voto.

A deputada defende a aprovação de projeto que prevê a remissão de pena para mulheres privadas de liberdade mediante a realização de trabalho doméstico e de cuidado, destacando a necessidade de reconhecer essas atividades invisibilizadas no sistema prisional.

A Deputada conduz a aprovação de parecer em plenário e solicita a substituição na presidência da sessão para apresentar item de sua autoria.

A deputada aceita a palavra para realizar a leitura do parecer referente ao projeto de lei que estabelece prioridade e gratuidade na emissão de documentos para mulheres vítimas de violência.

A Deputada manifesta parecer favorável a projeto de lei que visa facilitar a emissão de documentos para mulheres vítimas de violência doméstica.

O parlamentar que preside a sessão conduz o processo de votação do parecer da relatora, declara sua aprovação e anuncia o próximo item da pauta relativo à política nacional de assistência às pessoas com endometriose.

A deputada manifesta apoio ao projeto que institui a política nacional de assistência às pessoas com endometriose e solicita a dispensa da leitura do parecer, reiterando seu voto pela aprovação.

A Deputada conduz a aprovação de parecer e inicia a apreciação de projeto de lei que visa responsabilizar agressores por despesas de mudança de residência de vítimas de violência doméstica.

A deputada defende a aprovação de projeto de lei que obriga agressores a arcarem com os custos de mudança de vítimas de violência doméstica, destacando o aumento dos casos de feminicídio no Rio Grande do Sul.

A Deputada finaliza o processo de votação e aprovação de um parecer de relatoria.

A Deputada organiza a pauta do plenário, definindo a sequência de votação de projetos e concedendo a palavra para a leitura de uma proposta sobre aleitamento humano.

A deputada manifesta voto favorável à aprovação de projeto de lei que institui o Programa Nacional de Apoio ao Aleitamento Humano em Emergências e cria equipes de resposta rápida.

A Deputada anuncia a discussão de projeto de lei que visa alterar a legislação partidária para incluir a violência política de gênero como justa causa para desfiliação.

A Deputada manifesta apoio à aprovação de projeto de lei que tipifica a violência política de gênero como justa causa para desfiliação partidária e celebra decisão do TSE sobre inelegibilidade de agressores.

A Deputada conduz a sessão deliberativa de comissão, realizando votações, anunciando a pauta e concedendo a palavra para a leitura de parecer sobre projeto de lei.

A Deputada manifesta parecer favorável ao projeto que inclui informações de condições de saúde na carteira de identidade nacional, visando facilitar o acesso a direitos e a proteção da saúde.

A Deputada conduz o processo de votação de um parecer, anuncia sua aprovação e realiza a transição da presidência da sessão para outra parlamentar.

A deputada realizou a leitura do item 15 da pauta, que trata do projeto de lei sobre o reconhecimento jurídico do trabalho doméstico e de cuidado não remunerado e sua inclusão no sistema de contas nacionais.

A Deputada destaca a importância do reconhecimento jurídico do trabalho de cuidado não remunerado, visando a inclusão de cuidadoras na economia, na previdência e em políticas de assistência social e saúde mental.

A Deputada conduz a votação de um parecer e anuncia a análise de projeto de lei que trata do atendimento virtual às mulheres vítimas de violência em municípios sem delegacias especializadas.

A Deputada defende a implementação de atendimento virtual para mulheres vítimas de violência em municípios que não possuem delegacias especializadas, ressaltando a necessidade de fortalecer a rede de proteção.

A Deputada conduz a aprovação de parecer e dá início à discussão de projeto de lei que visa implementar campanhas de conscientização contra a violência de gênero em eventos esportivos.

A Deputada manifesta parecer favorável à aprovação de projeto de lei que institui campanhas de conscientização contra a violência de gênero em eventos esportivos, destacando a inclusão do Ministério do Esporte na coordenação das ações para promover a participação feminina.

A Deputada conduz a votação e aprovação de parecer sobre projeto de lei referente às Casas da Mulher Brasileira e dá seguimento à leitura de parecer legislativo.

A Deputada manifesta parecer favorável à aprovação do projeto de lei que organiza o funcionamento das Casas da Mulher Brasileira, acolhendo emenda de natureza redacional para aprimorar o texto legal sem alterar seu mérito de proteção às vítimas de violência.

A Deputada conduz a votação do projeto de lei que obriga agressores a pagarem pensão provisória para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

A Deputada defende projeto que bloqueia contas bancárias de agressores de mulheres como medida para combater a violência doméstica, financeira e o feminicídio.

A Deputada conduz a votação e aprovação de parecer de projeto de lei que institui programa de defesa pessoal voltado para mulheres.

A Deputada defende a importância da participação de mulheres na política para o fortalecimento da democracia e do combate à violência de gênero e ao fascismo.

A Deputada conduziu a votação e aprovou o parecer sobre projeto de lei que isenta custos processuais para medidas protetivas a mulheres vítimas de violência doméstica.

A Deputada defende projeto que isenta mulheres vítimas de violência de taxas em medidas protetivas, visando reduzir a sobrecarga financeira enfrentada por elas.

A Deputada conduz a votação do parecer da relatora, aprova a matéria e encerra a reunião após consultar o plenário sobre o aproveitamento do painel para a próxima sessão.