Projeto de Lei · PL 4820/2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de educação ambiental integrada no currículo escolar da educação básica, com ênfase em conteúdos práticos sobre sustentabilidade, reciclagem e proteção dos recursos naturais, e dá outras providências.
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O projeto está na Comissão de Finanças e Tributação desde 14/05/2026 e aguarda a escolha de um deputado para relatar a proposta. Antes disso, o texto foi aprovado pela Comissão de Educação em 13/05/2026.
Próximo passo
A presidência da Comissão de Finanças e Tributação deve designar um relator para analisar a matéria.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.
Quem mais falou
Tarcísio MottaPSOL
13 de mai · Comissão prioriza valorização docente e inclusão escolar em nova pauta de votações
O parlamentar defende a aprovação da proposta por entender que ela traz maior concretude à educação ambiental através de uma abordagem prática, interdisciplinar e participativa.
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Socorro NeriPPPresidiu a reunião
13 de mai · Comissão prioriza valorização docente e inclusão escolar em nova pauta de votações
A parlamentar anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao relator.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Educação, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
4 projetos tramitam junto com este
Tramita junto com este
Promoção do direito à natureza e educação ambiental na escola básica (PL 6291/2025)
Dispõe sobre a promoção do direito à natureza e o incentivo à educação ambiental vivencial no âmbito da educação básica e dá outras providências.
Tramita junto com este
Educação Climática e Ambiental obrigatória na educação básica (PL 5252/2025)
Dispõe sobre a inclusão da Educação Climática e Ambiental como eixo transversal e interdisciplinar obrigatório no currículo da educação básica, e dá outras providências.
Tramita junto com este
Oficinas de reciclagem de papel em escolas públicas (PL 4524/2025)
Institui, no âmbito do território nacional, o Programa de Oficinas de Reciclagem de Papel nas Escolas Públicas, com a finalidade de promover a educação ambiental, incentivar a economia circular, reduz...
Tramita junto com este
Disciplina de educação ambiental em escolas públicas (PL 276/2025)
Institui a disciplina de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Educação Ambiental no currículo das escolas públicas de ensino fundamental e médio, visando promover a conscientização ambiental, a formação...
14 de mai · CFT
Recebimento
13 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 14/05/2026, Letra A.
13 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
13 de mai · CE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Dagoberto Nogueira (PP-MS)
13 de mai · CE
Votação
Iniciada a Votação da Matéria.
13 de mai · CE
Encerramento de Discussão
Encerrada a Discussão.
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