Projeto de Lei

PL 323/2026

Cria o Fundo Nacional de Inovação, Desenvolvimento, Massificação e Universalização em Educação Digital e Inteligência Artificial (FinEducaDigital).

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Comunicação, onde aguarda votação. O relator apresentou parecer pela rejeição da proposta em 07/08/2026.

Próximo passo

O projeto será votado pelos membros da Comissão de Comunicação caso o presidente do órgão o inclua na pauta de reuniões.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Pronta para Pauta
Apresentada em
05 de fev
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação, Finanças Públicas e Orçamento

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Assegura aos servidores contratados sob regime temporário no âmbito do serviço público direitos equivalentes aos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

Tramitação 11 andamentos

  1. 07 de ago · CCOM

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI), pela rejeição.

  2. 07 de ago · CCOM

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Jadyel Alencar (REPUBLIC/PI -Fdr PT-PCdoB-PV).

  3. 09 de jul · MESA

    Notificações

    Deferido o Requerimento n. 3479/2026.