
19 de ago de 2025 · Deputados promovem rodízio nas presidências de colegiados em sessão deliberativa
O deputado defende a aprovação da proposta para substituir as multas do Free Flow por cobrança vinculada ao IPVA.
Ver fala completaProjeto de Lei · PL 1241/2025
Altera a Lei nº 14.157, de 1º de junho de 2021, para dispor sobre a cobrança de débitos de pedágio no sistema Free Flow juntamente com o IPVA e o licenciamento do veículo, e para disciplinar a não aplicação de penalidades administrativas em caso de quitação no prazo estipulado.
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O projeto está na Comissão de Viação e Transportes aguardando a apresentação de parecer pelo relator. O deputado Hugo Leal foi designado como relator em 10/06/2026.
Próximo passo
O relator deve apresentar o seu parecer para votação na Comissão de Viação e Transportes.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA

19 de ago de 2025 · Deputados promovem rodízio nas presidências de colegiados em sessão deliberativa
O deputado defende a aprovação da proposta para substituir as multas do Free Flow por cobrança vinculada ao IPVA.
Ver fala completaO deputado defende a aprovação da proposta para evitar multas abusivas aos motoristas e permitir o pagamento do pedágio junto ao IPVA.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Viação, Transporte e Mobilidade, Finanças Públicas e Orçamento
2 projetos tramitam junto com este
Citado em 2 requerimentos em comum
Suspensão de multas por pedágio eletrônico e regras para cobrança (PL 3262/2024)
Suspende os efeitos das multas aplicadas por não pagamento de pedágio decorrente do sistema de livre passagem, altera a Lei nº 14.157, de 1º de junho de 1997, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro, para...
Citado em 1 requerimento em comum
Proibição de pedágio eletrônico com fluxo livre em rodovias (PL 687/2025)
Dispõe sobre a proibição do sistema de livre passagem conhecido como FREE-FLOW em rodovias privatizadas no Brasil e dá outras providências.
Citado em 1 requerimento em comum
Regras para incentivar pedágio eletrônico em rodovias (PL 1654/2025)
Altera a Lei nº 14.157, de 2021, que estabelece condições para a implementação da cobrança pelo uso de rodovias por meio de sistemas de livre passagem, e a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código...
Citado em 1 requerimento em comum
Regras para multas em pedágios de fluxo livre (PL 111/2026)
“Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para disciplinar a aplicação de sanções no sistema de pedágio eletrônico em fluxo livre (Free Flow), diferenciando a...
Citado em 1 requerimento em comum
PL 533/2026
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997.
Citado em 1 requerimento em comum
PL 1549/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de campanha informativa prévia à instalação e início da cobrança de pedágios em rodovias federais, estabelece isenção de pagamento para residentes que traf...
Tramita junto com este
Regras para multas em pedágios eletrônicos sem cancela (PL 915/2026)
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para disciplinar a infração por inadimplemento em sistemas de pedágio eletrônico sem barreira física e estabelecer not...
10 de jun · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ).
08 de abr · MESA
Apresentação do REQ n. 1967/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG), que "Requer a apensação de proposições que tratam do sistema de cobrança de pedágio eletrônico em fluxo livre (free flow) ao PL nº 3.262/2024, por versarem sobre matérias correlatas".
01 de abr · CVT
Notificação de Apensação
Apensação do PL 915/2026 a esta proposição.
31 de mar · MESA
Apense-se a este o PL 915/2026
18 de mar · CVT
Notificação de Apensação
Apensação do PL 111/2026 a esta proposição.
13 de mar · MESA
Apense-se a este o PL 111/2026
03 de mar · MESA
Apresentação do REQ n. 1228/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ), que "Requer a apensação do PL 1241/2025, do Sr. Pompeo de Mattos, ao PL 3262/2024, do Sr. Hugo Leal, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase em que se permite apensação, nos termos regimentais".
23 de fev · CVT
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
03 de fev · CVT
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Arnaldo Jardim, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
04 de set de 2025 · CVT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/08/2025 a 04/09/2025). Não foram apresentadas emendas.
25 de ago de 2025 · CVT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/08/2025)
22 de ago de 2025 · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP).
13 de mai de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/05/2025 PAG 210
13 de mai de 2025 · CVT
Recebimento
09 de mai de 2025 · MESA
Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
26 de mar de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 1241/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Altera a Lei nº 14.157, de 1º de junho de 2021, para dispor sobre a cobrança de débitos de pedágio no sistema Free Flow juntamente com o IPVA e o licenciamento do veículo, e para disciplinar a não aplicação de penalidades administrativas em caso de quitação no prazo estipulado".
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