Parlamentares debatem educação, soberania nacional e gestão de serviços públicos

PL 479/2025 · em pauta

Define a Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).como Pessoa com Deficiência para todos os efeitos legais e dá outras providências.

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

PL 2812/2022 · em pauta

Revoga a Lei no 12.318, de 26 de agosto de 2010 - Lei de Alienação Parental.

Matéria sobre a Mesa. Rejeitado o Recurso nº 1/2026 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). A matéria segue a tramitação inicialmente prevista. Votação do Requerimento da Dep. Julia Zanatta, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Rejeitado o Requerimento.

PL 215/2015 · em pauta

Pune os crimes contra a honra praticados nas redes sociais.

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

PL 79/2020 · em pauta

Altera o Decreto-Lei nº 1.305, de 8 de janeiro de 1974, e as Leis nºs 5.461, de 25 de junho de 1968, 5.989, de 17 de dezembro de 1973, 7.573, de 23 de dezembro de 1986, 8.706, de 14 de setembro de 199...

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

PL 504/2021 · em pauta

Cria a Política Nacional de Residência em Área Profissional da Saúde.

Discussão em turno único. Parecer proferido em Plenário pela Relatora Dep. Ana Pimentel (PT/MG) pela:• Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 504, de 2021, na forma do Substitutivo adotado.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela inadequação do Projeto de Lei nº 504/2021, em sua forma originalmente proposta, e pela não implicação orçamentária e financeira da matéria na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Saúde.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 504, de 2021, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Saúde. Discutiram a Matéria: os Deputados Kim Kataguiri (MISSÃO/SP) e Hildo Rocha (MDB/MA). Encerrada a discussão. Votação em turno único. Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 504, de 2021, adotado pela relatora da Comissão de Saúde. Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG). Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial. Votação da Redação Final. A matéria vai ao Senado Federal (PL 504-B/2021).

PL 636/2023 · em pauta

Altera a Lei n. 12.340, de 1° de Dezembro de 2010, para dar maior efetividade ao Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para...

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

PL 2475/2025 · em pauta

Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para tornar hediondo o crime de maus-tratos aos animais, quando do evento criminoso resultar a morte do animal.

Discussão em turno único. Parecer proferido em Plenário pelo Relator Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR) pela:• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.475, de 2025, e de seus apensados, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da matéria; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.475, de 2025, e de seus apensados, na forma do Substitutivo adotado. Discutiu a Matéria o Deputado Célio Studart (PSD/CE). Encerrada a discussão. O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 e 2. Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR) pela:• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação parcial da Emenda de Plenário nº 2, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação parcial da Emenda de Plenário nº 2, na forma da Subemenda Substitutiva adotada, e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1. Votação em turno único. Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 2.475, de 2025, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR). A Matéria vai ao Senado Federal (PL 2.475-A/2025).

PL 724/2003 · em pauta

Proibe a circulação de trator nas rodovias federais após as 18 horas; alterando para pena de reclusão a penalidade para o condutor que dirigir sob influência de álcool e aumentando a pena caso ocorra...

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

PL 423/2022 · em pauta

Reconhece o extermínio de ucranianos por meio da fome (Holodomor) como genocídio e institui o quarto sábado de novembro como Dia de Memória às Vítimas do Holodomor.

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

PL 4754/2024 · em pauta

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para prever a perda automática de cargo, função pública ou mandato eletivo em caso de condenação por estupro de vulnerável.

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

PL 2500/2025 · em pauta

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para endurecer os requisitos de progressão de regime e livrame...

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

PL 464/2026 · em pauta

Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) para dispor sobre a responsabilização por interdição abusiva

Discussão em turno único. Encerrada a discussão. Votação em turno único. Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 464, de 2026, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. A matéria vai à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para elaboração da Redação Final. Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.