Proposta de Emenda à Constituição

PEC 34/2025

Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.

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O que disseram sobre o projeto 4

Quem mais falou · posição identificada por IA

Bia Kicis

Bia KicisPLRelator do projeto

28 de abr · COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

A deputada relata a matéria votando pela sua admissibilidade por cumprir os requisitos constitucionais e regimentais.

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Leur Lomanto Júnior

Leur Lomanto JúniorUNIÃOPresidiu a reunião

28 de abr · COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

O parlamentar anunciou a proposta de emenda à Constituição na pauta e concedeu a palavra à relatora para a leitura do parecer.

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Rogéria Santos

Rogéria SantosREPUBLICANOS

14 de out de 2025 · Especialistas debatem mecanismos para reforçar a segurança de menores na internet

A parlamentar menciona que a comissão especial para tratar da proposta será instalada e parabeniza o deputado que a presidirá.

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Arnaldo Jardim

Arnaldo JardimCIDADANIA

08 de out de 2025 · Solenidade entrega Prêmio da Economia Verde a destaques da sustentabilidade

O deputado defende a aprovação urgente da proposta para corrigir erro da reforma tributária que ameaça o setor de reciclagem.

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Requerimentos 4 apresentados

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Constituição de Comissão Temporária
Apresentada em
03 de set de 2025
Regime e apreciação

Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Temas
Finanças e Tributação Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Classificação da Câmara: Economia, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Finanças Públicas e Orçamento

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 18 andamentos

  1. 06 de jul · MESA

    Expedição de Documento

    Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Publicado em DCD Extra no dia 06/07/2026.

    → Aguardando Constituição de Comissão Temporária

  2. 29 de abr · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 30/04/2026, Letra A.

  3. 29 de abr · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

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