Projeto de Lei
Altera o Programa Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, para dispor sobre a inclusão de mecanismos de prevenção e combate a incêndios florestais e queimadas irregulares.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, aguardando votação da redação final. Em 06/11/2026, a deputada Laura Carneiro apresentou o texto consolidado para esta etapa.
Na pauta em 10 de nov, 14:30 · COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIAPróximo passo
A votação da redação final está marcada para o dia 10/11/2026, às 14:30, em reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA
Patrus AnaniasPTRelator do projeto
01 de jul · Comissão aprova guardas municipais como segurança e endurece combate à violência
Relata parecer favorável pela constitucionalidade do projeto e do substitutivo adotado, propondo alterações apenas para ajustes de técnica legislativa
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Leur Lomanto JúniorUNIÃOPresidiu a reunião
01 de jul · Comissão aprova guardas municipais como segurança e endurece combate à violência · 2 falas
O parlamentar anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra para a leitura do parecer.
Ver fala completaAnunciou a inversão da ordem de pauta do projeto.
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Merlong SolanoPTPresidiu a reunião
06 de mai · COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
Anunciou o projeto integrante do bloco e o submeteu à votação.
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Nilto TattoPTRelator do projeto
08 de abr · COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
O relator declara voto favorável à aprovação do projeto na forma do substitutivo apresentado para incluir o combate a incêndios na política de pagamentos por serviços ambientais.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
06 de nov · CCJC
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
06 de nov · CCJC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora da Redação Final, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).
→ Aguardando Deliberação
17 de ago · CCJC
Recebimento
→ Pronta para Pauta
17 de ago · MESA
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
17 de ago · MESA
Ofício SGM-P 202/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
13 de ago · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 13/08/2026 12:55:00. Não foram apresentados recursos.
09 de jul · MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 10/07/2026).
08 de jul · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 09/07/2026, Letra C.
07 de jul · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Encaminhamento
01 de jul · CCJC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
01 de jul · CCJC
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Laura Carneiro, pelo Deputado Patrus Ananias.
23 de jun · CCJC
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei n° 3942/24 e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com subemenda substitutiva.
23 de jun · CCJC
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
16 de jun · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/05/2026 a 16/06/2026). Não foram apresentadas emendas.
29 de mai · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/06/2026)
28 de mai · CCJC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).
14 de mai · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Redação Final
11 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 12/05/2026, Letra B.
11 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
06 de mai · CFT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
05 de mai · CFT
Informativo CONOF.
04 de mai · CFT
Parecer da Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 3942/2024 e do Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
04 de mai · CFT
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Camila Jara (PT/MS -Fdr PT-PCdoB-PV).
29 de abr · CFT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/04/2026 a 29/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
16 de abr · CFT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/04/2026)
15 de abr · CFT
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS).
08 de abr · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 09/04/2026, Letra A.
08 de abr · CFT
Recebimento
08 de abr · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
08 de abr · CMADS
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
08 de abr · CMADS
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Elcione Barbalho, pelo Deputado Nilto Tatto.
16 de dez de 2025 · CMADS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 05/12/2025 a 16/12/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
05 de dez de 2025 · CMADS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/12/2025)
04 de dez de 2025 · CMADS
Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela aprovação, com substitutivo.
04 de dez de 2025 · CMADS
Apresentação do PRL n. 2 CMADS (Parecer do Relator), pela Deputada Elcione Barbalho (MDB/PA).
24 de set de 2025 · CMADS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Relatora.
03 de set de 2025 · CMADS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo.
13 de ago de 2025 · CMADS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo.
09 de jul de 2025 · CMADS
Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela aprovação.
09 de jul de 2025 · CMADS
Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pela Deputada Elcione Barbalho (MDB/PA).
20 de mai de 2025 · CMADS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/04/2025 a 20/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
30 de abr de 2025 · CMADS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/05/2025)
29 de abr de 2025 · CMADS
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA).
21 de nov de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/11/2024.
21 de nov de 2024 · CMADS
Recebimento
13 de nov de 2024 · MESA
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
15 de out de 2024 · MESA
Apresentação do PL n. 3942/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e outros, que "Altera o Programa Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, para dispor sobre a inclusão de mecanismos de prevenção e combate a incêndios florestais e queimadas irregulares".
Sessões e reuniões que trataram do projeto
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