COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
Sobre o Evento
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher realizou reunião deliberativa para votar projetos focados no combate à violência de gênero, proteção social e valorização da mulher. Foram aprovadas medidas que abrangem desde a assistência jurídica e financeira a vítimas até o reconhecimento do trabalho de cuidado e a participação feminina na política.
PL 3976/2025 · em pauta
Institui o Programa Nacional de Apoio ao Aleitamento Humano em Emergências (PRAME) e cria equipes de resposta rápida para sua execução.
Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação da Deputada Carol Dartora. Aprovado o Parecer.
PL 690/2025 · em pauta
Altera a lei 9096 de 19 de setembro de 1995 para justa causa de desfiliação partidária em caso de violência política de gênero.
Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação da Deputada Fernanda Melchionna. Aprovado o Parecer.
PL 1028/2024 · em pauta
Altera a Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para dispor que nos pedidos judiciais sobre execução penal o trabalho doméstico e de cuidado seja considerado para fins de remiçã...
Lido o Parecer pela Relatora. Aprovado o Parecer.
PL 1181/2026 · em pauta
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer causa de aumento de pena no crime de feminicídio quando praticado após perseguição reiterada da vítima, por qua...
Retirado de pauta, de ofício, a pedido da relatora, para reexame da matéria.
PL 758/2026 · em pauta
Acrescenta o parágrafo único ao art. 447 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a fim de especificar regra sobre composição do Conselho de Sentença.
Lido o Parecer pela Relatora. Aprovado o Parecer.
PL 1379/2025 · em pauta
Instituir a Carteira de Identificação da Pessoa com Adenomiose (CIPAD), e dá outras providências.
Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação da Deputada Carol Dartora. Aprovado o Parecer.
PL 2592/2024 · em pauta
Dispõe sobre a prioridade e gratuidade na taxa de emissão de documentos para mulheres vítimas de violência em todo País.
Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação da Deputada Erika Hilton. Aprovado o Parecer.
PL 1035/2025 · em pauta
Dispõe sobre a criação da Política Nacional de Prevenção e Tratamento da Depressão e Outros Transtornos Mentais; estabelece o Vale Saúde Mental para Trabalhadores; institui o Programa de Apoio à Saúde...
Retirado de pauta, de ofício, a pedido da relatora, para reexame da matéria.
PL 1550/2025 · em pauta
Institui a realização de campanhas de conscientização sobre a violência contra as mulheres em eventos esportivos, com foco em estádios de futebol, e estabelece diretrizes para a promoção da igualdade...
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Laura Carneiro, pela Deputada Carol Dartora. Aprovado o Parecer.
PL 2403/2025 · em pauta
Institui a Política Nacional de Assistência às Pessoas com Endometriose.
Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação da Deputada Erika Hilton. Aprovado o Parecer.
PL 3964/2025 · em pauta
Dispõe sobre a atuação das Casas da Mulher Brasileira na proteção e acolhimento integral das mulheres e crianças, vítimas de violência doméstica e familiar.
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Erika Kokay, pela Deputada Carol Dartora. Aprovado o Parecer.
PL 207/2026 · em pauta
Dispõe sobre a obrigação do agressor ao pagamento de pensão provisória à mulher vítima de violência doméstica e familiar ou de tentativa de feminicídio e possibilita o bloqueio de contas bancárias e a...
Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação da Deputada Célia Xakriabá. Aprovado o Parecer.
PL 785/2026 · em pauta
Dispõe sobre o Viva – Programa Nacional de Defesa Pessoal para Mulheres e dá outras providências.
Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação da Deputada Célia Xakriabá. Aprovado o Parecer.
PL 1217/2026 · em pauta
Acrescenta o art. 9º-B à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para responsabilizar o agressor pelas despesas decorrentes da necessidade de mudança de imóvel pela vítima de violê...
Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação da Deputada Fernanda Melchionna. Aprovado o Parecer.
PL 1272/2026 · em pauta
Dispõe sobre o reconhecimento jurídico do trabalho doméstico e de cuidado não remunerado, sua inclusão na economia do cuidado no Sistema de Contas Nacionais, e dá outras providências.
Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação da Deputada Célia Xakriabá. Aprovado o Parecer.
PL 1292/2026 · em pauta
Altera a Lei nº 14.541, de 3 de abril de 2023, para dispor sobre o atendimento virtual às mulheres em situação de violência nos municípios sem Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher.
Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação da Deputada Célia Xakriabá. Aprovado o Parecer.
PL 1336/2026 · em pauta
Dispõe sobre o enfrentamento do feminicídio como política pública de Estado e positiva, em lei, a existência, as competências, a composição, o funcionamento e a manutenção em caráter permanente do Com...
Retirado de pauta, de ofício, a pedido da relatora, para reexame da matéria.
PL 2863/2026 · em pauta
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), a fim de determinar a isenção de custas processuais para a solicitação, a revisão e a adoção de medidas protetivas à mulher em situ...
Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação da Deputada Célia Xakriabá. Aprovado o Parecer.
A Deputada defende projeto de lei que assegura a presença majoritária de mulheres em conselhos de sentença que julgam casos de feminicídio, visando conferir uma nova sensibilidade aos julgamentos e combater a naturalização da violência de gênero.
